A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) ingressou nesta quinta-feira (03), na Justiça Federal, com uma ação cobrando do governo federal a implantação, em substituição ao Valor Mínimo Anual por Aluno, do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), dispositivo criado pelo Plano Nacional de Educação e que deve ser utilizado como base de cálculo para repasse de recursos do Fundeb para as prefeituras.

Na mesma ação, impetrada na 5º Vara Federal Cível, a entidade municipalista, comandada pelo prefeito Cleomar Tema (Tuntum), requereu liminarmente que a União pague as cidades maranhenses cerca de R$ 6 bilhões. A quantia é referente ao período no qual as prefeituras deixaram de receber os repasses calculados com base no CAQi.

É importante destacar que a ação movida contra o governo federal, em sendo julgada procedente, beneficiará somente os municípios filiados à Federação, conforme determina entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Desta forma, 176 municípios filiados, hoje, à Famem receberão novos recursos no êxito da ação.

O Custo Aluno Qualidade Inicial foi criado no bojo do Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei 13.005/14.

De acordo com a Lei, num prazo máximo de dois anos, o governo teria, obrigatoriamente, de utilizar o dispositivo como nova base de cálculo de repasses do Fundeb.

Ou seja, há mais de um ano a União vem descumprindo o que determina a Lei.

Atualmente, com base no Valor Mínimo Anual por Aluno, um município recebe por aluno, durante todo o ano, R$ 2.875.

Com a utilização do CAQi como base de cálculo, as cidades do Maranhão receberão 50% a mais deste valor.

Na ação judicial, a Famem também solicitou que o governo federal adote, após a implementação do dispositivo, os parâmetros da resolução 08/10, do Conselho Nacional de Educação.

Saúde – Dando continuidade ao trabalho de beneficiar as cidades maranhenses com novos recursos, a Federação ingressará, nesta próxima semana, com uma outra ação na Justiça Federal pleiteando o aumento do valor per capita repassado pela União aos municípios para custeio da saúde de média e alta complexidade.

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), criticou, na sessão desta quinta-feira (03), a postura da Câmara Federal  que negou autorização para que fosse encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB),  por corrupção passiva, feita pela Procuradoria-Geral da República.

Segundo o deputado, a quarta-feira foi um dia triste na história do Brasil, pois a Câmara Federal teve a oportunidade de afastar um presidente que, além de não ter legitimidade,  carece de condições mínimas morais para continuar comandando o país. “O Legislativo poderia ter autorizado o prosseguimento do processo contra Michel Temer para que ele fosse apenas processado, para que as informações pudessem ser apuradas e, ao final, ele ser condenado ou absolvido. Mas, infelizmente, por maioria, embora apertada, dos deputados federais, o plenário negou a autorização para processar o presidente”, disse.

Para Othelino, há insatisfação em todos os lugares, porque os deputados não compreenderam, primeiro, que o processo era forte e que, de fato, era preciso apurar a responsabilidade de Michel Temer. “Mas a mesma Câmara – que cassou uma presidente da República, que não cometeu crime, que não foi denunciada por corrupção, que foi responsabilizada por umas tais pedaladas fiscais – não permitiu o afastamento do presidente acusado de corrupção passiva, dentre outras coisas, obstrução da Justiça, etc e etc”, comentou.

Segundo Othelino, é lamentável o que o Congresso fez, passando uma mensagem ruim para a sociedade. Na avaliação do deputado, se hoje já existe uma campanha nacional contra a política, o que é ruim porque não há solução fora dela, a atitude da Câmara dos Deputados reforçou essa frente nacional contra a classe política.

“Nós ouvíamos por onde andávamos as pessoas se manifestando com indignação. Vimos, nas redes sociais, a quase unanimidade protestando em função da decisão. Sinceramente, eu não gostaria de vir a esta tribuna hoje fazer esse registro tão negativo deste momento da história nacional, quando os deputados federais deixaram de cumprir o seu papel, que era permitir que o presidente fosse investigado e ver qual seria a conclusão do Poder Judiciário”, afirmou com indignação o deputado.

Othelino disse que, além da Câmara não ter prestado atenção na mensagem das ruas, apenas 5% da população aprova o governo Temer. Ele lembrou que mais de 90% da população brasileira deseja o afastamento do presidente da República por acreditar que ele cometeu crime de corrupção passiva ou que sejam fortes os indícios de que cometera tais crimes.

“Assim mesmo, a Câmara negou a autorização para o seguimento do processo, o que realmente é razão para que o país amanheça mais triste porque nós perdemos a oportunidade de permitir que o Brasil pudesse se oxigenar novamente e, a partir da constituição de um presidente da República com legitimidade, pudesse sair desse buraco em que o colocaram e que, até agora, ninguém conseguiu saber como tirar”, analisou Othelino.

