Se alguém tinha dúvida sobre os responsáveis pelos desvios de recursos públicos na Secretaria de Saúde do Estado, o programa Fantástico, da Rede Globo, em reportagem exibida na noite deste domingo (11), reafirmou que os contratos firmados entre Governo do Maranhão e o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC) para administração de unidades hospitalares foram assinados na gestão da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) quando o seu cunhado Ricardo Murad (PMDB) comandada a SES.

Em entrevista ao Fantástico, o atual secretário de Saúde, Carlos Lula, observou que a fraude era tão bem articulada que não dava para detectar, mas que quando o escândalo veio à tona a primeira providencia foi romper o contrato com o IDAC, organização sem fins lucrativos, mas que vinha desviando recursos destinado á administrações dos hospitais, conforme investigação da Polícia Federal, que flagrou funcionários do IDAC sacando dinheiro no caixa do Banco do Brasil.

Responsável pela contratação do Instituto de Antônio Aragão (PSDC), que está preso sob a acusação de ter desviado R$ 12 milhões, a ex-governadora Roseana Sarney nada esclareceu, disse apenas à reportagem do Fantástico que todos os contratos eram auditados em seu Governo. A investigação da Polícia Federal e do Ministério Público, no entanto, constatou que “foram identificados fortes indícios de distribuição de valores a agentes políticos, que serviam como padrinhos da Organização Social e auxiliavam o IDAC na obtenção de contratos públicos”.

Por mais que a ex-governadora tente se esquivar da acusação é fato a relação estreita entre o presidente do PSDC com o empresário Fernando Sarney e com o ex-secretário Ricardo Murad, sendo que este último foi levado coercitivamente pela PF para depor após a investigação constatar um roubo de R$ 1 bilhão dos cofres da SES. Murad inclusive teve o passaporte recolhido e está proibido de deixar o país.

O exemplo mais prático do envolvimento do ex-secretário de Saúde Ricardo Murad com o presidente do IDAC é o silêncio de sua filha, deputada Andréa Murad (PMDB), e de seu genro, deputado Sousa Neto (PROS). Os dois estão no mais profundo silêncio, não deram um pio, certamente porque sabem do envolvimento do ex-gerentão com o agora presidiário Antônio Aragão e temem uma delação. Os dois são acusados de terem sido eleitos as custas do dinheiro desviado da saúde.

Lula esclarece manutenção do contrato do IDAC

A Prefeitura de São Luís realizou, neste sábado (10), o remanejamento das famílias ocupantes do prédio Santa Luzia, conhecido como “balança, mas não cai”, no bairro São Francisco. A ação atende à decisão judicial determinada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, em ação impetrada pelo Ministério Público do Maranhão, embasada no fato de que o local representa risco iminente de desabamento e de condições precárias de moradia. O ato antecede à demolição do prédio, que será realizada pela Prefeitura.

Segundo o titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), Mádison Leonardo Andrade, todos os moradores retirados do prédio foram remanejados a instituições acolhedoras, como a Casa da Acolhida Temporária, no Vinhais; incluídas no programa de Aluguel Social ou contempladas com unidades do programa ‘Minha Casa, Minha Vida”.

“A ocupação irregular desse edifício mais uma demanda que a gestão municipal está solucionando, porque representa um perigo iminente tanto para os ocupantes como para a população dos arredores. Já estamos há cerca de dois meses realizando um grande trabalho de convencimento, dialogando com os moradores sobre os riscos de continuarem no local e repassando-lhes informações sobre seus direitos e deveres com relação ao seu remanejamento, para que tenham todo o amparo socioassistencial que precisam ter na sua locomoção”, afirmou o secretário Mádison Leonardo Andrade.

A retirada dos habitantes do “balança, mas não cai” foi coordenada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), por meio da Blitz Urbana, em ação articulada com as secretarias municipais de Segurança com Cidadania (Semusc), por meio da Defesa Civil; Criança e Assistência Social (Semcas), Obras e Serviços Públicos (Semosp), Trânsito e Transporte (SMTT); Corpo de Bombeiro, entre outros órgãos.

O prédio possuía 40 famílias e cerca de 60 pessoas vivendo no local. Todas foram previamente referenciadas pelo Centro de Referência da Assistência Social (Cras) do São Francisco e cadastradas no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e no Cadastro Único, para inserção nos programas governamentais de transferência de renda e habitação.

Segundo a coordenadora de Abordagem Social da Semcas, Marta Andrade, antes de executar o remanejamento das famílias do local, a Prefeitura realizou um criterioso trabalho de convencimento sobre a necessidade de evacuação do local. Reuniões e visita técnicas foram realizadas frequentemente ao local, nos últimos dois meses, com essa finalidade.

