John Cutrim – Nesta terça-feira, 5, o ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu um despacho(veja despacho Dino) que resulta na negativa da habilitação da advogada Clara Alcântara Botelho Machado, natural de Minas Gerais, como amicus curiae em Ações Diretas de Inconstitucionalidade que contestam os critérios estabelecidos pela Assembleia Legislativa do Maranhão para a nomeação dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).
O despacho foi uma resposta a um pedido protocolado pela Procuradoria da Assembleia Legislativa, feito no dia 2 de julho. Apesar de ter negado a solicitação da advogada, Dino determinou que as denúncias apresentadas pela advogada fossem enviadas à Polícia Federal para que um inquérito fosse aberto a respeito delas.
A advogada argumentou que o que chamou de “procedimento secreto” teria o intuito de encobrir possíveis relações pessoais e empresariais entre o indicado ao TCE e o governador do Maranhão, Carlos Brandão. Além disso, ela alegou a existência de um esquema de venda de vagas no Tribunal de Contas, com a promessa de vantagens para conselheiros, resultando até em aposentadorias antecipadas de algumas figuras, como Joaquim Washington Luiz de Oliveira e Álvaro César de França Ferreira. Segundo ela, essas situações poderiam configurar interferência indevida em processos que estão em tramitação no STF, especialmente referente à “compra” de uma nova vaga no TCE sobre assunto já judicializado.
Em suas palavras, Dino mencionou: “Assim, este despacho determina: (…) b) A extração de cópia da petição e dos documentos que a instruem (eDOCs 52/75 e eDOCs 82/83), com encaminhamento para abertura de inquérito policial no âmbito da Polícia Federal. Fixo o prazo inicial de 60 (sessenta) dias para as apurações cabíveis, considerando inclusive a imperatividade de esclarecimento do suporte empírico das ações constitucionais. Considerando que os fatos descritos na petição indicam a possibilidade de crimes, determino que sejam extraídas cópias da petição e dos documentos que a acompanham, com o devido encaminhamento para a abertura de inquérito policial pela Polícia Federal”.
O ministro Flávio Dino cita o cineasta e diretor de filmes Walter Salles para ilustrar sua decisão em negar o pedido da advogada Clara Alcântara Botelho Machado para ingressar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 7780. “Imaginemos uma hipótese em que o cineasta Walter Salles, vencedor do Prêmio Oscar e de outras tantas honrarias, pleiteasse a intervenção como “amicus curiae” em um processo sobre constitucionalidade de fomentos ao setor do cinema. À vista desse exemplo, certamente não há espaço para afirmar que sempre, em qualquer hipótese, a pessoa natural está banida do controle concentrado de constitucionalidade. Daí o cuidado com o caso concreto, considerando a densidade e singularidade das petições ofertadas pela Dra. Clara Alcântara Botelho Machado. Contudo, sob o crivo do contraditório, não verifiquei o alto coeficiente de representatividade acima exemplificado, razão pela qual INDEFIRO a admissão como “amicus curiae”, sem prejuízo de outras eventuais contribuições em outros momentos processuais”, justificou.
Em outra frente, o Partido Comunista do Brasil (PC do B), que Dino integrou durante muitos anos, solicitou sua habilitação no mesmo processo como amicus curiae, o que também resultou em uma resposta do ministro. Dino concedeu um prazo de dez dias úteis para que a direção do partido se manifeste em relação ao posicionamento da Federação Brasil da Esperança, que desautorizou a legenda a tomar tal medida.
“INTIME-SE o PC do B a se manifestar, em 10 (dez) dias úteis, acerca da impugnação ofertada pela Federação Brasil da Esperança”, diz o documento.
Flávio Dino é relator de duas ADIs que foram propostas pela Procuradoria Geral da República e pelo partido Solidariedade. A primeira ação questionava os critérios usados para a escolha de um conselheiro para substituir Washington Oliveira, a qual, por sua vez, é de competência da própria ALEMA. As modificações sugeridas foram aceitas pelo Parlamento e a Procuradoria Geral da República confirmou a regularidade dos procedimentos, levando ao arquivamento da ação pelo ministro relator, Luiz Fux.
A segunda ação, referente à indicação do governador Carlos Brandão, foi suspensa no início deste ano por Dino, que acolheu os argumentos do SDD, interrompendo a indicação do advogado Flávio Vinicius Araújo Costa. Recentemente, a direção nacional do partido informou a Dino que havia desistido da ação, pedindo para que ele seguisse com o julgamento do processo.
