A juíza Daniela Bonfim, titular da 13 zona eleitoral, cumprindo determinação do Tribunal Superior Eleitoral, diplomará José Vieira Lins como prefeito eleito de Bacabal às 11h deste sábado, 31 de dezembro. A diplomação ocorrerá na sede cartório eleitoral da cidade. A informação é da assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Se confirmada a diplomação de Zé Vieira amanhã, adeus ao sonho de Roberto Costa (PMDB) ainda tentar reverter a situação. Anteriormente foi definido, por meio de pedido de tutela de urgência concedido pela Justiça, o candidato às eleições para prefeito em Bacabal, Zé Vieira tomará posso como prefeito no dia 12 de janeiro de 2017 (reveja AQUI).

A tutela provisória de urgência antecipada com pedido liminar determina a diplomação do prefeito e vice-prefeito eleitos pela coligação “Bacabal rumo ao futuro”, formada pelos partidos PMDB, PSDB, PV, DEM, PDT, PT,PMB, PSB e REDE.

O secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, desmentiu rapidamente os veículos de comunicação que fazem oposição descarada ao Governo do Estado. Classificando como “uma grande mentira”, o secretário usou a rede social para desmentir os boatos de que estão demitindo os funcionários das UPAs.

Além disto, Carlos Lula informou que os médicos estão com os pagamentos em dia e disparou: “tentar fabricar crise onde não é existe é estupidez”, disse sobre os veículos que trabalharam com inverdades sobre o assunto.

Os veículos são todos aliados ao grupo Sarney, o qual até hoje não aceitou a derrota nas urnas de 2014 e tenta de todas as formas desqualificar a gestão Flávio Dino, este já muito bem avaliado pela população do Maranhão.

O novo secretariado do prefeito reeleito, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) pode ser anunciado ainda nesta sexta-feira (30). Especula-se nos bastidores que o prefeito pode mudar o secretariado e ainda enxugar as secretarias.

O projeto destas mudanças está em análise e é feito com cuidado para que não haja sangria dos cargos, bem como possa manter a máquina administrativa municipal em pleno funcionamento.

A redução e fusão do secretariado para melhoria e eficiência da máquina pública. as mudanças acontecerão, mas falta ainda o prefeito dizer quais serão.

Por meio de pedido de tutela de urgência concedido pela Justiça, o candidato às eleições para prefeito em Bacabal, Zé Vieira tomará posso como prefeito no dia 12 de janeiro de 2017. A tutela provisória de urgência antecipada com pedido liminar determina a diplomação do prefeito e vice-prefeito eleitos pela coligação “Bacabal rumo ao futuro”, formada pelos partidos PMDB, PSDB, PV, DEM, PDT, PT,PMB, PSB e REDE.

Com atribuição de efeito suspensivo ao Recurso Especial Eleitoral protocolizado nos autos do RE nº 187-25.2016.6.10.0013/MA – Registro de Candidatura, perante o Tribunal Regional  do Maranhão, até decisão definitiva por esta Corte, onde figuram como recorridos o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL e a coligação que elegeu Zé Vieira.

Anteriormente, ainda no início deste mês, o TRE havia recusado, por unanimidade, o recurso em que ele pretendia tornar sem efeito a decisão da Corte que manteve a sentença da primeira entrância (reveja aqui). Zé Vieira teve a candidatura indeferida em primeira instância pela juíza da 13ª Zona Eleitoral, Daniela de Jesus Bonfim Ferreira, com base a Lei da Ficha Limpa.

Mas, agora, após várias tentativas de recorrer, finalmente vence o adversário, deputado estadual Roberto Costa (PMDB), na queda de braço pela prefeitura de Bacabal.

Virada pra Jesus lotou a Praça Maria Aragão no ano passado e a expectativa é que a multidão compareça novamente

Para celebrar a chegada de 2017, em mais uma parceria entre Prefeitura e Governo do Estado, será realizado na Praça Maria Aragão (Centro), a “Virada com Jesus”. A festa compõe a programação do “Réveillon de Todos” e está prevista para iniciar às 20h de sábado (31). A programação vai contar com os shows dos cantores maranhenses Zaqueu Barros, Isana Barros e Meire Oliver e a banda cearense Som e Louvor.

