O governador Flávio Dino voltou a usar sua página no Twitter, nesta manhã de quarta-feira (12), para reafirmar que não apresentou qualquer projeto ou fez manifestação em favor de matéria que teriam por finalidade beneficiar a Odebrecht. Dino apresentou certidão expedida pela Câmara Federal isentando-o de qualquer envolvimento com a empreiteira alvo de investigação da Lava Jato.

Quantia foi confirmada pelo delator Henrique Valladares

Radar On-Line

Rodrigo Janot também pediu inquérito contra o senador Edison Lobão. De acordo com o delator Henrique Valladares, Lobão recebeu 5,5 milhões de reais para ajudar a anular a licitação da hidrelétrica de Jirau. O pagamento foi feito com o codinome “Esquálido”.

José Cruz/Agência Brasil

Congresso em Foco – Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin determinou, no último dia 4, abertura de inquérito contra nove ministros do governo Michel Temer, 29 senadores e 42 deputados federais, entre eles os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). São 83 decisões tomadas pelo magistrado, segundo informação publicada em primeira mão pelo jornal O Estado de S.Paulo. O grupo de 108 investigados (leia lista completa abaixo) integra o conjunto de pedidos de abertura de inquéritos que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo com base em delações premiadas de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht.

No dia 14 de março, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot enviou ao STF 83 pedidos de abertura de inquérito com base nos acordos de delação premiada firmados com 77 executivos e ex-executivos do grupo Odebrecht na Operação Lava Jato. No pacote de 320 pedidos, Janot também solicitou 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, além de sete arquivamentos e outras 19 providências.

De acordo com informações do jornal, as investigações que tramitarão no Supremo tiveram como base depoimentos de 40 dos 77 delatores. Os acordos foram assinados nos dias 1º e 2 de dezembro de 2016 e homologados pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro deste ano. As declarações estão inseridas e diretamente vinculadas à Operação Lava Jato.

Primeira lista

A primeira lista foi enviada por Janot há dois anos, no dia 6 de março de 2015. Na ocasião, o procurador-geral enviou pedido de autorização para investigar o suposto envolvimento de 47 parlamentares e ex-parlamentares no esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Até janeiro, o relator do caso no STF era o ministro Teori Zavascki – morto em acidente aéreo no dia 19 de janeiro na região de Paraty (RJ) –, que comandava as investigações no âmbito do tribunal desde o início. No início de fevereiro deste ano, por decisão dos demais ministro e após sorteio, Fachin herdou  de Teori os processos da Lava Jato que estão na Corte.

Entre as acusações contra as autoridades com foro privilegiado estão os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, e há também descrições a formação de cartel e fraude a licitações – conforme aponta o jornal.

Veja a lista de investigados:

Para o líder da Bancada Federal do Maranhão, deputado Rubens Júnior, uma escola nos moldes do Iema abre oportunidade muito maior para os estudantes

O Governo do Maranhão inaugurou a sétima unidade do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia (Iema), no último sábado, na cidade de Timon. A solenidade contou com a participação de deputados estaduais e federais, que enfatizaram a importância da ampliação da política de educação em tempo integral e profissionalizante em todo o estado.

Para o líder da Bancada Federal do Maranhão, deputado federal Rubens Júnior, uma escola nos moldes do Iema abre oportunidade muito maior para os estudantes. Ele lembrou que até 2014 “a rede estadual de ensino do Maranhão não tinha nenhuma escola profissionalizante”, e agora chega à sétima unidade em apenas dois anos.

“Sabem o que vocês podem ser a partir de uma educação de qualidade? O que vocês quiserem”, disse o parlamentar aos alunos. Rubens Júnior lembrou também os outros investimentos do Governo do Estado na área da educação, a exemplo do Escola Digna e da valorização salarial dos educadores. “Comparem com os outros estados. Hoje o Maranhão paga o maior salário do Brasil para os professores”, enfatizou.

O deputado federal Waldir Maranhão também participou da solenidade de inauguração do Iema de Timon e sublinhou que se existe uma obra que fica imortalizada para o futuro é a educação. Ele realçou ainda que o investimento na cadeia do conhecimento “vai colocar o Maranhão em liberdade e construir pontes para o futuro. Estamos no rumo certo”.

O Iema de Timon é o sétimo inaugurado no Maranhão e simboliza a consolidação de um modelo educacional de excelência no estado. A unidade já está em funcionamento desde o início do mês de março com os cursos de equipamentos biomédicos, serviços jurídicos e informática biomédica, que foram escolhidos durante audiência pública em que a população do município e da região pôde se manifestar sobre quais as áreas onde existem mais demandas de trabalho e emprego.

