A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (23), o projeto de lei do deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) que garante descontos na conta de energia ao pequeno agricultor familiar que usa a irrigação para sua produção.

A agricultura familiar é responsável pela produção de 70% dos alimentos consumidos no Brasil, segundo dados do governo federal. No entanto, menos de 30% das pequenas propriedades fazem irrigação, em grande parte pelo alto consumo de energia, que onera as contas e torna a operação inviável. “Vamos corrigir essa distorção e proporcionar ao pequeno produtor o acesso à irrigação a baixo custo. Isso vai melhorar a produção e tornar a agricultura familiar viável”, afirmou Weverton Rocha.

Em seu projeto de lei, o deputado lembrou que os efeitos das mudanças climáticas estão sendo sentidos mais fortemente pelos pequenos produtores que não usam tecnologia. Segundo ele, o incentivo à irrigação por meio da redução da conta de energia vai ajudar a reduzir esse impacto na agricultura familiar.

O Projeto de Lei 5250/2016 segue agora para análise na Comissão de Minas e Energia da Câmara.

Em entrevista coletiva concedida nesta manhã de quarta-feira (23), a Secretaria de Segurança Pública do Estado esclareceu o assassinato da publicitária Mariana Costa. O secretário Jefferson Portela e o delegado geral Lawrence Melo e demais membros da cúpula detalharam a investigação.

Segundo a cúpula da Segurança, os laudos periciais confirmaram que houve estupro, o que levou a Polícia indiciar o assassino confesso Lucas Porto por homicídio triplamente qualificado e por estupro.

“Os laudos revelam pelas lesões sobre o cadáver que ela travou rigorosa luta. Manchas no pescoço, marcas na perna. São lesões de defesa, tentando impedir o ato criminoso”, afirmou Portela.

O relatório de conclusão do inquérito policial foi encaminhado ao Ministério Público e ao poder Judiciário .

Segundo a investigação policial, Mariana foi surpreendida enquanto dormia. Lucas modificou o cenário pós crime. O assassino confesso gastou tempo arrumando a cama e os lençóis para dar uma aparência de normalidade, provavelmente para sugerir um suicídio.

A balneabilidade das praias de São Luís e as belezas naturais do litoral colocaram a capital maranhense como uma das 18 melhores experiências para o verão, segundo uma das maiores empresas de viagens do mundo, a Expedia. O levantamento destaca praias de Santa Catarina, Rio de Janeiro, Alagoas, Ceará, Bahia, entre outros, como estrelas das férias no Brasil.

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Em São Luís, a empresa destaca que “a capital é carinhosamente chamada de ‘Ilha do Amor’. O contraste fica por conta da movimentada Avenida dos Holandeses e dos bares da charmosa Lagoa da Jansen, com a rusticidade do belo Centro Histórico que abriga os antigos solares dos barões”.

Entre as praias da capital maranhense, a Expedia indica Calhau, Ponta d’Areia e Olho d’Água como atrativo de verão.

O litoral ludovicense voltou a receber banhistas e turistas depois do esforço do Governo do Estado em tornar as praias próprias para banho. Fruto de investimentos vultosos em saneamento básico e despoluição dos rios, por meio do programa ‘Mais Saneamento’, hoje os 21 pontos aferidos pelo Laboratório de Análises Ambientais – LAA, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) estão em condições aceitáveis de balneabilidade.

Balneabilidade movimenta setor hoteleiro

Analisando as obras como de total força para alavancar o turismo no Maranhão, o presidente do Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação do Maranhão, Paulo Coelho, ressaltou ainda a importância do investimento para movimentar o setor hoteleiro.

“A classe vê com bons olhos esse resultado, pois era algo que esperávamos com muita ansiedade. Sabemos que para o turismo alavancar depende de vários fatores, principalmente aqui, que se trata de uma ilha. Devemos oferecer uma infraestrutura que envolve desde a balneabilidade das orlas, como um aeroporto, um terminal rodoviário e aquaviário bom e vejo que o Governo está se empenhando para solucionar todos esses entraves herdados, realizando obras de melhorias e expansão. Com essas obras, percebo que o turista virá ao Maranhão e retornará aos seus destinos de origem com outros olhos”.

