A Prefeitura de São Luís garantiu na Justiça a continuidade dos serviços de transporte coletivo e sem aumento de passagem, conforme estabelecido no contrato assinado pelas empresas e consórcios vencedores da licitação que hoje operam o sistema. Na noite desta segunda-feira (23) a Justiça deferiu pedido de concessão de tutela de urgência feito pela Prefeitura. Além da garantia de continuidade do serviço, sob pena de multa de R$ 500 mil por dia, a decisão judicial também atendeu ao pedido do município determinando que as empresas e consórcios não poderão mais usar o reajuste da passagem como saída para manter o equilíbrio financeiro do contrato e solucionar eventuais dissídios coletivos de trabalho.

Na prática, a decisão reforça os termos da licitação do transporte, realizada pela Prefeitura de São Luís no primeiro semestre do ano passado, e do contrato assinado pelas empresas e consórcios vencedores no último mês de setembro. Uma das cláusulas é que não podem ser exigidos quaisquer reajustes ou recomposições tarifárias antes de transcorrido um ano da assinatura do contrato.

A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da vara de Interesses Difusos e Coletivos. Na decisão, ele pontuou sempre que há movimento grevista por parte dos motoristas e cobradores, a Prefeitura é compelida pelas empresas a aumentar a tarifa de transporte. Mas conforme o texto da decisão, esta não é a solução do problema, haja vista que as empresas que participaram do certame já estavam cientes de que não haveria o aumento.

“Quando apresentaram suas propostas no processo licitatório, cada empresa e/ou consórcio já tinha conhecimento de que o reajuste não poderia acontecer em prazo inferior a um ano e também que antes desse decurso de tempo aconteceria a negociação para a recomposição dos salários dos seus empregados”, diz a decisão. E completa: “Em nenhuma hipótese o atendimento das reivindicações dos trabalhadores pode repercutir na alteração da tarifa de transporte coletivo como forma de se manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato”. Além do Sindicato das Empresas de Transporte (SET) também serão notificadas da decisão a empresa Viação Primor LTDA e os consórcios Upaon-Açu, Central e Via SL.

No último final de semana, a Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM) já havia garantido na Justiça a circulação de parte da frota de veículos. Em ação de Tutela Cautelar Antecedente ajuizada na Justiça, a Prefeitura requereu a circulação da frota, argumentando, entre outros fatores, tratar-se de serviço essencial à população.

SERVIÇOS

A licitação do sistema de transportes foi realizada pela primeira vez na história da cidade na administração do prefeito Edivaldo. O edital de licitação, bem como o contrato assinado após o certame, estabelece regras claras e padrões de qualidade que precisarão ser cumpridos pelas empresas, bem como mecanismos efetivos de fiscalização e cobrança.

Entre os padrões de qualidade estão a média de idade dos ônibus em circulação, a entrada, no sistema, de ônibus com ar condicionado e a ampliação do número de veículos com acessibilidade. Entre os anos de 2013 e 2016, a Prefeitura de São Luís garantiu, junto às empresas, a renovação de mais de 60% da frota em circulação na capital.

Corrupção preocupa presidente de tribunais de Contas e Eleitoral

Durante visita ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Caldas Furtado, nesta segunda-feira (23), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Lourival Serejo, observou que as duas instituições possuem elementos comuns de preocupação, que são a luta contra a corrupção e a busca por gestões equilibradas, sérias e compromissadas com o cidadão”.

Lourival Serejo ressaltou que é importante pontuar que uma eleição não se esgota no dia da votação, pois o resultado dela se prolonga a partir da posse e respectivo mandato do gestor, que é acompanhado por meio da fiscalização, em que o TCE tem papel preponderante. “É um processo que ultrapassa o dia da eleição e nesse ponto a nossa preocupação converge, com o objetivo de que tenhamos gestores eficientes e corretos”, afirmou.

