Desembargador Ricardo Duailibe

O corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador Ricardo Duailibe, comunicou em sessão administrativa que propôs ao Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral convidar a ministra Luciana Lóssio e a Assessoria de Gestão Estratégica do Tribunal Superior Eleitoral para discutirem a implementação da Resolução TSE nº. 23.512/2017.

A resolução padroniza o mínimo de 100 mil eleitores para as zonas eleitorais das capitais e dos municípios com mais de 200 mil, o que significa extinguir 76 zonas em 16 capitais.

A aprovação desta Resolução pelo plenário do TSE, cuja relatora é a ministra Luciana Lóssio, ocorreu no dia 16 de março e impactará todos os Tribunais Regionais Eleitorais do país. No caso do Maranhão, caso aplicada imediatamente, São Luís, capital do estado, perderá 3 zonas, passando a ter apenas 6 das 9 existentes.

O desembargador Ricardo Duailibe explicou aos seus pares que, entre 2015 e 2016, o Tribunal redistribuiu os eleitores da capital, promovendo o rezoneamento para que cada zona ficasse com a média de 73 mil eleitores. Já no interior, informou que não há zona como menos de 10 mil eleitores, conforme regulamenta o TSE. A próxima reunião do Colégio está agendada para os dias 27 e 28 de abril em Vitória (ES).

Vinte automóveis Aircross, da Citroën, foram entregues na última quinta-feira (23) a prefeitos maranhenses para equiparem os Conselhos Tutelares dos municípios.

Os carros fazem parte de um kit, composto também de 5 computadores, 1 impressora, 1 refrigerador e 1 bebedouro, adquiridos pelo Ministério dos Direitos Humanos com recursos de emenda parlamentar do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) ao Orçamento de 2016.

“Esse kit, garantido pelo deputado Weverton, vai ajudar muito o funcionamento do Conselho Tutelar em nosso município e vai possibilitar que melhoremos o trabalho de assistência às nossas crianças e aos nossos adolescentes”, afirmou o prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier.

A entrega dos carros foi feita pela ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, pelo deputado Weverton Rocha e pelo secretário da Casa Civil, Marcelo Tavares, representando o governador Flávio Dino, aos prefeitos de Açailândia, Amarante do Maranhão, Axixá, Brejo, Buritirana, Coroatá, Cururupu, Davinópolis, Godofredo Viana, Icatu, Igarapé Grande, Itinga do Maranhão, Lago dos Rodrigues, Miranda do Norte, Mirinzal, Paulino Neves, Pedreiras, São Félix de Balsas, São João do Caru, Trizidela do Vale.

Participaram do evento o presidente da Famem, Cleomar Tema, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, o presidente da União dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Maranhão, Darlan Mota, secretários estaduais, deputados estaduais, conselheiros e vereadores de São Luís. 

“Considero importante apoiar o trabalho dos conselheiros e dos municípios, porque são as nossas crianças e adolescentes que vão ver o resultado”, afirmou Weverton Rocha. O deputado também anunciou que destinou emenda para mais 10 kits de Conselhos Tutelares e que, ainda neste semestre, 44 municípios receberão equipamentos para infraestrutura e agropecuária, adquiridos pela Codevasf com recursos de emenda dele. “Essa é a hora da gestão, de todos nós unirmos e trabalharmos por soluções para o nosso Maranhão”, concluiu.

O secretário da Casa Civil, Marcelo Tavares, lembrou o esforço que vem sendo feito para evitar os crimes contra a infância, em especial a exploração sexual, e disse que os Conselho precisam estar bem aparelhados para atuar. “Sei das dificuldades que os municípios enfrentam para se equiparem. Que essa iniciativa do deputado Weverton sirva como um indicador para que todos os nossos deputados façam o mesmo”.

A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, também elogiou a iniciativa do deputado e exortou os prefeitos a cuidarem bem dos equipamentos recebidos. “Senhores prefeitos, cuidem bem desse patrimônio que receberam nesse momento, pois o dinheiro não é do governo, é de todos nós”, disse ela.

Na noite desta quarta-feira (22) foi veiculada nas TVs maranhenses, inserção do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), onde o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, destacou a importância da aliança política com Flávio Dino para o desenvolvimento do estado, e falou sobre o papel e relevância da legenda na “construção de um Maranhão melhor”.

Brandão falou ainda sobre o crescimento do partido nas últimas eleições, e das projeções de maior participação do partido em 2018, agora nas esferas estadual e federal.

A mensagem parece sinalizar a intenção do partido em manter a aliança política que deu a vitória a Flávio Dino em 2014, interrompendo mais de 50 anos de governos ligados ao grupo Sarney no Maranhão.

Flávio Dino favorito em 2018

O posicionamento do partido contraria assim, especulações divulgadas por blogs e jornais ligados à oposição ao governador, de que a cúpula nacional estaria articulando aliança para as eleições de 2018 que impediria coligação com partidos como o PCdoB de Flávio Dino.