A ação de remanejamento viabilizou ainda toda a logística para o transporte dos móveis e utensílios dos moradores do edifício, disponibilizando diversos caminhões-baús e carregadores para fazer o trabalho de remoção do material dos ocupantes do prédio.

Vivendo no local a cerca de três anos, Adriano Pinto Ferreira, 24 anos, é um dos moradores do “balança, mas não cai” que será beneficiado com aluguel social. “Vivíamos aqui porque não tínhamos para aonde ir, mas sabíamos que estávamos em perigo. Com o apoio que estão nos dando vamos conseguir viver bem melhor mesmo em outro lugar”, disse ele.

“Enfim, foi tomada uma decisão certa sobre a situação desse prédio que tanto medo nos causa. Apoio plenamente a ação de retirada das famílias desse edifício tão insalubre e perigoso. Muitos dos moradores, inclusive, são crianças e idosos que não podem viver desse jeito”, disse Ângela Cordeiro, moradora do bairro São Francisco.

“Uma obra de enorme importância para toda a região, são pelo menos 10 municípios diretamente beneficiados. As obras estão na fase de sondagem, de preparação do início da colocação das estacas e em mais três meses já teremos as estacas sendo colocadas aqui. O cronograma está mantido, a empresa está aqui presente, a ponte terá o total e 589 metros e envolverá estacas quem podem ter a profundidade de 20 até 40 metros, dependendo do ponto do rio. De modo que é uma obra de enorme importância econômica e social, e também de complexidade, mas nós estamos aqui muito otimistas e animados de que depois de décadas e décadas de promessas e discurso que foram feitos, efetivamente, desta vez, a obra começou e essa é a minha palavra para garantir a todos os moradores dessa região que precisam dessa obra para melhorar suas vidas”, pontuou Flávio Dino durante a visita, que pôde observar que, mesmo diante rígido período de chuva enfrentado, muito já se avançou.

Com 589 metros de extensão, a ponte tem um projeto de engenharia de grande complexidade técnica, chegado a ter 26 metros de espessura de solo mole, e influência do rio e da maré. O engenheiro que coordena a obra, Madson Siqueira, relata que há pontos que a profundidade da estaca chegará a 40 metros, isto representaria, numa comparação, um prédio de 20 andares, tamanha a complexidade do investimento.

“Estamos na parte de estudo de solo, para ver qual vai ser a profundidade e a fundação mais apropriada, ou seja quais os tipos de estacas que nós vamos cravar. Ainda esta semana a gente termina este estudo na parte de Bequimão, para partir para o lado de Central. Posteriormente vamos para o leito do rio, que é a parte do meio. Além disso, já está sendo fabricado o aço, em São Paulo, para que a gente comece a confeccionar as camisas metálicas (tubos de aço com diâmetro de 1,2m e 1,6m que servem de sustentação da ponte) que vão ser cravadas”, explicou o engenheiro.

O investimento chega a R$ 68 mi. A Sinfra deve licitar em breve a pavimentação dos trechos de acesso à ponte. Serão seis quilômetros de asfalto tanto no município de Bequimão quanto no município de Central do Maranhão.

Os impactos da ponte, para todos os municípios das duas regiões, são os mais diversos, indo desde o escoamento mais rápido da pesca e produção agrícola, e diminuição de distância percorrida entre Bequimão e Central em aproximadamente 150 km, até o fortalecimento do turismo, ao tornar mais conhecidas as belezas do litoral ocidental do Maranhão, pela facilidade no acesso. Mas um benefício já sentido é a geração de emprego.

Morador de Bequimão, Basílio Neto, 36 anos, estava há algum tempo desempregado e agora está trabalhando como pedreiro nas obras de construção da ponte. “É muito bom para a população de Bequimão porque já está melhorando o emprego e vai melhorar a situação do povo da cidade, já que vai aproximar até para comprar comida e vai ter mais desenvolvimento”, contou Neto, que, pelas próprias mãos, está fazendo um sonho antigo de transformar em realidade.

Localizada na MA-211, a ponte dará melhor acesso para as cidades de Apicum-Açu, Bacuri, Serrano do Maranhão, Cururupu, Porto Rico, Cedral, Guimarães e Mirinzal, reduzindo o percurso e solucionando os entraves de mobilidade urbana para os moradores da região e ainda melhorando o acesso até o Pará.

O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) solicitou, por meio de indicação ao Governo do Maranhão, a designação de uma Força Tarefa para Coroatá. O objetivo, ressaltou o parlamentar, é reforçar a segurança pública no município e região.

Segundo Bira, há uma necessidade de reforçar o policiamento para combater a criminalidade. Ele defendeu que isso será possível a partir da oferta de maior segurança a população, proporcionando, assim, melhores condições de vida na região.

