Em entrevista ao programa Resenha, da TV Difusora, nesta manhã de sábado (10), o deputado estadual Edilázio Júnior (PV) admitiu a possibilidade de aliança do grupo Sarney em torno de uma possível candidatura do senador Roberto Rocha (PSB) ao Governo do Estado nas eleições de 2018.

Ao ser questionado pelos jornalistas Jorge Vieira e Clodoaldo Correa sobre conversações que estariam ocorrendo nos bastidores da política sobre alianças, Edilázio admitiu a aproximação entre os dois grupos, mas adiantou que tudo ainda vai depender de muita conversação que deverão ser intensificadas a partir de 2017.

A preferência ainda continua sendo a ex-governadora Roseana, em quem o grupo Sarney aposta suas fichas para tentar se recompor. Mas segundo Edilázio, até agora, ela não deu qualquer indicativo do que pretende fazer. O parlamentar, inclusive reclama a ausência da ex-governador e atribui a dispersão do grupo a ausência de um líder.

Rocha, pelo visto, quer entrar 2017 já em campanha. Após se eleger senador na sombra do governador, passou a ter comportamento estranho, iniciou movimento de reaproximação com o grupo Sarney e agora se articular para ser candidato a governador tendo Roseana ou Sarney Filho como candidato ao Senado.

Somente 33 prefeituras e 2 câmaras municipais cumprem às exigências legais com relação aos Portais da Transparência em todo o estado. Esse é o resultado da avaliação feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O objetivo é tornar mais efetivo o acompanhamento da transparência na gestão pública e contribuir com o controle social.

Os dados estão disponíveis na página do TCE na internet (www.tce.ma.gov.br) em Transparência/Informações dos Jurisdicionados/ Avaliação do Portal da Transparência do Jurisdicionado. Inicialmente, serão atualizados a cada três meses.

As irregularidades vão desde a simples inexistência do Portal, a não disponibilização das informações no prazo de 30 dias até a publicação de documentos no formato PDF, prejudicando a integridade e disponibilidade da informação.

Na esfera estadual o cumprimento da chamada Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/09) por parte do Executivo Estadual, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Poder Judiciário e Ministério Público foi considerado satisfatório.

A avaliação do Tribunal levou em conta critérios como: a) a existência do Portal da Transparência; b) nome padronizado, obedecendo a estrutura: www.nomedomunicipio.ma.gov.br; c) informação disponibilizada em tempo real – não superior a trinta dias; d) disponibilização da informação em relação aos critérios estabelecidos no Decreto 7.185/10, ou seja, se atende ao Padrão Mínimo de Qualidade estabelecido nesse Decreto.

Vale ressaltar que houve, por parte do Tribunal, flexibilização dos critérios tempo real e padrão mínimo de qualidade em relação a legislação vigente, com objetivo de não prejudicar os municípios, possibilitando um período para adaptação e solução das dificuldades.

“O grande desafio é reverter o quadro preocupante encontrado nos municípios”, afirma o secretário de Controle Externo, Bruno Almeida. Ele explica que a Lei de Transparência é uma ferramenta indispensável para o controle da gestão pública tanto por parte dos órgãos responsáveis quanto da população.

“O Grupo Mateus gera milhares de empregos, contribui para a arrecadação tributária e apoia o Governo em vários projetos culturais, esportivos e sociais. Um conjunto de benefícios que reflete positivamente e diretamente na população e por si, já é uma grande contribuição para o nosso estado”, enfatizou o governador Flávio Dino, durante a inauguração do Hiper Mateus, nova loja do Grupo Mateus, no Renascença. O empreendimento é um dos maiores do grupo no estado e vai gerar mais de 600 empregos – direta e indiretamente.

A solenidade realizada na manhã desta sexta-feira (9), reuniu secretários de Estado, representantes de instituições ligadas à indústria e comércio, dirigentes e funcionários do grupo empresarial. Presente à inauguração, o secretário de Estado da Indústria e Comércio (Seinc), Simplício Araújo, destacou o impulso do novo empreendimento para a economia e a geração de emprego e renda no Maranhão.

