A Prefeitura de São Luís, por meio do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam), convoca os servidores aposentados e pensionista que não realizaram o Censo Previdenciário 2016 a comparecerem à sede do órgão – localizado à Rua do Sol, 265, Centro – no período de 15 a 19 de maio de 2017 para regularizarem a situação. O servidor que não fizer o censo poderá ser retirado da folha de pagamento.

Para fazer o censo é necessário levar os seguintes documentos no caso de dependentes: CPF, RG (ou ainda carteira de trabalho, passaporte, carteira de habilitação, registro de Conselho Profissional ou outro na forma da lei). Dependentes menores de 18 anos que não possuírem documento de identificação com foto, valerá a Certidão de Nascimento. Nos casos necessários, o termo da curatela, termo de tutela ou de guarda definitiva deverá ser apresentado. Não é necessária a presença do dependente para efetivar o cadastramento, que deverá ser feito pelo servidor inativo. Vale ressaltar que esposo (a), companheiro (a) são dependentes, sendo obrigatório apresentar documentação destes.

Os servidores inativos deverão portar o CPF, RG (ou ainda carteira de trabalho, passaporte, carteira de habilitação, registro de Conselho Profissional ou outro na forma da lei); comprovante de residência atualizado; Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável; Título de Eleitor para maiores de 18 anos e menores de 70 anos; contracheque referente ao mês anterior ao Censo Previdenciário; e portaria de Concessão da Pensão da Aposentadoria. Aos pensionistas é necessário ainda apresentar a Certidão de Óbito do servidor falecido. Caso o pensionista seja menor de 18 anos e não possuir RG, servirá a Certidão de Nascimento.

O senador Roberto Rocha (PSB), mais conhecido como Asa de Avião, anda de asa quebrada. Ele não contava que seu saudoso pai, Luís Rocha, fosse aparecer na lista da Odebrecht. O esquisito senador agora teme que o Ministério Público queira o dinheiro de volta, já que as ações de ressarcimento ao Erário são imprescritíveis, quer dizer: podem ser apresentadas em qualquer momento. Quem conhece Rocha sabe que ele é muito sensível a problemas financeiros, que o deixam transtornado, como revelou quando da apreensão do cheque do seu filho nos cofres do agiota Pacovan.

Para piorar, o senador Asa, que se considera o “homem de Temer” no Maranhão, anda com mais um problema: anunciou que traria Temer ao Maranhão e agora está com medo da impopularidade do aliado. A questão é que Roberto Rocha pegou umas boquinhas no Governo Federal e agora não sabe mais o que fazer, sobretudo porque o PSB ameaça debandar da base de Temer.

Haja rolo para um enrolado senador resolver.

Cleomar Tema, presidente da Famem, obtém vitória em Brasilia

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Cleomar Tema (Tuntum), conseguiu, junto ao governo federal, a garantia de que será editada uma Medida Provisória parcelando o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb 2016.

A conquista obtida por Cleomar Tema beneficia não apenas os municípios maranhenses, que foram penalizadas com um corte de R$ 177 milhões, mas também os governos do Maranhão, Ceará, Bahia e Paraíba, que perderam R$ 47 milhões, R$ 164 milhões, R$ 70 milhões e R$ 35 milhões, respectivamente.

A garantia do parcelamento, o que diminuirá os impactos financeiros causados principalmente as prefeituras, foi dada a Cleomar Tema e aos integrantes da bancada maranhense em Brasília – dentre eles os deputados federais José Reinaldo Tavares, Weverton Rocha, Rubens Pereira Júnior, Juscelino Filho e Júnior Marreca – pelo ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy.

O parcelamento deverá ser dividido entre 10 a 12 parcelas, de acordo com o entendimento defendido pela entidade municipalista.

Cleomar Tema, que encontra-se em Brasília desde ontem, comemorou a vitória.

“Graças ao empenho da bancada maranhense e a sensibilidade do governo federal, conseguimos ultrapassar este obstáculo, que poderia inviabilizar a educação de todo o Maranhão”, disse o presidente da Federação.

Nessa jornada em Brasília, além da bancada, Tema conseguiu agregar apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e destacou que foi uma luta árdua, mas que valeu pelo resultado.

Parlamentares maranhenses ressaltaram, após a decisão do governo federal, o poder de articulação do presidente da FAMEM, que mostrou muito desprendimento, agilidade e dinamismo num momento de crise como esse.

A temporada de articulações partidárias visando as eleições de 2018 está começando de forma incipiente, mas já começa provocar inquietações nos bastidores de sucessão governamental. Em conversa com jornalistas que cobrem as atividades do Poder Legislativo, semana passada, o deputado Bira do Pindaré, a exemplo do deputado e ex-governador José Reinaldo Tavares, deixou claro que somente permanecerá no PSB caso o partido abrace o projeto de reeleição do governador Flávio Dino.

Os dois parlamentares, considerados os maiores expoentes do PSB no Maranhão, deixam claro que são aliados de primeira hora do governador e não admitem sequer sentar para discutir candidatura que não seja de Flávio Dino. “Se o comando da legenda no Maranhão for concedida ao senador Roberto Rocha, não vejo outro caminho se não procurar uma outra sigla partidária, pois com esse cidadão não existe possibilidade de diálogo”, adianta Bira do Pindaré, que já flerta com o PDT e PCdoB. Já Zé Reinaldo possui convite para ingressar em vários partidos, entre os quais o DEM.

