O Ministério Público do Maranhão propôs, em 1º de novembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e com obrigação de fazer contra a prefeita do município de Bom Jardim, Malrinete dos Santos Matos, mais conhecida como Malrinete Gralhada. A manifestação, ajuizada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, foi motivada pela subtração de documentos públicos e por tentativas de interferências da prefeita afastada na atual gestão municipal.

Malrinete Gralhada já foi afastada cautelarmente, no mês de outubro, a pedido do Ministério Público do Maranhão, devido a contratações ilícitas, dispensa indevida e direcionamento de licitação, entre outras irregularidades. Na nova ACP, a Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim solicita à Justiça que determine o afastamento cautelar de Malrinete Gralhada até o fim de seu mandato.

De acordo com o promotor de justiça, a medida tem o objetivo de “evitar embaraços e prejuízos à instrução processual”. Para Fábio Oliveira, se a prefeita voltar ao cargo, poderá continuar a dilapidar o patrimônio público.

Além do afastamento cautelar, o MPMA pede que Malrinete Gralhada devolva todos os documentos ocultados indevidamente, devendo serem entregues, no prazo de 24 horas, ao atual prefeito, sob pena de configuração de crime de desobediência, motivando, ainda, a imputação de pagamento de multa diária.

ENTENDA O CASO – Quando foi afastada em outubro, assumiu o cargo Manoel da Conceição Ferreira Filho. Depois da posse, ele informou ao MPMA que Malrinete Gralhada tinha ocultado diveros documentos. No setor de Recursos Humanos, não havia cadastro de servidores efetivos, contratados e comissionados. Também não foram encontrados arquivos referentes à folha de pagamento e o responsável pelo setor não foi encontrado para prestar esclarecimentos.

Na sala onde funciona a comissão permanente de licitação, todas as pastas referentes aos processos licitatórios estavam vazias. Além disso, o abastecimento de energia da Prefeitura de Bom Jardim e do Mercado Municipal encontra-se suspenso desde o dia 19 de outubro, devido a uma dívida do Município com a Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

Uma vistoria realizada pela equipe da Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim confirmou a subtração e ocultação de documentos públicos, motivando a proposição de ação por ato de improbidade administrativa contra Malrinete Gralhada. “Sua conduta ofendeu frontalmente os princípios fundamentais da administração pública, principalmente os da moralidade, publicidade, legalidade e transparência”, enfatizou, na ação, o promotor de justiça.

Fábio Oliveira comparou, na ação, a conduta da prefeita a tática da “terra arrasada”, utilizada pela Rússia em diversos conflitos, que consiste em destruir tudo o que existe, para que as tropas inimigas ao adentrarem no território conquistado encontrassem um ambiente hostil. “Ao ser afastada temporariamente, valendo-se ainda da condição de prefeita e de fiel depositária de todo o acervo da Prefeitura, retirou dolosamente todos os documentos importantes da administração municipal, em evidente intuito de prejudicar as investigações do Ministério Público e de criar obstáculos à administração de seu sucessor no cargo de prefeito”, declarou, na ação, o promotor.

PEDIDOS – O MPMA pede, ainda, a condenação da ré por ato de improbidade administrativa, aplicando-se cumulativamente as sanções de ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Roseana é acusada pelo MP de desviar recursos públicos

Virou mantra. Todas as vezes em que a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) é acusada, com provas, de comandar organização criminosa especializada em desviar recursos públicos e promover sangria nas finanças do Maranhão, se diz vítimas de perseguição política.

Após se tornar ré no processo em que a Polícia Federal investigou e constatou desvios de R$ 1 bilhão da saúde pública do Estado, agora a ex-governadora tentar transformar em “perseguição política” seu envolvimento com a Máfia que desviou recursos da Secretaria da Fazenda do Maranhão.

Sem ter como se defender da acusação formulada pelo Ministério Público, sobre o rombo de mais R$ 410 milhões nas finanças do Estado, a ex-governadora usa sua rede de comunicação, incluindo a globosfera, para tentar minimizar a grave acusação de ser a comandante da organização criminosa que atuava na Sefaz.

Diante de mais este escândalo de corrupção descarada fica sensação de que a ex-governadora montou uma verdadeira quadrilha durante sua última gestão para assaltar os cofres do Maranhão. Somente na Saúde, na Secretaria da Fazenda e com pagamento de precatórios já somam mais de R$ 2 bilhões desviados no Governo Roseana Sarney.

