A Justiça Eleitoral se encarregou de sepultar mais um factoide da oposição. A juíza Ana Célia Santana, da 1ª zona eleitoral de São Luís, deferiu o pedido de registro de candidatura à reeleição do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT),  pela coligação “Pra seguir em Frente”.

Segundo despacho da juíza, foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado e não houve impugnação como tentaram passar determinados blogs por meio de falsas notícias.

Apesar de todo o carnaval feito na frustrada tentativa de cassar a candidatura do prefeito Edivaldo, líder disparado nas pesquisas e com a reeleição encaminhada, a Justiça tem se encarregado de repor a verdade dos fatos.  

Quinhentos e noventa eleitores (590) do colégio Dr. Magno Bacelar de Urbano Santos compareceram na manhã deste sábado, 20 de agosto, para participarem de votação biométrica simulada promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. O número equivale a 26% do eleitorado apto a votar no local nas eleições 2016.

A ação teve como objetivo testar o sistema biométrico – que será utilizado pela primeira vez em Urbano Santos e mais 28 cidades (Matões, Maracaçumé, Junco do Maranhão, Belágua, Paulo Ramos, São Bento, Fortaleza dos Nogueiras, Pindaré-Mirim, Tufilândia, Caxias, Açailândia, Santa Inês, Imperatriz, Balsas, Bacabal, Bacurituba, Codó, Coroatá, Esperantinópolis, Poção de Pedras, Feira Nova do Maranhão, Matinha, Monção, Nova Colinas, Peritoró, Riachão, Timon e Viana) – e proporcionar ao eleitor a oportunidade de conhecer, na prática, como o novo processo funciona.

O desembargador Raimundo Barros (corregedor do TRE-MA), a juíza Cinthia Facundo e o promotor Felipe Boghossian (titulares da 73ª zona eleitoral), o assessor-chefe Flávio Costa (Corregedoria Regional Eleitoral) e o secretário Gualter Lopes (Tecnologia da Informação), além de lideranças políticas e comunitárias e a imprensa acompanharam os trabalhos.

No total, cerca de 50 pessoas, servidores, colaboradores e mesários atuaram na atividade. Por se tratar de votação simulada, os candidatos eram todos fictícios e o eleitor tinha apenas que escolher entre os nomes expostos em cartazes colados às cabines de votação.

Dos 4.611.247 eleitores do Maranhão nestas eleições 2016, 2 milhões 91 mil 758 irão votar usando o sistema biométrico em 44 cidades: Barra do Corda, Fernando Falcão, Jenipapo dos Vieiras, Timbiras, Pastos Bons, Nova Iorque, São Domingos do Azeitão, São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa, São João Batista, São Vicente de Férrer, Cajapió, Benedito Leite, Matões, Maracaçumé, Junco do Maranhão, Urbano Santos, Belágua, Paulo Ramos, São Bento, Fortaleza dos Nogueiras, Pindaré-Mirim, Tufilândia, Caxias, Açailândia, Santa Inês, Imperatriz, Balsas, Bacabal, Bacurituba, Codó, Coroatá, Esperantinópolis, Poção de Pedras, Feira Nova do Maranhão, Matinha, Monção, Nova Colinas, Peritoró, Riachão, Timon e Viana.

Audiência Pública – Paralelo à votação, o Regional promoveu audiência pública para discutir com a população temas relativos às eleições 2016, destacando a segurança da urna.

A próxima ação do TRE-MA será realizar eleição biométrica simulada no dia 28 de agosto (domingo) na cidade de Bacurituba, das 8h às 12h, além de audiência pública no Centro de Convenções do município a partir das 10h.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para garantir as obras de manutenção emergencial na BR-222, próximo as cidades de Bom Jesus das Selvas e Buriticupu, no Maranhão. O asfalto nesse trecho encontra-se com grandes falhas e graves erosões, que já ocasionaram acidentes e mortes.

A situação da BR-222 foi informada ao MPF/MA a partir de documentação enviada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que mostrava, com auxílio de imagens, desastres ocorridos em 2014 e 2015, alguns com vítimas fatais.