Outro partido passivo de turbulência no Estado por conta da sucessão nacional é o PSDB do vice-governador Carlos Brandão, atual presidente estadual da legenda. Os tucanos maranhenses, que só tiveram ganho com a participação no governo, se transformando num partido robusto na capital e interior do Maranhão, também não admite deixar a base de sustentação da administração estadual que ajudaram a eleger e não veem motivo para romper a aliança que vem dando resultados positivos para o estado.

O blog tomou conhecimento que o nível de radicalização dos tucanos quanto a permanência na aliança chegou ao ponto de parlamentares, dirigentes e militantes ameaçarem sair coletivamente da legenda caso a direção nacional, por algum motivo, resolva intervir na direção local e levar o PSDB para outro palanque que não seja o de Flávio Dino. “Essa possibilidade, acho que não existe, mas se acontecer a debandada será geral”, adiantou uma fonte bem posicionada no ninho dos tucanos.

O PT, que em 2010 e 2014 esteve no palanque da oligarquia Sarney levado pelas mãos de Lula e da corrente “Construindo Um Novo Brasil”, comandada no Maranhão por Raimundo Monteiro (o “Monteirinho de Roseana”) e pelo atual Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Washington Oliveira, desta vez, os dois grupo que disputam a presidência do partido já anunciaram que querem distância do grupo Sarney. Segundo o deputado Zé Inácio, existe um compromisso da direção nacional em não interferir nas alianças regionais.

No PDT o clima é de paz e harmonia com o governo comunista que ajudou a eleger e do qual faz parte. O partido deve indicar o deputado federal Weverton Rocha como candidato ao Senado na chapa de Flávio Dino e se mantém firme na aliança que será formada para garantir a reeleição do governador.

Do lado da oligarquia (PMDB e PV), existe uma forte pressão para convencer Roseana Sarney (PMDB) se candidatar ao governo. Ocorre que diante da falta de perspectiva de vitória a ex-governadora reluta em aceitar participar do pleito e amargar uma segunda derrota. O principal argumento para convencê-la a enfrentar as urnas é o temor de uma debandada geral do que ainda resta do grupo, caso não apareça um nome em condições de puxar votos para os candidatos à eleição proporcional.

Em pronunciamento no plenário da Câmara Federal, o líder da bancada do PDT, deputado Weverton Rocha, denunciou os cortes milionário no Fundeb nos estado do Maranhão, Ceará, Bahia e Paraíba, o que em seu entendimentos vai dificultar até mesmo o pagamento dos salários dos professores.

O parlamentar pedetista explicou que o governo federal cortou no mês de abril R$ 224 milhões de recursos para a educação no Maranhão, referentes à devolução de repasses adiantados em dezembro de 2016 ao estado e aos municípios.

Segundo o dirigente pedetista, a medida que foi publicada no Diário Oficial da União, na Portaria nº 565, de 20 abril de 2017, estabelece ainda que o Ceará perdeu R$ 164 milhões; Bahia R$ 70 milhões e Paraíba terá que devolver R$ 35 milhões.

Com informações de Estadão

Propinas durante a construção da ferrovia Norte-Sul teriam sido pagas ao senador José Sarney e seu grupo político, segundo delatores da Odebrecht. O próprio Sarney teria recebido quase R$ 800 mil. Ele é identificados nas planilhas de propina da construtora como “Bigode” e “Grande Chefe”.

De acordo com o ex-executivo Pedro Carneiro Leão Neto, os pagamentos eram feitos a Ulisses Assad, então diretor da Valec. “Era claro, em minha percepção, que os valores ilícitos eram destinados a José Sarney ou a quem ele viesse a indicar, sendo que Ulisses nunca especificou se e como a vantagem indevida era compartilhada entre os beneficiários”, disse Pedro Carneiro Leão em delação da Lava-Jato.

De acordo com as delações, pessoas ligadas ao ex-presidente receberam entre os anos de 2008 e 2009 aproximadamente 1% sobre o contrato das obras da ferrovia sob operação da Odebrecht. Sarney não é, entretando, investigado pela Lava-Jato, mesmo com as citações.

Os repasses a Assad e a pessoas supostamente ligadas a Sarney eram feitos pelos codinomes ‘Bob Marley’, ‘Trio Elétrico’ e ‘Quatro Queijos’, na planilha da propina da Odebrecht.

Além dos pagamentos ao grupo de Sarney, outros 3% de propina sobre o contrato seriam destinados ao grupo político do ex-deputado Valdemar da Costa Neto (PR), liderado por José Francisco das Neves, o ‘Juquinha’.

De acordo com Pedro Leão, a Odebrecht não contava, inicialmente, com esse pagamento de propina nas obras da ferrovia. Segundo ele, na Valec, havia dois grupos políticos, um liderado por Valdemar Costa Neto e outro pelo PMDB do Maranhão, liderado pela figura de José Sarney. “A informação [pagamento de propina] foi uma surpresa, porque não estávamos contando com isso. Eu neguei inicialmente de fazer essa contribuição”, contou o delator, que passou a receber ameaças dos dois grupos políticos, sobre as possíveis dificuldades de tocar a obra.

As informações dos delatores constam do pedido de abertura de inquérito contra o deputado federal Milton Monti (PR-SP), que tem foro privilegiado no Supremo. Monti também é apontado por atuar ‘na cobrança de vantagem indevida, sendo a propina paga por meio do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht’.

Os depoimentos dos delatores que envolvem Sarney e Valec serão enviados à Justiça Federal em Goiás, onde já há uma apuração sobre a formação de cartel e outras irregularidades na construção da ferrovia Norte-Sul e Integração Leste-Oeste (Página2.com.br).