Os avanços proporcionados pelo Governador Flávio Dino mais uma vez se tornando realidade. seja na Educação com a inauguração de mais um IEMA em Coroatá. Além disto, mais uma rodovia entregue que proporcionará mais uma via de acesso entre os maranhenses, proporcionando o fluxo de transporte de insumos e de turismo. É mais uma confirmação do futuro digno para os maranhenses.

A decisão da 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) derrotando a tese do ministro Edson Fachin e concedendo a Sarney foro privilegiado é apenas mais um round na luta que o relator da Lava Jato e o coronel maranhoamapaense travam na Suprema Corte.

Nunca é demais lembrar que Fachin foi o único membro do Judiciário brasileiro a tornar Sarney réu em processo justamente da Lava Jato, sob a acusação de atrapalhar as investigações. Um direto no morubixada. Até então, o mais longevo coronel da política brasileira jamais foi importunado pela Justiça.

Sarney deu troco. Após intensa atuação nos bastidores deu um golpe em Fachin. Com os votos dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello conseguiu o que parecia impossível. Não fosse ele “incomum”. Mesmo sem mandato obteve o direito de ser investigado apenas pelo STF. Nem a ameaça de colocar a credibilidade do Supremo na lona evitou que a 2ª Turma do STF retirasse Sarney das mãos do juiz Sérgio Moro.

Por enquanto, o duelo está empatado, mas a luta está longe do fim. Pouco provável que o ministro Fachin perca a chance de nocautear Sarney. Caberá a ele ditar o ritmo da investigação que tem Sarney entre os acusados de serem beneficiários de milhões no esquema da Transpetro, delatado por Sérgio Machado. Fachin terá ao lado a torcida de milhões de brasileiros e embora enfrente adversário frio e perigoso poderá fazer justiça e impor a Sarney a maior e mais simbólica derrota. Que soem os gongos!

Estadão – Por 4 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 21, que as menções ao ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado em delação premiada devem ficar na Suprema Corte, não devendo ser compartilhadas com o juiz federal Sérgio Moro.

Foi a primeira vez que o ministro Edson Fachin foi voto vencido em processos da Lava Jato desde que assumiu a relatoria dos casos relacionados à investigação.

Em seu acordo de colaboração premiada, Machado afirmou que, durante o período em que comandou a Transpetro, foram repassados à cúpula do PMDB pouco mais de R$ 100 milhões de propina paga por empresas contratadas – do total, R$ 18,5 milhões teriam ido para Sarney, sendo R$ 2,25 milhões em doações oficiais entre 2010 e 2012 (R$ 1,25 milhão da Camargo Corrêa e R$ 1 milhão da Queiroz Galvão).

“Compartilhar informações não significa desmembrar (as investigações) ou atribuir competência”, disse Fachin, ao votar favoravelmente à troca de dados com a primeira instância.

Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello, no entanto, votaram em sentido contrário.

Para Celso de Mello, a remessa de cópias a Moro poderia permitir que o juiz federal iniciasse investigações penais sobre os mesmos fatos que já estão sendo investigados sob supervisão do STF.

“No fundo, a determinação de compartilhamento de tais subsídios informativos, com respectivo encaminhamento a um outro órgão judiciário situado no primeiro grau de jurisdição, a mim me parece que se mostra um comportamento ainda prematuro em termos de investigação criminal”, observou Celso de Mello.

Lewandowski concordou com Mello. “Nesse primeiro momento, é possível que possa haver prejuízo para as investigações o desenvolvimento de distintos inquéritos em várias instâncias. Nesse momento, nós temos vários senadores (sob investigação) e o agravante implicado (Sarney) em uma mesma delação, e é de todo conveniente pelo menos por ora que se mantenha essa questão no STF”, disse Lewandowski.

“Quanto ao compartilhamento, entendo que esse só se dá quando já houver uma ação penal aberta contra uma determinada pessoa. Compartilhamento de dados em abstrato para que algum juízo possa eventualmente encontrar algo de ilícito e assim oficiar o Ministério Público, isso a meu ver não se mostra possível”, completou Lewandowski.

O ministro Gilmar Mendes também aderiu à divergência, ao entender que o “mais adequado” seria a manutenção das investigações contra Sarney no STF, por estarem relacionadas a fatos que envolvem outros membros do PMDB, como os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), ambos com foro privilegiado.