Emocionado, o deputado estadual Rafael Leitoa, que é da cidade, lembrou que a situação do prédio abandonado há oito anos foi tema do seu primeiro pronunciamento na Assembleia Legislativa. Desde 2008, o local onde hoje funciona o Instituto estava completamente esquecido. “A gente quando planejou esse prédio, lá atrás, em 2008, era para salvar gerações dessa região. Infelizmente esse sonho foi interrompido. Mas com a esperança que moveu o Maranhão em 2014 nós saberíamos que esse sonho viraria realidade. E a gente está aqui hoje entregando esta obra que com certeza vai mudar a vida de vocês”, frisou Leitoa.

Ele enfatizou ainda que os timonenses estão sendo privilegiados com a implantação da unidade, que não deixa desejar em nada para as melhores escolas do Brasil. “A gente cumpre o papel que estava entalado desde 2008, que nunca teve um dia de aula, mas que tinha diretor nomeado. E que infelizmente era assim que era no passado. Mas não vai ser nunca mais no nosso Maranhão”, realçou.

O Iema de Timon funciona em um prédio que estava com as obras paradas há anos, e foi readaptado pela Secretaria do Estado da Infraestrutura com um investimento de R$ 2,6 milhões. A estrutura, que tem capacidade para atender 160 alunos, conta com salas de aulas bem equipadas, laboratórios, refeitórios, quadra, biblioteca, auditório e receberam melhorias nas instalações elétricas, hidráulicas, sanitária, de combate a incêndio e adequação e reconstrução do telhado e do piso.

O deputado estadual Bira do Pindaré também esteve presente no evento e fez coro aos outros parlamentares, destacando que esse é o caminho que muda a vida das pessoas. “Com o governador Flávio Dino estamos vendo esse sonho virar realidade Já são sete unidades do Instituto, várias cidades serão contempladas até 2018”, finalizou o parlamentar.

Zé Inácio e Augusto Lobato disputam a presidência estadual do PT

A polarização das chapas lideradas pelo deputado Zé Inácio e pelo vice-presidente da legenda, Augusto Lobato, indicam a disposição das duas principais correntes que atuam no Partido dos Trabalhadores (Construindo Um Novo Brasil e Mensagem ao Partido) em se manterem aliadas ao Governo e ao projeto de reeleição do governador Flávio Dino.

A disputa pelo comando do diretório estadual, na avaliação de observadores políticos, facilita as conversações visando a manutenção da legenda na base de sustentação. O deputado Zé Inácio, por exemplo, diz que não vê outro caminho que não seja aliança com o PCdoB. Já Lobato, seu principal oponente, abomina qualquer tipo de aproximação com o que restou da oligarquia Sarney.

Ao contrário de 2014, quando uma intervenção da executiva nacional anulou o resultado do encontro estadual, deliberando por aliança com Flávio Dino e colocou o PT na coligação do então candidato do grupo Sarney, Edison Lobão Filho (PMDB), o clima hoje entre seus principais dirigentes é de manter distância do ex-senador José Sarney e seus aliados no Maranhão.

O resultado da eleição deverá ser conhecido até o final desta semana, segundo previsão dos petistas, mas conforme os primeiros levantamentos feitos pelas principais chapas, Zé Inácio estaria com uma ligeira vantagem sobre Augusto Lobato. Contudo, militantes da tendência Mensagem ao Partido acreditam em reversão até o final da apuração nos diretórios municipais.

Aline Alencar

Especial para o Página 2

O caso dos desvios de verba para a construção de Hospitais no Maranhão, em 2010, continua em voga. Após os depoimentos já prestados à justiça, a conclusão até o momento é de que os valores descritos para a construção dos 64 hospitais pelo Programa Saúde é Vida estão totalmente fora da realidade. São informações do promotor de justiça que ofereceu denúncia do Ministério Público Do Maranhão (MP-MA) à Justiça, Lindonjonson de Sousa.

O caso foi denunciado pelo MP em abril do ano passado e, foram denunciados a ex-governadora Roseana Sarney, o ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad (ambos do PMDB) e outras quinze pessoas foram denunciadas. O promotor que responde pela 28ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade Administrativa, comenta o desenrolar do processo e da recente sentença judicial de inocentar a ex-governadora do caso.

Além disto, ele faz um comparativo: somente um hospital, orçado em quase R$ 5 milhões pelo programa Saúde é Vida, da ex-governadora, multiplicado pelo total de hospitais que seriam construídos, daria para construir um conjunto habitacional do Programa Minha casa Minha Vida. Confira a entrevista abaixo:

Página 2 – Promotor, como o senhor avalia a justiça ter inocentado somente a ex-governadora Roseana Sarney?

Lindonjonson Sousa – São questões do processo e talvez a Justiça interprete de uma forma e o Ministério Público entenda de outra forma, mas pode chegar um determinado momento em que os dois cheguem a um ponto de convergência.

P2 – Roseana foi a única inocentada dentre tantos acusados no caso dos hospitais. Assim como foi a única a ter seus bens desbloqueados pela justiça no caso da Sefaz. Qual a sua opinião sobre isto?

