Flávio vai passar o comando do Estado para Brandão em janeiro

O blog Jorge Vieira informa com exclusividade que o vice-governador, Carlos Brandão (PSDB), assumirá interinamente o Governo do Estado, a partir do dia 01 de janeiro de 2017. O governador Flávio Dino viajará ao exterior de férias com a família e retornará ao cargo no dia 12 do mesmo mês.

O ano de 2016 foi considerado muito difícil para o governador, sobretudo após a cassação do mandato de Dilma Rousseff (PT) da presidência. Mas conseguiu mesmo assim atravessar a crise financeira e equilibrar as finanças do estado. Agora irá tirar o merecido descanso.

Enquanto isto, Brandão deverá receber ministros de Michel Temer no Maranhão para estreitar laços entre o Governo Federal e o Governo do Estado. Pelo segundo ano, o governador passará o bastão a seu vice.

O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) afirmou, na sessão plenária desta quarta-feira (21), que a Medida Provisória 226/2016 (MP 226/2016) não gera qualquer prejuízo aos educadores; pelo contrário, os valoriza e qualifica a educação no Maranhão. De autoria do Governo do Estado, a proposição altera o Estatuto do Educador em relação ao Ensino de Tempo Integral e garante gratificação aos professores e a remoção por ofício ou concurso interno, garantindo a melhor distribuição dos profissionais da educação.

O parlamentar explicou que a iniciativa atende inclusive uma discussão já travada com os professores desde o início do governo Flávio Dino. Na época, existia apenas uma escola em tempo integral em São Luís, que inaugurou em meados de 2014, no antigo Colégio Marista. Os professores, segundo ele, não tinham direito a gratificação por dedicação exclusiva. Um arranjo garantiu uma bonificação, mas sem qualquer respaldo Legal.

Bira lembrou que, nas sucessivas reuniões que teve com os professores, a solução definitiva para a gratificação da dedicação exclusiva era uma das principais reivindicações. Um direito já está previsto no Estatuto do Educador, mas que contemplava apenas os professores de 40 horas, de duas matrículas e excluía os de 20 horas.

“Com a medida, eles passarão a ter o direito de participar das seleções de professores para a rede de educação em tempo integral. Então é vantagem e não é prejuízo. A gratificação passa a ser regulada, a ter um respaldo legal e todos os professores, independente da sua carga horária, de ter uma matrícula ou duas matrículas ou de 40h ou 20h, todos passam a ter o direito de acessar essa gratificação através dos seletivos para as escolas de tempo integral”, explicou.

O segundo ponto destacado pelo deputado foi a questão da Remoção, proibida, de acordo com as regras do Estatuto atual, visto que estão condicionadas ao cumprimento dos três anos de estágio probatório após passar no concurso. A medida permite a remoção mesmo em estágio probatório, por ofício ou por concurso interno. Uma solução que atende, de acordo com ele, os professores que tem motivação e interesse em participar do processo e, também o Estado, que poderá, assim, organizar da melhor forma a distribuição igualitária de profissionais por escola.

“É o caso, por exemplo, de uma escola que não tem um intérprete de Libras, mas na escola vizinha têm dois ou três. Esse professor, mesmo em estágio probatório, poderá participar de um concurso interno para ocupar a vaga na escola que tinha a demanda. Isso garante a melhor distribuição e valorização dos profissionais da área; e o conjunto resulta no bom funcionamento da educação no Maranhão”, esclareceu.

A Coluna Estado Maior, do Jornal O Estado Maranhão, do senador José Sarney, publicou trouxe uma novidade: uma suposta impopularidade do Governo Flávio Dino. Acontece que, na prática, sabe-se que isto não é realidade.

E o secretário estadual de Articulação Política, Márcio Jerry, comprovou isto: “É exatamente a elevada aprovação do governador Flávio Dino que deixa a oposição histérica e desnorteada. Sofrem com a aprovação”, disparou em uma rede social.

Mas a verdade é que tudo não passa de um blefe infundado na tentativa de tornar realidade uma não aprovação do governo. Um desejo frustrado, como avalia o secretário. “Como costumeiramente faz o @OEstadoMA comete na edição desta quinta graves distorções de informação e anêmica e desvirtuada avaliação”.

Os investimentos na segurança realizados pelo Governo do Estado continuam a dar bons resultados. Uma grande prova disso é um balanço feito com as ações da Policia Militar (PM) no mês de dezembro. Segundo o setor de Estatísticas da corporação, até o dia 21 do mês de dezembro, foi registrada uma queda de 43% no número de homicídios na grande ilha de São Luís, totalizando 29 casos contra os 51 registrados no mesmo período de 2015. Redução que fica ainda mais expressiva se comparada aos dados de 2014, quando foram registrados 78 homicídios.

