O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), empossou os membros do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico Humanos (CEPETP). A posse foi realizada na última sexta-feira (9), na Casa do Maranhão, no Centro Histórico de São Luís, como parte da programação de encerramento Semana Estadual de Direitos Humanos.

O secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves da Conceição, afirmou que o tráfico de pessoas é um fenômeno mundial e uma realidade que precisa ser combatida no Brasil e no Maranhão. “Nosso estado enfrenta o problema de populações deslocadas para outros estados, onde são submetidas ao trabalho escravo e o movimento interno de tráfico de meninas à prostituição. Só vamos conseguir enfrentar essas situações criando redes de atuação nas esferas federal e estadual”, afirmou durante a solenidade.

Para Francisco Gonçalves é preciso buscar a participação da sociedade civil e enfrentar as adversidades do atual cenário nacional para articular uma rede de enfrentamento no Maranhão. Um dos desafios, na avaliação do secretário, é incentivar a participação da sociedade civil. “Outro é a instalação de um comitê como este numa situação adversa no cenário nacional. Uma terceira questão, que não é só um problema do comitê, mas está presente na área dos Direitos Humanos, é a necessidade de articulação entre os planos estaduais e o nacional”, afirmou.

Posse – Tomaram posse do comitê Jonata Galvão (Sedihpop), Marinildes Martins (Secretaria de Estado Extraordinária de Igualdade Racial – Seir), Petrônio Macedo (Secretaria de Estado de Trabalho e Economia Solidária – Setres), Laurinda Pinto, (Secretaria de Estado da Mulher – Semu); Viviane Azambuja (Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP) e Tatiana Pereira (Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude – Seejuv).

Também tomaram posse o deputado estadual Zé Inácio Rodrigues (Assembleia Legislativa do Maranhão), procurador da República Thiago de Oliveira (Ministério Público Federal – MPF-MA), promotor de Justiça Cassius Chai (Ministério Público do Estado – MPE-MA), defensor público Aécio Moura e Silva (Defensoria Pública do Estado – DPE-MA); defensor público Yuri Costa (Defensoria Pública da União – DPU-MA), juíza de Direito Luzia Neponuceno (Tribunal de Justiça do Maranhão – TJ-MA), procurador do Trabalho Maurel Selares (Ministério Público do Trabalho – MPT-MA) e o juiz do Trabalho Manoel Sobrinho (Tribunal Regional do Trabalho – TRT-MA).

 Após a foto oficial de posse, os presentes participaram da Mostra Cine Educação e Direitos Humanos, assistindo à produção baiana “Tráfico de Pessoas: a Escravidão Moderna”, que aborda o problema do tráfico de pessoas com base na ética da vida. Em seguida, houve um show cultural com a participação de César Teixeira, Milla Camões, Afro Akomabu e Tássia Campos, atividade que encerrou a Semana Estadual de Direitos Humanos.

Rede de enfrentamento – O comitê foi criado por meio do Decreto n.º 31.124, de 16 de setembro de 2015, com o objetivo de concretizar as diretrizes e ações do 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O programa tem por finalidade promover ações de prevenção, apoio à repressão e à responsabilização dos envolvidos em casos do tipo, garantindo a orientação e o atendimento adequado às vítimas e seus familiares.

O tráfico de pessoas é um crime complexo e transnacional e, para que haja em efetivo enfrentamento, é necessário o processo de articulação e participação de todos os segmentos da sociedade em conjunto com os atores envolvidos naRede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Nesta rede, destacam-se os comitês estaduais de enfrentamento ao tráfico de pessoas que, de acordo com suas respectivas atribuições, são responsáveis por materializar os princípios da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas nos Estados e municípios.

“O Maranhão perde uma de suas maiores lideranças políticas, com a morte do deputado federal João Castelo”. A afirmação foi feita pelo prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, que lamentou o falecimento de Castelo, ocorrida neste domingo, no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, após várias semanas de internação, em decorrências de complicações cardíacas.

De acordo com Cleomar Tema, Castelo foi um autêntico líder e um grande tocador de obras. “O governo dele foi marcado por grandes realizações, como o Italuís, o Complexo Esportivo Castelão, Hospital dos Servidores e ponte Bandeira Tribuzzi, dentre outras”, disse Tema.

O prefeito revelou que Castelo foi votado em Tuntum  quando disputou sua primeira eleição para a Câmara Federal e  quando concorreu ao Senado. Ele assinalou ainda que Castelo foi um político que deixa um grande legado e com uma grande marca, tanto como governador, como senador, prefeito de São Luis e deputado federal.  “Assim como Getúlio Varas em sua carta-testamento, Castelo deixa a vida e entra para a história”, concluiu Tema.

Chegada do corpo do deputado João Castelo ao plenário da Assembleia Legislativa

Dezenas de políticos e populares admiradores velam nesta momento o corpo do deputado federal João Castelo, vítima de problemas cardíacos, no plenário da Assembleia Legislativa.

O corpo chegou ao Palácio Manoel Bequimão por voltas 11:17h, sendo recebido com salva de palmas. Antes de abrir para a visitação pública, a família reservou cerca de 15 minutos para uma cerimônia privada.

Investimentos maciços do Governo do Maranhão no setor da avicultura resultam na consolidação de três grandes ‘corredores’ de produção de aves. São medidas que atraem a instalação de abatedouros, assim como o fortalecimento da cadeia produtiva, e transformam municípios vizinhos a Coroatá, Balsas e Porto Franco grande expoentes da produção de carne de frango. A projeção é que até 2018 sejam gerados 15 mil empregos com a avicultura no Maranhão.

