A ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB), que renunciou ao mandato em Dezembro de 2014, receberá uma aposentadoria vitalícia de R$ 25 mil por mês

Roseana somará esse valor aos R$ 23,8 mil que já recebe por ser aposentada do Senado desde 2013.

A ex-governadora também terá à sua disposição, de forma vitalícia, cinco funcionários e um carro. Tudo isso bancado com recursos públicos.

Informação do Estadão Conteúdo / Jornal Zero Hora / Diário Oficial do Maranhão

DIREITO DE RESPOSTA

A assessoria da ex-governadora, através da sra. Carla Georgina, entrou em contato com esse portal através de email:

” No que se refere aos cargos a que ex-governadores têm direito, a Lei 8.507/2006, criada pelo então governador José Reinaldo Tavares, passou a garantir a todo ex-governador o direito de utilizar os serviços de 5 (cinco) servidores para atividades de segurança, sendo eles das Polícias Civil e Militar.

Sabendo da necessidade de preservar homens na segurança pública para os serviços que devem ser prestados como prioridade para a população, Roseana Sarney abriu mão de servidores da Segurança Pública e solicitou a alteração da lei para que cargos passarem a ser ocupados por servidores comuns. 

Os cargos não são vitalícios. Eles poderão ser ocupados apenas pelo mesmo número de anos em que ex-governadores estiveram à frente do Executivo. “

Na condição de novo articulador do governo junto as Assembleia Legislativa, a primeira missão do secretário Chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares (PSB) será trabalhar a composição dos blocos parlamentares, tão logo o Poder Legislativo retorne às suas atividades normais, no início de fevereiro.

Político nato e com capacidade de argumentação, o ex-deputado e ex-presidente da Assembleia vai fazer a articulação no legislativo estadual tendo ao seu lado um núcleo parlamentar composto pelos deputados Humberto Coutinho (PDT), Rogério Cafeteira (PSC), Eduardo Braide (PMN) e Othelino Neto (PCdoB).

Dos quarenta e dois integrantes do plenário, somente Andréa Murad (PMDB), Sousa Neto (PTdoB), Edilázio Júnior (PV) e Adriano Sarney (PV) fazem oposição ao governo, enquanto os demais, salvo raras exceções, sempre votam com o Palácio dos Leões.

Segundo apurou o blog junto a classe política, a nova atribuição de Marcelo foi bem recebida. O presidente do PPS, suplemente de senador Paulo Matos, fez a seguinte observação: “Trata-se de um político habilidoso que pode contribuir muito na intermediação dos diálogos entre os Poderes Executivo e Legislativo”.

Rogério Cafeteira permanecerá na liderança do Governo

O deputado Rogério Cafeteira será reconduzido ao posto de líder do Governo no plenário da Assembleia Legislativa. O convite foi feito pela Palácio dos Leões e aceito pelo parlamentar que conduziu a bancada ao longo de 2015 e aprovou sem maiores dificuldades cerca de cem projetos encaminhados pelo Poder Executivo.

Cafeteira acompanhou ou esteve a frente de todas as articulações para aprovação de matérias de interesse do Governo e peitou a arrogância e prepotência da deputada Andréa Murad, filha do ex-secretário Ricardo Murad, acusado pelo Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal como chefe de organização criminosa, em seus ataques à administração estadual.

Já o novo bloco governista, que será oficializado após o recesso,  continuará sobre o comando do deputado Eduardo Braide, outro parlamentar que se destacou na defesa dos interesses do Governo e também foi convidado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) a permanecer no cargo. Braide e Rogério Cafeteira, portanto, estão novamente com a missão de garantir a aprovação dos projetos governamentais no plenário da Casa.

No encontro que teve com a imprensa na manhã de segunda-feira (18), o governador Flávio Dino deixou claro que a prioridade do seu governo é com os mais necessitados, mas admitiu que trabalha também por um desenvolvimento inclusivo da classe empresarial do Estado.

“Nós temos uma visão muito clara de desenvolvimento inclusivo, por isso apoiamos o empresariado local com desonerações tributárias para vários setores da economia”, observou Flávio Dino, ao destacar que o Governo revisou, em 2015, a legislação referente ao Simples, o que garantiu que mais de cem mil empresas pagassem menos impostos.