“Temos um número bastante relevante na redução de homicídios na grande ilha. É uma conta que vem caindo ano a ano, esse é o verdadeiro resultado de todo o investimento feito pelo Governo do Estado e pelo esforço de cada policial que vai para as ruas todos os dias”, conta o subcomandante da PM, coronel Jorge Luongo.

Além da redução do número de homicídios na grande ilha, a PM tem realizado prisões exitosas no interior. “Só neste mês de dezembro, a PM ajudou na prisão de mais de 15 envolvidos com assaltos a agências bancárias no interior do estado. Através dos batalhões do interior, por exemplo, foram identificados e presos dez envolvidos com o assalto a agência de Fortaleza dos Nogueiras, três em Grajaú, mais três em Bacabal e outros dois em Caxias”, completa o coronel Jorge Luongo.

Outra ação de grande destaque, foi a descoberta de um túnel de aproximadamente 20 metros que estava sendo escavado de dentro de uma residência para a Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) São Luís 6, antigo Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. A Polícia Militar evitou a conclusão da estrutura subterrânea e deteve dez pessoas suspeitas de envolvimento na ação. A investigação foi realizada pelo Grupo de Serviço Avançado (GSA) do 6º Batalhão da Polícia Militar.

Aparelhamento do Sistema de Segurança

Também foram apresentados, na quarta-feira (21), os novos armamentos adquiridos pelo Governo do Estado. Na lista estão os novos fuzis, carabinas, fuzis snipers, pistolas PT 840, coletes e munições dos mais variados calibres, que segundo o comandante-geral da PM, coronel José Frederico Gomes Pereira, servirão para equipar por completo o efetivo da Policia Militar maranhense.

Rogério Cafeteira interrompido por Andrea Murad constantemente, ele repudiou atitude da colega de tribuna

Ser oposição a qualquer governo é nada mais do que normal e direito em uma democracia como a nossa. Mas oposição não pode ser confundida com falta de educação e desfaçatez contra os demais. A desfaçatez de Andrea Murad (PMDB) no seu papel de oposição ao governo do estado, não é de hoje, tem incomodado parlamentares não por chamar atenção para questões relevantes, mas por muitas vezes passar dos limites da razão e do debate saudável.

Andrea Murad é declaradamente oposição ao Governo Flávio. Contudo, não é de hoje que a parlamentar passa dos limites no afã de criticar o governo. Em sessão na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (21), Andrea Murad, ao afirmar que o governador não queria dar o aumento ao Tribunal de Contas do Estado. Além disso, interrompeu incessantemente os parlamentares em seus pronunciamentos quando o assunto parecia já ter sido encerrado.

O mais interrompido em sua fala foi o líder do governo, deputado Rogério Cafeteira (PDT) que, várias vezes pediu silêncio e atenção ao discurso, porém sendo desconsiderado pela colega. Ao que ela o interrompeu novamente a ponto de o presidente em exercício da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB), ter que desligar o microfone da deputada.

Quando finalmente conseguiu se pronunciar, Cafeteira disparou: “Aqui eu quero registrar que eu tive a honra de participar de reuniões, junto ao deputado Othelino, com o governador para que a gente tivesse a possibilidade de apresentar este projeto ainda este ano, para que os servidores do TCE tivessem o reajuste ainda no mês de dezembro de 2016. E quero repudiar a declaração da deputada Andréa de que o governador não queria dar aumento para o Tribunal de Contas do Estado. Veja bem, às vezes o problema  é que o hábito do cachimbo faz a boca torta. Então todos os projetos de iniciativa do governo, a oposição acha que deve pedir vistas, mesmo sem analisar mais profundamente, e aí ocorre uma situação como esta por que nós estamos passando”. De fato, algo lamentável.

Emendas aprovadas

A insistência da deputada em pedir vistas no caso a ponto de interromper todos a toda hora não fazia sentido, haja vista que o presidente em exercício, Othelino Neto, explicou e pontuou todas as emendas aprovadas e o caso do TCE à deputada. Fora aprovadas as emendas para o Ministério Público Estadual: recursos para a conclusão da sede do Ministério Público; Poder Judiciário: recursos para reajuste salarial, que o projeto de lei ainda virá para esta Casa no início do ano; Tribunal de Contas do Estado: recursos para reajuste salarial para garantir o ano de 2017.

