O Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Pacoal, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em nota distribuída à imprensa nesta manhã de segunda-feira (15), critica a decisão do STF que retira dos Tribunais de Contas a competência para julgar contas de prefeito ordenador de despesa. Veja abaixo a íntegra do manifesto da classe

A NOTA – O 11 de agosto, data de criação dos cursos jurídicos no Brasil, deveria ser um dia para celebrarmos a Justiça. No entanto, a decisão do STF (RE 848826), na tarde de ontem, que retira dos Tribunais de Contas a competência para julgar as contas de prefeito que age como ordenador de despesas, sela a vitória da injustiça e da impunidade. A decisão representa um imenso retrocesso no controle das contas governamentais e vai na contramão dos esforços populares e suprapartidários de combate à corrupção e de moralidade na gestão dos recursos públicos.

Além de esvaziar, em grande medida, as competências constitucionais dos Tribunais de Contas, no que se refere a aplicação de sanções e determinação de ressarcimento aos Prefeitos que causaram prejuízos ao erário, a decisão do STF fere de morte a Lei da Ficha Limpa, considerando que a rejeição de contas pelos Tribunais, e não pelas Câmaras, constitui o motivo mais relevante para a declaração de inelegibilidades pela Justiça Eleitoral (84%).

Trata-se de uma das maiores derrotas da República brasileira após a redemocratização. Concede-se, na prática, um habeas corpus preventivo aos prefeitos que cometem irregularidades, desvios e corrupção, Os votos proferidos pelos 5 ministros em favor da efetividade da Lei da Ficha Limpa e da competência dos Tribunais de Contas nos estimula a mobilizar toda a sociedade, as demais entidades de controle e os meio de comunicação para corrigirmos esse retrocesso. Não nos resignaremos.

Blog Marrapá – O festival de inverdades que a pré-candidata pelo PPS, Eliziane Gama, conta é de certa forma até corajoso. Pois exige coragem àqueles que tentam a todo custo difamar a imagem de seus adversários – neste caso, um alvo específico, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) – com mentiras facilmente desmontáveis em uma simples pesquisa sobre o assunto.

Gama insiste na estapafúrdia ideia, e tenta vendê-la a todo custo, de que a Prefeitura de São Luís perdeu recursos para implantação do BRT e VLT. Ora, não custa lembrar que este último citado, que seria muito bom para São Luís, é o legado eleitoreiro mais conhecido do seu mais novo aliado, o ex-prefeito João Castelo (PSDB).

Um legado deixado que até hoje custa no bolso da população e dos cofres públicos. A mentira é tão grande que Eliziane parece – ou prefere – esquecer que a obra, que mais foi uma bomba relógio jogada no colo de Edivaldo por seu antecessor, está totalmente irregular para sua execução.

É tanto que, ainda na semana passada, a obra do VLT foi considerada pelo juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Dias de Sousa Filho “faraônica, precipitada, mal planejada e inviável”, além de encontrar irregularidades no processo licitatório das empresas Serveng Cilvisan S/A e Bom Sinal Indústria e Comércio.

Quanto ao BRT, ainda não se sabe até onde a desinformação, ou o cinismo da pré-candidata, pode chegar. A Prefeitura de São Luís avança dentro da normalidade para implantação do Corredor de Transportes da capital. Documentos apresentados pela Secretaria de Projetos Especiais (Sempe) comprovam à entrega à CAIXA, nas datas de 27/06/2016 e 01/08/16, dos documentos que compõem a proposta conceitual do primeiro trecho do BRT, que será financiado com recursos do FGTS. Além disso, a mesma proposta também foi entregue no Ministério das Cidades, em reunião realizada na data de 11/08/16.

Em relação ao trecho 2, que terá como fonte recursos do Orçamento Geral da União, a Prefeitura cumpriu todos os pré-requisitos e aguarda a manifestação do Governo Federal.

A verdade que a deputada Eliziane Gama tenta escamotear é que a documentação para implantação do BRT encontra-se em análise pelo Ministério das Cidades e pela CAIXA. Após essas etapas, haverá apreciação ainda dos Ministérios do Planejamento e Fazenda e, só então, o contrato entre a Prefeitura de São Luís e Governo Federal poderá ser assinado. Posteriormente, serão iniciados os trabalhos, incluindo estudos e serviços técnicos definitivos, elaboração de projetos executivos e realização das obras.

