“Não houve vencedores e não houve vencidos. A vitória foi de todos.
Buscamos um mesmo objetivo, que é o fortalecimento do municipalismo. Quero aqui agradecer ao apoio de todos os que nos ajudaram nessa jornada. Aos meus companheiros de chapa, àqueles que depositaram seu voto de confiança, ao governador Flávio Dino, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho, ao deputado federal Zé Reinaldo, à imprensa do Maranhão e àqueles que contribuíram com sua torcida, estabelecendo um clima positivo”.

As palavras foram proferidas pelo presidente da Famem, Cleomar Tema, eleito no último dia 16 e pregando que a Famem é isenta de
partidarismo, porque luta pelo fortalecimento do partidarismo. Logo após a eleição, ele disse que vai buscar o caminho da conciliação com a prefeita de Rosário, Irlahi Moraes, que teve a chapa indeferida pela comissão eleitoral, por conta de algumas falhas no processo.

Ele destacou que está ocupado na montagem da equipe e que logo em seguida dará início a uma série de seminários regionais. “Não é o
prefeitos que irá à Famem, a entidade é que buscará os prefeitos,
orientando-os sobre todo o processo de gestão. Por isso é que estamos buscando parcerias com TCE, TJ, CGU e todos os órgãos de fiscalização, no sentido de que orientem os prefeitos para que sejam evitadas futuras penalizações”, acrescentou Tema.

O dirigente municipalista também asseverou que está buscando apoio junto ao governo do Estado, à bancada federal do Maranhão no Congresso e que está tentando abrir espaços nas agendas de vários ministérios, para explanar as problemáticas dos prefeitos maranhenses.

Um desses problemas, segundo Tema, é quanto aos recursos
disponibilizados para a saúde. Ele destaca que o Maranhão é um dos
Estados em que a renda per capita é uma das menores, muito abaixo do que é contemplado o Estado do Piauí. Na sua concepção, essa é uma distorção que buscará corrigir, com apoio de toda a força política maranhense.

Esta é a terceira vez que ele é eleito presidente da Famem e assinala
que isso lhe atribui uma grande responsabilidade. “É a demonstração de um elevado grau de confiança dos meus companheiros e tenho que corresponder, de qualquer maneira. Por isso, já estou me desdobrando nessa tarefa, para não decepcionar nem aos colegas e nem ao povo do Maranhão”, finalizou.

Durante os debates  para concretizar de imediato o Plano Nacional de Segurança, na última terça-feira (17), os secretários de segurança estaduais sugeriram mudanças na legislação que vinculem repasses do governo federal para a área de segurança, da mesma forma que atualmente existe para as pastas da saúde e educação.

Por sua vez na condição de Presidente do Colégio de Secretários de Segurança Pública (Consesp) e de secretário de segurança do Maranhão, Jefferson Portela foi enfático em dizer que o porcentual do repasse ainda precisa ser nivelado, com a possibilidades de novas discussões previstas para ocorrerem nos próximos dias com a cúpula do governo. “Essa indicação é fundamental para o sucesso desde plano nacional será a inclusão de uma PEC para vincular o orçamento em definitivo para os estados”, disse.

Ainda em meio a uma coletiva de imprensa, Portela foi questionado se a ligação dos recursos seria uma condicionante para os governadores assinarem o plano, logo ele disse. “Considero o ponto vital para o sucesso do plano que não vai se implementar com respostas rápidas”, destacou o secretário.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc), instalou processo administrativo contra a Eco-Mar Serviços e Construções Ltda., responsável pelas obras do Parque Empresarial de Pinheiro, localizado na Baixada Maranhense. A medida foi tomada em virtude do não cumprimento de compromissos contratuais e do abandono da obra.

O Processo Administrativo sancionatório foi feito seguindo as cláusulas contratuais pactuadas no contrato 19/2014-CSL/SEDINC, firmado em 2 de julho de 2014, tendo a empresa vencedora do processo de licitação 180 dias para a entrega completa da obra.

A Seinc, órgão responsável pela gestão dos Distritos Industriais e Parques Empresariais, cumpriu todos os trâmites legais, solicitando relatório de conclusão das obras, porém a construtora informou que apenas 70% das obras estavam concluídas.

Técnicos da Seinc aguardam relatório de execução contratual que foi solicitado a Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (COBRAPE), que é responsável por fiscalizar obras financiadas com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), que confirmará o percentual executado durante os trabalhos da empresa na área.

Em sua defesa a construtora alega que mesmo após reajustes do valor pactuado, não teria condições de prosseguir com os trabalhos em virtude de atraso de pagamento. O referido atraso ocorreu devido a não regularização de impostos da própria empresa, como emissão de certidões e documentos atualizados.

Erro de projeto

De acordo com levantamento realizado por técnicos do setor de infraestrutura da Seinc e de relatórios apresentados pela empresa, a área escolhida pela gestão anterior não era adequada para a implantação do Parque Empresarial devido a constantes alagamentos que ocorrem no período de chuvas. Isso dificultou ainda mais o andamento das obras, principalmente devido a problemas de drenagem pluvial.

