O Governo do Estado anunciou aporte de R$ 12 milhões para cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) com municípios, durante pactuação técnica de gestão do ‘Bolsa Escola’ com as prefeituras, celebrada nesta terça-feira (24), no Palácio Henrique de La Roque, em São Luís. Na ocasião, os prefeitos presentes elogiaram a parceria estadual na oferta de programas sociais em todo o Maranhão.

Durante o anúncio da ampliação dos recursos do Suas, o governador Flávio Dino destacou o papel do Estado no enfrentamento à crise econômica nos municípios. “Governar é fazer escolhas, escolhas difíceis, numa conjuntura de absoluta escassez. Ninguém aqui consegue dar conta de prover todas as necessidades de seu município. É possível sim a gente governar com todos e para todos. É isso que a gente quer também nessa relação com os municípios, não só em relação ao Bolsa Escola”, declarou Dino.

Para o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, o ‘Bolsa Escola’ mostra o comprometimento do governo com a população. “Mais uma vez o governador cumpre o seu dever quando, na campanha, o que o diferenciava de outros candidatos era o social. Participando desses atos, vejo o social como prioridade. Esse programa social, voltado para a educação, dá uma resposta com um programa inédito no nosso País, não só na sua apresentação, mas em resultado”, falou Cleomar, que também é prefeito do município de Tuntum.

O prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando, também parabenizou a atuação do governo. “Esse programa mostra que o Governo do Estado está na direção correta, vendo a política de assistência social como ela realmente é, uma política capaz de articular a ação das outras políticas. Com o Bolsa Escola, que é um programa da assistência social, você garante a permanência do aluno na escola. Na medida em que o aluno frequenta a escola, facilita o acesso aos programas preventivos na área de saúde, por exemplo”, afirmou.

Para o prefeito de Buruti, Naldo Batista, o ‘Bolsa Escola’ representa um avanço para os municípios mais carentes. “Depois do governador Flávio Dino, as coisas todas mudaram, principalmente para uma cidade pequena como Buriti. É muito importante essa parceria, porque todos só temos a ganhar, principalmente os alunos, com esse programa do governo”, falou Naldo Batista.

O prefeito de Estreito, Cícero Neto Moraes, destacou que a união entre municípios e Estado é fundamental para reduzir a injustiça social no Maranhão. “Essa unidade, essa parceria do Governo do Estado com os municípios só vem a somar as forças para, juntos, tentarmos diminuir as desigualdades. Com certeza, essa parceria do ‘Bolsa Escola’ vai proporcionar um atendimento maior para a população, com mais facilidade”, disse Cícero.

Já o prefeito Lindomar Araújo, de Marajá do Sena, frisou a importância de programas sociais como o ‘Bolsa Escola’ para seu município. “Para Marajá do Sena, é mais do que importante a parceria do Governo do Estado, porque é um município muito pobre, é o segundo com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) menos elevado. Então, precisamos muito da ajuda do governo em programas como o Bolsa Escola”, falou o gestor municipal.

Ampliação da rede de assistência social

Desde o ano passado, o Governo do Maranhão trabalha na expansão das políticas de assistência social, através da inauguração de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em todo o estado. Ao todo, serão construídos 159 equipamentos sociais do gênero, com toda a estrutura necessária para garantir atendimento adequado à população, democratizando o acesso a programas sociais como ‘Bolsa Escola’, e outros.

*Robson Paz

Na era das mídias digitais as informações se propagam com impressionante velocidade. Nem por isso a prática jornalística perde importância. Ao contrário. Cada vez mais se exige celeridade e apuração dos fatos com potencial de noticiabilidade.

Mas, a onda populista e de intolerância que se espraia pelo planeta nestes tempos traz intrínseca uma acentuada carga de desvios éticos e jornalísticos. É o que se depreende do relatório anual divulgado, recentemente, pela organização não governamental Ruman Rights Watch, que dedica parte do estudo a uma análise sobre os meios de comunicação. “À imprensa cabe informar com mais responsabilidade do que nunca e alertar pra onda de notícias falsas, que se espalha pela internet e surpreendentemente convence”, afirma trecho do documento.

A constatação e recomendação da Ruman Rights Watch se adequa à realidade de parte dos meios de comunicação do país e também do Maranhão. Por aqui, há veículos pertencentes a políticos e novas ferramentas de comunicação, que se notabilizam por criar notícias falsas. Parte dos blogs, que surgiu como alternativa para democratizar o acesso à informação contribui para ampliar o fosso entre o jornalismo e a prática adotada pelas páginas pessoais.

