A deputada federal Luana Costa (PSB), realiza nesta sexta-feira (12), das 14:00hs ás 18:00hs, debate sobre a Reforma da Previdencia Social, no Plenarinho Gervásio Santos, na Assembléia Legislativa do Maranhão. O debate tem como objetivo levar à população o conhecimento do que pode ocorrer caso a proposta seja aprovada em Brasília.

A deputada diz que ainda busca uma definição para seu voto junto à sociedade do seu Estado, pois considera de fundamental importância a opinião da população, no momento tão importante como este que altera as normas da Previdência Social, pautada pelo governo do presidente Michel Temer.

O evento iniciará com a palestra Reforma da Previdência, que será ministrada por José Antônio Santana, Doutor em Economia, Professor aposentado pela Universidade de Brasília e Assessor e Técnico Legislativo da liderança do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara dos Deputados.

O economista fará uma explanação sobre a crise atual da Reforma da Previdência, as normas propostas pelo governo e as normas aprovadas na comissão. Em seguida, a deputada Luana Costa, iniciará o debate chamando atenção para os impactos e consequências do projeto de Reforma da Previdência.

O governador Flávio Dino (PCdoB) acabou de divulgar nas redes sociais a nota 10 conquistada pelo Maranhão, na escala de transparência da Controladoria Geral da União (CGU).

A maioria da bancada do Maranhão na Câmara dos Deputados votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17, que altera a Constituição e estabelece que não são consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que essas atividades sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos bichos.

O deputado e coordenador da bancada do Maranhão no Congresso Nacional, Rubens Junior (PCdoB), votou a favor da proposta, porque ela cria uma legislação onde a vaquejada passa a ser considerada patrimônio histórico, de lazer e esporte. “Vaquejada é um evento cultural, esportivo e que muitos brasileiros dependem dela como forma de trabalho e subsistência”, destacou.

Ainda de acordo com Rubens Junior, “é melhor ter uma vaquejada legal, com normas e regras do que simplesmente proibi-la, desconsiderando as questões sociais”. Na prática, a medida acaba com os entraves jurídicos para a realização das vaquejadas, já elevadas à categoria de patrimônio cultural por meio da Lei 13.364/16, em vigor desde novembro último.

Presidente da Frente Parlamentar dos Rodeios, Vaquejadas e das Provas Equestres, o deputado Capitão Augusto (PR-SP) lembrou que essas três modalidades empregam atualmente 1,6 milhão de pessoas no País.

O deputado Alberto Filho (PMDB-MA) destacou que só é contra a vaquejada quem desconhece a atividade. O deputado Beto Rosado (PP-RN) destacou avanços como o uso de rabo artificial e de cama de areia como medidas para assegurar a proteção aos animais.

O líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA), convidou quem não conhece a vaquejada para ir ao Nordeste. “A prática da vaquejada, os circuitos geram emprego, renda e trazem entretenimento a essas regiões. Muitas práticas que representavam maus-tratos já não existem mais”, disse.

Emoção, alegria e reconhecimento em um dia especial às pessoas acolhidas pela Residência Inclusiva, na tarde desta quarta-feira (10), no Jardim Eldorado. Em comemoração antecipada ao Dia das Mães, o prefeito Edivaldo visitou o local onde foi promovido momento de interação e entretenimento para enaltecer esta que é a mulher mais importante na vida de muitos. A Residência Inclusiva é mantida pela Prefeitura de São Luís e coordenada pela Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), integrando o programa nacional ‘Viver Sem Limites’. Na mesma tarde, o prefeito Edivaldo já havia participado da distribuição de cestas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no Jaracati. Pela manhã, o gestor recebeu o embaixador do Vietnã na Prefeitura.