O documento foi encaminhado ao governador Flávio Dino (PCdoB) para que solicite ao setor competente que estude a viabilidade e faça um esforço no sentindo de atender o pleito.

O governador Flávio Dino lançou, nesta sexta-feira (09), o Programa Juros Zero que tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, alavancar o investimento produtivo e promover a geração de emprego e renda no estado. Em parceria com o Banco do Brasil, a iniciativa pretende injetar cerca de R$ 100 milhões na economia do Maranhão. Os empreendedores que aderirem ao programa poderão solicitar empréstimo de até R$ 20 mil e a cada pagamento das parcelas dentro do prazo, os juros serão imediatamente devolvidos.

O Juros Zero é destinado para microempresários ou proprietários de empresas de pequeno porte, com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Os interessados devem procurar uma agência do Banco do Brasil, solicitar o empréstimo de até R$ 20 mil para ampliar os negócios, comprar equipamentos ou formar capital de giro. Se o empresário pagar a dívida em dias e sem atrasos, o Governo do Maranhão devolve o valor do juro cobrado pelo banco.

Em seu discurso durante a solenidade de lançamento do Juros Zero, no Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino sublinhou que esse programa faz parte de uma longa sequência de ideias de apoio ao empreendedorismo que tem sido implementada desde o início do Governo, a exemplo do Empresa Fácil, Mais Empregos, Caravana Empresarial, entre outros. “Nosso empenho é atenuar o máximo quanto possível os efeitos da crise nacional sobre o setor privado”, ressaltou.

Para o governador, o Juros Zero possui efeitos práticos e, também, uma dimensão simbólica, “representada pela preocupação de todos os empreendedores perceberem a responsabilidade do Estado em dinamizar suas atividades” e, ao mesmo tempo, o efeito econômico “de viabilizar que muito desses empreendedores possam retomar crédito, sair dos cadastros negativos, ou até sair do mundo da agiotagem, que é muito presente em todas as regiões do Maranhão”.

O secretário de Governo, Antônio Nunes, fez uma exposição completa sobre o programa, e explicou que o subsídio total do Governo do Estado é de até R$ 5 milhões, que disponibilizará para as empresas um valor total em torno de R$ 100 milhões de crédito.

“O empréstimo será liberado em parcela única. O beneficiário pagará à instituição financeira credora a parcela mensal do empréstimo. Comprovada a adimplência, sem atraso, da parcela mensal, o Governo do Estado devolverá à empresa – mediante crédito em conta – o valor dos juros remuneratórios pagos na prestação do período”, esclareceu Nunes.

O secretário de Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo, desde o início do Governo medidas anticíclicas estão sendo tomadas aquecer a economia local e e vencer os efeitos da crise nacional. “E agora o Juros Zero vai permitir que esse pequeno e médio comerciante possa usar desse empréstimo para adensar o seu negócio e gerar emprego e renda para o Maranhão”, pontuou.

Classe empresarial elogia iniciativa – De acordo com o presidente da Associação de Jovens Empresários, Jurandy Theophilo, o programa ajuda a enfrentar a atual quadra de aguda crise econômica nacional. “Eu falo em nome dos jovens empresários. Muitos deles não têm linha de crédito para iniciar um novo empreendimento. Então o Juros Zero vai facilitar nessa atual conjuntura”, afirmou.

“O ato de empreender é antes de tudo um ato de acreditar no estado e na cidade onde está o negócio. E agora, com esse programa, o Governo mostra também que acredita no empreendedor”, afirma o presidente da Associação Comercial do Maranhão, Felipe Mussalém. Ele espera que a medida traga um incremento para a economia e diz que a iniciativa demonstra mais uma vez “a abertura de diálogo com o Governo do Estado nunca antes vista”.

“Nosso Governo está feliz em dar mais esse passo de apoio aos empreendedores. Consumando essa operação haverá outra. Não há limite para isso. Nós queremos é que a iniciativa seja bem sucedida. Essa é uma política de Estado perene enquanto durar a recessão”, garantiu o governador Flávio Dino.

Como funciona – Com o Juros Zero, os empreendedores poderão ter acesso a empréstimos bancários de até R$ 20 mil sem o peso dos juros. O dinheiro pode ser usado para ampliar os negócios, comprar equipamentos ou formar capital de giro. O interessado vai até uma agência do Banco do Brasil, que verifica se ele atende os critérios para o financiamento.

Caso atenda, o empréstimo é liberado e as parcelas passam a ser cobradas mensalmente. Se o empresário pagar em dia e sem atrasos, o Governo do Maranhão devolve a ele o valor do juro cobrado pelo banco. Ou seja, ao final do empréstimo, o empresário terá recebido de volta toda o juro cobrado.

