O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem contribuído sensivelmente para impulsionar a política de segurança alimentar e a agricultura familiar na capital maranhense desde a primeira gestão do prefeito Edivaldo. O programa que atende famílias em situação de vulnerabilidade social com inscrição no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) é executado pela Secretaria de Segurança Alimentar (Semsa). Na tarde desta quarta-feira (5), na Cidade Olímpica, a Prefeitura de São Luís entregou mais de 200 cestas em evento promovido no salão da Igreja Jesus Misericordioso. O vice-prefeito Julio Pinheiro e a titular da Semsa, Fatima Ribeiro, estavam presentes.

“Este é um compromisso do prefeito Edivaldo desde sua primeira gestão. O empenho do gestor fez com que o programa se destacasse e hoje estamos levando nossa expertise para outras administrações”, destacou Julio Pinheiro, ressaltando que faz questão de estar presente nas distribuições. O programa é detentor estadual do Prêmio Sebrae de Empreendedorismo de 2016.

Uma das qualidades do PAA, no entendimento do vice-prefeito, é seu alcance. “Todos os alimentos que compõem as cestas são produzidos na zona rural da cidade. Isso é um elemento muito importante para a dinâmica da agricultura familiar na capital. Além disto contribui para melhorar a qualidade de vida de muitas famílias carentes”, enfatizou Julio Pinheiro.

Segundo a secretária Fatima Ribeiro, a distribuição de frutas e verduras contribui para melhorar a alimentação da população. “As cestas que estamos distribuindo são compostas por produtos que garantam uma quantidade de vitaminas e minerais necessários. Estes produtos pesam muito no custo total da cesta básica”, assinalou.

BENEFÍCIOS – Perto de 500 pessoas ocuparam o salão principal da Igreja Jesus Misericordioso. Antes, as famílias foram mobilizadas pelo Centro de Referência de Assistência Social. De acordo com a coordenadora do Cras da Cidade Olímpica, Luciana Rodrigues, a comunidade tem sempre muita expectativa em relação ao programa.

“Todo tipo de benefício que chega para a comunidade gera uma grande expectativa. Em relação ao PAA não é diferente. Desde o momento em que falamos que o programa está chegando, as famílias começam a se mobilizar e nós iniciamos a triagem”, afirma a coordenadora do Cras. Ela avalia que a partir do incremento no combate à insegurança que o PAA proporciona, se percebe gradativo declínio no número de famílias nesta situação.

CESTAS – Composta por verduras, legumes e frutas adquiridas pela Prefeitura junto aos produtores da agricultura familiar da zona rural de São Luís, a cesta contribui para assegurar a alimentação adequada para famílias cadastradas. Joana Martins Rego, uma das quatro pessoas que receberam simbolicamente as primeiras cestas do PAA na Cidade Olímpica, levou a filha assistida pelo Cras. “Este programa ajuda bastante nas despesas de casa. Na verdade todos os programas do Cras colaboram bastante com as famílias”, reconheceu a dona de casa.

A oposição quebrou a cara mais uma vez ao tentar desqualificar uma iniciativa do Governo do Estado em estimular a criação de emprego e renda, oferecendo incentivo a grandes empreendimentos atacadistas para se instalarem no Maranhão.

Semana passada, durante os debates que antecederam a aprovação do Projeto de Lei do Poder Executivo pelo plenário da Assembleia Legislativa, a oposição tentou de todas as formas passar para a população que a lei teria finalidade beneficiar supostamente o grupo Mateus, o que não passou de mais uma falácia.

Contrariando os discursos demagógicos dos deputados Eduardo Braide (PMN), Andréa Murad (PMDB), Edilázio Júnior (PV), Max Barros (PRP) e Adriano Sarney (PV), ao discutir o projeto na semana passada, na Assembleia Legislativa (reveja AQUI) o Grupo João Claudino, segundo revela com exclusividade o portal Página2.com.br, deverá ser a primeira empresa a aderir ao Programa de Desenvolvimento dos Centros de Distribuição no Maranhão.

A adesão do grupo dono do Armazém Paraíba ao programa de incentivo do governo, mostra mais uma vez a falta de seriedade dos discursos da oposição, que diante dos avanços do governo na luta contra a crise do desemprego e pela melhoria da qualidade de vida dos maranhenses, parte para o ataque descabido e mentiroso, próprio de quem não tem nada a oferecer.

Ao contrário do que disseram os oposicionistas, verdadeiros profetas dos caos, a proposta vai gerar emprego, renda e estímulo ao investimento produtivo. E isso ta incomodando muito quem tanto tempo teve e nada fez pelo Maranhão.