Um monitoramento nas redes sociais realizado pela Quaest até as 21h desta segunda-feira (04) mostra apoio do público com relação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de decretar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL). A análise, que considerou postagens nas plataformas X (antigo Twitter), Instagram, Facebook, Reddit e YouTube, identificou cerca de 1,2 milhão de menções relacionadas ao ex-presidente e à nova medida judicial.
Segundo o levantamento, 53% das publicações apoiam a decisão de Moraes, enquanto 47% são contrárias. O resultado aponta vantagem para os defensores da prisão domiciliar, embora indique também um cenário de polarização entre os usuários das redes.
Entre os críticos de Bolsonaro, a análise não identificou uma narrativa dominante que unifique as manifestações contra o ex-presidente. Já entre seus apoiadores, o discurso de perseguição política e os ataques diretos ao ministro Alexandre de Moraes se destacam como os principais temas recorrentes.
A prisão domiciliar de Bolsonaro ocorre no contexto da investigação da Polícia Federal sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, e a decisão do STF repercutiu fortemente tanto entre opositores quanto entre aliados do ex-mandatário.
O presidente do PT, Francimar Melo, em nota dirigida à militância do partido, diz que recebeu com indignação o resultado da ação judicial movida por adversários internos que resultou na anulação da eleição que o reconduziu ao cargo e manda que seja realizada o segundo turno do PED (Processo de Eleição Direta) entre os candidatos Genilson e Raimundo Monteiro.
Segundo Francimar, a decisão da justiça local já foi comunicada ao Diretório Nacional. “Temos tranquilidade que essa decisão será anulada, até mesmo pelo entendimento que há nos tribunais sobre autonomia dos partidos” diz o dirigente petista.
Veja abaixo a íntegra da “Nota à Militância do PT Maranhão Sobre a Judicialização da Eleição Estadual do PT”
*Por Rozalvo Barros Júnior
Poucos refletem sobre a felicidade conjugal e a de nossas Musas Inspiradoras. O dia a dia atarefado e a falta de vontade não deixam. São os relatos que ouço, diariamente, de vários casais. É assim mesmo? Tudo pode melhorar. Percebo em muitos casais o desejo de sempre adiar a conversa. “Pra depois!” Resultado: logo depois um tsunami de emoções pode invadir os corações desavisados. O que poderia ser resolvido logo virou conflito e o “barril de pólvora” inconsciente poderá se instalar. Vários casais não se curtem mais, não se olham e não se presenteiam. Vivem nas mesmas casas e são estranhos. O romantismo e os pequenos gestos carinhosos deixaram de existir. Nos pequenos gestos de carinho é que o amor se renova todos os dias, assim como o Sol que ilumina todas as manhãs e revigora o amor dos apaixonados. A questão é que o dia a dia conflituoso poderá engessar os enamorados.
Os mecanismos inconscientes devem ser levados em conta. Não há casal perfeito; há casal realista. Com o tempo, existe possibilidade de um desgaste natural que pode, sim, ser minimizado. O desgaste só poderá ser evitado se a rotina for quebrada no relacionamento. Uma boa dose de interesse é o suficiente para manter a chama acesa. A chama do amor realista que sabe que o que se passa no inconsciente pode reger a vida e sabotar qualquer laço afetivo durante anos. Outro ponto importante: se no dia a dia não há carinho, a relação sexual deixará de ser prazerosa e o orgasmo pleno, ou seja, os múltiplos orgasmos não serão atingidos. Reflexo das turbulências que o casal poderá estar vivendo. E o pior: podem passar anos separados vivendo na mesma casa. A questão sexual é importante e pode revelar um afastamento definitivo do casal. Socialmente vivem juntos, mas, internamente, se suportam. Eu sou muito observador e, em várias situações, capto a aura das pessoas e dos lugares. Ou seja, pessoas que podem aparentar tranquilidade, mas, no íntimo, sentem um vazio porque não há uma construção interna sólida.
Qual o segredo para uma vida feliz? Conhecer a si mesmo. Os casais podem, todos os dias, utilizar a terapêutica do recomeço. A cada dia, fortalecendo, renovando o amor que sentem um pelo outro com muita reflexão e com muito romantismo. Mas só amor não é suficiente. Por quê? Porque levamos para o nosso relacionamento nossas contradições. A motivação, ou seja, o desejo sincero de melhorar o relacionamento leva ao êxito. Deste modo, evita-se a rotina. E, acima de tudo, é essencial a busca pela compreensão e pela harmonia. É justamente no dia a dia (desafiador) que nos deparamos com situações que revelam se estamos colocando em prática realmente todo o amor presente em nossos corações.