Em sua avaliação, ao investir aqui, o grupo solidifica seu compromisso de impulsionar nossa economia. “Isso impacta de maneira muito positiva na construção de um estado forte, mesmo em um período de recessão como o que enfrentamos hoje. O Maranhão se orgulha em ter o Grupo Mateus como parceiro de forte atuação no estado, favorecendo a geração de emprego e renda. Pela dinamicidade dos negócios no estado, parabenizamos o Mateus por mais essa iniciativa”, avaliou o titular da Seinc.

O empresário Ilson Mateus, diretor-presidente do grupo, pontuou ser muito importante que o empresariado e o Estado sejam parceiros. “Queremos um Estado forte, e, para isso, precisamos unir forças. Nós empreendemos, fazemos a economia movimentar e o Governo incentiva. Essa visão do governador é importante para que o Maranhão avance”, disse. O novo empreendimento foi construído em cinco meses com investimentos de R$ 24 milhões na construção e estruturação.

O Hiper Mateus do Renascença tem como proposta atender no atacado e varejo, como classifica Ilson Mateus. A loja agrega setores diferenciados como um empório que vai dispor de vinhos importados e sessão exclusiva de queijos e presuntos. Ainda sushis feitos na hora, cervejas e bebidas especiais que poderão ser degustadas no local. “Estamos investindo nesta forma de negócios que acreditamos, será a tendência dos próximos anos. O consumidor de hoje é mais exigente, quer praticidade e economia de tempo”, disse.

No núcleo de lojas do grupo empresarial estão o Armazém Mateus, no segmento atacado; Supermercados Mateus, do varejo; Mix Mateus, no chamado atacarejo; uma indústria de panificação com a marca Bumba Meu Pão; Eletro Mateus de revenda de eletrodomésticos; Food Service Mateus, de alimentação; e de distribuição de produtos farmacêuticos com o Invicta.

O Grupo Mateus se consolida como o 21ª maior empreendimento do país e 7° no ramo Super, Hiper e Atacado, gerando mais de 17 mil empregos em suas lojas instaladas no Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins.

Investimento – A parceria do Governo do Estado com o Grupo Mateus se estende ao apoio na construção de mega galpão que servirá como depósito. O espaço será construído no Novo Distrito Industrial de São Luís, na área do Maracanã, e vai gerar mais de 2 mil postos de trabalho no Maranhão. Um total de 25 empresas estão cotadas para a área nos segmentos de logística e distribuição, construção, armazenagem de fertilizantes, além de fábricas de colchões e de equipamentos e montagem industrial com a proposta de gerar 4.380 empregos.

 Mais Empregos – Durante a inauguração do empreendimento, o governador Flávio Dino destacou algumas das ações do Governo para reverter o quadro de crise econômica pelo qual o país atravessa. Entre as medidas anticíclicas, o governador destacou o programa ‘Mais Empregos’, implantado pelo Governo do Estado para combater os efeitos da crise econômica no Maranhão. Por meio do programa, os estabelecimentos recebem, a cada novo emprego gerado, crédito de R$ 500 no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

 “Desde o começo do governo, temos adotado vários caminhos para ativar a nossa economia, apesar da gigantesca recessão derivada de fatores internacionais e nacionais. E o queremos e esperamos é isso, ver cada vez mais novos postos de trabalho sendo criados e nossa economia se fortalecendo”, destacou o governador.

A semana no legislativo maranhense foi marcado por uma discussão entre os deputados estaduais Alexandre Almeida (PSD) e Rafael Leitoa (PSB) por conta de querelas paroquias. Derrotado nas eleições em Timon pelo atual prefeito Luciano Leitoa (PSB) e para mostrar que voltou ao plenário disposto a fazer oposição ao governo, Almeida cobrou do governador a liberação de uma emenda de sua autoria para a aquisição de cinco viaturas para o município, mas acabou levando uma repreenda do adversário, que alertou que o discurso estava com prazo de validade vencido.

“Mais uma vez venho a esta tribuna fazer um apelo ao governador Flávio Dino. Esta Casa aprovou uma Emenda, de minha autoria, ao Orçamento aprovado, que está em vigência uma Emenda no valor de R$ 950 mil para a Polícia Militar adquirir cinco viaturas e encaminhá-las a Timon. Nós já estamos terminando o ano de 2016, já estamos terminando o exercício financeiro de 2016, e nenhuma fumaça”, cobrou Alexandre Almeida, sugerindo que Dino estaria prejudicando a população de Timon, município com mais de 170 mil habitantes.

