Rodrigo Lago, secretário de Transparência e Controle

A Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) divulgou nesta quarta-feira (25) o relatório de cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei Estadual nº 10.217/2015) referente ao exercício de 2016. O documento contém estatísticas de pedidos de acesso à informação em geral, por órgãos, por situação dos pedidos, por meios pelos quais foram solicitados, por perfil do solicitante e por localidade, e registra um aumento de 241% no número de solicitações em relação ao ano passado.

Em 2015, primeiro ano de vigência da Lei Estadual de Acesso à Informação, foram apresentados 339 pedidos de informação à Transparência do Governo do Maranhão. Já em 2016, esse número saltou para 1.159, o triplo da demanda do ano anterior.

A política de transparência passiva no Governo do Maranhão foi inaugurada por meio da STC no início de 2015. Desde então, a população tem exercido direito de solicitar o acesso às informações públicas perante os órgãos estaduais.

“O relatório estatístico de cumprimento da Lei de Transparência referente ao ano de 2016 demonstra a eficiência da política de transparência implementada pelo Governador Flávio Dino, pois revela um interesse cada vez maior da população pelas informações públicas. A transparência da gestão pública é o principal fator de prevenção e combate à corrupção”, destacou o Secretário de Transparência, Rodrigo Lago.

A maior parte dos pedidos de acesso à informação foi realizada pela internet, por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). Ao todo, 903 pedidos foram feitos por esta ferramenta, enquanto 256 foram feitos diretamente nos balcões SIC dos órgãos estaduais. A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) foi o órgão estadual com maior número de solicitações, um total de 223 pedidos.

O relatório divulgado pela Transparência revela que 1.090 pedidos de acesso à informação foram feitos por pessoas físicas e apenas 69 de pessoas jurídicas. Revela ainda que a faixa etária com maior propensão à solicitação é dos 21 a 30 anos.

Para o Ouvidor-Geral do Estado, Marcos Caminha, os números apresentados no relatório mostram o interesse da população na gestão pública. “O cidadão maranhense tem buscado conhecer todos os detalhes do Governo do Maranhão. Isso demonstra a credibilidade da Transparência e que vale a pena apostar em instrumentos que permitam o exercido da cidadania plena”, destacou.

Qualquer cidadão pode solicitar informações a respeito da gestão pública. Os pedidos devem ser solicitados ao serviço de informação do órgão público, seja diretamente nos balcões dos SICs instalados em diversos prédios públicos, seja de qualquer lugar do mundo pela internet, através do site e-sic.ma.gov.br. Uma vez recebido um pedido de informação, o Poder Público deve autorizar ou conceder acesso imediato à informação pública.

Sem provas, o senador traíra Roberto Rocha (PSB) acusa descaradamente o governador Flávio Dino de estar no Ceará em uma passeata “Fora Temer”.

Ora, basta ver a agenda do governador e ver que tudo isto não passa de lunatismos do senador.

Dino esteve em audiências diversas no palácio, uma delas ao presidente da Famem, Cleomar Tema. O MST convidou para a passeata, mas não foi agendado.

Desde o dia em que o convite foi formulado, o MST foi avisado que era impossível a presença dele.

O governador esteve reunido à tarde com o presidente da Famem, Cleomar Tema, e até o início da noite com a equipe da Sinfra para o planejamento do início das obras de recuperação das MA 201 e 202 (estradas de Ribamar e da Maioba), na região metropolitana de São Luís, que será assinado no sábado.

Mas o senador resolveu insistir na invencionice mostrando que será capaz de tudo para tentar denegrir a imagem do governador Flávio Dino. Valendo até mesmo as mentiras mais deslavadas, não é mesmo, Roberto Rocha?

Em pronunciamento veiculado nesta quarta-feira (25) nas redes sociais, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior comentou a decisão judicial que impede o aumento de passagem nos próximos meses em São Luís, obtida a partir de uma ação movida pela Prefeitura. Edivaldo comentou ainda a paralisação parcial do sistema de transportes, ocorrida na última segunda-feira (23) e motivada por questões trabalhistas entre os rodoviários e as empresas do setor de transporte.