Prefeito eleito de Caxias, Fábio Gentil

O prefeito eleito de Caxias, Fábio Gentil (PRB), em conversa com os jornalistas Jorge Vieira e Clodoaldo Correa, nesta tarde de terça-feira (8), na TV Difusora, deixou claro que seu único compromisso com a família Marinho é ajudar na campanha do vice-prefeito Paulinho (Filho de Paulo Marinho) a deputado federal em 2018.

Prefeito, uma pergunta que não quer calar: o ex-deputado Paulo Marinho terá vez na sua administração? “De jeito nenhum, meu compromisso é ajudar na campanha do Paulinho, nada de secretaria para o ex-deputado ocupar ou indicar”, respondeu Gentil.

Fábio Gentil se elegeu prefeito após acirrada disputa com atual Léo Coutinho, vencendo o pleito com uma diferença de menos de um 1 por cento, numa coligação com o grupo político do ex-deputado e ex-prefeito do município, hoje um político ficha suja, impedido de disputar eleição.

O deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) repercutiu, na tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta terça-feira (8), as informações que vieram a público através da imprensa local sobre as denúncias de  fraudes na concessão  de isenções  fiscais no âmbito da Secretaria de  Estado da Fazenda (Sefaz), supostamente comandada pela ex-governadora Roseana Sarney.

Segundo o parlamentar comunista, a denúncia é séria por tratar-se do desvio de elevadas somas de dinheiro público (R$ 410 milhões). Para Cutrim, “os valores são muito altos e o Maranhão precisa, a população precisa ter esse fato devidamente esclarecido, com transparência e para que não haja nenhuma dúvida”.

Em seu discurso, ele explicou que o escândalo veio à tona mediante duas grandes operações, uma relativa à concessão de isenção fiscal, outra com relação a precatórios.

Na avaliação de Cutrim “essa de precatórios é muito maior, é muito mais robusta. Ali tem medalhões de Poderes envolvidos encabeçando, ali é uma organização que não tem mais de cinco cabeças. Então essa sim, essa causa espécie mais ainda. Porque o rombo, não sei se já conseguiram ver o quantitativo lá no fundo do poço. E tudo isto precisa ser devidamente esclarecido para a nossa população”, informou.

Marrapá – O advogado Ulisses Sousa, responsável pela defesa do ex-secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão, culpou o ex-Procurador-Geral do Estado, Marcos Lobo, e a ex-governadora, Roseana Sarney (PMDB), pelas denúncias do Ministério Público. O trio é acusado de integrar uma organização criminosa que desviou quase R$ 1 bilhão dos cofres públicos do Estado, através da Sefaz.

De acordo com advogado, a responsabilidade pelos acordos de benefícios fiscais era do Procurador-Geral do Estado, Marcos Lobo, sempre com a supervisão da ex-governadora Roseana Sarney. “A celebração de acordos não era, e não é, tarefa da Secretaria de Fazenda. Segundo a Constituição do Estado do Maranhão esses atos eram de competência do Procurador-Geral do Estado do Maranhão, praticados mediante autorização do Chefe do Poder Executivo”, justificou Ulisses.

Na tentativa de constranger o promotor Paulo Ramos, o advogado afirma que “acusação beira a insanidade”, porque, “é impossível qualificar como ilegal a concessão de incentivos e benefícios fiscais através de regimes especiais concedidos, com respaldo no parágrafo 7º do artigo 9.º da lei estadual 7799/2002”.

Trinchão é acusado por compensações tributárias indevidas de créditos tributários com créditos não-tributários e também de negociar precatórios. Na denúncia, a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís alega que, “a Lei Estadual nº 7.801, de 19 de dezembro de 2002 autorizava a compensação de débitos de natureza tributária ou não-tributária, e dava outras providências, entretanto, foi revogada pela Lei Estadual nº 8.152 de 5 de julho de 2004, de maneira que desde 2004 não existe mais previsão legal no Estado do Maranhão que autorize a compensação de débitos de natureza tributária com créditos de precatório, sendo ilegal a ocorrência desse tipo de compensação sem a existência de lei que a preveja”.

Tanto Cláudio Trinchão, como Roseana e Marcos Lobo responderão pelos crimes de peculato, prevaricação, fraude à administração fazendária e participação em organização criminosa.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa (CCJ) aprovou, na reunião desta terça-feira (8), pareceres favoráveis a projetos apresentados por deputados e um veto aplicado pelo Governo do Estado.

A CCJ manteve o veto total ao projeto de lei nº 143/2016, de autoria do deputado Júnior Verde (PV), que pretendia acrescentar dispositivos à Lei nº 7.736, de 25 de abril de 2002, e instituía o Serviço Público de Transporte Alternativo Intermunicipal de Passageiros do Estado do Maranhão SPTA/MA.