O secretário estadual de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, explica que há uma série de medidas em apoio ao setor produtivo que atraem os avicultores dos mais diferentes portes, que, por anos esquecidos, agora contam com o apoio da gestão pública estadual para reforçar os investimentos. “Por meio do programa ‘Mais Avicultura’, o Maranhão, em um ano, aumentou sua produção em mais de 20%, graças às ações realizadas pelo programa. Durante 15 anos a cadeia da avicultura ficou estagnada. Hoje, os produtores contam o apoio do Governo do Estado, que reduziu os impostos de 7% para quase 1%, para a venda do frango produzido aqui”, destacou Simplício.

O secretário explica que o Maranhão tem dado uma grande força ao segmento da avicultura, isto porque se identificou que há uma grande demanda interna. “Em 2014, os maranhenses consumiram 300 mil toneladas de carne de frango. No entanto, apenas 100 toneladas foram oriundas do Maranhão. E com um agravante, essa produção maranhense era de baixo valor agregado, isto é, o da venda do frango vivo, que tem valor médio de R$ 2 a R$ 3, tem menos lucro também”.

Os avicultores maranhenses não investiam na produção porque não conseguiam apoio do poder público. Um exemplo disso era a tributação sobre a comercialização interna e externa, que no Maranhão era pelo menos sete vezes maior do que estados próximos como Piauí e Tocantins. A atual gestão providenciou, como forma de incentivo, a equação tributária. “Hoje o produtor maranhense não precisa mais criar frango no Tocantins ou no Piauí para vender”.

E os resultados já estão chegando e fazendo com que o avicultor aposte no potencial do Maranhão e produza aqui mesmo as 200 mil toneladas de carne de frango cortada e congelada (e, assim, com alto valor agregado). A partir do lançamento do plano de investimento para o setor, desde 2015, o Governo vem atraindo a instalação de abatedouros. Já é possível contar, por exemplo, com Notaro, em Balsas, que prevê a geração de aproximadamente mil empregos e com o processamento de 100 a 150 mil aves por dia; a frango Americano em Coroatá, com o processamento de aproximadamente 120 aves por dia e geração de 800 empregos; a ‘Ceará Alimentos’, em Capinzal, com 15 a 20 mil aves ao dia e 100 empregos; e a ‘Agronor’, em santa Inês, com 30 a 50 il aves ao dia e geração de 200 empregos.

Três polos – Com a grande perspectiva de crescimento e investimentos no setor vai sendo gerado três corredores do frango, considerando a condição integrada de produção. “A ida dos abatedouros movimenta a cadeia, com diversos elos que enxergam um bom lugar para se instalarem, como fabricas de ração, medicamentos e produção de grãos, que é ate redimensionado. A produção de grão, milho e soja, deixa de só exportar para abastecer o setor, transformando a proteína vegetal em animal”, relatou Simplicio.

Os ‘corredores’ estão em: Coroatá, incluindo Itapecuru, Vargem Grande e Nina Rodrigues. No eixo Parnaíba já existem grandes aviários, que usam boas tecnologias e tem grande produção e estão sendo impulsionados com os investimentos.

Já em Balsas serão potencializadas também as cidades próximas, onde é possível encontrar fábrica de ração e produção de ovos e pintos; e Porto Franco, considerando a região de Imperatriz e Açailândia, que deverá ser beneficiada com o fortalecimento da cadeia e tem perspectivas, após a instalação do abatedouro do Frango Americano em Coroatá.

Assim, a avicultura surge no Maranhão, após o olhar atento do Governo do Estado, como um dos grandes impulsionadores da economia local.

Mais Avicultura – Implementado pelo Governo Flávio Dino, o ‘Mais Avicultura’ dispõe de tratamento tributário aplicável à cadeia produtiva do frango, fornecendo maior competitividade aos empreendimentos do setor instalados no estado, frente ao mercado nacional. A iniciativa contribui, também, para atrair mais empresas do setor para o Maranhão.

De acordo com secretário Simplício Araújo, o Maranhão tem uma vocação natural para a avicultura e o crescimento da produção afirma a potencialidade do setor, o que reflete ainda em outras cadeias.

“Em 2014, o Estado produziu 3 milhões de aves/mês. Com as ações do ‘Mais Avicultura’, em 2015 registramos a produção de 3,5 milhões de aves/mês, um aumento de 17%. O que demostra que o Governo Flávio Dino, está no caminho certo para o adensamento da cadeia, o que irá contribuir para o crescimento econômico e de outras cadeias, como a de grãos”.

A Prefeitura de São Luís decretou luto oficial de três dias pelo falecimento do deputado federal e ex-prefeito de São Luís João Castelo Ribeiro Gonçalves (PSDB), que morreu neste domingo (11), aos 79 anos.

João Castelo estava internado desde novembro no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Além de prefeito de São Luís entre os anos de 2009 e 2012, já havia exercido os cargos de governador do Maranhão, senador e presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). Atualmente, estava no seu quinto mandato como deputado federal.

O prefeito Edivaldo lamenta e manifesta o seu pesar, se solidarizando com familiares e amigos, rogando a Deus que os conforte neste momento de dor.

Faleceu neste domingo (11), o  deputado federal João Castelo (PSDB),  em São Paulo, de problemas cardíaco. O tucano havia feito três pontes de safena e estava sedado na UTI.

João Castelo, que foi ex-governador do Maranhão, havia sido transferido para a capital paulista após sofrer um pico de pressão no final de outubro.

João Castelo morreu aos 79 anos e, além de deputado federal por vários mandatos, foi governador do Maranhão e prefeito de São Luís.

Com a morte de Castelo, assume o mandato a primeira suplente da coligação “Todos pelo Maranhão, Luana Alves (PSB), esposa do prefeito derrotado de Santa Inês, Ribamar Alves.