Debater tais práticas é saudável ao processo democrático. Embora sejam páginas pessoais, os blogs fazem questão de disseminar a áurea de jornalismo. O discurso em certa medida é utilizado para dar verniz jornalístico às postagens pessoais e em grande parte sem a responsabilidade ética e profissional. A maioria não respeita requisitos mínimos exigidos para a atividade jornalística. Apurar com eficiência, ouvir todos os lados envolvidos e seguir os preceitos éticos da profissão.

Nos últimos meses, pululam os maus exemplos. Aquilo que é conhecido no jornalismo como barrigada, isto é, notícia sem qualquer fundamento, parece ter virado regra em parte dos meios de comunicação.

Da informação fantasiosa de aumento do salário do governador Flávio Dino, passando por separação que nunca existiu entre secretários de Estado; avaliação política jamais feita por ex-presidente nacional do PCdoB; discussão, que nunca aconteceu entre governador e secretário, testemunhada por um terceiro que estava em viagem para fora do Estado; demissão de médicos em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que nunca aconteceram; previsão de que o governo não pagaria o 13º salário.

São fatos que merecem reflexão e se encaixam com precisão no diagnóstico feito pela ong internacional. O relatório faz menção também à liberdade de expressão no país e critica com justiça a violência contra jornalistas e blogueiros.

O documento elogia a postura do país em liderar a defesa do direito à privacidade na era digital. É um posicionamento relevante tendo em vista série de abusos nas mais variadas áreas. Há quem imagine o direito à liberdade de expressão como licença para caluniar, difamar, constranger, criar estórias, que causam transtornos à vida pública e/ou privada das pessoas.

“O jornalismo é, antes de tudo e sobretudo, a prática diária da inteligência e o exercício cotidiano do caráter”, ensina o consagrado jornalista Cláudio Abramo.

*Radialista, jornalista. Subsecretário de Comunicação Social e Assuntos Políticos

Confira agora o vídeo da audiência do prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, realizada com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. Na ocasião, Dutra pediu apoio do ministro para melhorias para a cidade.

É cada vez mais evidente a decadência do grupo Sarney no Maranhão. A mais nova prova disto é a greve deflagrada pelos funcionários da TV Mirante de Imperatriz. Informações dão conta ainda de que alguns funcionários de São Luís, que estão dando suporte, permanecem dentro do local sem poder sair por conta da pressão dos grevistas.

Ainda neste imbróglio, o presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Luís, Douglas Cunha, informou que o sindicato representou na Procuradoria Regional do Trabalho contra o Sistema Mirante e disse apoiar fortemente a paralisação dos comunicadores.

O motivo, justifica Douglas, é a “falta de reajuste salarial por dois anos e a retirada desrespeitosa de direitos adquiridos dos trabalhadores Jornalistas de suas empresas. Aguardamos o chamado da PRT para a audiência. Isto porém, não descarta a possibilidade de adoção de outras medidas”, disse.

Além da decadência, a greve mostra a incapacidade gerencial da família Sarney sem a máquina pública nas mãos. Estão em estado de abstinência. O mais recente caso de incompetência empresarial foi a perda do Viva Cidadão do Shopping Jaracati (reveja AQUI).

O dinheiro público que outrora usavam para injetar nos negócios pessoais agora não existe mais após tantas derrotas nas eleições estadual e municipal no estado. Além disto, a prole de Sarney que antes apenas usufruía do dinheiro, agora pega em suas mãos todo o “império” sem, contudo, saber uma vírgula do que é gerenciar algo.

A Prefeitura de São Luís garantiu na Justiça a continuidade dos serviços de transporte coletivo e sem aumento de passagem, conforme estabelecido no contrato assinado pelas empresas e consórcios vencedores da licitação que hoje operam o sistema. Na noite desta segunda-feira (23) a Justiça deferiu pedido de concessão de tutela de urgência feito pela Prefeitura. Além da garantia de continuidade do serviço, sob pena de multa de R$ 500 mil por dia, a decisão judicial também atendeu ao pedido do município determinando que as empresas e consórcios não poderão mais usar o reajuste da passagem como saída para manter o equilíbrio financeiro do contrato e solucionar eventuais dissídios coletivos de trabalho.