Jornal Pequeno – Em entrevista exclusiva ao Jornal Pequeno, neste domingo (14), o pré-candidato a vice-prefeito na chapa “Pra Seguir em Frente”, Júlio Pinheiro fala sobre o seu legado junto aos movimentos sociais e como irá contribuir com a pré-candidatura à reeleição de Edivaldo Holanda Júnior

Quando Júlio Pinheiro (PCdoB) foi anunciado para ser companheiro de chapa do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), foi estabelecido um consenso de ambas as partes de que a história de Edivaldo se mesclaria com a de seu vice. Com um projeto que propões mais avanços para São Luís, a chapa “Pra Seguir em Frente” fortaleceu sua coesão por meio desta escolha.

Em entrevista exclusiva, o pré-candidato a vice pelo Partido Comunista do Brasil, fala sobre o seu legado junto aos movimentos sociais, sua história na grande região Itaqui Bacanga e como este legado irá contribuir com a pré-candidatura à reeleição do atual prefeito de São Luís.

Professor e presidente licenciado do Sindicato dos Professores do Estado do Maranhão (Sinproesemma), ele é reconhecido também pelo seu trabalho desenvolvido na área do Itaqui-Bacanga, onde mora há 40 anos. A coligação a qual Júlio Pinheiro pertence reúne os partidos PDT, PCdoB, DEM, PROS, PTB, PSC, PRB, PTC, PEN, PR, PT e PSL, que depois de muita reflexão, conjunturas, bateram o martelo e chancelaram o nome do comunista.

Como foi receber a notícia de que seu nome fora escolhido para ser o vice na chapa do pré-candidato Edivaldo?

Júlio Pinheiro – Tenho muita estima e consideração por Edivaldo, por ser um político íntegro, honesto e, acima de tudo, um homem do bem que ama a cidade em que mora. O nosso convívio vem da época quando o PCdoB foi um dos poucos partidos que o apoiaram e estiveram ao seu lado na sua primeira, e vitoriosa eleição, para prefeito em 2012. Por sua vez, manteve a sua lealdade ao retribuir apoio em que fortaleceu para que elegêssemos o governador Flávio Dino, num programa de transformações no estado que perpassa pela capital maranhense. São mudanças que precisam continuar, pois se tratam de uma aliança, governos estadual e municipal, que a população ludovicense almejava há mais de 40 anos.

Quando o PCdoB me indicou e tive aceitação favorável dos partidos que compõem a coligação a coligação. Tive a resposta de que iria contribuir com o  prefeito Edivaldo no seu projeto de avançar nesse compromisso que assumi com a população e comunidades da região Itaqui-Bacanga que estão ganhando cada vez mais uma vida digna. Com as obras que o Edivaldo está realizando, haverá melhorias da qualidade de vida das famílias. Fico feliz de estar ao lado de Edvaldo, na perspectiva de avançar e transformar a realidade das pessoas.

Governar uma cidade, uma capital num momento de crise econômica como a que o país vive não será tarefa fácil.  Porque o senhor que ser vice-prefeito de São Luís?

Júlio Pinheiro – Conheço a cidade que moro e fiquei muito feliz pela confiança do prefeito Edivaldo a mim depositada para ser vice da sua chapa. Primeiro, temos que nos empenhar no projeto de reeleição para dar continuidade às ações que o prefeito Edivaldo vem desempenhando em São Luís. Em relação à crise, o próprio Edivaldo tem dito que não foi fácil chegar aonde ele chegou, ou seja, a atual gestão nesses três anos e meio já passou, num primeiro momento, por situações bastante adversas. Entre elas, uma dívida na folha de pagamento de cerca de R$ 1 bilhão, a questão do VLT, e dois anos sem nenhum apoio do governo estadual.

E agora temos enfrentado uma das piores crises econômicas que o país atravessa desde 1930. Para que o leitor tenha uma ideia, são 12 estados (entre eles RIO e São Paulo) e mais de 600 prefeituras que estão atrasando as folhas de pagamento e dos servidores.

