Por Weverton Rocha – líder do PDT na Câmara dos Deputados

O Brasil está vivendo uma crise econômica. Este é um fato com o qual todos concordamos. No entanto, a saída para a crise não é uma unanimidade. Sacrifícios precisam ser feitos principalmente pelos segmentos da sociedade que tenham condições de fazê-los, protegendo os que já têm muito pouco para abrir mão de qualquer coisa. O atual governo federal, no entanto, optou por entregar a conta da crise para os trabalhadores, sem dividi-la com o capital financeiro e com o próprio governo. Depois de aprovar uma abusiva proposta de emenda constitucional que corta gastos em setores estratégicos como saúde e educação, o presidente Michel Temer enviou ao Congresso uma proposta de reforma da Previdência que beira ao absurdo, por tornar impossível a aposentadoria para a maior parte da população.

São muitos os problemas com essa proposta. O presidente, que não passou pelo teste das urnas, não tem legitimidade para apresenta-la. As regras não podem ser aplicadas igualmente em um país onde há enormes desigualdades regionais. A Previdência não é tão deficitária como apregoa o governo. E o mais importante, o assunto não foi amplamente debatido.

Da forma como está a proposta hoje, a idade mínima para aposentadoria será de 65 anos. Para se aposentar recebendo o valor integral, no teto máximo de R$ 5.189,82, o cidadão terá que trabalhar por 49 anos, quase meio século. Para se aposentar aos 65 anos com valor integral, o trabalhador terá que assinar a carteira aos 16 anos e não ficar desempregado por nem um ano ao longo da vida. Missão impossível. A situação é ainda pior quando a regra é aplicada ao Maranhão, estado que tem a pior expectativa de vida do País, que é de 70 anos. Uma vida inteira contribuindo com o INSS para gozar poucos anos de aposentadoria. Isso é inaceitável.

Não há razoabilidade em entregar uma conta tão alta para o trabalhador pagar. Ainda mais quando a fatura apresentada está inflada por um falso déficit. O governo federal fala em rombo bilionário na Previdência, mas não esclarece que para chegar a esse resultado ignora a Desvinculação de Receitas da União, que lhe permite usar parte dos recursos de tributos e contribuições, que deveriam ir para a Seguridade Social – Previdência, Educação e Saúde, para pagar dívidas da União. Na prática, o cidadão vai trabalhar até morrer porque o dinheiro da sua aposentadoria é usado para pagar dívidas com o já bilionário setor financeiro.

O PDT já anunciou que é contra a medida. Como líder do partido e como deputado do Maranhão, vou me debruçar sobre a proposta, reunir com os setores representativos da sociedade, colher sugestões e lutar para que não seja aprovado mais um golpe no direito do povo. A reforma precisa ser feita, afinal a população brasileira está, felizmente, vivendo mais e é necessário planejar o futuro. Mas como todo planejamento, é fundamental medir as variáveis e dividir a fatura entre todos, de acordo com suas possibilidades. E no que depender de mim, os trabalhadores não pagarão a conta sozinhos.

Após a diplomação de prefeito, vereadores e suplentes na noite de ontem (20) foi oficializada a renovação da Câmara Municipal de São Luís em quase 50%.

Ao todo, 15 novos vereadores estão aptos a tomar posse no dia 1º de janeiro do próximo ano, início da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de São Luís, o que promete novas discussões sobre temas de interesse público da capital.

Os novos parlamentares, durante a solenidade de diplomação, revelaram a grande expectativa para a próxima legislatura que inicia a partir de fevereiro do ano que vem. O vereador Sá Marques (PHS) falou da oportunidade de atuar no parlamento Municipal.

“Pretendo exercer o meu mandato para honrar todos os compromissos assumidos na campanha. Pretendo atuar de forma mais ética  possível de que esse País tanto necessita”, destacou Sá Marques.

Já o vereador Nato Júnior (PP) disse que pretende honrar o compromisso com o povo ludovicense no Parlamento e espera estar à altura do que a cidade precisa.

“Chego com a responsabilidade de honrar o compromisso com o povo ludovicense, que me elegeu para representar os interesses do município no Parlamento, e espero estar à altura do que a cidade precisa”, pontuou.

