O Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, anunciou neste sábado (31) mudanças no secretariado municipal para o início do segundo mandato, para o qual toma posse neste domingo (1º).

As mudanças, integradas às ações de rotina da administração municipal, são parte de um conjunto de medidas que devem ser anunciadas nas próximas semanas. O objetivo é reestruturar a administração municipal em face da necessidade de ajustes de despesas para a manutenção do equilíbrio financeiro do município.

Na Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), assume Mádison Leonardo Andrade Silva. Diogo Lima, hoje titular da Semurh, vai para o comando da Coliseu, para conduzir a liquidação da extinta Companhia de Limpeza de São Luís.

A Comissão Permanente de Licitação (CPL) passa a ter como presidente Thiago Braga, que já integrava o quadro administrativo do órgão. O vereador Ivaldo Rodrigues será o titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa).

Hélio Soares passa a comandar a Secretaria de Relações Parlamentares enquanto que a Secretaria de Articulação Política terá como titular Jota Pinto.

O ano de 2017 se aproxima e com ele as movimentações nos bastidores da política maranhense e nacional. O foco: eleições de 2018.

Enquanto a cúpula do PT nacional decide, por exemplo, se de fato lançará Lula ao pleito. Além disto, há a possibilidade da queda do atual presidente Michel Temer (PMDB).

No Maranhão, a oposição se preocupa em conspirar contra o atual governador Flávio Dino (PCdoB) para trazer de volta a oligarquia. Entre eles o senador traíra Roberto Rocha (PSB).

Mas, se um lado querem atrapalhar e conspirar, do outro, o governador e sua equipe só trabalham. Apenas com a preocupação do bem estar dos maranhenses como tem que ser.

O governador Flávio Dino deu um salto em diversos setores da gestão maranhense. A população assistiu neste o último ano também a consolidação de várias políticas implementadas pelo governador do estado.

Na cultura, como já podemos vier, o que antes eram espaços públicos abandonados, ganharam vida com o  programa “Mais Cultura e Turismo”, além do projeto “Música no Espigão”. Nauro Machado, Lagoa da Jansen, Espigão da Ponta d’Areia. Todos estes lugares ganharam vida com a música e o fomento ao turismo local.

No funcionalismo público, nomeou 170 aprovados em concursos públicos que agora ocuparão as secretarias estaduais de Fazenda (Sefaz), Meio Ambiente (Sema) e Justiça e Administração Penitenciária (Seap).

Além disto, promoveu profissionais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Na Polícia Militar, foram mais de três mil promoções; inauguração da Base Avançada da Companhia de Polícia de Turismo (CpTur), na Lagoa da Jansen, e do Batalhão da PM em Timon; mais de três mil policiais militares capacitados em 99 cursos; promoção de 1.445 praças e inclusão de 85 novos oficiais em um ano.

Neste governo, o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão comemorou a sanção da Lei Orgânica dos Bombeiros (LOB), que há 20 anos era esperada pela categoria. Nessa área, quase dois mil bombeiros receberam promoção.

Assim, consegue adequar e dar continuidade a projetos prometidos ainda em seu plano de Governo. Mais da metade já foi cumprido e a outra está em andamento, como pode ser observado termômetro criado pelo portal G1 para acompanhar governadores estadusi (veja AQUI).

A medida cautelar do TCU a pedido do Ministério Público do Maranhão ao invés de prevenir irá sufocar os municípios maranhenses. Acontece que, pelo momento de crise nos estados, impedir a antecipação da verba é também impedir que municípios cumpram com sua folha de pagamento.

Já não bastasse o Governo Federal recusando ajuda aos estados em calamidade econômica, a medida não deixar respirar aliviados os municípios maranhense.

Ao todo, 17 municípios ficarão em risco de não conseguirem cumprir com suas folhas de pagamento e demais obrigações de fim de ano. Complicado mesmo para quem de fato depende deste dinheiro.

Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Poder Judiciário determinou, nesta semana, o bloqueio dos recursos referentes à repatriação de dinheiro não declarado no exterior em 17 municípios. As ações inibitórias com pedido de tutela de urgência antecedente foram ajuizadas como parte da ação institucional “A cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal”.

O acesso dos atuais gestores ao repasse do governo federal foi bloqueado em Pindaré-Mirim, Tufilândia, Barreirinhas, Santa Inês, Olho d’Água das Cunhãs, Pio XII, São Vicente Férrer, Cajapió, São João Batista, Vitória do Mearim, Viana, Cajari, Brejo, Anapurus, Matões do Norte, Cantanhede e Matinha.

A Justiça também emitiu notificação aos gerentes do Banco do Brasil responsáveis pelas contas dos municípios para impedir a movimentação financeira dos recursos sem prévia autorização legislativa.

Além das ações ajuizadas pelos promotores de justiça, o MPMA fez representações ao Tribunal de Contas da União (TCU), Procuradoria Geral da República, Ministério Público de Contas que atua junto Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, além de encaminhar ofício à Procuradoria da República no Maranhão.

O TCU concedeu medida liminar, na quarta-feira, 28, proibindo o governo federal de antecipar o repasse dos recursos referentes à multa de repatriação de dinheiro. Entretanto, na última quinta-feira, 29, o ministro Raimundo Carreiro acatou recurso da Advocacia-Geral da União e liberou o repasse.