O deputado disse ter sentido falta também dos mesmos paneleiros que pediram o afastamento da presidente Dilma. “Agora, quando estava na iminência de ser apreciado o possível afastamento do presidente da República, não vi patos amarelos nas ruas porque, na verdade, quem está pagando pato é o povo brasileiro que hoje chega a 13 milhões de desempregados e, a cada dia, são assaltados mais direitos da população”, concluiu.

Nome de Bira começa ser trabalhado para o Senado por grupo insatisfeito com a postura de Zé Reinaldo

Embora esteja trabalhando para se lançar candidato a deputado federal em 2018, começa surgir nos bastidores da eleição para o Senado Federal o nome do deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), principalmente após a postura do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) em votar pela permanência do presidente golpista Michel Temer, contrariando todo o grupo do governador Flávio Dino.

“Não tenho condições de votar em Zé Reinaldo depois de suas atitudes e acredito que o deputado Bira do Pindaré seja o melhor nome para representar o Maranhão no Senado”, disse nesta manhã de quinta-feira um importante parlamentar governista, já adiantando a existência de um movimento nos bastidores para tentar emplacar a candidatura, ainda que sem autorização do parlamentar socialista.

Além de um grupo mais afinado com as ideias da esquerda e que vê Bira com o político ideal para disputar uma eleição majoritária, o prefeito Edivaldo Holanda Junior, segundo comentam nas rodas políticas próximas do poder municipal, tem compromisso com Weverton Rocha (PDT), mas também estaria vendo com bons olhos a candidatura do deputado estadual, já que são duas vagas.

Na avaliação dos parlamentares ouvidos pelo blog, que pediram para não se identificar para evitar constrangimentos, Zé Reinaldo, que era considerado favorito para ocupar uma das duas cadeiras em disputa no Senado, jogou a eleição fora ao se posicionar a favor de um presidente corrupto, considerado chefe de organização criminosa e contra todos aqueles que defendiam sua candidatura para senador.

O Programa Mais Asfalto avança e, até o final deste ano, deve chegar a 100 municípios maranhenses. Na primeira semana de julho, equipes da Secretaria e Estado da Infraestrutura (Sinfra) começaram um trabalho, simultâneo, em 28 cidades de todas as regiões do Maranhão. Em breve, mais 35 municípios também receberão asfalto. A meta do Governo do Maranhão é beneficiar todas as cidades do estado com esse serviço até o fim de 2018.

O secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, informou que, desde o início do programa, a intenção do governador Flávio Dino é fazer com que o Mais Asfalto chegue aos 217 municípios maranhenses. “Nessas duas primeiras etapas, já recuperamos mais de mil quilômetros de vias urbanas e mais outros dois mil quilômetros de recuperação e construção de rodovias. Até o final deste ano, mais 106 municípios serão contemplados”.

Para a prefeita de Santa Luzia, França do Macaquinho, as parcerias do Governo do Maranhão com as prefeituras proporcionam diversas melhorias além do asfalto. “Os municípios estavam precários em termos de infraestrutura e o trabalho conjunto é de grande importância; agradecemos a gestão estadual que está muito empenhada e solícita com os municípios”.

Com a chegada do asfalto, o mecânico Antônio Alves, que mora na cidade de Altamira do Maranhão, aproveitou a oportunidade para faturar uma renda extra. Ele alugou a casa dele para os servidores se alojarem. “Quando eles chegaram aqui estavam precisando de um lugar pra ficar e foi aí que eu pensei em alugar uma casa que eu tenho. Com isso entrou um dinheiro a mais que vai ajudar na escola do menino que vai começar a estudar agora”.

Milena Rodrigues, que mora na cidade de Nina Rodrigues, utiliza a moto como meio de transporte e disse que a chegada do asfalto, além de melhorar a mobilidade urbana, garante economia para ela. “Os buracos atrapalham muito, são causa de acidentes e resulta em muitos defeitos na moto. Acho que agora vai dar pra economizar com oficina”.

Mais Asfalto – Nesta terceira etapa do Mais Asfalto serão investidos R$ 170 milhões na restauração de ruas e avenidas em 100 municípios. Executado pela Sinfra, em parceria com as prefeituras, o programa é um processo contínuo que tem como objetivo colaborar para a melhoria da trafegabilidade urbana.

Voto de Zé Reinaldo a favor surpreende e pode custar caro em 2018. O povo não perdoa 

Comentam nos bastidores políticos do Estado que o ex-governador José Reinaldo Tavares, que era considerado favorito para ocupar um das duas cadeiras que estarão em disputa para o Senado em 2018, marcou gol contra ao se manifestar e votar pela manutenção de Michel Temer na presidência da República, indo na contramão da vontade da esmagadora maioria do povo brasileiro.