Mas vale ressaltar que mesmo com estes problemas, desde o primeiro dia em que assumiu a Prefeitura de São Luís, o prefeito Edivaldo com planejamento, honestidade, transparência e muito trabalho conseguiu avanços significativos nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, meio-ambiente, assistência social, transporte, mobilidade urbana, habitação. Enfim são inúmeras ações espalhadas por vários pontos da cidade. E mais, há um ano e meio, trabalha em parceria com o governador Flávio Dino e, apesar do pouco tempo, implementaram os programas Mais Asfalto, Interbairros, a construção do novo Hospital da Criança, a intervenção urbana na entrada da cidade, entre outras obras.

Você mora na área do Itaqui-Bacanga e é conhecedor dos problemas de uma das principais regiões de São Luís.

Júlio Pinheiro – Sou natural de Matinha, por tanto sou baixadeiro com muito orgulho. Cheguei a São Luís com quatro anos de idade e desde então há 40 anos sou morador da área do Itaqui-Bacanga – onde residi no Sá Viana, Gapara e Anjo do Guarda, onde atuo e colaboro nas áreas de habitação, educação, mobilidade urbana, saúde, cultural (Via Sacra) e desportos, sempre com o objetivo de fomentar as políticas públicas e inclusão social.

Na área do Itaqui-Bacanga, também presidi a Cooperativa Habitacional dos Moradores de Baixa Renda, onde colaborei no projeto de construção em regime de mutirão de 120 moradias, na comunidade do Gapara.

O pré-candidato a vice na coligação “Pra Seguir em Frente” é mais conhecido no movimento sindical, mas antes esteve engajado no momento estudantil. Como foi essa experiência?

Júlio Pinheiro – Foi muito importante na minha vida conhecer a política estudantil, porque fiz muitas amizades, amadureci, além de ter me dado uma base e conhecimentos que me serviram na minha trajetória política que teve inicio no movimento estudantil, em 1988, como fundador do grêmio estudantil do CEMA do Anjo da Guarda. Nesse período também ajudei a abrir outro grêmio no colégio Nerval Lebre Santiago, no Centro. Em seguida participei ativamente da executiva municipal de refundação da UMES. Em 1993 presidi a Juventude Socialista e militei na universidade até concluir o curso de História na UFMA. Tenho muitas saudades desse tempo. Fui um dos fundadores do Grêmio do Colégio Nerval Lebre Santiago, Anexo do Liceu. Participei da Comissão de Refundação da Umes e, em seguida, fui eleito membro da direção.

O senhor também é muito atuante na área sindicial. Como começou seu interesse principalmente pela causa dos trabalhadores na área de educação?

Júlio Pinheiro – Após concluir meu curso de História pela UFMA, prestei concurso para a rede municipal de ensino e para a rede estadual sendo que atualmente sou concursado como professor de História. Como a política está no sangue, fui eleito primeiramente vice-presidente do Sinproesemma. Eleito pela categoria presidente em 2009 e sendo reeleito em 2013. E desde 2012 sou secretário-executivo de Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Considero-me privilegiado em ter tido a oportunidade de contribuir numa causa tão importante, que é a educação, liderando lutas que resultaram em várias conquistas para os educadores.

Antes destas eleições municipais o senhor teve participação na disputa de outros pleitos?

Júlio Pinheiro – Tive. Minha primeira experiência eleitoral aconteceu na disputa para a Assembleia Legislativa, ao concorrer a uma vaga de deputado estadual, em 2014, pelo PCdoB – partido no qual sou filiado desde 1990. Na ocasião obtive um total de 14.112 votos, sendo que na área do Itaqui-Bacanga tive 5.279.

E nesta corrida eleitoral  iria concorrer para a Câmara Municipal de São Luís?

Júlio Pinheiro – Sim nestas eleições já havia me licenciado do Sindicato dos Professores para me candidatar a vereador. Já tinha formado um grupo forte de apoio e estava confiante de que venceria as eleições para ser representante da área do Itaqui-Bacanga. Porém, o meu partido optou em colocar meu nome para compor a chapa majoritária da coligação “Pra Seguir em Frente”.