A Residência Inclusiva é destinada ao acolhimento de pessoas em vulnerabilidade social e situação de abandono. Atualmente, há nove residentes no local que recebem todos os cuidados de um ambiente familiar como higiene, alimentação e cuidados médicos. O prefeito Edivaldo prestigiou a comemoração e parabenizou o trabalho desenvolvido. “É uma alegria participar deste momento, compartilhar e agradecer todos os profissionais que fazem desta casa um verdadeiro espaço de acolhida. O que se faz aqui é cuidar das pessoas. Somos instrumentos de transformação da sociedade. Nossa missão é trabalhar pelo bem das pessoas e vejo que quem está aqui, está recebendo todo o cuidado e carinho”, disse o prefeito.

A primeira-dama, Camila Holanda destacou o diferencial do trabalho social desenvolvido pela gestão do prefeito Edivaldo e para as pessoas que são cuidadas. “Sempre visito a casa e momentos como estes são importantes para o dia a dia de quem é beneficiado pela Residência Inclusiva. A Prefeitura desempenha um significativo trabalho neste espaço. Tenho certeza que este momento, preparado com carinho, trouxe alegria para cada um dos acolhidos. Conversamos com a população e percebemos que o trabalho promovido nessa área realmente surte resultado”, festejou a primeira-dama.

A festa na data especial do Dia das Mães tem um grande simbolismo e mostra a vontade e determinação da gestão em realizar projetos voltados para os mais humildes, conforme exemplificou o vice-prefeito, Julio Pinheiro. “Este projeto representa o espírito da gestão do prefeito Edivaldo e precisa ser fortalecido. É com ações como estas que podemos constatar a alegria de quem recebe atendimento e o compromisso de quem cuida destas pessoas. Parabéns a todos eles”, destacou.

A titular da Semcas, Andréia Lauande, pontuou que a Residência Inclusiva promove interação social e resgata a dignidade das pessoas acolhidas. Ela classificou a ação como uma das mais significativas desenvolvidas na gestão do prefeito Edivaldo.”O que foi possível construirmos aqui é graças ao compromisso e sensibilidade do prefeito Edivaldo, que nos permitiu esse feito. A satisfação de ver que o trabalho está seguindo no rumo certo e poder proporcionar uma vida melhor a estas pessoas, nos alegra e emociona”, reiterou.

A diretora da instituição, Patrícia Marques Góes, enfatizou todo o compromisso dos que trabalham no local no trato com os internos. “Nossa equipe profissional é toda especializada e quem está aqui é porque gosta, porque tem amor ao que faz e sabe o que representa essa instituição para cada um dos acolhidos. Aqui as pessoas recebem cuidados, atenção e muito amor. Eu me sinto honrada por fazer parte desta equipe e da vida destas pessoas”, reiterou.

Vivendo no espaço há três anos, Josefa da Silva, 73 anos, só tem elogios à casa de acolhimento. Ela morava em uma casa no Anjo da Guarda, sozinha e sem cuidados, quando foi identificada e encaminhada à Residência Inclusiva. Josefa tem dois filhos, mas é na casa de apoio que experimenta uma vivência familiar. “Eu gosto daqui. Aqui sou bem tratada, tenho muita coisa para fazer com minhas amigas, tenho paz. É um lugar bonito e as pessoas que trabalham aqui cuidam da gente como mãe cuida de filho”, disse ela.

Alegre, falante e bastante extrovertido, aos 83 anos, Dino Carlos Brás mostra toda a vitalidade de quem, mesmo com as tristezas da vida, sabe ver o lado positivo. Ele mora há quase dois anos na residência e agradece todos os dias pela oportunidade. “Eu estava muito doente. Morava sozinho num quartinho alugado e quando me falaram da casa, eu nem queria vir. Hoje, digo que Deus que colocou esse espaço na minha vida. Aqui tenho tudo que eu preciso e foi a maior felicidade da minha vida estar aqui”, afirmou. Na ocasião, funcionários declamaram poemas e os acolhidos tiveram momento de interação e de fala e ao final foi servido coffe break.

AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – No incio da tarde, o prefeito Edivaldo, ao lado do vice-prefeito, Julio Pinheiro e da secretária de Segurança Alimentar, Fatima Ribeiro, acompanhou a entrega das cestas a 220 famílias do bairro do São Francisco e Jaracati, onde os alimentos foram distribuídos esta semana.

