Um relatório solicitado pelo líder da bancada maranhense na Câmara Federal, deputado Rubens Júnior (PCdoB), ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) sobre o andamento das obras de duplicação da BR-135, aponta que os trabalhados estão a todo vapor, quando na realidade o que se vê é uma lentidão na execução dos serviços, o que tem provocado muitos transtornos aos condutores de veículos.

De acordo com o DNIT, a obras de duplicação da BR-135 entre a Estiva e Bacabeira (km 25 ao km 51,3) estão 90% concluídas. Foi finalizado aproximadamente 10 kms de duplicação. Os serviços de coluna de brita restantes estão em fase de finalização na cabeceira da ponte da saída de São Luís. “O viaduto sobre a linha Férrea da VALE está concluído e o tráfego já foi desviado, e os serviços de terraplenagem e pavimentação na região do Campo de Perizes reiniciaram após o término do período chuvoso”, explicou.

Ainda segundo o órgão federal, está em andamento a construção do viaduto em Bacabeira (km 51). A previsão de liberação da pista dupla nos 26 km é para até dezembro de 2017. A partir de novembro, inicia a restauração da pista antiga (pista esquerda, sentido São Luís-Bacabeira).

As obras de duplicação da BR-135 entre Bacabeira e Outeiro (km 51,3 ao km 95,6) já tem contratos assinados e aguardam licença de instalação para o início das obras. O mesmo acontece para o trecho entre Outeiro e Miranda do Norte (km 95,6 ao km 127,75).

Por fim, o DNIT informou que as obras de pavimentação e melhoramentos da BR-226 e implantação e pavimentação da alteração de traçado da BR-316 (contorno de Timon – km 0 ao 100 da BR-226 e km 609,4 ao km 620,9 da BR-316), estão em andamento em fase de terraplanagem em 25 kms. A previsão do início da execução do revestimento é setembro de 2017.

Inaugurações de importantes obras na educação e infraestrutura, ações de assistência social e programação cultural e de lazer com exposições, sarau, roda de conversas e shows compõem a lista de eventos organizados pela Prefeitura em comemoração aos 405 anos de São Luís. As comemorações começam nesta sexta-feira (1º), com uma edição especial do Sarau Histórico, na praça Benedito Leite às 19h, e se estende até o fim do mês fazendo valer o slogan das festividades “São Luís 405 anos, presente todos os dias”.

Os shows “Glórias”, “Terra de Adoração” e “Louvação à São Luís”, que acontece, respectivamente, nos dias 8 e 9 na Praça Maria Aragão são os pontos altos da programação cultural que conta ainda com rodas de conversas sobre temas da cultura e história da cidade; exposições de artes visuais; sarau, passeios e outras atrações para todos os públicos.

O prefeito Edivaldo enfatizou a data como um momento muito significativo para todos os ludovicenses e para a cidade. “Vamos entregar à população obras importantes. Será também a oportunidade de mostrarmos as melhorias que a gestão vem promovendo por uma educação mais digna, mais mobilidade urbana, saúde, na implantação de políticas públicas que atendam as demandas das comunidades, por acesso à cultura e ao lazer. Parabenizamos nossa cidade e nossa população por estas vitórias e avanços”, destacou o prefeito.

O Sarau Histórico brinda a população com uma edição comemorativa na Praça Benedito Leite, nesta sexta-feira (1º) de setembro. São atores e atrizes representando nomes marcantes da política, música e poesia, abrindo a programação cultural da semana de aniversário. O sarau é gratuito e começa às 19h. “Essa cidade deve ser apreciada em todos os seus detalhes. Nesta noite, vamos contemplar a história de São Luís e, por meio da música e da poesia, aprender mais sobre a fundação de um Patrimônio Cultural da Humanidade”, ressaltou a titular da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), Socorro Araújo.

Dentro da proposta de valorização da cultura e arte local a Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura, realizará rodas de conversas onde serão trabalhados temas referentes à cultura e arte local, a exemplo dos tambores de São Luís e mestres da cultura popular. A exposição “Acervo”, na Galeria Trapiche, destaca autores maranhenses que retratam aspectos da cidade. Já a mostra de artes visuais “São Luís Ao Vivo” traz curtas-metragens abordando o ponto de vista histórico e cultural da cidade.