O fortalecimento das alianças já existentes, somado aos excelentes índices de aceitação popular e aos bons resultados que a administração estadual vem obtendo – em algumas áreas até com reconhecimento nacional -, configuram que Flávio Dino deve chegar em 2018 como grande favorito.

“Estamos ampliando e fortalecendo cada vez mais nossas ações na área socioassistencial, o que nos tem possibilitado resgatar muitas de nossas crianças que passavam por situações degradantes ocasionadas pelas mais diversas formas de violência, como o trabalho infantil, por exemplo”, afirmou o prefeito Edivaldo, durante visita realizada na manhã desta quinta-feira (23), à Casa do Bairro, equipamento social da Prefeitura de São Luís, localizada no Centro Histórico. O gestor, que estava acompanhado da primeira-dama Camila Holanda e do vice-prefeito Julio Pinheiro, foi ver de perto as ações realizadas na instituição.

A Casa do Bairro congrega ações sociais executadas pela Prefeitura em atenção às crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade e risco social. Estas práticas colocaram São Luís entre as onze cidades brasileiras, destas três capitais, na qual a Organização Internacional do Trabalho (OIT) está realizando levantamento das ações de enfrentamento para erradicação do trabalho infantil.

O reconhecimento atribuído ao município de São é devido ao desenvolvimento, com êxito, das ‘Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti)’, na capital. “A menção positiva desse importante organismo internacional nos impulsiona e estimula ainda mais a trabalhar pelo social em nosso município, na busca pela proteção de nossas crianças e adolescentes, para que elas tenham uma vida mais digna”, frisou o prefeito Edivaldo.

A titular da Secretaria Municipal da Assistência Social (Semcas), Andreia Lauande, destacou que além de criar a Casa do Bairro, a Prefeitura de São Luís resgatou e revitalizou outros projetos socioassistenciais da capital, como o Circo Escola – que estava com suas atividades paralisadas – e o Centro de Convivência da Vila Luizão.

“Além dessas instituições, temos outras 60 entidades conveniadas com o município, todas referenciadas pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que também executam os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Muitas das ações ali desenvolvidas são destinadas ao enfrentamento do trabalho infantil, o que revela que a gestão do prefeito Edivaldo muito tem feito para combater essa prática criminosa em nossa cidade, mas trabalhamos para avançar ainda mais na área”, observou Andreia Lauande.

A CASA

A Casa do Bairro é um dos equipamentos sociais mantidos pela Prefeitura de São Luís, onde são executadas ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), da Semcas. O espaço tem como propósito promover atividades que venham contribuir para tirar as crianças das ruas, combater o trabalho infantil, promover a inclusão social e a redução do índice de criminalidade.

Atualmente, 120 pessoas entre crianças, adolescentes e idosos, são atendidos no local, com oficinas de capoeira, teatro, música, dança, rodas de leitura e outras atividades socioeducativas. Criado para ocupar com qualidade um espaço no Centro Histórico, que antes servia de abrigo a usuários de drogas e era dominado pela insegurança, a Casa do Bairro deu novo sentido às instalações e desenvolve ações que ajudam a mudar realidade das pessoas que se beneficiam do projeto.

Os adolescentes Hilton Carvalho, 16 anos, e Emily Carolaine, 13 anos, são alguns dos jovens moradores do Centro Histórico beneficiados pelo projeto. Eles fazem aulas de teatro e capoeira na Casa do Bairro e relatam que adoram participar também de outras atividades desenvolvidas na instituição. “Quando não estava na escola, eu só ficava na rua, sem fazer nada. Mas agora eu frequento a oficina de teatro aqui e estou gostando muito”, disse Hilton. As crianças e adolescentes beneficiários do projeto participam da ação no contraturno da escola.

ATIVIDADES

Além da qualificação e do lazer, as atividades realizadas buscam fortalecer sentimento de pertencimento e identidade, valorizando e respeitando as configurações sociais locais, assim como os costumes, história e cultura. No local são desenvolvidas ainda ações do programa Crack é Possível Vencer e realizadas consultas médicas de pediatria e clínica geral aos participantes do projeto.

O trabalho na Casa do Bairro é executado numa ação integrada que envolve diversos órgãos, entre estes a Subprefeitura do Centro Histórico, as secretarias municipais de Segurança com Cidadania (Semusc) e Saúde (Semus). O projeto conta ainda com a participação da União de Moradores, que funciona como uma ponte entre a Prefeitura e a comunidade local.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou hoje (23) projetos voltados para a agricultura familiar do estado. Uma ótima iniciativa de alavancamento da economia e independência do pequeno produtor rural.

Embora sobre protestos (curiosos) da oposição, o deputado Rogério Cafeteira e os demais deputados que votaram a favor dos projetos não se intimidaram. “A oposição não pensa no Maranhão”, revidou o líder do governo na Casa.