“Quando a gente recebe esta cesta temos um alimento melhor. Nela tem o suco, a verdura, a fruta, coisas que na maioria das vezes não temos condições de comprar. É uma ajuda muito grande para as famílias”, disse Islândia Pereira Justina, ao receber nesta quarta-feira (10), uma cesta de alimentos entregues pela Prefeitura de São Luís por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Somente este ano o programa já beneficiou quase sete mil pessoas em situação de extrema pobreza.

O depoimento de Islândia Justina é parecido com o das demais famílias beneficiadas. Grávida de sete meses e com outros dois filhos pequenos – de 4 e dois 2 anos – ela contou que com o marido desempregado há mais de cinco meses e ela também sem poder trabalhar, a grande preocupação é garantir alimento para a família. “Precisamos de muita coisa, mas o alimento é o principal, sem ele não ficamos de pé”, disse.

Quem também ficou satisfeito com o recebimento dos alimentos foi o senhor Francisco Sales Araújo. Ele disse que na casa dele moram 12 pessoas, e que todas serão alimentadas com os produtos da cesta. “Na minha casa tem eu e minha mulher, filhos e netos. A gente não tem uma renda fixa então nem sempre temos dinheiro para comprar o alimento que a família precisa, principalmente frutas e verduras. Essa cesta ajuda muito nossa alimentação porque são alimentos fresquinhos e saudáveis”, disse, feliz ao receber a cesta.
Ao conversar com as famílias presentes o prefeito Edivaldo disse que essa é uma das mais importantes ações da Prefeitura, uma vez que atende às famílias que mais precisam. “Estamos felizes em fazer mais esta entrega do PAA, um dos programas de maior importância desta gestão. Com ele conseguimos complementar o trabalho que executamos com famílias que recebem o Bolsa Família, por exemplo. A gestão entende que, a partir do momento que a familia recebe esssa cesta, abarcamos uma outra política pública, que é a de alimento e nutrição”, observou.

O prefeito destacou que é compromisso do município combater e dar soluções aos problemas enfrentados pela população de São Luís, sobretudo colaborar com o enfrentamento da fome e da pobreza, garantindo às famílias uma alimentação saudável e nutritiva. Ele reforçou que o programa se destaca não somente por combater a fome e a pobreza, mas também por fortalecer a agricultura familiar.

O Governo do Estado recebeu, nesta quarta-feira (10), ofício da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre a oferta feita pelo governador Flávio Dino de custear os estudos para demarcação do território reivindicado pelos indígenas autodeclarados da etnia Gamela – uma área de aproximadamente 14 mil hectares que abrange os municípios de Viana, Matinha e Penalva, na Baixada Maranhense.

O Ofício 344/2017/DPT-FUNAI, assinado pela diretora substituta de Proteção Territorial da Funai, Vanessa Cristiane Soares Miranda, informa que a instituição tomou conhecimento, pela imprensa, do interesse do Governo do Estado “em colaborar com a resolução da grave situação social em que se encontra o povo indígena”.

Em seguida, o órgão consulta o Governo quanto à possibilidade de celebrar Acordo de Cooperação Técnica a fim de “viabilizar os encaminhamentos administrativos cabíveis voltados à regularização de uma área que reúna as condições necessárias à reprodução física e cultural do povo Gamela, com a celeridade que o caso requer”. A Funai também afirma que está aberta ao diálogo “a fim de se buscar uma solução para o conflito e diminuir a tensão na região”.

O secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves da Conceição, já havia formalizado, por meio do Ofício n.º 527 – GAB/SEDIHPOP, enviado no dia 03 de maio, a disponibilidade do Governo do Estado em arcar financeiramente com os custos de constituição de grupo técnico multidisciplinar, considerando as informações de que a Funai não teria recursos disponíveis para realizar os estudos na área reivindicada pelos indígenas autodeclarados da etnia Gamela.

