Deputado Rubens Júnior defendeu a PEC das das diretas

Por falta de quórum, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados não conseguiu avançar na análise da admissibilidade da PEC das Diretas (Proposta de Emenda à Constituição 227/16), do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ). A proposta prevê eleições diretas para presidente e para vice-presidente da República em caso de vacância desses cargos a qualquer tempo, exceto nos seis últimos meses do mandato.

O deputado federal e membro da CCJ, Rubens Junior (PCdoB/MA), presente na sessão, defendeu a votação da PEC embasado no Código Eleitoral. O artigo 224, parágrafo 4º, define que sempre que houver vacância, por qualquer motivo, sempre prevalecerá eleição direta. “São vários os motivos que orientaram o Poder Legislativo a votar nisso. Registro que o texto foi acrescentado pelo então relator da Reforma Política, em 2015, o deputado Rodrigo Maia, do Democratas (DEM). Naquela época não era oportunismo e sim fortalecimento do exercício da democracia direta, com aprovação do plenário da Câmara. Por que mudar de opinião? Oportunismo não é apreciar essa matéria e sim, mudar de posição sem nada que justifique”.

Na análise do parlamentar, a base governista iria “arrefecer os ânimos” e aprovar a PEC após o presidente Michel Temer ser absolvido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Nem escapar no TSE fez com que baixasse a guarda. Isso reforça que este governo está com os dias contados. Temer escapou da pauta eleitoral, mas está envolvido com pauta criminal, que é mais grave”, destacou Rubens Junior.

A reunião desta terça-feira (13) foi agendada pelo presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), depois de partidos de oposição, que defendem eleições diretas em caso de vacância dos cargos, anunciarem que continuariam obstruindo as votações na CCJ para pressionar pela inclusão da PEC na pauta. O processo de obstrução já se estendia por três semanas.

Partidos que integram a base governista, contrários à PEC, deixaram de registrar presença durante a primeira votação pelo processo nominal, e o quórum para votação não foi alcançado. Sem o voto dos governistas, apenas 27 deputados registraram seus votos por meio do painel eletrônico – 7 a menos do que o exigido pelo Regimento Interno.

O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), encerrou os trabalhos após aguardar por pouco mais de 1 hora pelo número mínimo de votantes. Pacheco anunciou que a admissibilidade da PEC deverá ser incluída na pauta de reunião extraordinária na próxima semana, como item único.

Há também uma PEC das eleições diretas em tramitação no Senado, apresentada pelo senador José Reguffe (sem partido-DF), que já foi aprovada na CCJ da Casa, mas que prevê a adoção da medida apenas quando faltar mais de um ano para o término do mandato e não vale para o mandato atual – a oposição quer mudar isso no plenário.

Corajoso, senador João Alberto, o “Carcará” contratou empresa de Fernando Júnior

Veja – João Alberto Souza, o presidente do Conselho de Ética do Senado, nunca foi afeito a investigações profundas contra seus pares. Não é à toa que Aécio Neves anda aliviado por saber que o colega peemedebista continua à frente do colegiado.

Basta dizer que, na semana passada, João Alberto declarou publicamente que a Casa não concorda com o afastamento do tucano.

O senador maranhense é ligadíssimo a José Sarney. Os mais ácidos falam numa relação de subserviência política.

Pois recentemente, João Alberto investiu pesado para contratar uma pesquisa qualitativa. Em maio, ele usou 45 000 reais de cota parlamentar – recursos públicos – para obter os serviços do Instituto Escutec. Escolheu a dedo.

A empresa é conhecida no Maranhão por divulgar levantamentos favoráveis ao clã Sarney, de quem o dono da Escutec, Fernando Junior, é amigo. Mas esse detalhe não é o mais constrangedor da biografia do empresário.

Junior já foi preso pela Polícia Federal, em 2015, durante a Operação Attalea, que investigava desvios de dinheiro do Fundeb e do FNDE na prefeitura de Anajatuba (MA).

Pelo visto, na avaliação do parlamentar responsável por resguardar o rigor ético no Senado, gastar dinheiro público numa empresa de um sujeito que se enrolou com a PF não depõe contra ninguém.