Na mesma linha de raciocínio, o presidente do TCE discorreu sobre vários projetos que estão sendo implementados pelo tribunal, a exemplo da prestação de contas eletrônica a partir deste ano e o controle concomitante das ações executadas pelas administrações municipais.

Caldas citou, como exemplo, o projeto do TCE Móvel, que visa à fiscalização de obras e projetos das administrações municipais durante os seus andamentos, como forma de evitar desperdícios e corrigir rumos caso sejam detectadas falhas ou possíveis desvios de finalidade. “Nesse sentido, de forma educativa, o Tribunal de Contas também está de portas abertas para orientar seus juridicionados”, asseverou.

Ao tomar conhecimento sobre as novas medidas adotadas pela Corte de Contas, o presidente do TRE elogiou as iniciativas. “Isso faz com que os gestores se conscientizem que o tribunal de contas não é só repressivo, ele está aberto para orientar as gestões, é também um órgão consultivo que contribui para a eficiência nas administrações e prestações de contas”, destacou.

Em audiência realizada com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, reivindicou apoio para melhorias na cidade.

Entre elas, a desativação dos lixões de Iguaíba e Pindoba, além da estruturação da estruturação da Secretaria de Meio Ambiente. Segundo o prefeito, foi excelente a acolhida por parte do ministro.

Ainda na manhã desta terça-feira, ele também esteve na Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP analisando os projetos de urbanização dos portos de Mocajituba e Pau Deitado.

“Aos poucos, Paço vai saindo da escuridão”, declarou.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeito de Tuntum Cleomar Tema, destacou nesta terça-feira (24) a importância social do programa Bolsa Escola, iniciativa promovida pelo governo do estado que subsidia o custeio do material escolar fornecido aos jovens maranhenses de baixa renda e contribui com a movimentação financeira nas cidades através de créditos investidos em estabelecimentos comerciais.

Tema participou da solenidade de assinatura dos termos de pactuação técnica entre prefeituras e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, realizada no Palácio Henrique de La Roque. É importante destacar que as assessorias técnicas da FAMEM contribuíram com o governo no sentido de mobilizar prefeitos e prefeitas para o evento.

Também estiveram presentes na cerimônia o governador Flávio Dino; deputados estaduais e federais; secretários estaduais; além de dezenas de gestores públicos.

“Ao promover mudanças que facilitam o acesso aos serviços e injetar mais recursos na versão 2017 do programa, o governo mostra, mais uma vez, que cumpre o seu dever de melhorar os indicadores sociais de nosso Maranhão”, afirmou o presidente da entidade municipalista.

Cleomar Tema, desde a semana passada, cumpre extensa agenda de trabalho que, além de reuniões com prefeitos de várias regiões, inclui atividades que visam aproximar a Federação de outras instituições.

De acordo com ele, somente unindo forças será possível fortalecer novamente a entidade e, desta forma, obter mais benefícios para as cidades maranhenses.

Este ano, o programa Bolsa Escola deve alcançar mais de 1,2 milhões de crianças e jovens em todo estado.

O documento assinado pelos prefeitos contém os termos para acesso ao programa, as competências da coordenação estadual e as atribuições da gestão municipal. Estão incluídas, também, as etapas necessárias da transferência anual do valor referente ao benefício; credenciamento dos estabelecimentos comerciais; e atendimento das demandas dos beneficiários. Uma das novidades é a mudança na forma de entrega dos cartões, que passa a ser feita por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos municípios. Os beneficiários podem ainda ter acesso às informações do cartão, saldo, recebimentos, desbloqueio e a lista de estabelecimentos cadastrados no site do programa: www.bolsaescola.sedes.ma.gov.br e no contato 0800 098 1656.

Hilton está engajado no projeto de reeleição de Dino

O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, descartou ao titular do Blog qualquer possibilidade de ser candidato ao governo do estado em 2018.

Apontado como pré-candidato ao governo, disse não ter intenção nenhuma de renunciar ao comando do município para se lançar na aventura.
Segundo Gonçalo, seu projeto é fazer uma boa administração e se viabilizar como candidato ao governo ou Senado em 2022. Vale lembrar que ele conseguiu eleger a esposa em Bacabeira e a irmã em Pastos Bons.