Porque poderemos almejar nos relacionamentos uma perfeição impossível de ser alcançada. Problemas que fazem parte de nosso universo podem ser projetados na outra pessoa. Os defeitos são nossos e de mais ninguém.
Providencial é iluminar o relacionamento com o nosso exemplo e a nossa capacidade de reflexão. Porque, caso contrário, em todos os relacionamentos levaremos todas as nossas dificuldades, conflitos e traumas. E o mais complicado: esperar que as pessoas mudem quando, na verdade, nós deveremos nos transformar. Nem sempre percebemos nossas limitações.
Casal feliz é aquele que sabe que no amor não há nada de definitivo. Construção diária, onde a humildade é o nosso intento. E o diálogo também. Medida necessária para evitar o desgaste.
Nos relacionamentos, as relações sexuais, com certeza, são muito importantes, luminosas e especiais. As relações sexuais, enfatizo, podem ser criativas, surpreendentes, motivadoras, frequentes e diárias para manter acesa a chama da paixão e a intimidade no relacionamento. O casal não deve adiar as relações sexuais. Ter relações íntimas, todos os dias, para que o romantismo prevaleça em sua plenitude. Desta forma, o orgasmo pleno e profundo, ou seja, os orgasmos múltiplos serão alcançados. As posições sexuais vão ocorrer, naturalmente, sempre com uma dose especial de novidade, surpresa, entusiasmo, encanto e mistério. Lembre-se: a rotina é inimiga dos casais; as novidades, as surpresas, a paixão são aliadas. Beijar o corpo todo da Musa Inspiradora é essencial nas relações sexuais. As fantasias sexuais, dentro do aspecto saudável, criativo e luminoso, podem promover um orgasmo pleno, duradouro e profundo, orgasmos múltiplos se houver preparação às relações sexuais.
O amor se expande quando há verdade em nossas ações. E não perdemos também a nossa individualidade. Felicidade que não alcançamos na outra pessoa; mas em nós mesmos com as nossas qualidades e defeitos.
Viver é assim mesmo: amar com responsabilidade e com simplicidade. Desafio de todos nós que trilhamos nossos caminhos… As respostas aguardam por vir à tona. Nas profundezas do inconsciente, à luz da reflexão, é que navegam as mais belas histórias de amor… Desta forma, poderemos proporcionar felicidade às nossas Musas Inspiradoras.
*Rozalvo Barros Júnior é jornalista, escritor, autista de alta performance e modelo fotográfico nacional
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes justificou a decisão afirmando que Bolsonaro desrespeitou as medidas cautelares. A Polícia Federal (PF) realiza busca e apreensão na casa do ex-mandatário. Um celular de Bolsonaro foi apreendido.
Segundo Moraes, Bolsonaro quebrou a proibição de manter contato com outros investigados, participou de eventos políticos e utilizou redes sociais para realizar manifestações consideradas ofensivas ao STF, contrariando determinações judiciais anteriores. Em razão dessas violações, o ministro reforçou a necessidade de medidas mais severas para assegurar o cumprimento das ordens da Corte.
Moraes ressalta que Bolsonaro tem praticado “o reiterado descumprimento das medidas cautelares impostas demonstra absoluto desprezo pelas determinações judiciais e pelas instituições democráticas”
Entre as novas restrições estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de qualquer deslocamento não autorizado, o bloqueio total de redes sociais e a vedação de visitas políticas. Bolsonaro também terá comunicação limitada apenas a familiares diretos, advogados e profissionais de saúde.
“Não é admissível que um ex-chefe de Estado utilize sua influência política para afrontar decisões judiciais e incentivar a desordem institucional […] As condutas aqui verificadas evidenciam a necessidade urgente de medidas mais severas para preservar a ordem pública e a autoridade da Justiça”, destaca Alexandre de Moraes.
A decisão representa um endurecimento significativo da resposta do STF frente à conduta do ex-presidente e ocorre em meio a um ambiente político já tensionado. A prisão domiciliar, acompanhada de monitoramento eletrônico, marca um passo inédito na relação entre o Judiciário e um ex-chefe de Estado brasileiro.