“Estamos trabalhando entorno da temática da cidade como Patrimônio da Humanidade e mostrando um pouco de tudo que São Luís tem de riqueza cultural e que merece ser celebrado nestes 405 anos. Vamos abranger todos os seguimentos, para que todos se sintam parte desta grande festa”, pontuou o secretário municipal de Cultura, Marlon Botão.

No dia 6, o projeto Rufô Tambô marca o Dia Municipal do Tambor de Crioula e seus brincantes. Grupos espalhados por todo o Centro Histórico vão celebrar a data instituída pela Lei 4.349 de 21 de junho de 2014.

SHOWS – Atrações com nomes da música religiosa católica vão abrilhantar a festa de aniversário de São Luís, dia 8, a partir das 17h, com o show “Glórias”, tendo como atrações o padre Cleidimar Moreira e Clay Viana. Às 19h, o show “Terra de Adoração”, com nomes da música evangélica, entre estes, os cantores nacionais Bruna Karla e Maurício Paes; e locais, Thiago Lucas e Carlos Alfredo. A expectativa de público para os dois shows é de 20 mil pessoas.

O tradicional show “Louvação a São Luís”, acontece a partir das 19h, com vários cantores maranhenses que apresentam a cidade em verso e canção. Ente os artistas, Grupo 1,2,3 formado por Camila Boueri, Mila Camões e Tássia Campos; os cantores César Teixeira, dupla Criolina, Flávia Bittencourt e Rosa Reis, entre outros.

VIVA BEM – Atividades esportivas para trabalhar o corpo e a mente no programa “Viva Bem”, que acontece dia 3, na Avenida Litorânea, das 7h às 11h também está inserida na programação de aniversário da cidade. Podem participar pessoas de todas as idades. O evento será iniciado com a prática de hapikidô e taekwondô, onde simpatizantes e praticantes poderão participar de um momento de integração e prática esportiva. Logo depois, diversos professores de zumba, acompanhados de um mini-trio, coordenarão um aulão.

“Nossa expectativa é que o dia do ‘Viva Bem’ ultrapasse todos os nossos números até hoje, pois se trata de um evento maior. Quem comparecer ao local poderá usufruir de tudo que for oferecido no local. Nosso intuito é promover atividades esportivas e de lazer à população ludovicense”, destacou o secretário municipal de Desporto e Lazer, Rommeo Amin.

EDUCAÇÃO

Dando prosseguimento ao plano de reestruturação das unidades escolares, o prefeito Edivaldo vai entregar escolas totalmente revitalizadas à comunidade estudantil. As unidades receberam melhorias na estrutura e algumas também foram equipadas com novo mobiliário. As unidades serão inauguradas ao longo do período comemorativo.

Já foram entregues pela Prefeitura de São Luís, apenas este ano, dezenas de escolas totalmente reformadas. Entre as escolas que serão inauguradas estão as unidades Alberto Pinheiro, Henrique de La Roque, Bandeira Tribuzi e Rio Grande.

Na infraestrutura, o prefeito entrega a praça dos Ipês, no Angelim e assina ordem de serviço para construção de uma praça no Parque Shalom. Serão inaugurados dois Ecopontos: um no Renascença e outro no Cantinho do Céu. Com estes, somam sete os já construídos pela Prefeitura, que tem como objetivo estimular a coleta seletiva e o descarte adequado de resíduos.

Na programação consta ainda, no domingo, 10, edição especial da Feirinha São Luís, a partir das 7h, na Praça Benedito Leite e às 17h, programação para a criançada com o projeto ‘Kids’, na Lagoa da Jansen. Dia 18, passeio náutico pela Baía de São Marcos, com jornalistas e profissionais da web mídia; e dia 20, a partir das 19h, edição especial do Passeio Serenata pelas ruas do Centro Histórico.

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) comunica a todos os cadastrados no Programa Nota Legal que os créditos de restituição de ICMS referente às notas fiscais declaradas no primeiro semestre de 2017 serão liberados no dia 05 de Setembro de 2017.

Terão direito aos créditos, os consumidores que exigiram notas fiscais com indicação de seu CPF no período de 01 de dezembro de 2016 a 30 de junho de 2017.

Para utilizar os créditos o consumidor deverá estar cadastrado no programa Nota Legal e possuir créditos acumulados no período.

O resgate deve ser feito na página do programa: notalegal.sefaz.ma.gov.br, informando CPF e senha, clicar na guia “utilizar créditos” e selecionar a opção “crédito de notas fiscais”.