O prefeito adiantou que está engajado no projeto de reeleição de Flávio Dino, ao contrário do que tenta passar a oposição. Gonçalo é do PCdoB e disse não ter a menor intenção em mudar de legenda.

Do blog Marrapá

Em participação por telefone no programa Ponto e Vírgula, da Difusora FM, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, esclareceu sobre a movimentação dos rodoviários, enumerou ações de grande impacto social em execução e anunciou medidas para manter o equilíbrio da máquina administrativa. Edivaldo destacou que nesta terça-feira (24) será publicado decreto com novas medidas administrativas e de austeridade.

Durante o programa, Edivaldo pontuou a crise que o país atravessa, ressaltando que a Prefeitura vem honrando o compromisso com os servidores no que refere ao pagamento regular de salários. O prefeito ressaltou que dará continuidade à reforma promovida desde o início do novo mandato com medidas como a fusão de secretarias, a redução dos contratos de locação de veículos e automóveis, bem como a redução de horas extra e gastos com telefone e outros itens de custeio; e, ainda, a revisão dos contratos firmados pela Prefeitura de São Luís. Um comitê orçamentário e financeiro funcionará monitorando o cumprimento das medidas e estudando novas ações. A meta é, no prazo de um ano, conseguir economizar cerca de R$ 100 milhões.

“É um momento delicado para várias prefeituras e estados que estão atrasando salários e outros compromissos e nós estamos conseguindo honrar. Estamos enfrentando este momento com medidas para manter a saúde da gestão”, frisou o prefeito Edivaldo.

RODOVIÁRIOS

Respondendo a perguntas dos ouvintes, o gestor municipal relatou ainda as ações da Prefeitura de São Luís em face da paralisação realizada pelos rodoviários na manhã desta segunda-feira (23), causada por questões de ordem trabalhista entre os rodoviários e as empresas que operam o setor.

O prefeito Edivaldo reforçou o papel de mediação exercido pela Prefeitura de São Luís, que acompanhou as reuniões entre rodoviários e empresários e, ante à iminência da paralisação, requereu na Justiça a circulação da frota. “Quando observamos que o cidadão poderia ser prejudicado, acionamos a Justiça para que a frota de ônibus fosse mantida”, explica o prefeito. Ainda na sexta-feira (20), as empresas deram início ao pagamento de seus funcionários e foi garantido o direito de ir e vir do usuário.

Questionado sobre as obras de construção da maternidade da Cidade Operária, o prefeito explicou que a empresa responsável demonstrou não ter mais condições de dar continuidade aos serviços, alegando crise. “Estamos em processo de distrato com a empresa para que seja realizada outra licitação e possamos contratar uma empresa que cumpra o cronograma”, reiterou. O prefeito destacou ainda que a medida foi uma recomendação do Ministério da Saúde, uma vez que a maior parte da obra é financiada com recursos federais.

Ouvintes perguntaram sobre os serviços de drenagem na Avenida São Jerônimo, na região da Santa Barbara e o prefeito confirmou o andamento normal das obras. “Esse serviço vai resolver um problema histórico que aquela população sofre há mais de 30 anos. Era uma demanda antiga e que estamos atendendo com esta obra”, enfatizou.

Curiosamente após o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, realizar visita ao governador Fávio Dino, na última sexta-feira, o deputado federal e líder da bancada maranhense, Juscelino Filho (DEM), declarou, em rede social, apoio à reeleição de Maia.

Curiosamente porque o DEM, partido de Juscelino Filho, é hoje muito próximo ao governo Flávio Dino. A visita somada à declaração de Juscelino Filho pode ser uma indício de como a bancada maranhense pode votar neste pleito.

Contudo, o mesmo DEM é aliado também ao PDT, partido cujo o deputado federal Weverton Rocha é líder na Câmara. E este também já tem outros planos quanto à eleição na Casa.