O Dnit alegou que problemas de orçamento e licitação teriam sido o motivo da demora em iniciar a manutenção da rodovia e que a empresa vencedora do contrato teria começado as obras em outubro de 2015, inclusive com colocação de placas próprias para visibilidade noturna. Por último, afirmou que os recursos do exercício de 2015 não seriam suficientes para a recuperação total deste trecho da BR, mas que havia previsão de cronograma de obras para recuperá-la até fevereiro deste ano.

Após resposta do Dnit, a PRF realizou vistoria na BR-222 e constatou que não houve providência alguma para recuperação da via, mas que foram realizados apenas serviços paliativos para minimizar os graves problemas no asfalto. Verificou-se também que não foram colocadas sinalizações de segurança no trecho. Assim, a insegurança do trânsito no local persistem, colocando em risco a vida de motoristas e pedestres, principalmente à noite, quando a visibilidade na via é menor.

“A reforma de rodovias é um ato da liberdade administrativa do Poder Executivo, mas quando a sua omissão é reiterada e causa inúmeros acidentes, inclusive fatais, cumpre ao Ministério Público Federal exigir do Governo Federal, via Poder Judiciário, as obras necessárias para garantir a segurança de motoristas e pedestres”, afirmou o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da ação.

Diante da inércia quanto aos problemas apresentados pela rodovia federal, o MPF/MA pede que o Dnit, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, realize em 30 dias o estudo da identificação exata dos km da BR-222 entre Bom Jesus das Selvas e Buriticupu que apresentem problemas de erosões, desníveis e falta de sinalização de alerta aos condutores. Também, que cumpra após o estudo, em 180 dias, obras de manutenção reparatórias e de conservação nos trechos, implementação de sinalização e todas as medidas necessárias para a recuperação da BR.

Uma grande carreata, organizada pela coligação “Pra Seguir em Frente”, percorreu  cerca de cinco quilômetros de trajeto e empolgou os moradores do Anjo da Guarda. O candidato à reeleição, prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) e o vice de sua chapa, Júlio Pinheiro (PCdoB), acompanharam o cortejo formado por veículos e motocicletas que durou quase duas horas.

Em cima de uma carroceria de uma pick-up, cercado por lideranças comunitárias e candidatos a vereadores, Edivaldo pode testemunhar a alegria dos populares diante dos avanços realizados de sua gestão no Anjo da Guarda e na área do Itaqui-Bacanga. Depois de cinco caminhadas consecutivas, esta foi a primeira carreata da campanha eleitoral do projeto de reeleição a Prefeitura de São Luís.

“E bom passar pelas ruas em que fizemos intervenções e saber que estamos podendo proporcionar melhor qualidade de vida aos e moradores do Anjo da Guarda. Com trabalho e planejamento vai avançar e retribuir esse carinho”, disse o prefeito Edivaldo.

 Além de levar o Programa Mais Asfalto ao Anjo da Guara, a Prefeitura de São Luís – em parceria com o Governo do Maranhão – implantou ainda nova iluminação de LED em vários pontos e na avenida principal do bairro. Na rede de iluminação pública de toda a cidade, foram colocadas mais de 10 mil novos pontos de luz e modernização, cerca de 43 mil luminárias, proporcionando ambientes agradáveis e seguros para todos nós.

Uma das ações mais importantes, feitas na gestão de Edivaldo, foi a recuperação do então desativado Hospital da Mulher, que se tornou referência em assistência de alta complexidade em neurocirurgia, confirmada pelo Ministério da Saúde.

“Edivaldo caminha de mãos dadas com governador Flávio Dino. Esta parceria está mudando a cidade e continuará mudando a vida dos ludovicenses. Por isso vamos juntos á vitória e reconduzir Edivaldo para a Prefeitura de São Luís”, destacou o candidato a vice Júlio Pinheiro, que é morador do Anjo da Guarda há 40 anos.

Enquanto os automóveis e motos se perfilavam para começar a carreata,  uma equipe de coligação aplicava nos veículos adesivos “Edivaldo: 12 – Prefeito da Gente”. “Temos que divulgar mais o nosso candidato, firmar compromisso. Adesivando, mostramos que Edivaldo é o melhor para São Luís”, disse o bombeiro hidráulico< Cleiton Souza.