Roseana teve os bens liberados, mas os de Trinchão continuam indisponíveis

Estranha, muito estranha a decisão do desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), em desbloquear, nesta terça (4),  os bens da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), acusada de comandar a máfia que dilapidou a Sefaz, provocando um rombo nas finanças do Estado da ordem de R$ 410 milhões e inda decretou segredo de justiça no processo.

Por conta das evidências de sua participação no chamado “caso Sefaz”, a juíza Oriana Gomes, da 8ª Vara Criminal de São Luís, havia decidido bloquear os bens da ex-governadora e de outras nove pessoas acusadas de integrarem um esquema de corrupção na Secretaria da Fazenda do Estado.

Agora, de forma inesperada e usando argumentos questionáveis, vem o desembargador Fróz Sobrinho e libera os bens da ex-governadora, mesmo sendo ela apontada pelo Ministério Público como cabeça do esquema que usou as finanças do Estado ao sem bel prazer, ao mesmo tempo em que revela os tentáculos da família Sarney no judiciário.

Pela segunda vez a ex-governadora é beneficiada em um processo pela Justiça do Estado, mesmo sendo ela a principal acusada. O ex-secretário da Fazenda, Claudio Trinchão, por exemplo, continua com os bens bloqueados. No escândalo da Saúde Pública, onde sumiram com mais de R$ 1 bilhão, através do Programa Saúde é Vida, segundo investigação da Polícia Federal, Roseana foi a única que se safou.

O esquema, segundo o Ministério Público Estadual, sangrou os cofres do Maranhão por meio de acordos de compensação de débitos tributários – ICMS – com créditos não tributários oriundos de precatórios judiciais.

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) lançou, nesta terça-feira (4), Carta Aberta aos senadores maranhenses, na qual manifesta o seu repúdio ao Projeto de Lei 280/2016, que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por membro de Poder ou agente da Administração Pública.

Na avaliação da AMMA, o projeto cria regras de Direito Penal e Processo Penal contra os próprios magistrados.

Na carta assinada pelo presidente Angelo Santos, a AMMA esclarece os prejuízos que a aprovação do PL 280/2016 representa ao Judiciário e à sociedade brasileira, ao tempo em que solicita o apoio dos senadores do Maranhão para que o projeto seja rejeitado no Senado Federal.

De acordo com a Associação dos Magistrados, a proposta legislativa em questão tenta deturpar o poder-dever do Judiciário de combater a corrupção, lavagem de dinheiro e mau uso do patrimônio público e se apresenta como grave atentado à independência e à autonomia da Magistratura,  ferindo frontalmente a harmonia e a separação dos Poderes, conforme determina o artigo 2º da Constituição Federal.

“O propósito do PLS 280/2016 é criar a intimidação prévia à punição, em que as autoridades que não tiverem suas decisões mantidas pelos Tribunais Superiores estarão submetidas a processos e condenações no âmbito administrativo e judicial, causando hesitação no momento de receber denúncias ou punir grandes autoridades políticas”, diz a Carta.

Na avaliação da AMMA, o citado projeto é um atentado à própria essência da democracia, por agir na contramão do anseio popular, fato este já comprovado em pesquisa realizada no próprio site do Senado, na qual os internautas expressaram o desejo de que sejam investigados e punidos os desmandos e os atos de corrupção e não aqueles que atuam em sua apuração.

A AMMA afirma, ainda, que O PLS 280/2016 visa, nitidamente, cercear o combate à corrupção e só contará com o apoio de parlamentares que o utilizarão como forma de retaliação às condenações já praticadas.

Ao final da carta, a AMMA solicita aos senadores do Maranhão que cumpram com seus deveres de probidade e ética pública, votando contra o Projeto de Lei 280/2016, “de modo a afastar essa clara tentativa de intimidar a integridade das instituições judiciárias”.

Prefeitura executa nova obra de drenagem profunda no bairro CoroadoA Prefeitura de São Luís continua realizando obras estruturantes para sanar problemas de alagamentos na capital, no período chuvoso. Entre as obras executadas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) está a ampliação da rede de drenagem profunda da Rua Cobalto, no bairro Coroado. A via é um dos pontos suscetíveis a inundações devido a irregularidades do solo, que dificultam o escoamento da água.

Segundo o titular da Semosp, Antônio Araújo, a galeria da Rua Cobalto terá 150 metros de extensão, será construída de forma tubular para interligar-se à rede de drenagem profunda da Avenida Africanos. A água captada no local será lançada no canal do Rio das Bicas.

O secretário explica ainda que as inundações observadas no local aconteciam por causa da elevação do piso da Avenida Africanos que, por ser mais alto, não permite o escoamento da água que acumula na Rua Cobalto. “Não há caimento de fluxo da água, o que só pode ser resolvido com obras de drenagem profunda. E é o que estamos realizando aqui para sanar de forma definitiva os transtornos sofridos pela população nessa área”, frisou Antônio Araújo.
Além de sanar esse problema, a obra vai proporcionar também melhorias à mobilidade urbana no local, facilitando o trânsito de veículos e a circulação de pedestres na via.

