Os senadores João Alberto (PMDB) e Edison Lobão (PMDB) entraram na mira da Comissão Especial criada pelo presidente do Senado, Renan Calheiro (PMDB), por receberam salários acima do teto constitucional para servidores públicos, estipulada hoje em R$ 33,7 mil.

Levantamento feito pelo jornal O Globo e repercutida no portal Congresso em Foco, revela que o senador João Alberto de Sousa (PMDB), embolsa todo mês R$ 59,7 mil, ou seja, quase o dobro do que determina a lei.

O senador Edison Lobão não revelou quanto ganha mensalmente por conta dos cargos que exerce ou já exerceu, mas a receita como parlamentar e pensão como ex-governador, ultrapassariam o teto definido para servidores públicos.

A Constituição de 1988 acabou com a pensão vitalícia para ex-presidentes. Com base nela, os estados replicavam aos governadores. Mesmo com a mudança constitucional, algumas unidades da federação continuaram a pagar o benefício aos ex-chefes do Executivo local alegando que têm autonomia para decidir o que quiserem.

Conforme o Globo, os senadores que recebem acima do texto são: Roberto Requião (PMDB-PR) – R$ 67,5 mil, João Alberto (PMDB-MA) – R$ 59,7 mil. Garibaldi Alves (PMDB-RN) – R$ 53,7 mil, José Agripino (DEM-RN) – R$ 52,7 mil, Antônio Valadares (PSB-SE) – R$ 52,7 mil. Não informaram valores: Valdir Raupp (PMDB-RO), Otto Alencar (PSD-BA), Jorge Viana (PT-AC), Edison Lobão (PMDB-MA), José Maranhão (PMDB-PB)

A eleição para presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão acontece apenas no final de janeiro de 2017, mas a campanha dos pré-candidatos já mobiliza os bastidores dos chefes de Executivos eleitos e reeleitos em 2016.

Pelo menos cinco prefeitos já manifestaram o desejo de presidir a entidade que congregar os 217 chefes de Executivos maranhenses: Luciano Leitoa (Timon), Cleomar Tema (Tuntum), Miltinho Aragão (São Mateus), Fábio Gentil (Caxias) e Erick Costa (Barra do Corda), este último filiado ao PCdoB.

A grande maioria dos pretensos candidatos, no entanto, ainda não botou a cara de fora, mas tenta se articular com o Palácio dos Leões em busca de apoio. Segundo comentam nos bastidores, o governador Flávio Dino pretende apoiar um candidato antenado com a era digital.

O primeiro a manifestar o desejo de comandar a entidade que agrega os prefeitos do Estado foi o de Tuntum, Cleomar Tema, ao defender que a Confederação Nacional dos Municípios se mobilizasse para garantir uma fatia do dinheiro que está sendo repatriado de contas no exterior para os municípios.

Da região dos Cocais, o prefeito de Caxias, Fábio Gentil, responsável pela vitória mais surpreendente das eleições de 2016, também se movimenta nos bastidores e pretende colocar seu nome na disputa, que promete ser uma das mais acirradas da entidade. Gentil é oposição ao governo e suas chances de vitória são mínimas.

O prefeito reeleito de Timon, Luciano Leitoa (PSB), surge como opção, embora, até o momento, não tenha vindo a público declarar de que esteja, de fato, pleiteando o cargo de presidente da Famem, ainda que seu nome seja sempre lembrado nos bastidores da eleição da entidade.

A ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), ré em vários processos que apuram escândalos de corrupção durante suas duas últimas gestões no comando do Estado, após ter se livrado da denúncia do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa de ter recebido R$ 2 milhões para sua campanha eleitoral de 2010, tenta se fazer de vítima.

Como o Ministério Público disse que não encontrou elementos para continuar investigando o caso em que a ex-governadora é acusada de ter se beneficiado de dinheiro desviado da Petrobras, Roseana correu para a internet para se tentar, mais uma vez, se vitimizar.

“Devo dizer que passei por momentos muito difíceis ao longo dos últimos dois anos. Me senti muitas vezes agredida, mas sempre mantive minha fé em Deus”, disse Roseana após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki aceitar o pedido para arquivar o processo feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o que a livrou da Lava Jato.

A ex-governadora diz ainda que acreditou que a Justiça seria feita. “Como afirmei, em todos os momentos, minha consciência estava tranquila, pois agi de forma correta e nunca fiz nada que pudesse desabonar a minha conduta como governadora do meu Estado”, discursou.