Flávio Dino

Sou dos que acreditam que o exercício da boa política tem uma prioridade máxima: a construção de uma sociedade melhor. Para que a alcancemos, devemos enfrentar especialmente as absurdas desigualdades provocadas por décadas de desgoverno em nosso Maranhão. Por isso, criei, em meu primeiro dia de governo, o Plano Mais IDH, um conjunto de programas que está mudando a vida de quem mora nas 30 cidades mais pobres do nosso estado.

Com ações estratégicas de saúde, educação, abastecimento d’água, produção e renda, vamos diminuir desigualdades sociais nessas cidades que têm os mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado e do país. As pessoas que foram submetidas a situações tão precárias por descaso do Estado, não podem esperar pelo efeito “automático” de soluções gerais. Por isso, nosso foco nelas por meio de ações emergenciais.

É o caso da Força Estadual de Saúde, composta por 120 profissionais de saúde. Sem atendimento digno há décadas, a população desses municípios não pode esperar e precisa de um atendimento emergencial, que alcance o mais importante quando se fala de saúde: a prevenção. O princípio é o mesmo usado para criação da Força Nacional de Segurança, que atua em situações críticas pontuais. Os profissionais de saúde da Força já realizaram mais de 115 mil atendimentos nos 30 municípios do Mais IDH.

Outro ponto importante a ser trabalhado é a educação. Para mudar essa situação, criamos o Programa Escola Digna, que está construindo escolas de alvenaria substituindo as inadequadas escolas de taipa, pois sem boas condições infraestruturais não é possível que os alunos possam aprender com qualidade.

Em paralelo, criamos a Jornada de Mobilização pela Alfabetização que concentra ações voltadas para a população a partir de 15 anos de idade. Estamos aplicando o Plano Brasil Alfabetizado, em 71 cidades, em parceria com o Governo Federal. E com o Programa “Sim, Eu Posso”, há 702 alfabetizadores atuando em 8 dos 30 municípios mais pobres, ensinando 14 mil pessoas a ler e escrever. Não posso descrever a emoção que senti em São Raimundo do Doca Bezerra, na semana passada, ao receber uma carta escrita por um grupo de idosos, pedindo a continuidade do programa de alfabetização, para que eles possam aprender mais.

Para garantir uma melhor alimentação, também estamos investindo cerca de R$ 22 milhões na construção de 30 cozinhas comunitárias que, quando prontas, terão capacidade de fornecer 15 mil refeições diárias, a partir de ingredientes produzidos por pequenos agricultores, o que ajudará a ativar a economia local. Já o Programa “Minha Casa, Meu Maranhão” visa a garantia de moradia digna à população. Estamos com obras em 15 municípios, mirando sobretudo a zona rural.

Por fim, menciono que 26 dessas 30 cidades nunca contaram com sistema de abastecimento de água tratada. Para superar esse drama, o Programa Água para Todos está investindo R$ 75 milhões nesses municípios. E poderia falar de muito mais ações, como os Sisteminhas da Agricultura Familiar, os curso de formação que estamos começando, entre outras iniciativas que têm a marca maior do nosso governo: lutar por direitos para todos, com coragem e dedicação.

Nesses momentos de crise que o Brasil e o mundo vivem, há governantes que defendem que é hora de o Estado poupar. Eu defendo que é justamente nesses momentos que é preciso investir para reduzir os impactos da crise, principalmente entre os que mais sofrem com ela, que são os cidadãos tradicionalmente invisíveis. A política pública mais eficiente é investir nas pessoas. Isso está fazendo a diferença nesse nosso imenso esforço patriótico para virar a página da injustiça no Maranhão, recuperando o tempo perdido.

No fim da primeira semana de campanha eleitoral, o candidato à reeleição pela coligação “Pra Seguir em Frente”, Edivaldo Holanda Junior (PDT) e o vice na chapa, Júlio Pinheiro (PCdoB) participaram, na manhã deste sábado (20), de uma caminhada no Coroadinho. Muitos moradores e lideranças comunitárias fizeram questão de acompanhar o gestor municipal que mais ações fez na existência do bairro.