“A cisão subjetiva me parece incompatível com os rumos que os procedimentos tomaram, redundando na instauração de procedimentos paralelos”, ponderou Gilmar Mendes. “O mais adequado me parece a manutenção das investigações contra o agravante (Sarney) nessa Corte”, concluiu Mendes.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior vistoriou, nesta manhã de terça-feira (21), a nova etapa das obras de ampliação do Hospital Municipal Odorico Amaral de Matos (Hospital da Criança), no bairro Alemanha. Os serviços estão na etapa de colocação de piso. Acompanhado do vice-prefeito, Julio Pinheiro e do secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, o gestor municipal conversou com a equipe de engenheiros da empresa responsável pela obra. A construção do novo Hospital da Criança é uma parceria celebrada entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís.

“Com essa obra realizada em parceria com o governador Flávio Dino, vamos atualizar a estrutura do Hospital da Criança, que remete à década de 90. Vamos duplicar o atendimento à demanda pediátrica na capital e implantar novos serviços para modalidade, garantindo dignidade no às crianças da nossa capital e do estado do Maranhão”, destacou o prefeito Edivaldo.

O novo Hospital da Criança terá 178 leitos, ente Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e enfermarias. A unidade terá ainda centro cirúrgico com quatro salas de grande porte, laboratório de análises clínicas, centro de diagnóticos de imagens, equipados com aparelhos de ultrassonografia e tomografia computadorizada, duas recepções, brinquedoteca e lactário, entre outros espaços.

No entendimento do vice-prefeito Julio Pinheiro, o hospital da criança que a Prefeitura e Governo do Estado constroem em parceria é muito importante para confirmar a prioridade que os dois governos têm dado à saúde da população, principalmente daqueles que mais precisam. “Para as agendas dos governos Flávio Dino e Edivaldo, a saúde tem destaque e é prioridade. A entrega deste novo hospital para a população vai contribuir para melhorar cada vez mais o atendimento, especialmente às crianças”, enfatizou.

O prefeito e o vice percorreram boa parte dos espaços em construção. No terceiro andar, os serviços de colocação de piso se iniciaram esta semana. A construção segue padrão estabelecido pelo Ministério da Saúde, de maneira a não causar transtornos ao atendimento que continua sendo feito no prédio antigo do hospital.

DEMANDA

O prédio do Hospital Municipal Odorico Amaral de Matos foi inaugurado ainda na década de 1990. “De lá para cá, tivemos um aumento exponencial da demanda. Daí a importância deste hospital que irá beneficiar de maneira significativa o atendimento às crianças de São Luís e de todo o estado”, assinalou Edivaldo. Com mais de quatro mil metros quadrados, o novo hospital se conecta com as instalações do prédio antigo do hospital que ganha um anexo, totalizando mais de 6 mil metros quadrados de área construída.

“Como estamos em fase de acabamento, que é um trabalho realizado na parte interna do hospital, o andamento do serviço não deve ser afetado pelas chuvas. Toda a parte estrutural do prédio está concluída, assim como as instalações gerais. Em breve, este importante equipamento de saúde poderá ser entregue à população de São Luís pelo governador Flávio Dino e pelo prefeito Edivaldo”, disse o secretário de Obras e Serviços Públicos, Antonio Araújo.

Ao constatar a situação caótica a qual passa o Hospital Municipal de Governador Nunes Freire, durante visita técnica realizada nesta terça-feira (21), o líder do governo na Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Rogério Cafeteira (PSB), garantiu que o Governo do Estado irá colaborar de maneira efetiva para resolver o caos instalado na Saúde do município.

Durante a vistoria, Cafeteira e o secretário de Saúde, Carlos Lula – que atendeu uma solicitação do parlamentar para conferir in loco a situação da unidade -, avaliaram as condições de atendimento no local e o parlamentar destacou a falta de planejamento da gestão anterior. “Uma unidade importante, de um município polo, que atende outros 13, não poderia estar nessas condições. Fruto de negligência e falta de planejamento da gestão anterior”, lamentou o deputado.

De acordo com Rogério Cafeteira, o local que hoje é sede da unidade não tem condições para abrigar um hospital e a ideia inicial da compra ou desapropriação num primeiro momento perdeu força já que, aparentemente, o prédio teria que ser praticamente reconstruído. “Inicialmente – diante de um aluguel absurdo que é pago por esse prédio-, a compra ou desapropriação do mesmo foi cogitada, mas após essa visita técnica constatamos que não há condições de ser instalado sequer um ambulatório neste local, seria preciso praticamente reconstruí-lo. Todas as possibilidades serão analisadas”, disse.

O deputado estadual garantiu que o Governo do Estado dará uma resposta rápida à situação do Hospital do município de Governador Nunes Freire e que, muito em breve, os moradores da região terão à disposição um atendimento com dignidade e qualidade.

Também participaram da visita a secretária de Saúde do município, Cristina Oeiras; o vice- prefeito Josimar; o juiz Aurimar de Andrade; a promotora Laura Amélia; a diretora do hospital, vereadores e outros secretários.