“Prefeitura e Governo do Estado trabalham integrados, mais uma vez, para realizar essa bonita celebração para receber 2017, que é a Virada com Jesus. Além de saudar o novo ano, a Virada também um momento de agradecer os feitos do ano encerra. Além da programação religiosa, a população e os turistas que visitam São Luís nesta época do ano vão poder também conferir a vasta programação cultural, com shows em diversos pontos da cidades”, destacou o secretario de Governo, Lula Fylho.

A programação do “Réveillon de Todos” foi organizada de modo a abranger os seguimentos culturais e também religiosos, a fim de mostrar a riqueza cultural da cidade em data de grande mobilização. A expectativa é de que milhares de pessoas se concentrem nas festas realiadas nas praças Maria Aragão (Centro), Nauro Machado (Praia Grande) e Avenida Litorânea para saudar 2017.

Na Praça Maria Aragão, a celebração “Virada com Jesus” vai reunir artistas do segmento gospel em shows que prometem emocionar quem for se despedir de 2016 e dar as boas vindas a 2017 ao som de louvores e adorações.

Para animar a noite, sobem ao palco os artistas maranhenses Zaqueu Barros, Isana Barros e Meire Oliver. Em seguida, às 23h, que se apresenta é a banda cearense Som e Louvor, que colocará o publico para louvar a Deus com o melhor do forró gospel.

DIVERSIDADE

Crédito: Mauricio AlexandreAlém da “Virada com Jesus”, o “Réveillon de Todos” terá muito batuque. Com patrocínio do Grupo Mateus, a celebração marcará as festividades em torno do centenário do samba, com a presença de cantores, compositores e grupos locais e nacionais, como Leci Brandão e Jorge Aragão.

Além do samba, grande homenageado da programação, o reggae também terá espaço garantido nos palcos do “Réveillon de Todos” com show de DJs e da banda Tribo de Jah.

Serão três dias de festa, divididos em três espaços ao ar livre, de fácil acesso à população: Praça Maria Aragão (Beira Mar), Praça Nauro Machado (Centro) e Avenida Litorânea (Rio Pimenta).

“A programação do Réveillon de Todos 2016 será a culminância da política cultural aplicada durante todo o ano, buscando privilegiar artistas regionais e fazer intercâmbio com o trabalho de nomes de projeção na cena cultural nacional”, destacou o secretário estadual de Cultura e Turismo, Diego Galdino.

SAIBA MAIS – PROGRAMAÇÃO

PRAÇA NAURO MACHADO | 30/12

18h – DJ Jards Macaco

19h – Vamu di Samba (part. esp. Rose Maranhão)

20h – Samba de Terreiro (Patativa, Lena Machado, Fernanda Garcia, Joãozinho Ribeiro e Josias Sobrinho)

22h – Show de Leci Brandão

23h30 – Samba Ceuma

PRAÇA MARIA ARAGÃO | 31/12 – VIRADA COM JESUS

20h – shows dos cantores maranhenses Zaqueu Barros, Isana Barros e Meire Oliver

23h – Banda cearense Som e Louvor.

 LITORÂNEA (RIO PIMENTA) | 31/12 – ESPECIAL SAMBA

19h – DJ Jards Macaco . 20h – Feijoada Completa (part. esp. Nivaldo e Sami)

21h30 – Grupo Argumento (part. esp. Nivaldo e Ribão)

23h – Show de Jorge Aragão (part. esp. Serrinha)

0h30 – Máquina de Descascar Alho (part. esp. Adão Camilo)

1h30 – Banda Mix Brasil

 LITORÂNEA (RIO PIMENTA) | 01/01- ESPECIAL REGGAE

19h – DJ Tarcisio Selektah

19h30 – Banda Raja

20h30 – DJ Tarcisio Selektah

21h – Barba Branca

22h – DJ Tarcisio Selektah

22h30 – Tribo de Jah

Magno Bacelar pode ser impedido de assumir a prefeitura

O Ministério Público Eleitoral (MPE) interpôs, em 19 de dezembro, recurso para anular a diplomação de Magno Bacelar e Talvane Ribeiro Ortegal, prefeito e vice-prefeito eleitos do município de Chapadinha. A medida foi assinada pelo promotor eleitoral Douglas Assunção Nojosa na 42ª Zona Eleitoral do Maranhão.

