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Rafael Leitoa
Deputado Rafael Leitoa critica antecipação da campanha eleitoral
O deputado Alexandre Almeida subiu à tribuna da Assembleia e fez um “inflamado discurso”, conforme consta nos releases prontamente distribuídos aos blogs, apontando supostas irregularidades na compra de merenda escolar, no município de Timon. Infelizmente, para o deputado inflamado, ele misturou pasta de alho com bugalhos e terminou com uma sopa insossa que, ao invés de denúncia, é mais um atestado sobre a qualidade da merenda oferecida para as crianças de nossas escolas.
Diz o deputado, na sua imprudente peroração, que a Prefeitura de Timon pagou R$ 19,50 por uma pasta de alho que custaria R$ 3,90, conforme estimado pela própria administração. Ora, o que o deputado não quis ver, na sua ânsia de denunciar, é algo que qualquer dona de casa observa todos os dias no mercado. O preço de R$3,90 é para o pote de 200g e o preço de R$19,50 é para a embalagem de um quilo, ou seja, é exatamente o mesmo preço, que corresponde a cinco vezes duzentos gramas, ou seja, um quilo.
E assim também com outros produtos listados. A erva doce, estimada em R$ 2,20 reais o saquinho de 100 gramas, custou 22 reais o quilo, o que é exatamente a mesma coisa. Isso está claro no edital mas o deputado não consegue enxergar. Em todos os casos, venceu quem ofertou o menor preço, conforme as regras licitatórias.
Quanto à contratação da Empresa Norte-Sul, a mesma participou do Pregão nº 17/2014 no dia 30 de junho de 2014, tendo apresentado todas as documentações exigidas em Lei, sem apresentar nenhuma restrição. Na ocasião, consultado o CEIS – Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, mantido pela Controladoria Geral da União, ela se encontrava em condições de contratar com a administração pública. O impedimento do sócio da empresa em contratar com a prefeitura se deu apenas no fim do mês de abril do ano de 2015, o que levou a Prefeitura de Timon a notificar a referida empresa para explicações e apuração do fato. A empresa informou que até aquela data ainda não havia sido citada da decisão, portanto a mesma ainda permanecia sem efeito. Sem pretender entrar na seara legal, a Prefeitura de Timon solicitou a rescisão unilateral do contrato, pagando por pretensão indenizatória o que já devidamente fornecido, e de imediato abriu novo procedimento licitatório que culminou com. a contratação de empresa diversa, com publicação de seu ato final em 19 de junho de 2015.
Portanto, eis que as “denúncias” do deputado Alexandre não passam da tentativa de dar um tempero político a um assunto tratado pela Prefeitura de Timon com a maior seriedade. O deputado, quanto mais se aproximam as eleições, mais parece disposto a meter sua colher na panela da opinião pública, para tirar proveitos eleitorais. Só precisa aprender a fazer contas com as donas de casa de Timon.
Bentivi entre os presidentes nacional e o municipal do PTRB
O médico João Bentivi, pré-candidato a prefeito de São Luís, recebeu hoje a certidão de presidente de honra da Comissão Provisória Municipal do PRTB, concedido pela direção nacional do partido.
Segundo o presidente municipal, João Cancio, que fez a entrega da certidão, a iniciativa da executiva nacional tem por finalidade fortalecer a pré-candidatura do representante da legenda na sucessão na capital.
Bentivi venceu a queda de braço com o presidente estadual da legenda, Soliney Silva, que pretendia coligar o partido conforme as suas conveniências, e vem com sinal verde, inclusive para falar em nome do PRTB.
Conforme a direção municipal da sigla, a executiva nacional deseja lançar candidato próprio em todas as capitais com o objetivo de divulgar o número do partido (28), já visando as eleições presidenciais de 2018, quando Levi Fidelix vai tentar de novo se eleger presidente da República
O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) repercutiu, na sessão desta segunda-feira (09), anúncio, feito pelo governador Flávio Dino (PCdoB), para a realização de concurso público que abre 1.500 vagas de cargos de professor do quadro permanente da Secretaria Estadual de Educação. O parlamentar reforçou que as inscrições estarão abertas do dia 14 ao dia 29 de novembro e que o salário inicial daqueles que forem aprovados será de R$ 5 mil.