Entenda

No início da atual gestão foi verificado que as obras não estavam com os recursos aprovados BNDES. Além disso, apenas com 42,11% dos serviços estavam concluídos. A Seinc precisou regularizar as licenças ambientais; de outorga de poços e do contrato da obra. Todos os trâmites foram concluídos em outubro de 2015 e enviados ao BNDES. Técnicos da Seinc estiveram várias vezes realizando visitas e fazendo a fiscalização das obras, que também foi acompanhado por membros da COBRAPE.

Atualmente, a Secretaria de Indústria e Comércio está disponibilizando vigilância armada para a preservação do patrimônio público e pretende realizar uma licitação, em caráter de urgência, amparada no Artigo 24, inciso IV, da lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com o intuito de retomar as obras, tendo em vista que o Parque Empresarial de Pinheiro irá trazer uma série de oportunidades de negócios para a região da Baixada Maranhense.

Após constante diálogo com a comunidade da Aurora, foi feita a liberação, na noite desta quarta-feira (18), da via interditada no bairro. O Governo do Estado manteve diálogo aberto e constante com a população a fim de encontrar a melhor solução entre os interesses da população e os adolescentes que cumprem medida de internação no Centro de Juventude Aurora, mantido por meio da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac).

“A desobstrução da Rua Frei Hermenegildo é o resultado do diálogo aberto entre o Governo do Estado e a comunidade da Aurora. É pelo diálogo que se busca os pontos de convergência, a solução dos conflitos, a exemplo do trânsito livre para os alunos que iniciam o período escolar e o trânsito livre na frente da Unidade da Funac”, explicou o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves.

O entendimento da comunidade foi que a interdição estava causando dificuldades para transitar dentro do bairro e para ter acesso ao transporte público. A desobstrução foi feita pela própria comunidade, com o suporte da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), que recolheu os entulhos do local.

A unidade na Aurora já iniciou funcionamento e acolhe atualmente sete adolescentes, sendo a capacidade para 17 jovens. Os adolescentes foram transferidos do Centro de Juventude Canaã, localizado no Vinhais e que atende na modalidade internação provisória. Outras unidades da Funac estão em fase de obras, e, assim que prontas, aumentarão o número de vagas e acabarão com regime de locação.

A deputada federal, Eliziane Gama (PPS), ressurgiu das cinzas nesta tarde depois de virar praticamente pó no seio político após as eleições municipais deste ano. Mas de forma bem fraca como veio agindo durante toda a campanha de 2016. Como deputada, não foi diferente.

O Governo do Maranhão, por meio da Vigilância Sanitária do Estado (Suvisa), acaba de suspender o uso da Noz da Índia. O anúncio foi feito agora pouco pelo secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, em seu perfil no Twitter.

A suspensão é devida à morte da funcionária do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) na última quinta-feira (12), após meses de consumo da noz, Rachel Cristina Ferreira Araújo, de 54 anos.

A família havia informado que ela estava consumindo o emagrecedor natural há dois meses. O produto era comercializado sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Os presidentes do Tribunal de Contas do Estado e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, conselheiro José Ribamar Caldas Furtado e prefeito Cleomar Tema (Tuntum), respectivamente, firmaram nesta quarta-feira (18), durante reunião de trabalho, parceria com o objetivo de orientar os gestores municipais acerca do modelo eletrônico de prestação de contas.

Pelas novas regras, contidas na Instrução Normativa nº 46, os gestores, já este ano, enviarão eletronicamente suas prestações de contas ao TCE utilizando plataforma digital que estará disponível no site  www.tce.ma.gov.br. A medida põe fim ao processo de digitalização dos documentos.

A parceria institucional tem como foco fazer com que a Federação divulgue e oriente gestores, em especial prefeitos reeleitos e ex-prefeitos, a buscarem mais informações sobre o novo modelo para que não acabem tendo problemas no envio.

O prazo máximo para entrega das prestações de contas encerrasse no dia 04 de abril.

“A FAMEM irá comunicar todos os prefeitos, inclusive os que deixaram os mandatos, sobre o novo processo, fornecendo também assessoria técnica, através da qual, eles poderão dirimir todo tipo de dúvida”, afirmou Cleomar Tema.

Ele afirmou que a Federação apoiará – inclusive com mobilização – e participará ativamente dos seminários que o TCE irá realizar com os gestores para tratar do assunto. O primeiro acontece dia 03 de fevereiro em São Luís. O segundo será promovido no dia 10 do mesmo mês em Imperatriz.

Tema também garantiu que, como novo presidente da entidade municipalista, estreitará, cada vez mais, os laços com os órgãos de controle externo e demais instituição.

O objetivo, segundo ele, é manter um canal permanente de diálogo que beneficie diretamente prefeitos e prefeitas de todas as regiões do estado.

Caldas Furtado agradeceu o apoio do presidente da FAMEM. De acordo com ele, somente unindo forças será possível orientar bem os gestores e evitar que eles cometam algum tipo de equívoco por falta de informação.

Também participaram do encontro os prefeitos Laércio Arruda (Lago da Pedra), Maninho (Alto Alegre do Maranhão), Domingos Dutra (Paço do Lumiar), Costinha (Olinda Nova do Marannhão), Djalma Melo (Arari), Romildo Damasceno (Tutóia); os conselheiros Washington Oliveira, Antônio Blecaute e Osmário Guimarães; o procurador de contas Paulo Henrique Araújo; além de integrantes da assessoria técnica da entidade municipalista.