“O projeto de lei que está em tramitação se refere a um reajuste a ser concedido a contar do mês dezembro. São duas coisas distintas. Contudo, com esta emenda aprovada, no ano de 2017 já não terá mais o Tribunal de Contas problema orçamentário para custear o reajuste dos servidores. E a quarta emenda foi do Detran, um detalhamento do orçamento para permitir a realização de um concurso público. A quinta foram as 42 emendas parlamentares”, esclareceu.

(da esq. para a dir.) Para os deputados Rogério Cafeteira (PDT), Vinícius Louro (PR), Zé Inácio (PT), Rafael Leitoa (PDT), Bira do Pindaré (PSB) e Edivaldo Holanda (PTC) ações da Prefeitura de São Luís devem ser destacadas

O balanço das ações da Prefeitura de São Luís durante os quatro anos da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior foram novamente destaque na Assembleia Legislativa. Nesta quarta-feira (21), o deputado estadual e líder do governo, Rogério Cafeteira, destacou em pronunciamento avanços históricos para a cidade durante a atual gestão da Prefeitura. Além dele, deputados da base aliada fizeram apartes destacando pontos positivos das ações e avanços de políticas públicas na cidade de São Luís.

A priorização de ações voltadas para a população mais humilde, e as melhorias iniciadas já nos primeiros dias de sua administração, como o conjunto de obras de urbanização realizado na capital maranhense, foram alguns dos pontos destacados pelo parlamentar. Cafeteira citou, entre as obras iniciadas já no primeiro ano da administração Edivaldo,a recuperação do Canal Cohab/Cohatrac – uma obra com 1920m de extensão e que beneficiou a cerca de 150 mil pessoas da região com o fim de enchentes e alagamentos.

“No início de um mandato, o prefeito Edivaldo Holanda Junior assumiu com o passivo muito ruim. Havia folha de pagamento em atraso e uma série de dificuldades”, relembrou o deputado, citando que, ainda assim, outras obras de vulto foram iniciadas em 2013, como o canal do Rio Gangan, solucionando o problema histórico de inundações da região do Turu; a retomada das obras do Programa Bacia do Bacanga e o reinício dos trabalhos de construção do canal do rio das Bicas.

AÇÕES

Além das obras de urbanização e drenagem na cidade, Cafeteira elencou as entregas de unidades habitacionais. Foram mais de 11 mil em quatro anos de gestão, contribuindo para reduzir o déficit habitacional em São Luís. O deputado destacou ainda os avanços na concessão de direitos estatuários aos professores, regularizando pendências anteriores à gestão e que já se arrastavam há anos. A reforma de unidades de saúde, a diversificação dos serviços na área de atenção básica e o aumento do número de leitos de UTI nos principais hospitais da rede municipal também foram outros pontos destacados.

Deputados parabenizam gestão municipal

Os deputados Vinícius Louro (PR), Zé Inácio (PT), Rafael Leitoa (PDT), Bira do Pindaré (PSB) e Edivaldo Holanda (PTC), em apartes, elogiaram o discurso do deputado Rogério Cafeteria e afirmaram que ações como estas merecem destaque e conhecimento público, uma vez que se tratam de avanços concretos, já sentidos pela população de São Luís.

“Podemos acompanhar que houve planejamento do prefeito Edivaldo para realizar o trabalho. Isso mostra que o prefeito também está preocupado com o erário público para que se faça obras simples, mas de grandes soluções. Parabéns ao prefeito Edivaldo, porque houve reconhecimento popular , e eu tenho certeza que isso só o motivou a trabalhar mais pela população de São Luís” disse o deputado Vinícius Louro, em aparte.

O deputado do PR destacou também as obras de asfaltamento em parceria com o Governo do Estado no programa Mais Asfalto, e as intervenções no trânsito, a exemplo do reordenamento realizado na Avenida dos Portugueses e na área de acesso ao aeroporto. Louro destacou também outro marco histórico de São Luís durante a gestão Edivaldo, que foi a desativação do Aterro da Ribeira.

“Julgo que esta foi uma das ações mais importantes do prefeito Edivaldo. Há décadas a população de São Luís reivindica uma solução para aquele lixão. Esta ação de saneamento é concreta e importante para todos nós, porque diz respeito à melhor qualidade de vida, à saúde, tanto dos moram no entorno, quanto de todos os moradores da Grande Ilha”, frisou.

Em aparte, o deputado Rafael Leitoa também destacou a ação grande avanço da administração Edivaldo em São Luís. Outro ponto importante foi a implantação dos Ecopontos, considerada pelos parlamentares uma iniciativa pioneira e que pode servir de modelo para outros municípios.

