Em audiência realizada na última quinta-feira(09), na Vara de Interesse Difusos e Coletivos, entre Câmara Municipal de São Luís, representada na figura do presidente da Casa, vereador Astro de Ogum(PR), Ministério Público e Prefeitura, foi decidido que as contas de ex-prefeitos da capital deverão ser julgadas legislativo municipal até o final deste ano.

A audiência versava sobre uma Ação Civil Pública, condenatória em obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada incidental em face do município de São Luís e a Câmara Municipal, na condição de “amicus curiae”, impondo o cumprimento da regra prevista dos art. 46, VIII c/c 76 da Lei Orgânica do Município de São Luís, no que se refere ao julgamento das contas anuais prestadas pelos prefeitos de São Luís, notadamente no período que compreende a primeira gestão de Carlos d ‘ Aguiar Silva Palácio, no ano de 2002 até o exercício atual.

Após ouvir os representantes legais de ambas as partes e, ainda, o próprio presidente Astro de Ogum, o juiz Douglas Martins homologou o acordo, na qual o Legislativo Municipal se comprometeu a dar efetividade ao disposto legal acima já mencionado e, assim, julgar as contas dos ex-prefeitos que já estão com parecer do TCE, no decorrer do ano de 2017. Vale lembrar que nenhuma das contas dos ex-prefeitos ou atuais nunca foram submetidas à apreciação dos vereadores ludovicenses.

Na oportunidade, decidiu-se, também, que a Câmara Municipal irá oficiar ao TCE pedindo que sejam encaminhadas as constas do ano de 1995,2000,2005,2006,2007 e 2008, que ainda não foram encaminhadas ao Legislativo.

Ao final da audiência, o presidente agradeceu a sensibilidade do promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa e do magistrado. “Sabemos que, enquanto fiscal da lei, os senhores estão, apenas, cumprindo o seus respectivos papeis, porém a Câmara Municipal é uma casa política, onde nunca fora realizado concurso público, o que justifica a ausência de técnicos aptos para cumprir um papel de tamanha magnitude e responsabilidade, por isso agradeço a compreensão de ambos, mas, neste momento, diante da dilação de prazo, assumo o compromisso de juntamente com os meus pares, trabalharmos para cumprir com o nosso papel constitucional”, avaliou o presidente.

Por outro lado, o juiz parabenizou o comportamento do presidente e do MP. “Conciliar, em determinados casos, sempre será a melhor alternativa. E enquanto estado-juiz não temos a intenção de prejudicar quem quer que seja, apenas, salvaguardar a lei, contudo respeitando a realidade concreta de cada caso. E diante das argumentações do presidente, sem sombra de dúvida, o acordo foi à decisão mais acertada”, finalizou o magistrado.

Roberto Rocha (PSB) se isola cada vez mais junto à classe política que o elegeu representante do Estado no Senado Federal. Seu projeto de enfrentar o governador Flávio Dino em 2018 não empolga se quer as lideranças do seu partido. O presidente estadual da legenda, prefeito de Timon Luciano Leitoa, o ex-governador José Reinaldo Tavares e o jovem deputado Bira do Pindaré, já deixaram claro que são aliados de primeira hora do governador e querem distância do senador.

Considerado traidor da oposição, Rocha foi lançado candidato ao Senado por Edivaldo Holanda Júnior (PDT), se elegeu puxado pelo governador, mas seu primeiro gesto gratidão foi colocar a faca no pescoço do grupo e tentar empurrar goela abaixo o filho Roberto Rocha Júnior, sem qualquer experiência política ou profissional, como candidato a vice da chapa vitoriosa de Edivaldo em 2016. Diante da tentativa fracassada, o senador se reaproximou do grupo Sarney, seu berço político, e passou a fazer oposição a administração estadual.

Sem credibilidade e isolado da aliança que derrotou o grupo Sarney e devolveu ao Maranhão aos maranhenses, o senador que se autodenomina “Asa de Avião” tentou plantar factoides na blogosfera anunciando um suposto apoio do deputado federal José Reinaldo Tavares, mas acabou sendo desmentido ao vivo pelo próprio ex-governador, na última sexta-feira, durante entrevista ao programa Ponto e Vírgula, da Rádio Difusora FM, quando afirmou ser aliado de primeira do governador Flávio Dino.