O governador destacou também a ênfase dada ao setor primário com vacinação contra a febre aftosa, o apoio a agricultura familiar com as feiras de tecnologia e o início de programas de fomento às atividades produtivas, beneficiando até agora mais de 2 mil famílias”.

Dino informou ainda que a continuidade do rigor na gestão financeira, transparência e combate à corrupção serão as ferramentas utilizadas para garantir o equilíbrio das contas em 2016 e dar continuidade nas ações iniciadas em 2015.

Felipe Camarão saiu da Cultura e  vai comandar a secretaria de Governo

O governador Flávio, através de sua página no Twitter, anunciou a fusão de algumas secretarias, o que vai reduzir o tamanho da máquina administrativa do Estado. Com as reformas que estão sendo processadas gradativamente, a articulação com o Poder Legislativo e com o Poder Judiciária ficará a cargo do secretário Chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares (PSB).

Além da fusão da Cultura com o Turismo anunciado nesta manhã de segunda-feira pelo governador, a pasta de Articulação Polícia será fundida com a Comunicação, tendo como titular Márcio Jerry e Robson Paz como adjunto. Outra fusão acontecerá entre as secretária de Pesca e Agricultura, que ficará sob o comando do Márcio Honaiser.

E para acompanhar as metas governamentais está sendo criada a secretaria de Governo. Para comandar a pasta, o governador anunciou o nome de Felipe Camarão.

Conforme postou o governador, “gestão em cenário de crise exige flexibilidade e mudanças constantes para fazer mais com menos”. Conforme Flávio Dino, “as medidas visam a redução de despesas, agilização de procedimentos administrativos e monitoramento do cumprimento do Programa de Governo”.

Ex-prefeita Danúbia teria cometido improbidade

O Ministério Público do Maranhão entrou na Justiça, no dia 11 de janeiro, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Chapadinha, Danúbia Loyane de Almeida Carneiro, que administrou o município no período de 2009 a 2012.

O ato de improbidade da ex-prefeita ficou caracterizado devido à contratação irregular de servidores públicos durante sua gestão. Estão nessa condição as ex-servidoras Maria Albaniza de Carvalho Melo, Cristina Gomes de Aguiar da Silva, Dourizeth dos Santos de Sales e Danúbia Ferreira da Silva, contratadas sem concurso, para, supostamente, exercerem cargos comissionados.

O Ministério Público foi informado do fato pela Justiça do Trabalho de Chapadinha, que, ao julgar, em 2015, processos trabalhistas movidos pelas ex-funcionárias contra o Município, decretou a nulidade dos contratos de trabalho, uma vez que as referidas servidoras não foram aprovadas em concurso público.

Para o promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa, da 1ª Promotoria de Chapadinha, as atitudes da ex-gestora são “descabidas e irregulares”, porque ferem o princípio da impessoalidade previsto na Constituição Federal. “Tais contratações não podem ser consideradas como de excepcional necessidade, eis que muitas delas perduraram por todo o mandato, sem que a acionada se preocupasse em colocar pessoas aprovadas em concurso público para suprir as vagas”, comentou.

Diante dos fatos levantados, o Ministério Público requereu a condenação da ex-prefeita com base nas sanções previstas no artigo 12, inciso III, da Lei de Improbidade Administrativa: ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Os boateiros de plantão, particularmente aqueles que torcem pela quebra da aliança que varreu a oligarquia Sarney do mapa políticos do Maranhão, ficaram bastante decepcionados com as declarações do governador Flávio Dino sobre as críticas do ex-governador e deputado federal, José Reinaldo Tavares (PSB), em torno da condução política do governo.

Segundo o governador, José Reinaldo tem toda liberdade de se manifestar e suas declarações serão motivo de reflexão. Dino agradeceu as considerações do ex-governador, mas advertiu: “Devemos reconhecer que cem por cento de nossos projetos encaminhados à Assembleia Legislativa foram aprovados, fruto da condução política”.

E para que fossem dissipadas todas as dúvidas em relação aos boatos sobre suposta mudanças na condução política do governo, o governador afirmou que Márcio Jerry continuará como titular da secretaria de Articulação Política e Marcelo Tavares na Casa Civil.

Flávio Dino, não informou qual será o destino do atual secretário de Felipe Camarão com a fusão das pastas de Cultura e Turismo. O “curinga” do governo vinha sendo especulado, primeiro na Educação, e posteriormente na Casa Civil, após uma declaração do governador de que o queria em uma função mais próximo a ele.