Aécio deve ter suas razões para ficar tranquilo. (Por Gabriel Mascarenhas)

Em Ação Civil Pública por ato de improbidade ajuizada no dia 6 de junho, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu a decretação da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito do município de Cantanhede, José Martinho dos Santos Barros, até o valor de R$ 365.110,11. A manifestação foi ajuizada pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr.

A quantia é referente ao Convênio nº 010/2010 firmado entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o Município de Cantanhede, quando José Martinho dos Santos Barros era prefeito, para a implantação do aterro sanitário da cidade. O valor total da obra era de R$ 515.463,92, sendo R$ 15.463,92 a contrapartida da prefeitura e R$ 500 mil os recursos a serem encaminhados pela Funasa. O convênio teve vigência até o dia 23 de junho de 2016.

Durante a investigação, foi atestado pelo MPMA que a Funasa repassou R$ 250 mil e cancelou a segunda parcela de igual valor, porque o município não prestou contas da primeira parcela. A fundação apontou também que o valor atualizado do débito é de R$ R$ 365.110,11.

Na ação, o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr afirmou que a não prestação de contas do convênio constitui ofensa aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, caracterizando ofensa tanto à Constituição Federal quanto às

outras leis referentes ao tema.

“O convênio não foi executado, ou seja, o valor foi recebido, mas mesmo não sendo empregado, não houve comprovação da devolução dos valores ao erário, gerando dano ao patrimônio público, o que enseja a necessidade de ressarcimento na forma imposta pela Lei de Improbidade Administrativa”, completou o representante do MPMA.

PEDIDOS – Além da indisponibilidade, foi requerida a condenação do ex-gestor conforme o artigo 12, inciso III, da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), cujas penalidades previstas são ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Roseana e Ricardo Murad na mira da CPI de WC

Parece piada, mas é verdade! O deputado Wellington do Curso (PP), aquele deputado invasor de terreno e caloteiro que se mete até em briga de vizinho, finalmente quer passar a limpo o período em que Ricardo Murad (PMDB) desviou, segundo a Polícia Federal, cerca de R$ 1 bilhão da Saúde pública do Maranhão.

A Assembleia teve recentemente a possibilidade de investigar o roubo milionário na SES, mas os deputados resolveram encerrar a CPI sem apurar os desvios praticados pela gangue de Murad e seus asseclas. Coube à Polícia Federal alguns meses depois arranca-lo a força de sua residência e leva-lo para depor coercitivamente.

A Comissão Parlamentar de Inquérito que está sendo proposta, caso se transforme em realidade, chega em boa hora, pois todos os escândalos de corrupção na Saúde foram praticados na gestão Roseana Sarney/Ricardo Murad, que estão caladinhos, sem dar um pio após a prisão do presidente do PSDC e do IDAC, Antonio Aragão, ter sido preso pela PF na operação Rêmora, um desdobramento da operação Sermão aos Peixes.

Embora o verdadeiro propósito de Wellington do Curso, um parlamentar fanfarão, deslumbrado e mal intencionado, seja duvidoso, tudo indica que se for levado adiante, o principal alvo será Roseana e Ricardo, pois no escândalo do IDAC, onde funcionários do Instituto foram flagrados sacando dinheiro na “boca do caixa”, não existe um único funcionário da secretaria envolvido e tudo ocorria dentro do Instituto de Antônio Aragão, preso em Pedrinhas.

A investigação proposta por WC deve alcançar ainda os deputados Andréa Murad (PMDB) e Sousa Neto (PROS), acusados de terem se beneficiado com o dinheiro desviado da Saúde, já que a CPI pretende para investigar o desvio de mais de R$ 1 bilhão da Saúde, fato ocorrido no governo Roseana Sarney (PMDB).

Segundo a conclusão da operação Sermão aos Peixes, o ex-secretário de Saúde Ricardo Murad, comandava a quadrilha que desviou uma fortuna da saúde pública do Maranhão. Andréa e Sousa Neto, filha e genro de Murad, teriam se beneficiado com o esquema por meio de doações eleitorais na campanha de 2014.