Para o presidente do Conselho de Turismo do Estado do Maranhão, Bruno Mezenga, as obras que vêm sendo desempenhadas pelo Governo são de grande representatividade para toda a estrutura que envolve o mercado do turismo em São Luís.

“A atitude do Governo de inserir dentro de suas ações a despoluição do Rio Pimenta, Rio Claro e do Rio Calhau é essencial para o resgate do potencial turístico de São Luís. Colocar a ETE Vinhais para funcionar era outro ponto que as entidades que representam o turismo no Maranhão já vinham tentando fazer, e o atual Governo concretizou. Agora, nós poderemos reverter a imagem negativa que ficou das praias poluídas da nossa Ilha”, disse Mezenga.

A Secretaria de Educação do Estado emitiu, nesta manhã de quarta-feira (23), nota oficial de esclarecimento sobre a desocupação do Centro Integrado Rio Anil (Cintra). Aquela unidade de ensino foi ocupada por um grupo de estudantes dia 14 de novembro, mas já voltou a funcionar normalmente, a pesar da depredação.

NOTA

Sobre a ocupação do Centro Integrado Rio Anil (Cintra), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) esclarece que:

1.      Na noite desta terça-feira (22) foi efetuada a desocupação do Cintra, em cujas dependências se manifestava um pequeno grupo de 16 pessoas, que não contam com apoio de organização estudantil e comunidade escolar. Os demais que ocuparam a unidade no dia 14 de outubro decidiram pela desocupação e se retiraram após atendimento de reivindicações apresentadas;

2.      A retirada dos ocupantes ocorreu após a constatação de depredação do prédio da escola, de ameaças e de denúncias de que os manifestantes portavam armas, com risco iminente de graves ocorrências. Na noite desta terça-feira, a polícia confirmou a existência de armas com o pequeno grupo;

3.      Todas as reivindicações específicas dos manifestantes foram atendidas. Também todas as mediações possíveis foram realizadas pela Seduc, inclusive com participação de instituições públicas independentes e externas, que deixaram as negociações após descumprimento de acordo feito pelos estudantes para a desocupação nesta terça;

4.      Reconhecemos e respeitamos o legítimo direito às manifestações pacíficas e continuamos à disposição para o diálogo, mas ressaltamos que é necessário resguardar o direito de todos, bem como assegurar que não haja violência de nenhum tipo.

São Luís, 22 de novembro de 2016.

O governador Flávio Dino usou a sua página no Twitter para criticar a gestão anterior que entregou a avenida do Araçagi inacabada, com o canteiro central cheio de postes e pistas insuficientes para suportar o grande volume de veículos que circulam diariamente entre os municípios de São Luís e Raposa.

Dino postou várias fotos em sua página com a seguinte mensagem: “Estamos finalizando a avenida do Araçagi (MA – 203) que estava inacabada e mal planejada”

Nesta terça-feira (22), a Assembleia Legislativa do Maranhão discutiu, em audiência pública, o projeto de Lei de autoria do deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) que propõe prioridade a contratação de mão de obra maranhense pelas empresas da construção civil. O parlamentar defende a destinação de 70% das vagas para trabalhadoras e trabalhadores maranhenses.

“É algo indiscutível a dificuldade que o trabalhador local está tendo para conseguir emprego nos empreendimentos existentes no próprio Maranhão. E quero deixar claro que não é por falta de qualificação profissional. Todos os relatos são claros, eles falaram aqui pra nós do preconceito por parte das empresas que vem de fora, trazendo dos seus Estados de origem as próprias equipes e esse é um fato que prejudica não apenas os trabalhadores e trabalhadoras, mas todo o Estado”, afirmou o parlamentar ao destacar que o que se quer, é o apoio e envolvimento de todos os órgãos competentes para garantir que o trabalhador maranhense seja respeitado na sua dignidade.

