Em reunião realizada na tarde de sexta-feira, (22), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, representantes de 12 municípios maranhenses se reuniram com os membros da Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão para tratar da correta aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Os prefeitos, secretários, procuradores jurídicos e representantes de Anapurus, Cachoeira Grande, Primeira Cruz, Codó, Fortaleza dos Nogueiras, Gonçalves Dias, Guimarães, Lajeado Novo, Tufilândia, Tutóia, Parnarama e Pinheiro foram alertados sobre as penalidades contra os municípios e contra os próprios gestores, caso a complementação a ser repassada pelo Governo Federal não seja empregada, exclusivamente, na educação.

“O objetivo do Ministério Público é assegurar a correta aplicação dos recursos para a educação, prevenindo desvios que podem prejudicar a população dessas cidades”, afirmou o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

Os recursos provenientes dos processos que se encontram em fase de precatórios giram em torno de R$ 224 milhões, a serem divididos inicialmente para 12 municípios. A divisão dos recursos será feita de forma relacionada com a quantidade de estudantes matriculados na rede municipal.

O Fundef foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e é composto por recursos de cada estado e complementado pela União nos casos em que não alcance o valor mínimo previsto nacionalmente.

O Tribunal de Contas da União (TCU), em 23 de agosto, decidiu, por unanimidade, que os recursos do Fundef devem ser empregados exclusivamente na educação. Assim, a verba não poderá ser utilizada no pagamento de honorários advocatícios.

Os valores devem ser depositados em conta exclusiva do Fundeb. A aplicação fora da destinação implica a imediata restituição ao erário e responsabilidade do gestor que deu causa ao desvio. Para o TCU, a destinação dos valores de precatórios relacionados a verbas do Fundef/Fundeb para pagamentos de honorários advocatícios é inconstitucional e ilegal.

Durante o encontro, os gestores tiraram dúvidas acerca dos trâmites legais para a aplicação dos recursos na educação. “Nossa intenção é acertar, errando o mínimo possível. Destaco o trabalho do Ministério Público, do promotor de nossa cidade, e do diálogo mantido desde o início da atual gestão”, destacou a prefeita de Guimarães, Margarete Ribeiro.

Na avaliação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do MPMA, Érica Beckman, os municípios enfrentam muitos desafios para garantir o atendimento aos estudantes e os recursos são limitados. “Isso aumenta, ainda mais, a responsabilidade dos prefeitos com a aplicação dos recursos e a obrigação de empregá-los, unicamente, na educação”.

Pela Rede de Controle, participaram da reunião Flávia Gonzalez, Jairo Cavalcanti (Ministério Público de Contas), Juraci Guimarães (Ministério Público Federal), Caldas Furtado (Tribunal de Contas do Estado), Alexandre Walraven (Tribunal de Contas da União), Francisco Alves Moreira (Controladoria Geral da União) e Fabrício Dias (Advocacia Geral da União).

Os promotores de justiça Leonardo Modesto, Sandra Pontes, José Frazão Neto, João José Veras e Maria Nascimento Carvalho também participaram da reunião com os gestores.

Ao final da reunião, os representantes dos municípios receberam minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a proposta de aplicação dos recursos do Fundeb na área de educação. Após a análise do documento, os Municípios vão informar ao MPMA se vão aderir ao acordo.

REDE REAFIRMA POSIÇÃO

Após a decisão liminar proferida, no último dia 22, pelo desembargador federal Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3^aRegião, a Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão reafirmou seu posicionamento favorável ao pagamento de precatórios resultantes das ações relativas à recuperação de créditos do antigo Fundef.

Para as instituições integrantes da Rede, os municípios têm, sim, direito à devolução dos recursos, desde que sejam aplicados exclusivamente na educação.

Pela decisão, as execuções contra a União decorrentes da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal de São Paulo estão suspensas. O desembargador também determinou que a Procuradoria-Geral de República instaure investigação contra os prefeitos, para apurar eventual improbidade administrativa.

