Serão abertas, na segunda-feira (01), as inscrições para o concurso “Prefeito defensor da vida no trânsito”. Promovido pelo governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), a iniciativa vai premiar as três administrações municipais com melhor desempenho, em 2015, na aplicação de políticas públicas voltadas para a melhoria do trânsito nas cidades.

O município vencedor do concurso receberá um cheque nominal no valor de R$ 100 mil; o segundo e o terceiro lugar receberão R$ 70 mil e R$ 30 trinta mil reais, respectivamente.

Os prêmios em dinheiro são oferecidos pelo Sindicato das Empresas de Seguros Privados, de Resseguros, de Previdência complementar e de Capitalização (Sindseg) do Norte Nordeste. Além dessa premiação, os municípios vencedores do concurso receberão do Detran-MA os mesmos valores, convertidos em sinalização viária.

De acordo com as regras do concurso, a premiação deverá ser investida em ações educativas voltadas para a segurança no trânsito do município premiado. A comprovação da aplicação dos recursos deverá ser feita em até 180 dias.

“Esse concurso é mais uma iniciativa do governo Flávio Dino para reduzir a incidência de acidentes de trânsito”, explica o diretor geral do Detran-MA, Antonio Nunes. “Nesse trabalho permanente pela preservação de vidas, as prefeituras têm um papel fundamental”.

Só podem participar do concurso municípios maranhenses integrados ao Sistema Nacional de Trânsito e conveniados ao Detran-MA. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até o dia 01 de março, na Coordenadoria de Educação para o Trânsito do Detran-MA, na sede da instituição, no bairro Vila Palmeira, em São Luís. Os requisitos para a participação estão disponíveis no edital do concurso, publicado no site do Departamento (www.detran.ma.gov.br).

 No ato da inscrição, as prefeituras participantes devem entregar a documentação especificada no edital e o material de comprovação das ações voltadas à educação executadas pelos órgãos municipais de trânsito no ano passado. A análise e a seleção do material serão feitas pela Coordenadoria de Educação do Detran-MA em 5 fases. O resultado do concurso será divulgado no dia 29 de abril.

O ano de 2016 começa com uma boa notícia para a educação. O prefeito Léo Coutinho garantiu mais uma vez o pagamento do Abono Salarial aos mais de dois mil professores da rede municipal em reconhecimento a dedicação dos docentes.

O benefício será pago no dia 30 de janeiro, no valor de R$ 1.000,00.

Esse incentivo faz parte das ações da Prefeitura para garantir a excelência no ensino. Em três anos de governo, são 11 escolas reformadas, que agora contam com laboratórios de informática, salas climatizadas, quadras poliesportivas, piscina e muito mais.

O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) esteve na tarde desta quinta-feira, (28), no Palácio do Planalto, na Secretaria de Relações Institucionais (SRI), em reunião com o chefe de gabinete do ministro Ricardo Berzoini, Rodrigo Soares, para cobrar a regularização do seguro-defeso no Maranhão.

A portaria foi assinada pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, (MAPA) Kátia Abreu, em outubro de 2015 e suspendeu os pagamentos do seguro defeso em todo o Brasil. Porém o estado do Tocantins e Alagoas são as exceções à regra estão recebendo o benefício.

A medida atingiu mais de 200 mil pescadores do Maranhão, o que levou um prejuízo de cerca de 800 milhões para a economia do Maranhão.

O parlamentar comunista foi à SRI para questionar o que chamou de “discriminação” com o Maranhão: “Temos ciência que há exceções do recebimento do seguro defeso, como no estado do Tocantins e Alagoas. Porque há alguns estados que recebem e outros não?”, questionou o parlamentar.

Para Rubens Jr. não é um critério justo o estado da ministra Kátia Abreu, Tocantins, e do estado do filho do presidente do Senado, Renan Calheiros, ambos do PMDB, serem os únicos beneficiados com o recebimento do seguro defeso: “O Norte do Maranhão é o maior prejudicado com a suspensão do benefício, já que, a meu ver não há um critério técnico que justifique a suspensão de uns estados e outros não”, ressaltou o parlamentar.

Rubens Jr. foi acompanhado pelo deputado estadual Edson Araújo (PSL), que tem forte ligação com a área e já foi presidente da Federação dos Sindicatos dos Pescadores do Maranhão e levou a preocupação dos pescadores do estado ao chefe de gabinete do ministro.

Sobre o seguro-defeso

O Seguro-Defeso é um benefício concedido pelo governo federal ao pescador profissional artesanal durante o período de paralisação da pesca para preservação das espécies. O valor do seguro corresponde a um salário mínimo por mês durante toda a temporada de suspensão da pesca.

Simplício Araújo, presidente do Solidariedade

Ao contrário de alguns partidos cujo a direção nacional avocou para si a decisão de articular e dar a palavra final sobre composição de alianças nas capitais para as eleições 2016, a executiva nacional do partido Solidariedade concedeu autonomia total à direção da legenda no Maranhão para compor as coligações que achar convenientes em todos os municípios.

A decisão foi tomada na reunião da cúpula do Solidariedade realizada em São Paulo na última quinta-feira (28) e da qual participou o presidente da sigla no Estado, ex-deputado e secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, que retornou ao Estado determinado a discutir com mais profundidade as alianças para as disputas em São Luís e Imperatriz.