De acordo com o documento, os políticos utilizaram os mais diversos artifícios para obter o registro de suas candidaturas, fazendo desaparecer o nome de Magno Bacelar da lista de gestores inelegíveis e com contas rejeitadas, elaborada pelo Tribunal de Contas da União e enviada ao Tribunal Superior Eleitoral.

Mesmo com contas julgadas irregulares, por vício insanável e com decisão irrecorrível, Magno Bacelar ingressou com recurso na Justiça Federal e obteve liminar favorável para suspender os efeitos da decisão do TCU até o julgamento do mérito da ação. Em seguida, o Tribunal retirou o nome do político da lista de gestores com contas irregulares.

Entretanto, ao cumprir a decisão, o TCU cometeu um erro, pois suspendeu não apenas os efeitos atinentes ao processo TC 019.149/2011-5, mas também do TC 015.666/2002-8, este último não foi objeto de qualquer questionamento judicial.

Em seguida, o nome de Bacelar deixou de figurar na lista dos gestores fichas sujas, sendo excluído em 5 de agosto de 2016, poucos antes do encerramento do prazo para a impugnação do registro de candidaturas.

Somente após o deferimento da candidatura e realização das eleições, o TCU revisou os processos e constatou o erro, reinserindo, em 10 de outubro, o nome de Magno Bacelar na lista dos gestores inadimplentes.

“A questão de fundo que deve ser enfrentada por essa Corte Eleitoral diz respeito à possibilidade de alguém que figura com contas julgadas irregulares por vício insanável, por ato doloso de improbidade administrativa, e com trânsito em julgado, possa ser candidato a cargo eletivo e exercer o mandato, apesar da inelegibilidade constante, conforme a Lei Complementar nº 64/1990”, questionou, no recurso, o promotor eleitoral.

Na avaliação do MPE, o diploma deve ser cassado, em razão de impedimento legal, inviabilizando o exercício legítimo do mandato.

Douglas Nojosa destacou, ainda, que, ao obter, mediante erro do TCU, o registro de sua candidatura, Bacelar “maliciosamente ofendeu não apenas os demais candidatos, mas principalmente os eleitores de Chapadinha, e ainda a própria Justiça Eleitoral, que chancelou uma candidatura eivada de nulidade, sem que reunisse condições para a disputa regular e legítima do pleito”.

Nojosa também afirmou no recurso que os cidadãos e eleitores de Chapadinha foram “ludibriados e induzidos a erro, votando em um candidato que não reunia todas as condições legais para disputar o cargo”.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu nesta quinta-feira (29), conceder medida cautelar suspendendo a convocação de aprovados em concurso público pela prefeitura de Barreirinhas. Concedida monocraticamente pelo conselheiro Raimundo Oliveira Filho, em sintonia com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), a medida determina que o atual prefeito do município, Arieldes Macário da Costa, ou o prefeito eleito Albérico de França Ferreira Filho, suspendam todos os atos de nomeação, posse e exercício dos 370 candidatos aprovados em concurso realizado pela prefeitura do município.

A decisão se deu em razão de denúncia formulada pelo advogado Rodrigo de Barros Bezerra, membro da Comissão de Transição de Barreirinhas. De acordo com o documento, os aprovados foram convocados para tomarem posse em seus respectivos cargos em 27 de dezembro, sob o argumento de obediência ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o Ministério Público.

A peça inicial afirma que as nomeações estão em desacordo com a legislação vigente, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que não existe previsão orçamentária nem estudos de viabilidade econômica e financeira para a contratação de 370 novos servidores.

Em seu despacho, o conselheiro observa que o decreto municipal “deu-se dentro dos 180 dias anteriores ao fim do mandato eletivo, o que é expressamente vedado pelo artigo 21, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Com a decisão, que será referendada pelo Pleno na próxima sessão plenária, o prefeito ou seu sucessor tem prazo de 15 dias a partir da citação para cumpri-la integralmente sob pena de aplicação de multa, e ainda para apresentar alegações de defesa ou produção de provas.

Em relação a pelo menos três outros municípios o TCE decidiu de forma semelhante neste final de ano. São eles Raposa, Brejo de Areia e Carolina.