O projeto do senador traíra de concorrer ao governo, ao que tudo indica, só encontra respaldo ainda no moribundo grupo Sarney, onde seus líderes envolvidos até a alma em escândalos de corrupção na Lava Jato e em outros ilícitos criminais, enxergam nele a última esperança de tentar retornar ao poder. Mas Rocha é tão mal visto na classe política que até aliados ao ex-senador José Sarney, uma espécie de padroeiro dos corruptos, o consideram sem escrúpulo e olham pra ele com muita desconfiança.

Além de não contar com o apoio das principais lideranças estaduais socialistas, caso insista em manter seu projeto sem futuro, o senador ainda corre o risco de ver o PSB esvaziado. José Reinaldo Tavares e Bira do Pindaré já deixaram claro só ficarão no partido caso esteja aliado ao projeto de reeleição do governador.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Rogério Cafeteira (PSB), afirmou que o governador Flávio Dino é honesto, preparado e faz um governo muito bom. “O principal fator (da aprovação do governo) é você observar que é um governo de uma pessoa honesta, preparada e que vem fazendo um trabalho muito bom, mesmo numa situação bastante adversa”, avaliou durante entrevista ao Jornal O Imparcial.

Cafeteira disse que a oposição não tem candidato ao governo em 2018 e nem projeto para o Maranhão. “A constatação de que o governador Flávio Dino está bem junto ao eleitorado, com uma boa aprovação, apesar das dificuldades, vejo que bateu um desespero na oposição”, afirmou.

Ele lamentou que a oposição no Legislativo estadual baixe o nível do debate, mas disse estar preparado para contrapor qualquer tipo de ataque da bancada sarneysista. “Gostaria que a gente sempre debatesse em alto nível, mas se a oposição preferir a baixaria também debateremos nesse nível”.

Veja os principais momentos da entrevista:
 

#TVImparcial Em visita a O Imparcial, o deputado Rogério Cafeteira falou sobre os possíveis rumos da eleição estadual em 2018. pic.twitter.com/ZArrcE8kTA

— O Imparcial (@imparcialonline) 12 de março de 2017

Diante da condenação a pagar 7 milhões a 64 famílias de presos mortos durante o gov Roseana Sarney, o que deve ser feito?

— Márcio Jerry (@marciojerry) 10 de março de 2017

A maioria absoluta dos internautas, que participaram de enquete no Twitter, defendeu que a ex-governadora Roseana Sarney pague pela condenação imposta ao Estado do Maranhão pela Justiça Federal.

Para 76% dos votantes na enquete realizada pelo secretario Marcio Jerry (Comunicação e Assuntos Políticos), Roseana Sarney deve pagar R$ 7 milhões às 64 famílias de presos mortos na penitenciaria de Pedrinhas, durante o governo passado.

“No primeiro momento o governo de turno paga e então depois aciona a ex-governadora na justiça”, disse o internauta Luiz Viegas.

A decisão, em primeira instância, é da 3ª vara do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª região. De acordo com o texto do juiz Clodomir Sebastião Reis, o valor é por danos morais.

Apenas 24% defenderam que o governo do Estado pague a indenização as famílias dos presos. “Pagar! O Estado é devedor, tem de pagar! E adotar a pedagogia de conscientizar o povo que governos irresponsáveis: NUNCA MAIS!”, afirmou Fátima Oliveira.

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) informou que vai recorrer da decisão para defender o interesse público da população maranhense.

A incógnita em torno do presidente da república Michel Temer (PMDB) é grande. Enquanto há uma debandada em seu partido, com o senador João Alberto tentando evitar as perdas, ainda há o risco de sua queda ainda este ano do cargo.

Isto porque, por mais que tente estancar a sangria e controlar a lava-jato de todos os lados, o relator do processo no TSE, ministro Herman Benjamin, que levar todos os trâmites de julgamento do presidente pelo crime de Caixa Dois à frente antes de terminar o seu mandato em outubro deste ano.

A defesa de Temer irá tentar protelar o julgamento, mas será um tanto quanto difícil. Herman parece irredutível e determinado em continuar debruçado no caso.  Ainda que ele consiga ir em frente com o processo, resta a dúvida de qual a sentença a ser aplicada contra Michel Temer.

Talvez seja algo que termine em pagamento de multa, apenas. Mas, com tanto escândalo, crescem os agravantes para a saída de Temer do cargo da presidência. Cabe à justiça responder às dúvidas o quanto antes.

Nesta manhã (11), o governador Flávio Dino e o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, realizaram a entrega de mais 12 ambulâncias para compor o efetivo ao sistema de saúde do Maranhão. As ambulâncias beneficiarão pacientes que necessitem de transporte entre as unidades de saúde e reforçando o apoio estadual aos municípios.