Em sua quinta caminhada “Todos com Edivaldo”, seguida da semana, Edivaldo estava feliz com o acolhimento recebido por parte da população. Fator que, segundo o candidato à reeleição, representa avaliação positiva, por parte da maioria da população, em relação aos avanços ocorridos durante os três anos e meio de sua gestão.

“Aqui no Coroadinho, fizemos um trabalho que nunca se viu antes, um pacote de conjunto de intervenções que tem causado impacto social. De mãos dadas com o polo Coroadinho! É com essa alegria e apoio que continuo seguindo em frente”, falou entusiasmado Edivaldo.

Ao caminhar pelas ruas que recebeu o maior programa de obras demobilidade urbana de sua história – 280 ruas pavimentadas – o prefeito de São Luís admirava a gratidão estampada no olhar de cada morador. “Ninguém fez mais e nem vai fazer o que Edivaldo fez pelo Coroadinho. Vim aqui lhe dar um abraço e lhe dizer que o Coroadinho é todo 12”, disse o líder comunitário João Dutra.

Além da infraestrutura das principais vias do bairro, um conjunto de ações na área do Coroadinho e entorno vai beneficiar, direta e indiretamente, mais de 50 mil moradores. A série de obras em benefício da população inclui regularização de títulos de terras, construção de espaços de lazer com cinco praças, obras de drenagem profunda para evitar o alagamento da região, como o Canal do Rio das Bicas e a entrega de moradias.

A Prefeitura de São Luís, na gestão do prefeito Edivaldo, investe um montante de R$ 33 milhões em obras de infraestrutura na região, que compreende pavimentação com 30km de pavimentação asfáltica e ainda serviços na área de educação, assistência social, esporte e habitação, regularização de títulos de terras, construção de espaços de lazer (praças) e casas populares.

A Secretaria de Estado de Transparência e Controle publicou, no último dia 4 de agosto, a primeira condenação com fundamento na Lei Anticorrupção. Somadas as multas e o ressarcimento ao erário, a Tramitty Serviços Ltda deverá pagar ao Estado o valor de R$ 4,3 milhões. Esse foi o segundo caso no Brasil de empresa condenada com base na Lei 12.846/13.

No ano de 2015, uma auditoria especial realizada no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, abrangendo a gestão no período de 2014, descobriu indícios de ilegalidade praticada pela empresa Tramitty Serviços Ltda e em seu próprio benefício.

Foi instaurado Processo Administrativo de Responsabilização, conduzido pela Corregedoria Geral do Estado, órgão da Secretaria de Transparência e Controle, que notificou a empresa para oferecer defesa, ouviu testemunha e requisitou informações fiscais da empresa. Ao final, a comissão processante recomendou a condenação nas sanções da Lei Anticorrupção e do Código Estadual de Licitações e Contratos.

Após a coleta das provas, ficou evidenciado o direcionamento da licitação vencida pela empresa condenada, que recebeu a adjudicação do Contrato nº 015/2014-SEMA, no valor total de R$ 9,6 milhões, para a realização do Cadastro Ambiental Rural – CAR.

Como demonstrou o relatório da comissão processante, a empresa Tramitty Serviços Ltda já possuía outro contrato anterior com a Secretaria do Meio Ambiente para assessoramento nos processos licitatórios e se aproveitando desse contrato acabou revisando o termo de referência e outros atos da licitação para a nova contratação, garantindo com isso não apenas o prévio conhecimento dos seus termos, em detrimento de outros concorrentes, como também a inserção de cláusula que restringiu a competitividade. A empresa condenada acabou sendo a única licitante a apresentar proposta e ganhou a contratação.

O secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, destacou a importância da decisão. “A Lei Anticorrupção representa um importante instrumento de prevenção e combate à corrupção e o Estado do Maranhão sai na vanguarda ao aplicar sanções às empresas beneficiárias de ilícitos, pois além de punir o infrator, há o caráter pedagógico da condenação para outras empresas”, analisou.

A condenação, divulgada em junho, aguardava julgamento do recurso pelo Estado. O Governador Flávio Dino rejeitou o recurso da empresa e ratificou a decisão da STC. Com o trânsito em julgado da decisão, o nome da empresa também foi lançado no Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, criados pela Controladoria Geral da União.