Mesmo pertencendo a bancada do PSB, partido que fechou posição pela abertura de inquérito contra Temer pelo Supremo Tribunal Federal, Zé Reinaldo, sem o menor constrangimento, esquecendo que será cobrado ao longo da campanha, votou a favor do presidente golpista acusado e comandar a organização criminosa que vinha assaltando o país, segundo delação do sócio proprietário do grupo JBS, Joesley Batista.

Embora tenha contribuído para derrotar a oligarquia do Sarney em 2006, Zé Reinaldo vem tendo comportamento estranho e se colocando em posição contrária a do governador Flávio Dino em relação as questões nacionais. Contra a orientação do governador, votou a favor do impeachment da presidente Dilma (PT), e agora se posicionou a favor de presidente mais impopular da história do país e quem tem como principal conselheiro o ex-senador José Sarney, inimigo número um do Maranhão e do governo atual.

Por conta de suas incoerências, sua guinada para Michel está sendo considerado um verdadeiro tiro no pé, já que os maranhenses, a exemplo dos mais de 95% do povo brasileiro, rejeita o governo corrupto e, certamente, vai lembrar que foi com o voto de Zé Reinaldo que Michel Temer continuará no comando do país, ainda que todo enlameado, até 31dezembro de 2018.

Legítimo rebento da oligarquia Sarney, Adriano tem sofrido com a abstinência do poder

Parece piada, mas é verdade. Na sessão de quarta-feira (2), o deputado Adriano Sarney (PV), o mais legítimo representante da oligarquia que levou o Maranhão a ostentar os piores indicadores econômicos e sociais do país ao longo de quase cinco décadas, reclamou da propaganda institucional do governo Flávio Dino (PCdoB) e ainda levantou suspeita sobre o Escola Digna, o maior programa educacional que está acabando com a escolas de taipa herdadas dos governo da família do parlamentar.

“Esse é um governo de propaganda e eu mostro isso com números, documentos e fotos. Digo isso por que eu fui à Região Tocantina e visitei diversas escolas, entre outras obras, e verifiquei a realidade contrastante dos fatos”, discursou, na tribuna, sem o menor constrangimento, sendo desmentido pelos deputados professor Marco Aurélio e Rogério Cafeteira. Adriano, por mais cômico que possa parecer, reclama do trabalho de recuperação, reforma ou construção das escolas que sua tia Roseana deveria fazer, mas simplesmente virou as costas.

Qualquer parlamentar tem todo o direito de criticar e até cobrar o governo, menos Adriano. Será que ele esqueceu que foi sua família que enriqueceu ás custas do sacrifício do povo maranhense? Que a ex-governadora Roseana  pagava uma verdadeira fortuna mensal à TV Mirante, de sua propriedade, para exibir a propaganda do seu governo, enquanto hoje o Palácio dos Leões paga apenas pelo espaço que ocupa, a chamada mídia técnica?

O rebento da oligarquia, certamente afetado pela abstinência do poder, ainda teve a cara de pau de criticar o programa Escola Digna, que vem exterminando as escolas de taipa no interior do Maranhão, fruto da falta de compromisso dos governos da família Sarney com a Educação das milhares de crianças que se amontoavam em taperas e tinham que fazer suas necessidades fisiológicas no mato.

Adriano reclamando de propaganda? Logo ele um dos beneficiados com a montanha de dinheiro que Roseana colocava na TV Mirante, que exibia propaganda de um governo virtual desde as primeiras horas da manhã e se estendia ao longo do dia e da madrugada, era só o que faltava. Feio, Adriano, era Roseana pagar a publicidade como governadora e receber do outro lado do balcão como dona do Sistema Mirante.

O parlamentar, pelo visto, anda tão desnorteado com a abstinência do poder que teve a coragem de levantar suspeita sobre o programa que está acabando com a vergonha das escolas de chão batido, cobertas de palha, sem banheiro e sem a menor estrutura para o aprendizado dos alunos herdadas dos governo da oligarquia, que investiu na ignorância para dominar e se manter no poder pelo período de quase cinquenta anos.

Sete deputados maranhenses foram contra a maioria e votaram junto à oposição, a favor do recebimento pelo STF da denúncia contra o presidente Michel Temer, entre eles o líder do PDT na Câmara, Weverton Rocha. “Estamos num estado de direito, todos têm que se submeter à lei, inclusive o presidente da República”, defendeu.

A votação era para autorizar a continuidade ou não da investigação, no Supremo Tribunal Federal, sobre o envolvimento do presidente em esquema de corrupção.

“Votei para que a denúncia tivesse prosseguimento, entendendo que este é um posicionamento político. A decisão técnica pela culpabilidade ou não do presidente deveria ser do STF”, avaliou Weverton.

Em seu voto, ele criticou as políticas econômica e social do governo de Michel Temer e afirmou que seu posicionamento também foi contra as reformas da Previdência e Trabalhista e contra os cortes nos investimentos em educação e saúde.