No dia 30 de abril, os indígenas autodeclarados Gamela entraram em confronto com proprietários de terras, trabalhadores rurais e moradores da região pela posse da área do Povoado Baías, localizado em Viana. Sete pessoas foram hospitalizadas com ferimentos em consequência do confronto.

Reunião com a Igreja

Na tarde desta quarta-feira (10), o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, e o secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves da Conceição, se reuniram, em nome do governador Flávio Dino, com os bispos Dom Sebastião Duarte, de Viana, e Dom Valdeci Mendes, de Brejo, para dialogar sobre o conflito com a finalidade de encontrar medidas contra os atos de violência na região.

“O governador do Estado ofereceu apoio financeiro para que a Funai constituísse um grupo de trabalho e fizesse os estudos necessários a partir da autodeclaração dos Gamelas. A Funai entrou em contato e, nesse momento, já têm reuniões agendadas para tratativas de como o Governo do Estado pode colaborar com a Funai. Consideramos este um passo importante porque é um conflito que envolve diferentes setores em Viana, Penalva e Matinha, e isso exige muita atenção para que se encontrem soluções que evitem atos de violência ou violação de direitos”, explicou Francisco Gonçalves da Conceição.

Para o bispo de Viana, Dom Sebastião Duarte, a reunião foi importante para esclarecer as medidas que vêm sendo tomadas pelo Governo do Estado. “Nessa reunião, o governo procurou dizer aquilo que está fazendo. É publico que o governo se colocou a serviço do Governo Federal, porque a questão eram os recursos para completar os estudos. A gente já sabia pela imprensa, então eles nos deixaram a par, também, de alguns outros procedimentos que estão tomando junto ao Governo Federal”, frisou Dom Sebastião Duarte.

Conflito em Viana – A área reivindicada pelos indígenas autodeclarados Gamela passa pelos municípios de Viana, Matinha e Penalva e, atualmente, é ocupada por fazendeiros, trabalhadores rurais e moradores. Representantes da etnia afirmam que a área foi cedida aos Gamela pela Coroa Portuguesa ainda no período colonial, em 1759, e que foram expulsos por conta da colonização.

O estudo de identificação e demarcação de terras indígenas é responsabilidade do Governo Federal, realizado pela Funai. A autarquia federal detém, única e exclusivamente, total poder para executar o plano de verificação e demarcação de territórios e já havia sido acionada pelo Governo do Estado para realizar o estudo na área do conflito. A instituição comunicou não possuir condições financeiras para realizar o mapeamento.

Atendendo solicitação do vereador Pavão Filho (PDT), a Câmara Municipal de São Luís vai encaminhar ao presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM), e ao presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB) Moção de Repúdio contra a tentativa de incluir Lista Fechada na Proposta de Reforma Política que está sendo em fase de discussão.

O documento será encaminhado ainda aos 18 deputados federais e 03 (três) Senadores que compõem a Bancada Maranhense no Congresso Nacional, por, segundo o vereador, tratar-se de um golpe contra o povo, contra a democracia e um atentado contra a participação popular, impedido que o povo escolha seus representantes de forma clara e transparente.

Para Pavão Filho, “a manobra da Lista Fechada, não atende aos anseios da população, restringindo o direito de escolha do cidadão, que terá seus representantes selecionados por Partidos Políticos, que indicarão nomes, privilegiando, oportunizando, manipulando e comercializando cargos, levando à perpetuação no poder, onde oligarquias partidárias se eternizaram no controle”.

O parlamentar destaca também que a Lista Fechada representa a violação do direito de escolha e que vai totalmente contra o princípio da democracia e da vontade popular, “o que nos faz repudiar, nos posicionar e nos manifestar contra, pedindo em nome de Deus e do Povo de São Luís, que os deputados federais e senadores do Maranhão votem contra”.

Pavão observa que há propostas distintas que podem ser adotadas na reforma política, como o voto distrital, distrital misto e distritão, onde ambas possibilitam  que o eleitor escolha o seu candidato de forma explícita.