Já o deputado Bira do Pindaré destacou as políticas públicas e obras que, realizadas na gestão Edivaldo, beneficiam as camadas mais humildes da população. “É onde as pessoas mais precisam, e foi lá a gente viu a ação acontecer. Por essa razão também a gente cumprimenta e se coloca aqui também à disposição para continuar marchando unido”, concluiu.

Para o deputado Edivaldo Holanda, merecem destaque também a presença da gestão municipal em bairros que nunca haviam recebido obras do poder público desde há sua fundação.

“Foi um governo pautado em obras de largo alcance social. O Prefeito Edivaldo Holanda Júnior chegou a bairros que em 40, 50 anos de existência nunca um governo havia chegado, como é o caso do Pontal da Ilha, do Residencial Paraíso e do Morro do Zé Bombom. O prefeito esteve pessoalmente nesses bairros e em dezenas de outros levando cidadania, levando asfalto e urbanização”, relembrou o parlamentar, para quem essas ações estão entre as que credenciaram o atual prefeito para um segundo mandato. “Edivaldo trabalhou, não por seis meses. Trabalhou quatro anos cheios, desde o primeiro dia.”, finalizou.

Atendendo solicitação do Ministério Público do Maranhão, feita em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, a Justiça determinou, nesta quarta-feira, 21, o afastamento do prefeito do município de Godofredo Viana, Marcelo Jorge Torres, até o final do mandato, que se encerra em 31 de dezembro.

Também foi decretada a indisponibilidade dos bens do réu até o valor de R$ 436.245,00, prejuízo causado aos cofres do referido município,levantado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Cândido Mendes, da qual Godofredo Viana é termo judiciário.

A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira. Proferiu a decisão de caráter liminar o juiz Rômulo Lago e Cruz.

TRANSFERÊNCIAS

Consta na ação que o réu efetuou transferências bancárias suspeitas para as empresas R.Quaresma dos Santos (R$ 251.300,00), Frazão Construções (R$ 78.713,76), LTZ Comércio (R$ 44.696,35), A. S. Batista (R$ 95.990,50) e PM Construções e Serviços: (R$ 17.651).

Marcelo Jorge Torres creditou, ainda, diretamente em sua conta e na de sua irmã, Gihan Ayoub Jorge Torres, os respectivos valores de R$ 28.919,00 e R$ 14.965,12.

As transferências suspeitas totalizam o valor de R$ R$ 436.245,00 e foram efetuadas nos meses de novembro e dezembro.

No período, o prefeito também não realizou o repasse constitucional da Câmara de Vereadores que deveria ter sido feito no dia 20 de novembro de 2016.

Na ação, o promotor de justiça informa que as empresas R.Quaresma dos Santos e Frazão Construções são empresas de construção, mas não existe no momento nenhuma obra sendo efetuada no município.

Já a empresa LTZ Comércio possui como atividade o comércio de artigos de escritório, papelaria e produtos alimentícios. No entanto, servidores da prefeitura informaram ao MPMA que há muito tempo não recebem contracheque por falta de papel e tinta para impressora. Além disso, não há fornecimento de merenda escolar para as crianças.

O MPMA constatou ainda que no local onde deveria ser a sede da R. Quaresma dos Santos (Rua das Flores, nº 44, Centro, município deCantanhede) existem as casas de números 40 e 42, mas o imóvel que deveria ser o de número 44 está fechado há muito tempo.

AFASTAMENTOS

Este é o quarto afastamento do prefeito neste ano. O primeiro foi decretado no dia 3 de novembro. Dois afastamentos foram garantidos por ação da Câmara de Vereadores e os outros por solicitação do MPMA. No entanto, em todas as situações anteriores, o prefeito foi reconduzido ao cargo por ordem da Justiça.

Na Ação Civil Pública, ajuizada pelo MPMA, que culminou no penúltimo afastamento do prefeito – determinado em 23 de novembro – o promotor de justiça garantiu também o bloqueio de 60% dos recursos municipais para o pagamento dos salários dos servidores, que se encontravam atrasados.

Porém, após 15 de afastamento pela ação ministerial, o prefeito foi reconduzido. No dia seguinte, 9 de dezembro, efetuou transferências bancárias para sua conta pessoal e de sua irmã, utilizando os 40% dos recursos que estavam disponíveis.

“Permanecendo no cargo, ao que tudo consta, Marcelo Torres dilapidará os recursos do município ainda não bloqueados, realizando transferências a empresas sem que nenhum serviço esteja sendo disponibilizado ao município”, conclui o promotor de justiça Márcio de Oliveira.

O município de Godofredo Viana fica localizado a 586 km de São Luís.