“A Prefeitura de São Luís agiu preventivamente. Em defesa dos interesses da população, ingressou com ação na Justiça para exigir das empresas o cumprimento dos termos do contrato de serviço assinado após a licitação, sem qualquer interrupção ou reajuste na tarifa”, explicou o prefeito Edivaldo. Ele também reforçou a importância da licitação dos transportes, realizada no ano passado e que estabeleceu regras claras para a operação do sistema e padrões de qualidade, que trouxeram, entre outras melhorias, ar condicionado e mais ônibus novos e com acessibilidade ao sistema.

AUSTERIDADE

O prefeito Edivaldo comentou ainda o decreto assinado na última terça-feira (24) com medidas de controle de gastos visando garantir o equilíbrio econômico do município. As medidas incluem a revisão de todos os contratos da administração municipal, bem como redução de despesas com aluguéis, imóveis, veículos, energia elétrica, telefonia móvel e fixa, entre outras ações.

Segundo o prefeito Edivaldo, as medidas são difíceis de serem tomadas, mas fundamentais em função do momento de crise econômica por que passa o país. “O objetivo do nosso governo sempre foi fazer mais gastando menos. Neste momento, isso se faz tendo ainda mais rigor com as contas públicas”, destacou o prefeito.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeito Cleomar Tema, e o deputado federal Júnior Marreca (PEN) reuniram-se, nesta quarta-feira (25), e selaram parceria com o objetivo de fortalecer o municipalismo no estado.

Ex-presidente da FAMEM, Marreca visitou Tema no período da manhã na sede da entidade.

Ele parabenizou o prefeito de Tuntum pela eleição e avaliou que, a partir de agora, as cidades maranhenses e os seus gestores terão atenção especial da Federação, que, em breve, acelerará o trabalho visando interiorizar suas atividades.

“Tema é um gestor experiente e que possui a amizade, respeito e confiança dos prefeitos e prefeitas maranhenses. Tenho certeza que a FAMEM avançará muito na sua gestão”, disse o parlamentar.

O encontro entre Tema e Marreca também funcionou como um primeiro passo para estreitar, cada vez mais, as relações entre a entidade e a Bancada Maranhense em Brasília.

O presidente informou que agendará um encontro com todos os deputados federais no sentido de que se estabeleça, de fato, uma relação institucional profícua, permanente e que resulte em conquistas para os municípios do Maranhão.

“Assim como aconteceu com o Júnior, conversarei com todos os deputados federais de nossa Bancada. Manteremos contato permanente visando resolver as demandas dos municípios e, desta forma, beneficiar os maranhenses”, avaliou o presidente, que agradeceu o apoio do deputado e ex-prefeito de Itapecuru-Mirim.

O governador Flávio Dino anunciou medidas para modernizar e melhorar os serviços prestados pela Companhia de Água e Esgoto do Maranhão (Caema). Com o anúncio, o governador aproveitou para excluir qualquer possibilidade de privatização da instituição.

Isto desconstrói as tentativas da oposição de desacreditar o governo e de criar clima hostil com os servidores do órgão. Ele anunciou também que o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) procurou a gestão com propostas de investimento na Caema.

“No meu mandato, não haverá privatização da Caema. Ao contrário, temos vigoroso programa de investimentos em curso”, declarou.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira(25), a inclusão em seu plano semestral de fiscalizações, de Auditoria Operacional no sistema carcerário do Maranhão. A decisão atende a requerimento do Ministério Público de Contas (MPC) e tem prioridade dentro do calendário de fiscalizações do TCE.

A iniciativa visa dar uma resposta à sociedade diante da crise que atinge o sistema prisional em nível nacional. Essa preocupação levou o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas a propor junto aos Tribunais a realização de Auditorias Operacionais (AOPs) nessa área da administração pública.