Segundo o parlamentar, o anúncio feito pelo governador chama atenção por outra razão, pois enquanto outros estados estão com dificuldade, inclusive de pagar a folha, o Maranhão realiza um concurso público desta dimensão, mesmo estando também com dificuldades financeiras muito graves. Othelino disse que boa parte delas foram geradas por dívidas deixadas pela gestão anterior que beiram R$ 1 bilhão, agravadas pela crise econômica, pela redução dos repasses constitucionais, marcadamente, do Fundo de Participação do Estado que houve em meses sucessivos.
Othelino frisou que, a partir do combate ao desperdício, ao desvio de recursos públicos e àquilo que era supérfluo na gestão anterior, hoje o governo Flávio Dino conseguiu ainda fazer um ato desta importância, que é realizar um concurso público para contratar 1.500 professores. O deputado disse que o fato chamou atenção do país e, em diversos estados, houve comentários sobre o concurso no Maranhão, desde o jornalista Chico Pinheiro, que comentou em redes sociais, ao senador do Amapá, Randolfe Alves.
Sobre declarações de Sarney
No Tempo dos Blocos, o deputado retornou à tribuna para rebater declarações feitas pelo ex-senador José Sarney (PMDB) sobre o andamento de investimentos no governo Flávio Dino (PCdoB). “As obras não são das pessoas físicas, elas são do governo e uma gestão que sucede a outra tem o dever de dar segmento àquilo que ficou estabelecido, contratos, realizações que ficaram e foram deixadas pela metade. Infelizmente, a grande obra deixada pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) foi um Estado extremamente pobre e endividado”, disse.
Othelino reiterou que Roseana Sarney deixou para o governo Flávio Dino um Estado quase acabado, destruído. Segundo o deputado, a ex-governadora, em 14 anos de mandato, levou diversos municípios do Maranhão aos piores IDH’s, os menores do Brasil. “A maior taxa de analfabetismo do país é outro troféu! O atual governo está enfrentando o desafio de tentar mudar esse quadro. Hospitais construídos com dinheiro do empréstimo do BNDES e não inaugurados em sua grande maioria. Muitos foram inaugurados só a fachada e depois novamente fechados”, comentou.
O deputado citou ainda como lamentáveis legados da ex-governadora a estrada fantasma Arame/Paulo Ramos, o famoso polo de confecções de Rosário, que deixou centenas de pessoas sem crédito por estarem negativados, graças a um golpe dado com o aval do então governo; da Refinaria Premium, entre outros.
Segundo o deputado, o Maranhão está mudando os privilégios dos ex-mandões e isso incomoda muito. “É um governo que, apesar das dificuldades, vem conseguindo fazer diferente. No mês passado, o Maranhão foi um dos poucos estados que conseguiu ainda gerar vagas formais de emprego, diferente da grande maioria do país”, disse.
Rogério Cafeteira, líder do governo
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSC), em contundente discurso, nesta manhã de terça-feira (10) parabenizou a decisão da Justiça de condenar a operadora de telefonia móvel TIM a devolver R$ 50 milhões aos clientes prejudicados pela péssima qualidade dos serviços prestados no Maranhão.
O parlamentar lembrou que a decisão, do juiz Clésio Coelho Cunha, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, é um grande passo para atender o interesse da sociedade e que o valor da indenização será revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC).
“O serviço das operadoras de telefonia móvel no nosso Estado sé uma vergonha! As pessoas ficam isoladas e pagam por algo que não é oferecido. Se aqui na capital enfrentamos dificuldades, asseguro que nas cidades do interior é ainda pior. Apelo ao Tribunal de Justiça que não revogue essa decisão e que faça valer o direito do consumidor”, destacou Rogério.