A liminar atende a Ação Rescisória impetrada pela Advocacia-Geral da União, e não inclui às ações individuais já ajuizadas pelos municípios contra a União, o que representa a grande maioria dos municípios maranhenses. No Maranhão, doze municípios estão na iminência de receber recursos da ordem de R$ 224,2 milhões via precatórios, já expedidos.

A Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão também está desenvolvendo mecanismos e estratégias de acompanhamento específicos da aplicação dos recursos. Para o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, “a idéia não é apenas assegurar que os recursos sejam recebidos pelos municípios, mas também garantir que sejam aplicados integralmente na educação”.

A Câmara Municipal de São Luís promulgou a Lei Municipal nº 466, de 24 de março de 2017, oriunda do projeto de lei nº 118/2016, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), que obrigada a Prefeitura de São Luís criar um aplicativo móvel denominado “Programa Saúde Cidadão” para facilitar a marcação de consultas e exames médicos dos usuários da rede pública municipal de saúde.

Conforme a Lei promulgada pelo presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum (PR), o aplicativo deve ser de uso gratuito e está disponível em todas as plataformas digitais para ser baixado pelos aplicativos móveis.

A Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a providenciar dos softwares ou hardware da rede pública municipal de saúde para que, desse modo, haja compatibilidade com o novo aplicativo e, assim, consiga alcançar os objetivos.

Quando estiver funcionando plenamente, o aplicativo, conforme consta na Lei nº 466, vai beneficiar toda a população disponibilizando os seguintes serviços: Marcação de consultas e exames, retorno para avaliação de exames, avaliação de atendimento e denúncias.

Segundo o vereador Pavão Filho, a população precisa urgentemente desse serviço que será oferecido pela Prefeitura, pois as filas continuam e as pessoas acordam na madrugada para aventurar uma consulta ou exame, que poderá ser resolvido agora por meio do aplicativo.

Pavão diz que resolveu propor a Lei após verificar que os usuários da saúde pública do Município de São Luís enfrentam, diuturnamente, uma série de dificuldades para a marcação de consultas, realização de exames e retorno ao médico, o que deixará de existir com o aplicativo móvel.

“Há relatos de pessoas que se mantiveram em filas por mais de 24 horas para conseguir os serviços supracitados, algo que se configura em verdadeira afronta à dignidade da pessoa humana, motivo pelo qual busca-se o indispensável auxílio do Poder Executivo municipal para evitar que esse problema continue existindo”, justifica o vereador pedetista.

Inimigo declarado da esquerda brasileira, o deputado Jair Bolsonaro, além de exigir que fosse incluído um artigo no estatuto do Partido Ecológico Nacional proibindo aliança com partidos deste campo ideológico para assinar a ficha de filiação, quer que o PEN tenha candidato a governador no Maranhão e se afaste da coligação do governador Flávio Dino. Os dirigentes locais, no entanto, não concordam e ameaçam uma debandada geral.

Bolsonaro, que quer mudar o nome do PEN para Patriota e transforma-lo num partido de direita, será apresentado como pré-candidato da legenda à Presidência da República, em 2018, no programa eleitoral da legenda que será exibido em cadeia de rádio e televisão nesta terça-feira (26), o que vem provocando inquietação nos dirigentes locais. O primeiro a deixar o partido deverá o deputado federal Júnior Marreca.

Por conta da imposição de Bolsonaro, o deputado Marreca, único representante maranhense da sigla na Câmara Federal, iniciou conversações e está de malas prontas para mudar a filiação para o PDT. Segundo apurou o blog junto a fontes fidedignas, também devem deixar o PEN o deputado estadual César Pires, o vereador Mercial Lima e a grande maioria da direção local, que já estariam abrindo conversações com outras legendas.

A insatisfação na organização partidária no estado é generalizada e poderá resultar em debandada geral, principalmente após Bolsonaro apresentar como condição para ser candidato a presidente a proibição de aliança com o PCdoB, PDT, PT, entre outras siglas do campo da esquerda, e obrigar o PEN a ter candidato a governador para que ele tenha um palanque próprio no Maranhão.