Microempresários ou proprietários de empresas de pequeno porte, com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, podem se cadastrar até 30 de novembro nas agências do Banco do Brasil.

Senador “Carcará” já fala em absolvição de Aécio Neves

O senador João Alberto de Sousa (PMDB) não se emenda. Quando assumiu o Governo do Maranhão na condição de vice de Epitácio Cafeteira, que se desincompatibilizou do cargo para concorrer ao Senado em 1990, confessou, em entrevista ao Jornal O Estado de São Paulo, que seu governo era apenas 90% honesto, ou seja, cem por cento desonesto. Agora como presidente do Conselho de Ética do Senado já anuncia  que não vê clima para a cassação do senador Aécio Neves, afastado do mandato por suspeita de corrupção e obstrução de justiça, a exemplo do que ocorreu com Delcidio do Amaral.

Hoje, o mesmo jornal trás declarações do senador maranhense, espécie de fiel escudeiro do ex-senador José Sarney (PMDB), eleito pela sexta vez para presidir o Conselho de Ética do Senado, nas quais afirma não sentir, no pedido de cassação do mandato de Aécio Neves (PSDB-MG), o mesmo “clima de pressão” que houve, por exemplo, com Delcídio Amaral (ex-PT-MS), cassado no ano passado.

“O que eu sinto é que o Senado não concorda com o afastamento do senador. Isso eu tenho visto muito. Eles questionam por que afastar? Por qual argumento?”, afirmou Souza.

João Alberto disse à reportagem que ainda não analisou o requerimento da Rede e do PSOL contra o tucano baseado na delação da JBS, mas declarou que tem “dúvida” sobre o caso. “Pelo que tenho lido, tenho uma grande dúvida”, afirmou o senador, que vai aguardar análise da Advocacia-Geral do Senado antes de tomar qualquer providência sobre o pedido.

Nos bastidores da política especula-se que a posição do presidente do Conselho de Ética é mais um passo dado pelo o PMDB local para tentar fechar aliança com os tucanos para as eleições de 2018, visto que está se desenhando a nível nacional uma coligação entre esse dois partidos de base de sustentação do Governo de Michel Temer.

Antonio Aragão foi preso após ser flagrado com a mão na “massa”

O deputado Raimundo Cutrim (PCdoB), ex-secretário de Segurança do Estrado, fez nesta quinta-feira (8) um estranho pronunciamento no qual denunciou uma suposta “ditadura do judiciário”, por conta das delações da Lava Jato, e criticou a prisão e divulgação das fotos do presidente do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania, Antonio Aragão, vestido de presidiário, após ser preso em flagrante pela Polícia Federal desviando recursos da saúde pública do Maranhão.

O parlamentar surpreendeu plenário e galeria por ser policial federal e criticar a forma como o dirigente d PSDC, flagrado com uma montanha de dinheiro desviado de um dos setores mais carentes do Estado, foi exposto na mídia. Cutrim condenou a exposição da fotografia de Aragão vestido com uniforme amarelo, bastante divulgada pelos blogs nesta quinta-feira (8).

“Eu olhava nos blogs, ele de frente, de costa e com farda de presidiário. A penitenciária não tem esse poder; o Ministério Público não tem esse poder; a Polícia não tem esse poder. Aquilo ali é uma tortura psicológica contra a sua família que depois vai buscar direitos morais”, observou Cutrim.

Para o deputado “nós não podemos aceitar que uma pessoa presa, cautelarmente, possa ser execrada publicamente, porque nem sequer, começou a instrução do processo. Eu não estou dizendo se ele está certo ou não, porque eu não conheço o fato, e eu não sou amigo dele para defender causa, eu não conheço o trabalho. O que eu conheço é o hospital de Carutapera, que para mim ele presta um bom serviço a região”, acentuou Raimundo Cutrim.

Aragão foi preso no final da tarde de sexta-feira  uma ação conjunta do Ministério Público Federal, Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União e da Receita Federal, o que levou ao sequestro de bens do acusado num total de R$ 12 milhões.

Antes de defender um empresário corrupto, sem escrúpulos, capaz de desviar recursos da saúde pública num estado carente de atendimento, que este meliante está vestido de presidiário, porque é presidiário e deve ser tratado como qualquer outro marginal.

Só para clarear ao deputado, a operação que levou Aragão para Pedrinhas apreendeu cerca de R$ 700 mil em espécie, sendo que foram R$ 450 mil apreendidos no IDAC, R$ 85 mil no flagrante e mais R$ 90 mil em uma residência. Queria o que deputado? Que ele fosse apresentado como cidadão de bem?