Durante a discussão, os trabalhadores destacaram o empenho da Associação de Trabalhadores Desempregados da Construção Civil Pesada, presidida por Marconi Nascimento, e do apoio do deputado Bira do Pindaré. Eles criticaram a postura do Sindicato e denunciaram a situação que estão vivendo, alguns há mais de dois anos.

“Nós estamos aqui pedindo socorro. É aqui que vivemos, é aqui que moramos, é aqui que honramos e dignificamos nossas famílias, e isso só é possível com nosso emprego e a carteira assinada. Estou reafirmando, nós estamos pedindo é socorro! Imagine o que é um pai de família desempregado há oito meses sem ter para correr”, refletiu um trabalhador que está desempregado há quase um ano.

A principal reivindicação da categoria é por respeito à dignidade de trabalhar nos empreendimentos existentes no próprio Maranhão, sem ter que aventurar suas vidas em outros locais. E, de acordo com que destacou Bira, esse é o principal objetivo da proposição. Dentre os encaminhamentos ficou ressaltada a importância de fortalecer a luta na Assembleia Legislativa pela aprovação do Projeto de Lei, que uma vez aprovada segue para a sanção governamental.

A audiência foi presidida pelo deputado Bira e contou com a presença do deputado Junior Verde (PRB) e contou com a presença de trabalhadores e trabalhadoras da construção civil e da construção pesada, além do presidente da Associação de Trabalhadores Desempregados da Construção Civil Pesada, Marconi Nascimento; representante da Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (SETRES), Petrônio Alves; do Ministério do Trabalho e Previdência Social do Maranhão (MTPS/MA), Cláudia Costa Lima; da Federação dos Trabalhadores da Construção Civil, Francisco das Chagas Viana; do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Maranhão, Humberto França; e dos representantes da Empresa Maranhense de Portos (EMAP), Paulo Bernardo; e da Eneva, Gilberto Braz.

Por maioria (3 a 1), o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão manteve, nesta terça-feira, 22 de novembro, sentença da 42ª zona que deferiu os registros de candidatura de Magno Augusto Bacelar Nunes (foto) e Talvane Ribeiro Hortegal, que concorreram aos cargos de prefeito e vice de Chapadinha nas eleições 2016. Da decisão, cabe recurso.

O julgamento do processo 178-73 iniciou na sessão 10 de novembro, mas foi interrompido depois que o procurador regional eleitoral opinou pelo indeferimento do registro de Bacelar e pelo deferimento do de Hortegal e o relator, juiz federal Ricardo Macieira, também votou no mesmo sentido. Em seguida, deveria votar o desembargador Raimundo Barros, corregedor do TRE-MA, que pediu vista para estudar melhor o caso.

Nesta terça (22), em seu voto-vista, Barros reconheceu inexistência de trânsito em julgado de processo de prestação de contas em que figura como parte Talvane Hortegal, deferindo, por este motivo, o registro dele; e, quanto a Magno Bacelar, o corregedor afirmou que a Justiça Eleitoral considera a lista do TCU como informativa e não vinculante, portanto, não pode ser enquadrada como fato superveniente ou fato novo, posto que trata-se de inelegibilidade distinta da apresentada perante a 42ª zona eleitoral no momento oportuno, o qual seja através de Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, nos 5 dias da divulgação do pedido de registro.

“Não se deve admitir a juntada de prova após o encerramento da instrução probatória, tendo em vista a preclusão consumativa, haja vista que não pode ocorrer variabilidade das razões da petição inicial e defesa, sob pena de ferir os princípios da estabilidade da lide, ampla defesa e contraditório, devido processo legal, sem mencionar que a duração do presente feito já há tempos abandonou qualquer razoabilidade, podendo, inclusive, colocar em risco a segurança jurídica da demanda processual”, destacou o corregedor.

Acompanharam o voto-vista do desembargador Raimundo Barros os juízes Sebastião Bonfim e Eduardo Moreira, declarando-se suspeitos Kátia Coelho e Daniel Leite.