A resposta à cobrança do representante do PSD veio na hora. O deputado Rafael Leitoa defendeu o direito do colega de plenário reivindicar suas emendas, mas fez a seguinte observação: “infelizmente essa indicação de emenda parlamentar do deputado Alexandre Almeida veio muito tarde. Muito tarde porque o deputado teve os quatro anos da governadora Roseana, também como deputado, e não colocou emenda para adquirir viatura para o município de Timon”.

Segundo Leitoa, o governador Flávio Dino sempre tratou o município de Timon, com relação a Segurança Pública, como prioridade. Citou que foi o primeiro município do interior do Estado a receber viaturas novas, a Diesel, capaz de realmente combater o crime na sua ostensividade e que em dois anos já recebeu 14 viaturas, entre Pick-Ups, sendo duas para a Polícia Civil; Duster e motocicletas. Recebeu ainda uma viatura para a Delegacia do Menor Infrator e outra para o IML.

Para concluir, Rafael Leitoa chamou a atenção para o fato de que nos últimos quatro anos do governo passado, que Alexandre chegou a ser Líder do Governo, Presidente da Comissão de Orçamento, que votava e relatava o orçamento, poderia ter colocado emenda para a Polícia Militar, mas nada fez. “É um discurso infelizmente atrasado. Serviria há 4 anos, para cobrar as emendas parlamentares. Mas, infelizmente, o deputado perde o time, perde o bonde em ter realmente feito algo pela cidade. E aqui tenho que subir para colocar que o governo, sim, tem trabalhado no município de Timon com relação à segurança pública”.

A medida que a poeira vai baixando em Brasília, começam surgir os personagens que fizeram o presidente do Senado Renan Calheiro amolecer em relação ao projeto que endurece punição para abuso de autoridade.

E sabe quem atuou de bombeiro para apagar as chamar que ameaçava queimar a harmonia entre os poderes? Ele, o pai dos corruptos, ex-senador José Sarney.

Segundo informações da Folha de São Paulo, foi o morubixaba maranhense que convenceu Renan baixar o tom e abandonar a ideia de levar a proposta para a apreciação do plenário.

Conforme a Folha, entre o afastamento do presidente do Senado através de uma liminar do ministro Marco Aurélio Melo e a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal de mantê-lo no cargo, “Renan e Sarney conversaram por horas”.

O conselho principal foi deixar “morrer” o alvoroço causado pelas tentativas de votar o abuso de autoridade.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou um comunicado informando que não haverá atendimento ao público nos bancos em 30 de dezembro, pois as agências estarão fechadas para o balanço anual. Portanto, as pessoas que ainda não sacaram o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014 precisam se programar para fazer o saque do benefício até o dia 29.  Cerca de 935 mil trabalhadores ainda não retiraram o dinheiro, no valor de uma salário mínimo (R$ 880).

O coordenador geral do Seguro-desemprego, Abono Salarial e Identificação Profissional do Ministério do Trabalho, Márcio Borges, lembra que os trabalhadores que possuem o Cartão Cidadão e têm senha registrada poderão ainda sacar o PIS nos terminais de auto-atendimento da Caixa e em casas lotéricas no dia 30. Mas, ele recomenda não deixar para o último dia. “Se houver qualquer problema, o trabalhador não terá mais como resolver no dia 30 pois os bancos não atenderão o público e, depois dessa data, o dinheiro do abono volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador”, explica.

Têm direito ao Abono Salarial ano-base 2014 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2014 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e tenha seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Para ter certeza se está entre os beneficiados, o trabalhador pode acessar o portal trabalho.gov.br/abono-salarial, inserir CPF ou número do PIS/Pasep e data de nascimento e fazer uma consulta. A Central de Atendimento Alô Trabalho do Ministério do Trabalho, que atende pelo número 158, também tem informações sobre o PIS/Pasep.

Se, mesmo depois de verificar que tem direito ao abono, o trabalhador for informado na rede bancária que não tem direito ao benefício, a recomendação é pedir nova consulta ao atendente a partir do CPF e solicitar atualização dos dados cadastrais. “É comum os agentes bancários confundirem o abono de 2014 com o de 2015. Nós estamos falando, nesse momento, do de 2014. Se o nome do trabalhador aparecer na lista de beneficiados do Ministério do Trabalho, ele, com certeza, tem direito ao benefício”, afirma.

