Presidente do TRE-MA defende maior participação da população nos destinos do país

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, ao participar do II Debate sobre Reforma Política realizado pelo TRE-MA nesta sexta-feira (10), observou que a sociedade deveria discutir mais os destino do país e sugeriu que os palestrantes Rodrigo Lago ( Secretário de Transparência e Controle) e o deputado federal Rubens Pereira Júnior abordassem a reforma política que acabou com as coligações, o sistema distrital e o número de partidos políticos.

“Estamos aqui para debater este tema da atualidade que implica em toda a programação de nossas vidas que é a reforma política. O poder que tem o legislador como nosso representante influencia em muito nossos propósitos organizacionais, econômicos e familiares. É um tema que deveria ser debatido com freqüência em bairros e colégios, pois essa participação consciente desenvolve a democracia autêntica, uma vez que não adianta só votar. Precisamos votar inteligentemente, acompanhar o resultado das eleições, cobrar e discutir o destino político de nosso país”, frisou Serejo.

Primeiro a manifestar seu ponto de vista, Rubens Júnior refletiu que a reforma política pode ser o instrumento mais eficaz para se combater o momento de crise enfrentado pelo país. “A política errou demais com o modelo de voto proporcional, em lista aberta, com coligação e financiamento ilimitado. Seria impossível que desse certo. A consequência é o Congresso Nacional de hoje, onde temos o mais rico e mais processado da história, que faz com que o povo se sinta cada vez menos representado”, observou, concluindo que é preciso mudar o processo eleitoral para garantir a participação popular efetiva, além de pleitos mais baratos.

Já Rodrigo Lago, entre outras abordagens, divergiu do presidente acerca da formação das coligações, pois tem dúvidas quanto à origem constitucional delas nas eleições municipais, criticando ainda o número de partidos políticos e ineficaz fiscalização deles. “Atualmente existem 35 partidos políticos em que a grande maioria da população desconhece a ideologia ou até mesmo a existência deles, o que dificulta o acompanhamento idôneo e transparente, sobretudo no que tange à prestação de contas”.

Ausência justificada – O governador Flávio Dino seria um dos debatedores, mas viagem de trabalho realizada de última hora impediu seu comparecimento, sendo substituído, por indicação dele próprio, pelo Rodrigo Lago.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeito Cleomar Tema (Tuntum), segue fortalecendo a entidade municipalista e obtendo importantes apoios para os seminários regionais que serão promovidos a partir da primeira quinzena do mês de abril.

O secretário estadual de Educação, Felipe Camarão, confirmou participação nos eventos municipalistas. Ele esteve reunido com Tema e o vice-presidente da entidade, prefeito Djalma Melo (Arari), esta semana.

O objetivo dos seminários regionais é aproximar a Federação, cada vez mais, dos municípios e gestores, fazendo com que seus serviços, por exemplo, cheguem mais rápido em todas as regiões do estado.

Também visa promover a interlocução direta dos prefeitos com autoridades e representantes de instituições diversas.

O primeiro seminário da FAMEM ocorrerá na cidade de Imperatriz e, além de secretários estaduais — que conversarão diretamente com os gestores sobre temas de importância para o municipalismo – deverá contar com as presenças do governador Flávio Dino; deputados estaduais e federais; senadores; além de outros agentes da classe política.

“Na nossa participação, trataremos de assuntos variados, tais como projetos e programas educacionais de interesse das cidades e que, em muito, podem melhorar a qualidade de vida dos moradores. Só tenho que agradecer o convite do presidente Tema. Estes encontros regionais são ferramentas muito importantes de fortalecimento dos municípios”, avaliou o secretário.

Para Djlama Melo, a Federação vive um novo momento, no qual prefeitos e prefeitas mostram-se motivados e unidos com o propósito de obter conquistas reais para as cidades.

Cleomar Tema agradeceu o apoio do secretário e dos demais membros da diretoria da FAMEM.

De acordo com ele, o momento é de união para que o objetivo maior, que é fortalecer o municipalismo, seja alcançado com a maior brevidade possível.