Os serviços realizados na Rua Cobalto integram o conjunto de obras de drenagem profunda executadas pela Prefeitura de São Luís e que vêm mudando de forma definitiva a triste realidade de inundações e alagamentos vivenciados há décadas por milhares de moradores da capital.

Além da Rua Cobalto, a região do polo Coroadinho foi contemplada também com outras obras de drenagem profunda, que já apresentam resultados positivos com significativa melhoria ao saneamento local. Entre elas está a nova galeria construída na Vila Natal, onde os moradores comemoram a nova realidade sem os recorrentes alagamentos verificados em anos anteriores.

No bairro foram construídas malhas de galerias beneficiando vias com maior incidência de inundações, como a Travessa São Silvestre, a Avenida Natal e a rua Bom Jesus.

As obras de ampliação da rede de drenagem da capital – com a construção de canais e galerias para escoamento da água pluvial, visando estruturar a cidade para enfrentamento às grandes chuvas – contemplaram ainda dezenas de outros bairros e foram determinantes para sanar os problemas verificados nos pontos mais críticos e emblemáticos da capital.

Bairros como Cohatrac, Apaco, Parque Sabiá, Vila Natal, São Cristóvão, Santa Clara, Coroadinho, Turu, entre outros, refletem os resultados positivos proporcionados pelas obras executadas.

“Todas as obras de drenagem feitas pela Prefeitura estão proporcionando às comunidades não apenas o melhoramento do escoamento da água, mas também um conjunto de benefícios que vão desde a melhoria na mobilidade urbana local, à conservação do pavimento, com impactos no aspecto urbanístico de modo geral e também na área da saúde. É uma política pública importante, priorizada pelo prefeito Edivaldo, que proporciona melhorias significativas à população. As obras tiraram essas comunidades do estado de calamidade sofrido há décadas em todo período chuvoso”, concluiu Antônio Araújo.

A Odebrecht Ambiental será obrigada a instalar filtros para controlar a quantidade de ferro no Condomínio Pitangueiras, em Ribamar. A determinação surgiu de uma ação do CISAB Pro-Cidade, que representa o Consórcio Paço do Lumiar/Ribamar.

Depois de alguns teste da água fornecida ao moradores, foi identificado picos significativos da quantidade de ferro presente, fora dos limites aceitáveis, e que contraria Portaria nº 2.914 do Ministério da Saúde.

Para resolver a situação, primeiro foi adotada a “opção pelo uso de poli ortofosfato, composto químico largamente utilizado para desincrustar tubulações e eliminar os efeitos danosos de cor e turbidez na água para o consumo humana. Como essa medida não produziu os efeitos esperados na intensidade desejada, foi feita a opção pelo tratamento físico através da filtração, com a aquisição de filtro e meio filtrante, já em fase de implantação”.

A seguir a nota na íntegra.

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR E PAÇO DO LUMIAR – CISAB PRO CIDADE, órgão responsável pela regulação e fiscalização da prestação dos serviços de abastecimento d’água e de esgotamento sanitário, pela ODEBRECHT AMBIENTAL DO MARANHÃO S.A. – OAMA, nas áreas urbanas dos dois municípios, vem informar aos usuários desses serviços, através da sua CÂMARA DE REGULAÇÃO, o seguinte:

Desde a primeira quinzena de fevereiro acompanhamos o controle da qualidade da água, em conformidade com a Portaria nº 2.914 do Ministério da Saúde, do sistema de abastecimento do Condomínio Pitangueiras, localizado no Município de São José de Ribamar, que passou a apresentar picos significativos da quantidade de ferro presente, fora dos limites aceitáveis.

Como primeira alternativa para solver o problema, foi feita a opção pelo uso de poli ortofosfato, composto químico largamente utilizado para desincrustar tubulações e eliminar os efeitos danosos de cor e turbidez na água para o consumo humana. Como essa medida não produziu os efeitos esperados na intensidade desejada, foi feita a opção pelo tratamento físico através da filtração, com a aquisição de filtro e meio filtrante, já em fase de implantação, conforme fotos.
Todas estas medidas, para garantir os padrões de qualidade d’água e a saúde da população daquele Condomínio, já estão sendo implantadas e devem estar prontas até a próxima sexta feira (07/04). Medidas essas, que estão sendo monitoradas pelos técnicos do CISAB.

São José de Ribamar, 03 de abril de 2017

Eng. Custódio Roque Tavares Presidente da Câmara