Como que não como não fez nada que desabone sua conduta como ex-gestora do Estado se acaba de virar ré no processo em que a Polícia Federal investiga desvio da ordem de R$ 1 bilhão da saúde pública do Maranhão e é acusada pelo Ministério Público Estadual de comandar a máfia da Sefaz, responsável pelo rombo de R$ 410 milhões nos cofres públicos?

É bom lembrar que Roseana não foi inocentada, como tenta passar o braço aliados da família Sarney na mídia, apenas o Ministério Público não encontrou as provas contra. E nem poderia encontrar nada, a final, mutreta não tem recibo. Que interesse Paulo Roberto teria em afirmar que deu R$ 2 milhões para Roseana, sendo ela uma política sem projeção nacional?

O prefeito Edivaldo realizou, na manhã desta sexta-feira (25), visita de cortesia ao presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto. O encontro teve como objetivo reforçar o bom relacionamento institucional mantido entre o poder Executivo Municipal e o Legislativo Estadual e assegurar o apoio daquela Casa aos projetos e ações governamentais que serão implementados nos próximos anos, na capital maranhense. Na oportunidade, Edivaldo apresentou as perspectivas para a cidade e reforçou a necessidade da parceria institucional em favor da cidade e da população.

“Sabemos o quão importante é para a nossa cidade manter o diálogo aberto com todos poderes constituídos, consolidando o bom relacionamento institucional para que a Prefeitura possa ter parceiros importantes. Desse modo, conseguimos trabahar para concretizar os compromissos assumidos com a população e efetivar os importantes projetos que nos propomos a executar. Nesse momento de crise política e financeira que o país vive, torna-se cada vez mais premente a junção de esforços, as parcerias e a união de todos em prol do bem comum”, afirmou o prefeito Edivaldo.

Acompanhado do vice-prefeito eleito, Júlio Pinheiro (PCdoB), e do deputado federal Weverton Rocha (PDT), o prefeito Edivaldo conversou também com outros deputados presentes ao encontro e destacou a importância das emendas parlamentares para a execução de obras e serviços que venham contribuir com o desenvolvimento social e econômico da capital maranhense.

“As emendas parlamentares são instrumentos muito importantes. Por meio delas, os deputados podem destinar às prefeituras recursos significativos para a realização de obras e serviços necessários à nossa cidade”, frisou Edivaldo.

DIÁLOGO

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, disse que se sentia honrado em receber a visita do prefeito Edivaldo, para juntos dialogarem temas importantes de interesse da capital maranhense. O deputado reforçou a importância da junção de esforços para a promoção do desenvolvimento da capital.

“É importante manter essa sinergia política entre o prefeito e os deputados. E os maiores beneficiários dessa aproximação, com certeza, são a população e a cidade. São Luís é uma capital de mais de um milhão de habitantes, que avançou bastante em muitos aspectos. Entretanto, ainda há muitos desafios a enfrentar e vencer. Considero importante essa articulação do prefeito com o Poder Legislativo, na busca do diálogo e parcerias para a cidade”, frisou Othelino Neto.

Também presente à visita do prefeito Edivaldo a Othelino Neto, o deputado federal Weverton Rocha, enalteceu a iniciativa do chefe do Executivo Municipal de aproximar-se do Poder Legislativo. “Edivaldo acerta mais uma vez ao fazer essa aproximação com os poderes constituídos. O prefeito já esteve na Câmara Municipal, em vista aos vereadores reeleitos e agora com os deputados, para ampliar o relacionamento institucional. Ao tomar essa iniciativa, Edivaldo busca ampliar o apoio necessário do Legislativo maranhense, para que, juntos, consigamos enfrentar os problemas da cidade, e dá demonstração de que quer governar com todos e para todos”.

Participaram também do encontro os deputados Edivaldo Holanda ; Fábio Macedo; Glalbert Cutrim; Rogério Cafeteira; Júnior Verde; Rafael Leitoa e Stênio Rezende.

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça decidiu, nesta quarta-feira, 23, afastar do cargo o prefeito de Godofredo Viana, Marcelo Jorge Torres (foto), em decorrência do atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos municipais.

A decisão também prevê o bloqueio do valor de R$ 739.152,40 das contas do município para o pagamento dos vencimentos de funcionários efetivos e contratados, referentes ao mês de outubro. Para efetivar a medida, deve ser feita uma operação bancária de transferência da conta do município de Godofredo Viana na agência do Banco do Brasil em Carutapera para a conta do município na agência do Bradesco de Cândido Mendes.