Além do mais, a atual gestão da SES tem se colocado à disposição para qualquer tipo de esclarecimento e vem colaborando com a investigação que descobriu o roubo praticado pelo presidente do IDAC.

Rodrigo Maia, procurador geral do Estado

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) entrou, nesta segunda-feira (12), com pedido de acesso ao inquérito da Polícia Federal sobre a 4ª fase da Operação Sermão aos Peixes, para obter informações detalhadas sobre as irregularidades atribuídas ao Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac) na prestação de serviços à Saúde no Maranhão.
Segundo o procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, o pedido de acesso às informações vai servir na apuração da violação dos direitos contratuais cometida pelo Idac, enquanto o instituto detinha contrato de prestação de serviços com a Secretaria de Estado da Saúde.

“Cabe à Procuradoria Geral do Estado adotar as medidas judiciais cabíveis, com vistas ao ressarcimento dos eventuais danos causados aos cofres públicos e à punição exemplar dos responsáveis”, afirma o procurador.  “O governador Flávio Dino demonstrou a seriedade com que a atual gestão governamental tem tratado os serviços públicos”, acrescenta.
Ainda segundo Rodrigo Maia, de posse das informações detalhadas sobre os ilícitos atribuídos ao Idac, a PGE vai “possibilitar a rápida propositura das demandas”.

Com a descoberta das ilicitudes atribuídas ao instituto, o Governo do Estado assinou decreto determinando a requisição administrativa dos fornecedores, funcionários e grupos médicos que prestavam serviço à entidade.

O decreto, publicado na semana passada, também rescindiu o contrato com o Idac e definiu a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) como gestora das unidades hospitalares.

Economia – O Governo do Maranhão vem reduzindo desde 2015 os repasses a Organizações Sociais que administram aparelhos da Saúde no Estado. Isso representa economia de centenas de milhões de reais. Em 2014, na gestão passada, foram gastos R$ 925,6 milhões com essas organizações. Em 2015, o valor já tinha caído para R$ 753,4 milhões. Em 2016, caiu para R$ 589,6 milhões. Ao todo, em dois anos, foram R$ 508,2 milhões economizados.

O governador Flávio Dino (PCdoB) se manifestou nas redes sociais sobre a reportagem do Fantástico exibida na noite de domingo (11) sobre os desvios de recursos na Secretaria de Saúde na gestão Roseana Sarney/Ricardo Murad. Segundo Dino, “em 2 anos e meio de governo ninguém jamais acusou qualquer dirigente da Secretaria de Saúde de ser desonesto. Prova de idoneidade deles”

Segundo o governador, a transição entre o modelo do governo passado e um novo modelo tem ocorrido com várias medidas, uma delas a implantação de uma empresa pública e que o governo, sempre que é informado de irregularidades age imediatamente. “Não somos coniventes nem acobertamos erros alheios”, observou.

Flávio Dino usou sua página no Twitter para esclarecer que não foi sua gestão que implantou o modelo de terceirização na Saúde, mas que está fazendo as mudanças possíveis passo a passo. O governador enfatizou, porém, que eleiminar de uma vez só a terceirização para entidades privadas iria parar o sistema de saúde e gerar 10 mil desempregados.

O governador disse ainda que já cortou pela metade as despesas com entidades privadas terceirizadas e implantou a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH). “Na gestão da saúde, estamos revertendo a terceirização feita no passado para entidades privadas. Passo a passo, para evitar desorganização”.

Criada em 2012, a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) sempre foi escanteada pelo governo Roseana Sarney. Na gestão Ricardo Murad na Saúde o que prevaleceu foi a terceirização para ONGs que hoje se mostram uma fonte de corrupção – como ficou claro no Fantástico deste domingo.
Desde 2015, no entanto, o Governo do Maranhão vem reduzindo o gasto com ONGs terceirizadas e apostando mais na gestão própria. Prova disso é que, em 2016, metade dos recursos com manutenção de unidades de saúde vieram de investimentos da Emserh.
Apenas metade adviu de recursos repassados para ONGs. Isso representa uma economia de meio bilhão de reais em relação ao que era gasto em 2014, último ano da gestão Murad.