Flávio Dino

Este domingo é dia de saudar todos os pais do Maranhão, que batalham diariamente pela felicidade e proteção das suas famílias. Tenho muita alegria de Deus ter me confiado quatro filhos, a quem amo com o amor incondicional e sem limites que deve unir pais e filhos. E sempre procurei honrar o nome do meu pai, forte e lúcido aos 84 anos.

O florescimento pleno desse amor depende de uma série de fatores, a maioria relativos a cada núcleo familiar, nas fronteiras de cada lar. Mas é impossível que os pais consigam realizar os sonhos dos seus filhos sem que a sociedade funcione em bases justas, fraternas, solidárias.

Por isso, lamento muito que, na atual quadra econômica que vivemos no Brasil, muitos pais encontrem-se à procura de condições de trabalhar para sustentar suas famílias. Essas crises atingem a todos, mas, infelizmente, sempre cobram mais de quem tem menos.

Visando amenizar os impactos dessa recessão nacional que já se estende por dois anos, temos adotado uma série de ações em nível estadual. Por exemplo, mantemos mais de 500 obras, que hoje geram milhares de postos de trabalho em todas as regiões. Estamos modernizando equipamentos públicos essenciais, como o Porto do Itaqui, que vive o melhor momento da sua história, mantendo cerca de 14.000 empregos diretos e indiretos.

E nesta semana anunciei quatro medidas que, juntas, vão injetar R$ 100 milhões na economia maranhense e gerar 10 mil postos de trabalho. Três delas são os programas Mais Empregos, o Cheque-Minha Casa e o Mutirão Rua Digna, que foram enviados como projetos de lei à Assembleia Legislativa.

Assim que as leis forem aprovadas, o governo vai dar desconto de R$ 500,00 de imposto aos empresários, para cada nova carteira assinada no estado, por mês.

O Cheque-Minha Casa garantirá crédito de R$ 5 mil para compra de material de construção para famílias de baixa renda. E no Mutirão Rua Digna, o Governo do Estado irá firmar parceria  com sindicatos e associações comunitárias, arcando pelos serviços para recuperação de vias urbanas.

Juntas, essas medidas vão colocar R$ 50 milhões na economia maranhense. Os outros R$ 50 milhões virão do Bolsa Escola, o benefício que o “Governo de Todos Nós” concede aos beneficiários do Bolsa Família, para compra de material escolar, que será pago em janeiro com reajuste de 12,5%. Além do ganho em dignidade para 1 milhão de crianças e jovens, essa medida ativa o comércio de todas as cidades do Maranhão.

 Aos que recentemente ingressam no mundo da paternidade, desejo que aproveitem muito o seu primeiro Dia dos Pais, refletindo sobre as demandas de cuidado que os filhos exigem. Ciente dessas necessidades, enviei projeto de lei, que a Assembleia aprovou, ampliando para 20 dias a licença paternidade para servidores públicos estaduais. Espero que progressivamente também as empresas passem a adotar esse mesmo benefício.

Finalmente, o meu abraço muito especial e compartilhado aos pais que tem seus filhos perto-longe, bem guardados no coração e em cada milímetro do corpo, mesmo que não seja possível abraçá-los fisicamente. Feliz domingo a todos os pais maranhenses.

A cada pesquisa lançada é uma certeza de que Edivaldo Holanda Júnior (PDT) se distancia de seus concorrentes em linha crescente. Mas não que de fato o foco e a preocupação principal dele fossem às pesquisas. Pelo contrário, pesquisas são o resultado e consequência das ações dele à frente da prefeitura.

Uma reta que vem sendo traçada desde o dia em que assumiu seu cargo como prefeito, alicerçada em um currículo e experiências admiráveis na nossa política. Enfrentou as dificuldades, planejou e organizou a casa. Fez parcerias de ouro que o ajudaram a reconstruir São Luís, pouco a pouco, tijolo a tijolo, literalmente.

O pré-candidato pelo PDT seguiu seu caminho no La Ravadiere com a transparência de quem fez o que pode – diante das dificuldades financeiras, não só no município, mas como no Brasil todo – para dar mais dignidade e tratamento humano à população. Um voto de confiança dado em 2012 que pode se repetir nas urnas, no dia 02 de outubro deste ano, sem sombra de dúvidas.