LJ – O tratamento desigual que é dado neste país pode revelar isto, então parece-me que a esta situação se molda. Vivemos em uma desigualdade delicada dentro do próprio processo, não sei qual a opinião dos corréus que permaneceram no processo, mas é uma questão de uma imensa subjetividade, então o que fizemos foi entrar com um recurso contra e esperar a decisão da justiça.

P2 – Na última semana, no Fórum Desembargador Sarney Costa, foram realizados os depoimentos do caso dos hospitais e o prefeito de Paço do Lumiar e ex-deputado federal, Domingos Dutra foi depor e os advogados de defesa dos envolvidos no escândalo tentaram impedir que o mesmo depusesse, contudo sem sucesso. Como o senhor vê a tentativa de barrar o depoimento de Dutra?

LJ – A questão que os advogados alegaram foi de que o prefeito teria interesses pessoais em depor. Mas, no momento em que debatemos a condição do depoimento, entendemos que quando alguém vai prestar ele presumidamente como testemunha está compromissado em falar a verdade e nem ser contaminado pela subjetividade. Além disto, ele manifestou motivos justificáveis para que pudesse prestar depoimento, pois sua contribuição é da época em que foi deputado federal.

P2 – O ex-secretário de Saúde e também acusado no processo, Ricardo Murad, prestou depoimento neste dia? Como foi?

LJ – Foi o tradicional de uma defesa da sua pessoa. Alegou intrigas partidárias, mas o Ministério Público não tem nenhuma relação com o que acontece dentro das relações políticas partidárias, nós buscamos entender os meandros daquilo que foi prejudicial ao erário que foi com o dinheiro da população.

P2 – Na sua opinião, qual o maior prejuízo encontrado no caso? O que há de mais grave?

LJ – Além dos serviços públicos serem prejudicados, prejudica também quanto às adequações diante das leis federais vigentes sobre o sistema de saúde para que o estado receba verbas do Governo Federal. Nós usamos como referência a obra do Minha Casa, Minha Vida, levando em consideração os preços e os padrões e o valor que eles estimaram para a construção de somente um hospital, com um piso, como visavam alguns projetos, custando quase R$5 milhões de reais, multiplicado pelo total de hospitais que seriam construídos, daria para construir um canteiro do MCMV.

P2 – Quais os próximos passos do processo?

LJ – Faltam ainda dois corréus prestarem depoimento em audiência para o próximo dia 18 e mais uma testemunha que seria ouvida por precatória, no caso seria o deputado Rubens Pereira.

P2 – Quais as chances do recurso? Mesmo inocentada, Roseana ainda pode ser chamada para prestar depoimento?

LJ – Seguindo os trâmites penais, de acordo com o princípio da verdade e da formalidade ainda vamos arrolar mais documentos à justiça e claramente a bem de buscar a verdade e mais esclarecimentos na da impede que ela ainda possa ser requerida como testemunha até mesmo dos demais que ainda continuam no processo.

O Ministério Público Federal (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e o Estado do Maranhão, para que adotem providências que garantam segurança no campus do Bacanga.

Foi constatada a vulnerabilidade através de visitas do MPF e de vários relatos da comunidade acadêmica. Dentre os problemas verificados estão: iluminação precária, constantes assaltos, inclusive dentro do ônibus que realiza o trajeto para a Ufma – linha 311, funcionários contratados para fazer a segurança, que protegem apenas o patrimônio público, além do registro de dois estupros em apenas quatro dias.

Segundo o MPF, fica claro que o tema da segurança na cidade universitária não é prioridade real para os dirigentes, já que existe desde agosto de 2016 um convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão (SSP/MA) a fim de viabilizar esforços visando a segurança a ser realizada pela Polícia Militar dentro do Campus do Bacanga.

Porém, medidas concretas só são tomadas diante de fatos gravíssimos e de alta repercussão, evidenciando que as medidas convencionadas no acordo citado não foram devidamente implementadas, falhando a Universidade e o Estado do Maranhão. Somente após o registro do caso de dois estupros, um posto da Polícia Militar com rondas ostensivas, foi instalado nas dependências da universidade.

Na ação, o MPF/MA requer liminarmente a implementação do convênio entre Universidade e a Secretaria de Segurança, no prazo de 30 dias, mediante a apresentação de plano de trabalho, considerando: policiamento ostensivo e de caráter preventivo, com rondas periódicas e permanentes no campus universitário; levantamento dos locais de alto risco para planejamento de vigilância; identificação da estrutura a ser utilizada para o funcionamento dos serviços de segurança, inclusive local, computadores, impressora, celular institucional e veículos. As providências descritas devem ser executadas integralmente em 45 dias.

O MPF requer também a apresentação de plano de iluminação adequada no campus, que contemple, inclusive, troca mensal de luminárias e fiscalização contínua, e a apresentação em audiência pública com a comunidade acadêmica e os representantes da Secretaria de Segurança Pública, no prazo de 30 dias, do plano de trabalho pertinente ao convênio e do plano de iluminação, de forma a garantir o acompanhamento das providências adotadas, permitindo eventuais críticas e sugestões.