Na prática, a decisão reforça os termos da licitação do transporte, realizada pela Prefeitura de São Luís no primeiro semestre do ano passado, e do contrato assinado pelas empresas e consórcios vencedores no último mês de setembro. Uma das cláusulas é que não podem ser exigidos quaisquer reajustes ou recomposições tarifárias antes de transcorrido um ano da assinatura do contrato.

A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da vara de Interesses Difusos e Coletivos. Na decisão, ele pontuou sempre que há movimento grevista por parte dos motoristas e cobradores, a Prefeitura é compelida pelas empresas a aumentar a tarifa de transporte. Mas conforme o texto da decisão, esta não é a solução do problema, haja vista que as empresas que participaram do certame já estavam cientes de que não haveria o aumento.

“Quando apresentaram suas propostas no processo licitatório, cada empresa e/ou consórcio já tinha conhecimento de que o reajuste não poderia acontecer em prazo inferior a um ano e também que antes desse decurso de tempo aconteceria a negociação para a recomposição dos salários dos seus empregados”, diz a decisão. E completa: “Em nenhuma hipótese o atendimento das reivindicações dos trabalhadores pode repercutir na alteração da tarifa de transporte coletivo como forma de se manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato”. Além do Sindicato das Empresas de Transporte (SET) também serão notificadas da decisão a empresa Viação Primor LTDA e os consórcios Upaon-Açu, Central e Via SL.

No último final de semana, a Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM) já havia garantido na Justiça a circulação de parte da frota de veículos. Em ação de Tutela Cautelar Antecedente ajuizada na Justiça, a Prefeitura requereu a circulação da frota, argumentando, entre outros fatores, tratar-se de serviço essencial à população.

SERVIÇOS

A licitação do sistema de transportes foi realizada pela primeira vez na história da cidade na administração do prefeito Edivaldo. O edital de licitação, bem como o contrato assinado após o certame, estabelece regras claras e padrões de qualidade que precisarão ser cumpridos pelas empresas, bem como mecanismos efetivos de fiscalização e cobrança.

Entre os padrões de qualidade estão a média de idade dos ônibus em circulação, a entrada, no sistema, de ônibus com ar condicionado e a ampliação do número de veículos com acessibilidade. Entre os anos de 2013 e 2016, a Prefeitura de São Luís garantiu, junto às empresas, a renovação de mais de 60% da frota em circulação na capital.

Corrupção preocupa presidente de tribunais de Contas e Eleitoral

Durante visita ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Caldas Furtado, nesta segunda-feira (23), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Lourival Serejo, observou que as duas instituições possuem elementos comuns de preocupação, que são a luta contra a corrupção e a busca por gestões equilibradas, sérias e compromissadas com o cidadão”.

Lourival Serejo ressaltou que é importante pontuar que uma eleição não se esgota no dia da votação, pois o resultado dela se prolonga a partir da posse e respectivo mandato do gestor, que é acompanhado por meio da fiscalização, em que o TCE tem papel preponderante. “É um processo que ultrapassa o dia da eleição e nesse ponto a nossa preocupação converge, com o objetivo de que tenhamos gestores eficientes e corretos”, afirmou.

Na mesma linha de raciocínio, o presidente do TCE discorreu sobre vários projetos que estão sendo implementados pelo tribunal, a exemplo da prestação de contas eletrônica a partir deste ano e o controle concomitante das ações executadas pelas administrações municipais.

Caldas citou, como exemplo, o projeto do TCE Móvel, que visa à fiscalização de obras e projetos das administrações municipais durante os seus andamentos, como forma de evitar desperdícios e corrigir rumos caso sejam detectadas falhas ou possíveis desvios de finalidade. “Nesse sentido, de forma educativa, o Tribunal de Contas também está de portas abertas para orientar seus juridicionados”, asseverou.

Ao tomar conhecimento sobre as novas medidas adotadas pela Corte de Contas, o presidente do TRE elogiou as iniciativas. “Isso faz com que os gestores se conscientizem que o tribunal de contas não é só repressivo, ele está aberto para orientar as gestões, é também um órgão consultivo que contribui para a eficiência nas administrações e prestações de contas”, destacou.

Em audiência realizada com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, reivindicou apoio para melhorias na cidade.

Entre elas, a desativação dos lixões de Iguaíba e Pindoba, além da estruturação da estruturação da Secretaria de Meio Ambiente. Segundo o prefeito, foi excelente a acolhida por parte do ministro.

Ainda na manhã desta terça-feira, ele também esteve na Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP analisando os projetos de urbanização dos portos de Mocajituba e Pau Deitado.

“Aos poucos, Paço vai saindo da escuridão”, declarou.