“Mantemos uma agenda acelerada de trabalho. São reuniões diárias com autoridades e políticos. Além do atendimento aos amigos e amigas gestores. Fazemos isso porque temos pressa para, de fato, tornar os municípios de nosso estado fortes”, afirmou o presidente.

Investir

em segurança pública, além de aumentar o efetivo policial, é valorizar estes profissionais que estão a serviço dá população. E o governo Flávio Dino sabe disto.

Com investimentos em concursos públicos para policial, o governador também investe na valorização quando estes já estão contratados.

Hoje, neste momento, o Governador irá realizar a ‘Premiação Especial a Policiais por Apreensão de Armas de Fogo’ A atitude é parte das ações do programa estadual ‘Pacto pela Paz’.

Serão premiados membros das Polícias Civil e Militar pela apreensão de armas de fogo. A solenidade será realizada no Salão de Atos do Palácio dos Leões, com a presença de membros da cúpula da Segurança Pública, incluindo das Polícias Civil e Militar, e dos oficiais que serão premiados.

A premiação aos policiais é concedida por arma de fogo recuperada em flagrante e encaminhada à autoridade policial ou judicial devida. O valor varia de R$ 300 a R$ 1.500, considerando o potencial lesivo do armamento e as circunstâncias da apreensão. Além disso, os três melhores policiais que tiveram o maior número de apreensões recebem premiação anual de R$ 20 mil, cada um.

O benefício foi concedido aos policiais a partir da implantação do programa ‘Pacto pela Paz’, por meio de medida provisória sancionada pelo governador Flávio Dino, observando o que propõe o Estatuto do Desarmamento – Lei Federal 10.826. A norma federal regulamenta o uso de armas de fogo e munições, além de definir os crimes relacionados ao porte, comercialização e utilização destes equipamentos. São consideradas armas em situação irregular todas que descumprirem o Estatuto do Desarmamento.

Folha de São Paulo  – O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de inquérito para investigar o ex-senador José Sarney, os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Atendeu a um pedido do procurador-geral da República Rodrigo Janot, que acusa os quatro de tentar obstruir a apuração do escândalo do petrolão.

Este é o primeiro inquérito aberto por Fachin desde que assumiu a relatoria da Lava Jato, no lugar de Teori Zavascki, morto em acidente de avião. A investigação tem como base o acordo de delação premiada firmado por Sérgio Machado com a força-tarefa da Lava Jato. Acomodado na Transpetro por indicação de Renan, o delator passou 12 anos na presidência da subsidiária da Petrobras. Entregou à Procurdoria seis horas de gravações de conversas que manteve com Sarney, Renan e Jucá (leia trechos).

Nos diálogos, Sarney, Renan e Jucá, todos filiados ao PMDB de Michel Temer, fizeram comentários que indicavam a intenção de obstruir a Java Jato. Jucá foi o que soou mais explícito. Disse que era preciso firmar um pacto para “estancar a sangria” provocada pelas investigações.

Na petição que entregou a Fachin, Janot anotou: “É chocante, nesse sentido, ouvir o senador Romero Jucá admitir, a certa altura, que é crucial ‘cortar as asas’ da Justiça e do Ministério Público, aduzindo que a solução para isso seria a Assembleia Constituinte que ele e seu grupo político estão planejando para 2018.”

Noutro trecho, Renan revela a Machado que tentou brecar a recondução de Janot à chefia do Ministério Público Federal. Ele chama o procurador-geral de “mau caráter”. Sem saber que Machado o gravava, Sarney fala da necessidade de aproximação com o então relator da Lava Jato, Teori Zavaschi.

”Há elementos concretos de atuação concertada entre parlamentares, com uso institucional desviado, em descompasso com o interesse público e social, nitidamente para favorecimento dos mais diversos integrantes da organização criminosa”, escreveu Janot no pedido que deu origem ao novo inquérito.