“A adoção da prisão domiciliar e do monitoramento eletrônico é imprescindível para coibir a continuidade das práticas ilícitas e assegurar a efetividade das decisões deste Supremo Tribunal. O Estado Democrático de Direito não pode tolerar reiteradas afrontas às suas instituições sob pena de grave risco à própria democracia”, afirma Alexandre de Moraes em sua decisão.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro aponta descumprimentos reiterados de medidas cautelares previamente impostas e estabelece novas restrições ao ex-presidente.
Descumprimentos de Jair Bolsonaro
Novas medidas determinadas por Moraes
Essas medidas, segundo Moraes, têm como objetivo garantir o cumprimento das ordens judiciais anteriores e preservar a integridade das investigações em curso.
O vereador e presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, foi o entrevistado desta segunda (4) no programa Ponto Final, da Mirante News. Durante a conversa, o parlamentar reafirmou sua pré-candidatura a deputado estadual e destacou que sua trajetória política e o novo projeto que apresenta ao Maranhão são movidos por uma diretriz clara: estar perto da população, ouvindo e construindo com ela.
Com forte atuação em São Luís, Paulo Victor afirmou que sua pré-campanha não é fruto de articulações distantes ou imposições partidárias, mas sim do diálogo com as comunidades e da escuta às demandas reais da população maranhense.
“Essa não é uma candidatura construída em gabinetes, é uma candidatura do povo e para o povo. É ouvindo, caminhando e sentindo de perto as realidades das comunidades que nasce esse projeto. Porque representar é, antes de tudo, estar presente”, disse o presidente da Câmara.
O vereador também ressaltou que sua experiência à frente da Câmara Municipal de São Luís, tem sido marcada por uma gestão comprometida com a transparência e com o fortalecimento da participação popular.
Paulo Victor destacou que esse modelo de escuta e participação é o que pretende levar para a Assembleia Legislativa, caso seu nome seja confirmado nas urnas. Segundo ele, o Maranhão precisa de representantes que conheçam os desafios do dia a dia das famílias e que tenham disposição para atuar com responsabilidade, sem promessas vazias, mas com ações concretas.
A entrevista reforçou o perfil de Paulo Victor como um político de origem popular, que não abre mão do contato direto com a base e que defende um projeto de Maranhão mais justo, inclusivo e próximo das reais necessidades da população.
Apesar das tentativas de grupos ligados aio Palácio dos Leões esvaziar a pré-candidatura de Felipe Camarão (PT) ao Governo, são cada mais evidentes os sinais de que a direção nacional do partido mantém vivo o projeto do Partido dos Trabalhadores chegar ao comando do Palácio dos Leões e fortalecer a reeleição do presidente Luís Inácio Lula da Silva no Estado do Maranhão.
Aliados do governador Carlos Brandão (PSB) tentam de todas as formas desqualificar o vice, mas é fato que Camarão goza de prestígio junto à direção nacional, que vê nele a possibilidade de ter um quadro seu comandando o estado onde Lula possui forte densidade eleitoral e enorme poder de persuasão juntos aos maranhenses que decidirão através do voto o futuro governador do Maranhão.
Totalmente identificado com o PT, Felipe Camarão tem defendido com firmeza as teses do partido, assim como reafirmado o compromisso com a reeleição do presidente Lula. Segundo fontes petistas, as possibilidade são grande da direção nacional bater o martelo e decidir sobre candidatura própria no Maranhão, embora observem que o assunto ainda será tema de discussão interna.
Felipe, que é único vice-governador petista, participou no final do semana do 17º Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores, realizado em Brasília, e segundo pessoas próximas a ele, seu saiu do evento bastante animado para levar adiante o projeto político para 2026 como representante do PT ao governo.
O vice-governador, além de defender a continuidade do projeto liderado pelo presidente Lula nos estados, destaca a importância estratégica do Maranhão no cenário eleitoral nacional. Aqui, na eleição para presidente em 2022, Lula venceu em quase todos os 217 municípios, impondo um das derrotas mais humilhantes ao então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Muito próximo de Lula e do ex-governador Flávio Dino, o vice-governador, caso consiga reunir em torno do seu projeto para 2026 o grupo denominado dinistas, tem grande possibilidade de obter sucesso na empreitada que pretende enfrentar, ainda mais com o sentimento pró Lula que reina no Maranhão.
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