Em seguida, informará em quais dos benefícios deseja resgatar o crédito: Conta Corrente, Cartão Vale Transporte, Recarga de Celular pré-pago da OI ou VIVO. O limite mínimo para resgate através de conta corrente é de R$25,00.

A coordenação do Programa informa ainda que os módulos de resgate de créditos e novos cadastros serão disponibilizados no dia 05 de setembro. Estes módulos ficaram indisponíveis em virtude de procedimento de atualização e implantação de novos requisitos de segurança do sistema.

Deputado Rubens Júnior denuncia cancelamento de contrato de segurança das agências dos Correios no Maranhão

“Seguindo a estratégia de desmonte dos serviços públicos oferecidos aos cidadãos, nos Correios, o Governo Federal decidiu economizar cortando os serviços de vigilância. Somente no Maranhão, 76 agências terão os postos de segurança encerrados”, denunciou o deputado federal (PCdoB-MA), Rubens Júnior, no plenário da Câmara dos Deputados.

Ainda de acordo com o parlamentar, a ordem da diretoria da empresa é encerrar os contratos dos postos de segurança em todo o país para diminuir as despesas. “Medida arbitrária, um afronta ao povo do Maranhão, que deixa as cidades completamente inseguras e vulneráveis a assaltos”, disse Rubens Júnior.

Nas agências que oferecem o serviço denominado “Banco Postal” por determinação judicial, o Correios está obrigado a disponibilizar postos de vigilância armada. “O grande problema é que, nas outras que não contam com tal ação, os serviços de correspondente bancário serão obrigatoriamente encerrados”, reforçou o deputado federal.

O memorando circular enviado pela presidência dos Correios à Superintendência Estadual do Maranhão lista as agências no estado que terão os postos de segurança encerrados. O documento também sugere algumas medidas como: substituição dos serviços de vigilância por portaria ou recepção, instalação de fechadura eletrônica ou porteiro eletrônico, melhoria na iluminação, recuperação de muros.

Em outro comunicado, a empresa sugere que prefeituras e câmaras municipais sejam comunicadas da situação, e caso não queiram que os “Bancos Postais” tenham os serviços interrompidos, convênios deverão ser firmados com os Correios para que os municípios arquem com as despesas de segurança. “O que se quer é transferir uma responsabilidade do Governo Federal para os municípios brasileiros, tão assolados pela crise”, protestou Rubens Júnior.

Para o parlamentar maranhense, ao tomar essa decisão, a diretoria dos Correios mostra total desconhecimento da importância da instituição para as cidades que atendem. Em grande parte dessas, o “Banco Postal” é o único meio que a população local tem para realizar transações bancárias. “E não é só a população que perde. Estima-se que a metade dos vigilantes nos prédios de Correios irá pra rua. Além disso, também temos os profissionais dos Correios, que já sofrem com a falta de segurança diariamente, mesmo com a estrutura mínima garantida até hoje”, complementou.

Os Correios é a mais antiga empresa em atividade do Brasil. São 353 anos de história, prestando serviços de comunicação a sociedade e ao povo brasileiro. Não podemos permitir que medidas como essa, justificadas por crise financeira, contribuam para o sucateamento da organização.

Atualmente são 117 mil trabalhadores e trabalhadoras, presentes em todo o território nacional, em algumas regiões mais afastadas e menos favorecidas economicamente. A existência dos Correios é fundamental para estas localidades. Por isso é preciso reforçar a necessidade de um serviço de Correios que não vise só os lucros, mas que também tenha profundos compromissos sociais.

A administração do prefeito Edivaldo lidera o ranking da transparência

O tribunal de Contas do Estado do Maranhão, TCE-MA, em relatório da Unidade de Controle Externo, com data de 28 de agosto de 2017, reconheceu que o prefeito Edivaldo cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal disponibilizando informações referentes a despesa e receita da gestão, bem como todos os atos de execução e recursos recebidos, no Portal da Transparência. Neste aspecto, a Prefeitura de São Luís se destaca. Lidera o ranking da Transparência Brasil, segundo avaliação da Controladoria Geral da União.

“O prefeito Edivaldo, desde o primeiro dia da sua gestão deixou bem claro que todas as informações referentes a transparência devem ser divulgadas com clareza e de maneira simplificada para que qualquer cidadão tome conhecimento da movimentação orçamentária da Prefeitura. A divulgação desse novo relatório desfaz qualquer dúvida em relação a Prefeitura no quesito transparência”, acentuou o controlador-geral do Município, Jackson Castro.