Em sua rede social, o governador Flávio Dino desmentiu rapidamente os boatos caluniosos sobre um suposto aumento de salário dele, do vice e secretários. A mentira espalhada é fruto do desagrado de alguns que não superaram ainda a derrota nas eleições de 2014, muito menos que o novo governador vem transformando o Maranhão com grande competência.

Enquanto alguns estados como Rio de Janeiro, Ceará e Minas Gerais enfrentam a severa crise pela qual atravessa o país, o Maranhão supera as dificuldades honrando seus compromissos com a população. Tanto que o governo irá pagar adiantado o salário do funcionário do estado.

E, para um estado cuja região é a que teve uma acentuada piora na economia (VEJA AQUI), pagar não somente em dias, mas adiantado o servidor é um feito bastante louvável.

Tudo isto só foi possível com o corte de gastos supérfluos ainda no começo do ano, a reestruturação e combate às fraudes na Secretaria de Estado da Fazenda, além da aplicação responsável dos impostos do contribuinte.

É a prova de que, além dos programas sociais e ações voltadas para a saúde, com a inauguração de hospitais regionais, o Governo do Estado, com o esforço do governador Flávio Dino, honra seus compromissos também com mais de 100 mil servidores. Com mais este feito, a gestão estadual se consagra como responsável e preocupada com sua população.

Neste mês de dezembro, o Governo do Maranhão antecipa, mais uma vez, o pagamento dos servidores públicos estaduais, disponibilizando o salário na sexta-feira (23). A decisão foi anunciada, no início da tarde desta segunda-feira (19), pelo governador Flávio Dino. “Vamos pagar a folha de dezembro dos servidores do Governo do Maranhão neste dia 23”, informou o governador.

A internauta Samira Simas cumprimentou o empenho do Governo do Estado em antecipar o pagamento dos servidores. “Parabéns! No meio do caos dos outros estados, aqui no Maranhão existe a gestão responsável dos recursos públicos”, comentou. Outro internauta, Marco Salomão, funcionário público no Rio de Janeiro, questionou ‘Novembro ou dezembro? Sou servidor aqui no Rio de Janeiro e não recebemos o mês de novembro ainda! Pagarão só em 2017’, lamentou.

A antecipação no pagamento do salário de dezembro aos servidores do Estado do Maranhão beneficiará mais de 110 mil servidores, sendo 74 mil ativos (entre efetivos, comissionados e temporários) e 38 mil inativos (aposentados e pensionistas).

Apesar do calendário oficial de pagamento dos servidores apresentar os dois primeiros dias úteis do mês como as datas estabelecidas para o pagamento, o Estado tem sempre buscado formas para antecipá-los, por determinação expressa do governador.

Os servidores já podem acessar a versão digital do contracheque disponibilizada por meio do site da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (www.segep.ma.gov.br) ou através do aplicativo Portal do Servidor, disponível gratuitamente para sistemas operacionais Android e IOS. Para tanto, é necessário apenas senha de acesso, que pode ser cadastrada presencialmente na sala do Portal do Servidor (localizada no Edifício Clodomir Milet, s/nº, térreo), ou pelos fones (98) 3131-4191 ou (98) 3131-4192.

Há quem ainda busque holofotes das eleições municipais mesmo o pleito já encerrado desde o último dia 2 de outubro. Mau perdedor, a mais nova peripécia do deputado estadual e ex aspirante ao cargo de prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PMN), foi convocar (novamente) uma coletiva de imprensa para declarar que quer cassar o mandato do prefeito reeleito com 285.242 dos votos válidos, Edivaldo Holanda Júnior.

É como disse o Chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, em recente entrevista: Braide ainda está contaminado pela derrota inevitável contra Holanda. Talvez, sua ida ao segundo turno, natural em cidades com mais de um milhão de habitantes, tenha deslumbrado o parlamentar em demasia a ponto de sua frustração ser tão grande a ponto de agir em uma espécie de Aécio Neves do Maranhão.

Está na hora do deputado aceitar a derrota e seguir com suas obrigações legislativas como ele sempre fez questão de ressaltar para quem quisesse ouvir que fazia com excelência. E deixar o trabalho de administrar uma cidade com o porte de São Luís para quem já tem a experiência aprovada pelo povo.