A Justiça já havia bloqueado, no dia 1º de novembro, as contas do município de Godofredo Viana, para que fossem quitados os pagamentos atrasados do funcionalismo, referentes a setembro, o que já foi quase integralmente cumprido, sendo os salários creditados pelo Banco Bradesco na conta dos servidores.

A medida judicial acolheu um pedido do promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, da comarca de Cândido Mendes, da qual Godofredo Viana é termo judiciário, em uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa, ajuizada no dia 26 de outubro.

Nessa decisão do juiz Rômulo Lago e Cruz, os valores bloqueados foram da ordem de R$ 1.057.667,73 e contemplaram, além dos efetivos, servidores contratados e até ex-servidores que tinham salários a receber junto ao município.

Folha – O ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) decidiu pedir demissão após o agravamento da crise envolvendo seu nome, o presidente Michel Temer e o ministro Eliseu Padilha.

A carta com a decisão foi entregue a Temer na manhã desta sexta (25). Antes, Geddel comunicou aliados de que deixaria o cargo, entre eles alguns ministros e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

“Avolumaram-se as críticas sobre mim. Em Salvador, vejo o sofrimento dos meus familiares. Quem me conhece sabe ser esse o limite da dor que suporto. É hora de sair”, escreveu Geddel.

“Diante da dimensão das interpretações dadas, peço desculpas aos que estão sendo por elas alcançados, mas o Brasil é maior do que tudo isso”, ressaltou.

Na nota, Geddel diz que continuará torcendo pelo governo de Temer. “Capitaneado por um presidente sério, ético e afável no trato com todos”, disse.

Com sua demissão, Geddel perderá o foro privilegiado no STF (Supremo Tribunal Federal). Conforme a Folha informou, a Procuradoria-Geral da República já avalia pedir a abertura de um inquérito contra ele.

Geddel foi acusado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, em entrevista à Folha, de tê-lo pressionado a rever decisão do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional) que impede a construção de um empreendimento imobiliário onde o ministro da Secretaria de Governo adquiriu apartamento.

Em depoimento à Polícia Federal, revelado pelo jornal, Calero disse ainda que o presidente Temer o “enquadrou” no intuito de encontrar uma “saída” para obra de interesse de Geddel.

Além de Temer e de Geddel, Calero implica também o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. O ex-ministro diz à PF ter recebido uma ligação de Padilha após uma conversa ruim com Geddel. (Leandro Colon, Diretor da sucursal de Brasília, Valdo Cruz  e Gustavo Uribe)

Câmara Municipal de São Luís deverá se manifestar, ainda na presente legislatura, sobre o Projeto de Lei do vereador Pavão Filho (PDT) que dispõe sobre a criação de um aplicativo móvel nominado de “Programa Saúde do Cidadão” para marcação de consultas e exames médicos, destinado aos usuários da rede de saúde pública de São Luís.

Segundo a proposição de Pavão de Filho, a Prefeitura de São Luís fica obrigada a instalar o aplicativo de uso gratuito e disponibilizar em todas as plataformas digitais para ser baixado pelos dispositivos móveis para marcação de consultas e exames médicos, no âmbito da rede pública municipal de saúde, sem prejuízo dos serviços prestados pela Central de Marcação de Consultas.

Para Pavão, trata-se de uma iniciativa pioneira e que vai vir de exemplo para o país. “A nossa intenção é contribuir para melhoria da qualidade do atendimento aos usuários da rede pública de saúde”, diz o vereador confiante na aprovação da matéria que deverá ser encaminhada para sanção do prefeito Edivaldo Holanda ainda este ano ou início de 2017.

Conforme o projeto que está sendo analisado nas comissões, antes de ser levado à deliberação do plenário, “o Poder Executivo Municipal deve providenciar as alterações necessárias nos softwares e/ou hardwares da rede pública municipal de saúde para que, desse modo, haja compatibilidade com o novo aplicativo e, assim, consiga alcançar os objetivos da Lei.

O aplicativo proposto pelo vereador Pavão Filho disponibilizará os seguintes serviços: marcação de consultas, marcação de exames, retorno para avaliação dos exames, avaliação de atendimento e denúncias. Um dos artigos do projeto objetiva premiar, através de promoções e gratificações, os profissionais da saúde que oferecerem o atendimento mais humanizado, conforme critérios adotados pela Secretaria Municipal de Saúde.