Renan agora passa a responder a uma ação penal e 12 inquéritos, dos quaos nove são relacionados à Lava Jato. Jucá soma oito inquéritos, sendo três da Lava Jato. E Sarney faz sua estréia no rol de investigados da operação que esquadrinha o maior escândalo já descoberto na história do país.

Não há prazo para o encerramento das investigações. Ao final, Janot decidirá se há elementos para denunciar os investigados ao Supremo ou se o caso vai para o arquivo. Em caso de formalização de uma denúncia, a Suprema Corte decidirá se abre ou não uma ação penal, convertendo os acusados em réus. Excetuando-se o delator Sérgio Machado, todos negam o complô contra a Lava Jato. (Por Josias de Souza)

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, gravou vídeo convidando todos os prefeitos e prefeitas para participar no próximo dia 15, em Brasília, de um grande encontro com os membros da Bancada Maranhense na capital federal.

A reunião acontecerá no Plenário 14 da Câmara Federal, a partir das 17h. Todos os deputados federais e senadores já confirmaram presença. Até o momento, 70 prefeitos, de várias regiões do estado, confirmaram participação na caravana municipalista. A expectativa é de que este número cresça e supere a casa dos 100 participantes.

O secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, também confirmou presença no encontro da próxima quarta-feira. Recentemente, ele e o presidente da entidade municipalista estiveram reunidos discutindo melhorias para as cidades.

A reunião com deputados e senadores terá como objetivo debater medidas que viabilizem o aumento dos recursos repassados pela União para custeio dos serviços de média e alta complexidade na saúde.

Cleomar Tema apresentará um estudo técnico que mostra que o Maranhão é o penúltimo estado da federação no que diz respeito ao recebimento de recursos per capita – recebe R$ 137 por habitante.

A proposta defendida pela FAMEM é de que este teto seja pelo menos igual ao da média nacional – R$ 194 por habitante.

Este aumento representaria um incremento anual nos cofres das prefeituras de R$ 240 milhões – ou R$ 20 milhões mensais.

É importante destacar que, a partir da primeira quinzena do mês de abril, a Federação começará a percorrer o estado realizando seus chamados seminários regionais. O primeiro acontecerá na cidade de Imperatriz, na região Tocantina.

Nos seminários, serão discutidos temas de interesse dos municípios em todas as áreas.

Secretários estaduais e representantes de várias instituições participarão dos encontros, o que facilitará, ainda mais, o contato dos gestores com essas autoridades.

Do blog Marrapá

Pelo menos cinco políticos maranhenses podem buscar uma nova legenda de acordo com as determinações da Executiva Nacional de seus respectivos partidos. Nem sempre o que é planejado em Brasília é aceito no Maranhão e vice e versa, quando isso acontece é preciso muita negociação ou buscar novo abrigo.

A deputada federal Eliziane Gama (PPS) sonha com o Senado, mas não abre mão de ficar sem mandato, por isso pretende ficar na base de apoio ao governador Flávio Dino (PCdoB) em qualquer circunstância. Caso o PPS siga o caminho de candidatura própria como o PSDB, Gama buscará outro partido.

Isso não seria nenhuma dificuldade já que ela voltou ao Partido Popular Socialista a contra gosto. Na mesma situação está o vice-governador Carlos Brandão (PSDB). Ele tem dito que não deixa o PSDB. A questão é: se os tucanos tiveram candidato ao governo, Brandão abandonaria Flávio Dino? Dificilmente.

Roberto Rocha (PSB) é o famoso “vira casaca”. Para onde conseguir negociar ele segue. Será candidato ao governo no partido que aceitar sua candidatura, portanto, deverá sair do PSB. Seu sonho seria entrar no PMDB, com a benção de Zé Sarney. No entanto, se contentaria no ninho tucano.

O deputado Rogério Cafeteira já avisou que irá sair candidato a reeleição na Assembleia na base governista, dependendo do caminho do PSB.
Por fim, Zé Reinaldo (PSB). O ex-governador tem duas exigências: ser candidato ao Senado e não ficar no mesmo partido de Roberto Rocha. Portanto, é outro que irá aguardar o posicionamento da executiva socialista.