Simplício confirmou o convite que fez ao deputado Bira do Pindaré (PSB) para que represente a legenda na eleição da capital e defende que os dirigentes partidários sentem para discutir Imperatriz, segundo ele, sob pena de dar chance ao adversário retomar o comando do município.

Segundo Araújo, além da preocupação com os dois maiores colégios eleitorais do Estado, o Solidariedade está trabalhando para lançar candidatos a prefeitos em 35 municípios do interior do Maranhão e espera eleger pelo menos uns 15 chefes de executivos. Já para as Câmara Municipais o partido já conta 822 pré-candidatos e esperar sair das urnas com uma representação de mais de 200 vereadores.

Penha será candidato a vereador

O prefeito Edivaldo Holanda (PDT) comunicou aos auxiliares que pretendem disputar a eleição para a Câmara Municipal de São Luís nas eleições de outubro próximo que se desincompatibilizem o mais breve possível.

Segundo uma fonte bem situada na Prefeitura de São Luís, Edivaldo quer os cargos de volta, no máximo, até o final da próxima semana para que possa anunciar os substitutos.

Até o momento são tidas como certa as candidaturas do presidente do IPAM, Raimundo Penha (PDT) e Antônio Araújo (PCdoB) a vereador de São Luís, mas está lista pode aumentar com a inclusão de outros nomes.

O Presidente do IPAM, confirmou a candidatura ao titular do blog e que vai à luta pela reeleição do prefeito Edivaldo, político com o qual diz ter bastante afinidade e que merece ser reconduzido pelo trabalho que está desenvolvendo.

O prefeito que não pretende descansar feriadão de Momo, pretende recompor a equipe antes do final da folia.

Presidente nacional do PSB Carlos Siqueira

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, reuniu nesta quinta-feira (28) com o secretário de Ciência e Tecnologia, deputado licenciado Bira do Pindaré (PSB), para tratar sobre sucessão em São Luís, e garantiu que o processo de escolha será acelerado. Bira disputa internamente com o senador Roberto Rocha (PSB) a condição de candidato do partido a prefeito da capital nas eleições de outubro próximo.

“Em São Luís, o PSB vai ter candidatura própria para disputar a prefeitura. Temos dois nomes postos e vamos escolher o candidato o mais rápido possível para que comecemos os preparativos o quanto antes”, garantiu o presidente do PSB ao destacar que a capital maranhense é prioridade para os socialistas.

“O PSB não abre mão de candidatura própria em São Luís. E vamos entrar nessa disputa para ganhar, nosso objetivo é a vitória”, declarou Siqueira durante reunião com o deputado. (Com informações do blog Marrapá)

Acolhendo Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, a 1ª Vara da Comarca de Coroatá determinou, no último dia 22, a suspensão liminar da Lei Municipal n° 26/2015, que autorizava a venda da Praça da Rodoviária e da Praça do Mercado do município. A decisão também proíbe qualquer ato de descaracterização ou destruição dos espaços públicos, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Após o recebimento de denúncia, as promotorias de justiça de Coroatá instauraram procedimento administrativo no qual verificaram que a alienação de áreas públicas estava baseada em duas leis municipais (20/2015 e 26/2015). Em uma das leis, as áreas correspondem a terrenos enquanto a outra refere-se a duas praças do município.

Foi verificado pelo Ministério Público que os espaços de uso comum já estavam sendo descaracterizados, com estacas delimitando lotes onde antes existiam plantas e gramado. Na justificativa encaminhada à Câmara Municipal, a prefeitura de Coroatá classificava as áreas como “imóveis desguarnecidos de edificação, sendo lotes de terrenos vagos, há muito sem atenderem sua função social”.

A justificativa é refutada pelos promotores de justiça Patrícia Pereira Espínola e Luis Samarone Batalha Carvalho. “São praças! São locais destinados à recreação pública e que tem até hoje utilidade para a população! Inclusive, a Praça do Mercado é destino de inúmeros feirantes desta e de outras cidades. Logo, é um despautério afirmar que são locais vagos, sem utilidade. Muito pelo contrário. Trata-se de artifício para justificar o que não pode ser justificado”, afirmaram, na Ação Civil Pública.

De acordo com o Ministério Público, embora a legislação permita a alienação de áreas públicas mediante valoração econômica, determinados bens são intrinsecamente públicos e não podem ter sua destinação alterada, como áreas verdes e praças. Além disso, esse tipo de procedimento precisa seguir alguns requisitos.

“Primeiramente, deve justificar o interesse público, isto é, não basta querer desafetar e alienar. Tem que comprovar o real interesse público justificador de tal pretensão. E esse interesse público deve ser primário, ou seja, coletivo, social e não simplesmente financeiro, do ente público. Além disso, e principalmente, e por expressa vedação legal, não pode doar, vender ou conceder mesmo fração de parques, praças, jardins e lagos públicos”, observam os autores da ação.

Além da suspensão liminar da lei municipal e seus efeitos, proferida pela juíza Josane Araújo Farias Braga, o Ministério Público requer, ao final do processo, a nulidade da lei, com retorno das praças à categoria de bens de uso comum.