O objetivo é gerar um diagnóstico claro da crise, propondo correções de rumo nas políticas carcerárias de modo a impedir o colapso do sistema. “Diante das últimas tragédias vividas pelo país, envolvendo os estados do Amazonas e Rio Grande do Norte, surgiu a necessidade de verificar o sistema nacionalmente”, explica o procurador-chefe do MPC no Maranhão, Paulo Henrique Araújo dos Reis.

Ele explica que auditorias operacionais não tem caráter punitivo, mas sim de correção de rumos, tendo portanto alcance preventivo e pedagógico, embora envolva necessariamente aspectos financeiros. “O essencial é fazer com que as políticas públicas cumpram a sua finalidade, por meio de recomendações cujo atendimento é monitorado a partir da emissão do relatório”, explica o procurador.

No caso do sistema prisional, a tendência é que as auditorias sigam um padrão básico para os pontos auditados, garantindo que eles sejam verificados em todo o país junto às Secretarias de Administração Penitenciária. “Serão verificados aspectos como forma de gastos, custo de cada detento, licitações e contratações”, explica o procurador do MPC, Douglas Paulo da Silva.

Ele informa que, no âmbito nacional, uma nova reunião será realizada no próximo dia 09 onde serão avaliadas propostas que possam enriquecer o trabalho, e os primeiros resultados alcançados, já que em alguns estados a auditoria já se encontra em andamento, a exemplo de Rondônia. “Todos os requerimentos foram feitos com pedido de urgência, e no Maranhão, a direção do TCE recebeu muito bem a ideia e concedeu a urgência”, afirma o procurador.

O prefeito Edivaldo assinou ontem (24), o Decreto nº 48. 812 visando conter despesas de custeio e pessoal na administração municipal. O decreto segue uma tendência nacional de austeridade adotada pelos municípios, com intuito de garantir o equilíbrio econômico da administração municipal, bem como manter investimentos e compromissos financeiros.

O decreto é assinado pelo prefeito Edivaldo e pelo secretário de Governo, Lula Fylho. O prefeito Edivaldo frisa que mesmo com a crise econômica que assola todo o país, a Prefeitura de São Luís tem conseguido honrar com importantes compromissos, a exemplo da folha de servidores, que vem sendo paga em dia, e dos investimentos em obras e serviços das principais áreas da gestão, que vem sendo mantidos.

A contenção de despesa objetiva tornar a gestão ainda mais eficiente, com menor gasto, e reforça um quadro de austeridade que já vinha sendo adotado nos anos anteriores, preparando o município para passar pela crise econômica nacional, que atinge diretamente as finanças dos municípios brasileiros.

“A meta é, a partir destas e de outras medidas ainda em planejamento, economizar cerca de R$100 milhões durante todo o ano. Criamos um comitê financeiro e orçamentário especialmente para monitorar o cumprimento das medidas e que o setor estará em planejamento permanente, com o objetivo de garantir a economia e o equilíbrio das contas da prefeitura”, explicou o prefeito Edivaldo.

Medidas

De imediato, todos os órgãos da administração municipal deverão reduzir em 30% despesas com água e energia elétrica; redução de 50% da frota de veículos locados, e de, no mínimo, 10% das despesas com telefonias móvel e fixa.

As diretrizes estabelecidas para contenção de despesas deverão ser observadas pelas secretarias, autarquias e órgãos da administração. A partir da publicação do decreto ficam suspensos novos contratos de locação de imóveis destinados à instalação e funcionamento de órgãos, bem como de veículos.

Afora as aquisições para fins de desapropriação, a aquisição de imóveis com recursos do tesouro municipal também fazem parte do escopo do decreto. Pelo decreto, também ficam proibidas a realização de recepções, homenagens, solenidades e eventos que demandem recursos com contratação de empresa para realização da atividade específica.

As medidas alcançam ainda o controle de gastos de pessoal, com suspensão de extensão de carga horária de servidores, permitindo o máximo de carga horária, entre 25 e 60 horas, para os que atuam nos órgãos de administração direta e indireta, desde que justificada e autorizada pelo titular do órgão. O decreto atinge ainda as concessões de pessoal que gerem despesas de alguma forma para o município, entre outros pontos.