De acordo com Jackson Castro, o relatório anterior sugeria apenas readequação do Portal, no intuito de facilitar sua análise. Ainda no mês de setembro, a Prefeitura deverá apresentar um novo layout do Portal da Transparência, mas acessível e dinâmico, assegurou o controlador.

O aperfeiçoamento e simplificação do novo Portal da Transparência tornará mais fácil ao cidadão acessar informações sobre todos os itens do demonstrativo financeiro do município.  Além da Controladoria-Geral do Município, o trabalho aglutina esforços da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Tecnologia e da comissão de prestação de contas da Secretaria Municipal de Fazenda.  O novo portal deve também trazer informações sobre a remuneração dos servidores, seguindo orientação do Ministério Público Federal.

“Não haverá mudanças no conteúdo, mas na forma de apresentação dos dados. Embora, a Lei de Responsabilidade Fiscal não estabeleça forma, exigindo exclusivamente a divulgação das despesas, receitas e execuções, estamos avançando na apresentação e clareza dos dados”, explica o controlador-geral.

Deputado quer evitar qualquer vinculação do seu nome com a “Máfia de Anajatuba”

Pré-candidato a uma das dezoito vagas na Câmara Federal, nas eleições de 2018, o raivoso deputado estadual Eduardo Braide (PMN) não quer mais vê em seu currículo qualquer menção à chamada “Máfia da Anajatuba”, organização criminosa que, segundo o Ministério Público e Polícia Federal, fraudava licitações para desviar dinheiro destinado, entre outras coisas, à merenda escolar.

E já prevendo que esse tema tão delicado e já explorado na sucessão municipal de 2016, quando foi derrotado pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT), volte à tona em 2018 e prejudique sua campanha, o deputado já está tomando providência e recorrendo à justiça para evitar que a expressão “Máfia de Anajatuba”, seja relacionada ao seu nome.

A Justiça do Maranhão, em resposta a uma ação do deputado, censurou quatro matérias produzidas pelo blog Atual7 sobre o parlamentar ser alvo da investigação da PF e do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) por haver empregado em seu gabinete integrantes da chamada “Máfia de Anajatuba”.

O blog do Jorge Vieira tem a informação de que novas ações do parlamentar do PMN estão prontas para serem disparadas contra outros blogs para impedir que o nome dele seja vinculado à organização criminosa que causou enormes prejuízos aos cofres público e resultou na prisão de alguns dos seus integrantes.

O Congresso Nacional derrubou na noite desta quarta-feira (30) o veto parcial do presidente à Medida Provisória sobre regularização fundiária, que atingiu dispositivos relacionados a refinanciamentos de dívidas, como o que perdoava a quitação de créditos concedidos para a instalação do ocupante em terras de reforma agrária que somassem até R$ 10 mil em uma ou mais operações, emprestados entre os anos de 1985 e 2013. A medida beneficiará milhares de pequenos agricultores maranhenses.

Em defesa à derrubada do veto, o líder da bancada do PDT na Câmara, deputado Weverton Rocha (PDT-MA), afirmou que, segundo o INCRA, o perdão da dívida representará pouco mais de 20 milhões de reais aos cofres públicos e lembrou que no começo do ano o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) perdoou quase 18 bilhões de reais de dívida de imposto de renda gerado pela fusão do Itaú com o Unibanco e que o Refis, que está em análise na Câmara, perdoará 28 bilhões nos próximos anos. “Vamos derrubar esse veto, não custa nada comparado ao perdão da dívida que o governo faz para grandes empresas”, finalizou Weverton se dirigindo aos companheiros do Senado e Câmara.

Depois de sua fala, Weverton se empenhou pessoalmente, conversando com outros líderes para que as bancadas fossem orientadas a votar contra o veto, o que foi feito até por partidos do governo..

O veto foi derrubado primeiro na Câmara, por 346 votos a 1, e em seguida no Senado, por unanimidade dos votos dos 41 senadores presentes.

O governo havia argumentado que o refinanciamento aumentaria o alcance da medida de perdão de dívidas prevista no texto original, com possível “aumento significativo de custo fiscal”.

Outro ponto derrubado foi dispositivo que mudava os parâmetros para o financiamento na compra de imóvel rural ao amparo dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA) realizados a partir da nova lei.

Com a rejeição do veto, os dispositivos serão incorporados à lei e promulgados.