O governador Flávio Dino reuniu os quatro prefeitos que comandarão os municípios da Ilha de São Luís a partir de 2017, no Palácio dos Leões, na tarde desta segunda-feira (7). Edivaldo Holanda Júnior (São Luís), Luís Fernando (São José de Ribamar), Domingos Dutra (Paço do Lumiar) e Talita Laci (Raposa) discutiram com a equipe do Governo do Estado a implementação da Região Metropolitana da Grande São Luís e a integração imediata de políticas públicas em áreas definidas como prioritárias pelos gestores.

A reunião foi o primeiro encontro do governador com os prefeitos eleitos da Ilha de São Luís, e marca o diálogo inédito do Governo com os municípios que compõe a maior Região Metropolitana do estado.  Durante a reunião, Flávio Dino ouviu as demandas das quatro cidades, e, a partir do consenso entre os gestores, foram definidos cinco temas prioritários: produção, segurança, mobilidade urbana, turismo, resíduos sólidos.

“Escolhemos alguns temas prioritários que imediatamente vão determinar uma agenda de trabalho entre o Governo do Estado e os municípios para que possamos otimizar os recursos e prestar um serviço de mais qualidade”, realçou o governador.

O prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando, destacou que é louvável a reunião dos quatro prefeitos da Grande Ilha para que as ações de gestão metropolitana se iniciem o mais rápido possível. “Tenho a expectativa que muitas parcerias podem ser feitas imediatamente a partir de janeiro para garantir mais celeridade da implementação das políticas públicas e para potencializar o esforço que cada administração municipal vai fazer em benefício do cidadão”, reiterou.

De acordo com a prefeita eleita de Raposa, Talita Laci, esse encontro é um momento histórico e esperado pela população de toda a Região Metropolitana. “Nós temos hoje quatro prefeitos que estão discutindo os principais temas em conjunto e acredito muito que esse diálogo vai beneficiar muito a toda a população”, enfatizou a futura gestora.

Região Metropolitana da Grande São Luís

Durante a reunião, a equipe da Secretaria de Estado das Cidades (Secid) apresentou a Lei Complementar Estadual nº 174 de 25 de maio de 2015, que institui a criação da Região Metropolitana da Grande São Luís em conformidade com o Estatuto das Metrópoles.

Composto de 13 municípios (São Luís, São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar, Alcântara, Bacabeira, Rosário, Axixá, Santa Rita, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande, Morros e Icatu), o projeto engloba uma população de 1,6 milhão de habitantes e que detém quase 40% do PIB do Maranhão.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior explicou que a criação da Região Metropolitana prevê a implantação da Agência Metropolitana, do Fundo Metropolitano e da instalação dos conselhos com o objetivo de identificar os projetos estratégicos e as funções públicas de interesse comum existentes que afetam a municipalidade. “Esta reunião foi muito importante para a cidade de São Luís e as cidades vizinhas”, realçou.

Para Domingos Dutra, a reunião é histórica porque o assunto é debatido desde 1989, já foi regulamentado por várias leis, mas é a primeira vez que um governador de Estado resolve colocar isso na pauta como prioritário. “Sem a ação do Governo, a Região Metropolitana não acontece. Já definimos um calendário para decidir legalmente sua implementação”, pontuou Dutra.

O objetivo é que, a partir do encontro desta segunda-feira, o governador reúna os 13 municípios que farão parte da Metropolização para definir a estrutura de governança interfederativa própria e o plano de desenvolvimento urbano integrado aprovado mediante lei estadual. “O reconhecimento da metropolização é fundamental. Há uma determinação única da nossa história por parte do Governo do Estado e dos quatro municípios da ilha de, de fato, haver uma implementação da Região Metropolitana, constante de lei federal e de lei estadual”, explicou o governador.

De acordo com Flávio Dino, inicialmente o Governo do Estado partirá dessa articulação com as cidades que compõe a Ilha, mas o objetivo é chegar aos 13 municípios da Região Metropolitana que representam 1,6 milhão habitantes que serão atingidos nessa maior vinculação e na melhor organização dos serviços públicos nesta área. “Teremos ações, portanto, ações imediatas e uma mais de médio prazo em um cronograma de cerca de 12 a 18 meses que vai levar a constituição jurídica, plena da Região Metropolitana nos termos da lei”, complementou Flávio Dino.

Também participaram da reunião o vice-governador Carlos Brandão, e os secretários de Estado Marcelo Tavares (Casa Civil), Márcio Jerry (Comunicação Social e Assuntos Políticos), Clayton Noleto (Infraestrutura), e Cynthia Mota (Planejamento e Orçamento).