Como sacar

PIS – para sacar o Abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão Cidadão e senha cadastrada, pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa, ou a uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o abono em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa.

Pasep – os servidores públicos que têm direito ao Pasep, precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

A Assembleia Legislativa do Maranhão promulgou, na última quarta-feira (7), a Resolução Administrativa nº 834/16, dispondo sobre a reserva de 20% das vagas para negros nos concursos públicos realizados pela Casa. A medida visa garantir maior oportunidade de acesso ao emprego público no Legislativo estadual a negros e negras maranhenses, grupo étnico que forma três quartos da população do Estado.

A secretária-adjunta de Igualdade Racial, Socorro Guterres, que estava presenta ao ato solene da promulgação, disse que a Resolução da Assembleia é um avanço e vai ao encontro dos anseios do povo negro do Maranhão. “A decisão da AL em adotar a reserva de vagas para negros em seus concursos públicos responde à vontade dos negros maranhenses de poder fazer parte da estrutura estatal para prestar um serviço de boa qualidade, diminuindo assim o racismo institucional”.

Guterres afirmou ainda que a decisão da Assembleia ocorre num momento de fortalecimento de ações afirmativas no Maranhão. “Estamos vivendo um momento político no Maranhão em que as políticas voltadas para os negros se fortalecem com as ações realizadas pelo governo do Estado através da Secretaria de Igualdade Racial em articulação com as outras secretarias e órgãos estaduais e federais, além das prefeituras”.

Referindo-se às ações desenvolvidas pela Seir, Guterres declara que a resolução da Assembleia reflete o processo de adoção da política de cotas nos concursos públicos do Executivo Estadual: “Houve um amplo diálogo com a sociedade, debatendo uma proposta de projeto de lei de cotas nas audiências públicas realizadas pela Seir e ao final do ano passado o governador Flavio Dino encaminhou o PL para aprovação pelos deputados e finalmente o sancionou em dezembro. Hoje todos os concursos do Estado do Maranhão já têm prevista a reserva de 20% de vagas para os negros”.

A proposta da Resolução Legislativa é uma indicação do deputado Zé Inácio (PT). Para ele, o ato é considerado um grande avanço na luta pela igualdade racial. “A Assembleia Legislativa partiu de uma indicação nossa, somada ao Governo, para tratar sobre a questão da Lei de Cotas. Tal ação nos orgulha e motiva para que possamos permanecer na luta pela questão do negro”, afirmou Zé Inácio.

Também participaram do ato de promulgação o deputado Cabo Campos (DEM), o procurador da AL, Luís Felipe Ribeiro, e militantes do movimento negro. “A questão das cotas veio muito a calhar, pois precisamos dar o suporte necessário para essa população, que foi vítima de anos e anos de descaso”, ressaltou o deputado Cabo Campos.

Para Antonio Moreira, presidente estadual da União dos Negros pela Igualdade, a adoção de cotas para negros pelo Executivo e Legislativo representa importante conquista para o povo negro maranhense. “Esta é uma luta antiga pela dignidade e reparação de direitos dos negros. Quanto mais oportunidades de conquista de espaços social, de poder e de trabalho tiver o povo negro do Maranhão, teremos mais cidadania garantida e as desigualdades sociais serão menores”.

Lei de cotas – A partir de 29 de março de 2016 passou a vigorar a lei 10.404/2015, que destina 20% de vagas nos concursos públicos estaduais para negros. A lei foi sancionada em 29 de dezembro do ano passado pelo governador Flávio Dino após passar por amplo debate com a sociedade maranhense em audiências públicas, promovidas pela Seir.

Nos polos regionais de Bacabal, Imperatriz, Codó, Viana, Santa Inês e São Luís, a Secretaria apresentou o projeto a um público formado por professores, políticos, movimentos sociais, quilombolas e representantes da religião de matriz africana, que apresentaram novas alterações ao projeto inicial.

Após ser aprovado pela Assembleia Legislativa no fim de dezembro, o projeto de lei foi encaminhado ao Executivo, que o sancionou na presença de políticos e representantes do movimento negro do Maranhão.

A lei constitui um avanço na política de igualdade racial no Estado, visto ser uma iniciativa que pretende oportunizar aos negros inserção na administração pública por meio da reserva de cotas raciais. Pelo menos quatro Estados brasileiros já dispõem de leis de cotas para negros.