O deputado falou ainda que é preciso reavaliar as atribuições da Anatel e elogiou ao trabalho da promotora Lítia Cavalcanti. E encerrou sua fala pedindo que a oposição cheque informações antes de falar inverdades sobre problemas no Hospital Carlos Macieira.
Decisão resulta de Ação Civil Pública, ajuizada pela 2ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís, em dezembro de 2013
Em resposta a ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça condenou, em 6 de novembro, a Tim Celular S/A ao pagamento de R$ 50 milhões de indenização por dano moral coletivo aos consumidores prejudicados por constantes quedas de sinal e pela interrupção de ligações. O valor deve ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC).
A decisão, do juiz Clésio Coelho Cunha, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, é resultado de Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada (ACP), ajuizada, em dezembro de 2013, pela titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcanti.
DEVOLUÇÃO DE VALORES
Entre outras sanções, a Tim Celular está obrigada a não comercializar e/ou habilitar novas linhas, em todo o Maranhão, até o cumprimento dos requisitos do Plano Nacional de Ação de Melhoria do Serviço Móvel Pessoal e das Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sob pena de multa de R$ 100 mil diários.
Outra determinação é a devolução dos valores pagos pelo plano no período entre a data de lançamento do plano até a publicação da sentença. Os valores serão estabelecidos durante o processo de liquidação da decisão.
A operadora também deve encaminhar, no prazo de 20 dias, a listagem completa dos usuários do Plano Infinity, com datas de adesão e de eventual saída, a partir de 29 de março de 2009 (lançamento do plano), sob pena de multa por descumprimento de R$ 100 mil diários.
AÇÃO
Na ação que motivou a decisão, o MPMA argumentou que, apesar de planos de reparação e ampliação de rede, apresentados pela operadora, fiscalizações da Anatel constataram a má qualidade denunciada pelos consumidores nos 89 municípios maranhenses cobertos pela Tim Celular S/A.
A agência reguladora também verificou que, entre abril e setembro de 2011, os índices de queda de ligações nas linhas da operadora no Maranhão estavam acima dos níveis tolerados pelo órgão federal (2%).
MAIS DE MIL DIAS SEM SINAL
Analisando todas as ligações efetuadas no Brasil, em 8 de março de 2012, a Anatel constatou que, no Maranhão, 234.272 usuários do plano pré-pago Infinity, foram lesados por 502.527 desligamentos, gerando prejuízo de R$ 129.869,25.
Segundo Lítia Cavalcanti, “a Anatel também constatou que, entre 12 de agosto de 2012 e 11 de agosto de 2013, no Maranhão, as interrupções de serviço totalizaram 24.115 horas, o que equivale a, aproximadamente 1.005 dias de falta de sinal”.
A promotora de justiça enfatizou, ainda, “a existência de um acréscimo de 300% de quedas das chamadas provenientes de tarifação por ligação em comparação às chamadas por tarifação por minuto”.
SENTENÇA
Citado na sentença, o Relatório Anatel 0014/201/ER01FV demonstrou que o desligamento do plano Infinity é quatro vezes superior ao dos outros planos da operadora.
Fiscalização da agência, realizada no faturamento da operadora, entre 9 de abril e 29 de junho de 2012, verificou “irregularidade no processo de faturamento por chamada para os usuários do plano de serviços pré-pago Infinity”.
“O órgão ministerial ofereceu à empresa de telefonia ampla oportunidade de defesa, bem como de adequação dos serviços e solução negociada para o conflito, porém não obteve respostas positivas no sentido da celebração de um termo de ajustamento de conduta”, diz o juiz, na decisão.
Na sentença, Clésio Cunha também refuta a alegação da Tim Celular S/A de que “são imprestáveis os laudos técnicos produzidos pela Anatel”.
Ainda de acordo com ele, “como agência reguladora do governo federal responsável por fiscalizar e regular a exploração dos serviços de telecomunicação do país, a Anatel é o ente capaz de fornecer subsídios técnicos para o julgamento da demanda”.
Os valores das multas por descumprimento também devem ser revertidos ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
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