A imposição de Bolsonaro em relação ao Maranhão  vai custar o esvaziamento da legenda comandada no Estado pelo ex-deputado Jota Pinto e que tem como aliados os governos estadual e municipal. E pelo novo estatuto do partido serão obrigados a se retirar da aliança que elegeu Edivaldo Holanda Junior prefeito e Flávio Dino governador. A direção local não concorda com a imposição  e deve devolver  comando sigla à executiva nacional.

Lideranças políticas de todo o estado voltaram a se reunir em apoio à pré-candidatura do deputado federal Weverton Rocha (PDT) ao Senado. O encontro aconteceu em Imperatriz, no sábado (23), e contou com a presença de deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores e lideranças da região Tocantina e de outras regiões do Maranhão. O ex-prefeito de Imperatriz Ildon Marques, que chegou ao evento junto com Weverton Rocha, e o ex-prefeito de João Lisboa, Sálvio Dino, pai do governador Flávio Dino, também levaram seu apoio ao projeto de pré-candidatura.

O evento de Imperatriz foi o sexto realizado este ano. “Ao longo de 2017 construímos um projeto coletivo de pré-candidatura ao Senado, que vem crescendo em adesão e em consistência, pois nos encontros ouvimos as demandas de cada região e fazemos disso uma meta para o desenvolvimento do Maranhão”, declarou Weverton Rocha. O deputado explicou que essas reuniões fazem parte de um trabalho de unir os diversos grupos em torno de um projeto para o estado, ouvindo os representantes do povo e em seguida o próprio povo.

Depois de percorrer o estado, a pré-candidatura já recebeu o apoio formal de 129 prefeitos, 11 deputados federais, 29 deputados estaduais e centenas de vereadores e lideranças regionais.

O presidente estadual do PCdoB e secretário estadual de Articulação Política, Márcio Jerry, que já compareceu a vários encontros avalia que essa jornada tem demonstrado a capacidade do deputado Weverton Rocha de somar e unir as lideranças. Em Imperatriz, ele reafirmou o apoio do PCdoB ao projeto. “O deputado Weverton caminha de forma muito resoluta, agregando e unificado ponto de vistas à sua pré-candidatura para a eleição do ano que vem.”

Um dos primeiros apoiadores do projeto, o ex-deputado estadual Rubens Pereira diz que esta é uma candidatura diferente de todas as outras que já foram lançadas no Maranhão. ”É uma candidatura que está nascendo das bases, dos mais humildes, do eleitor, do vereador, do prefeito, do deputado estadual e do deputado federal. Chegamos a Imperatriz depois de percorrer o Maranhão quase todo, com uma política diferente, que o povo do Maranhão ainda não conhecia, porque os candidatos a senadores eram determinados pela cúpula e agora não”, afirmou.

Em sua primeira participação, o prefeito Lindomar, de Marajá do Sena, disse que se dispôs a apoiar a pré-candidatura de Weverton Rocha ao Senado Federal por entender que é um jovem promissor, que trabalha por seu estado. “Com o não que disse a Temer conquistou meu voto e tenho certeza que vai conquistar o voto do Maranhão”, acrescentou.

Ambiente adequado, equipado e mais digno à aprendizagem para centenas de alunos matriculados na Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Bandeira Tribuzzi, no Centro. A exemplo de outras mais de sessenta escolas municipais, a unidade foi entregue totalmente requalificada com melhorias estruturais, novos equipamentos e melhores condições de ensino. O prefeito Edivaldo entregou a escola – tradicional unidade de ensino da capital maranhense – em solenidade realizada na manhã deste sábado (23). O gestor estava acompanhado da primeira-dama Camila Holanda, do vice-prefeito Julio Pinheiro e de secretários municipais, autoridades e comunidade escolar.

“Esse conjunto de obras e ações tem por meta transformar a educação do município e garantir um ambiente melhor e mais adequado a milhares de estudantes e, também, aos professores. É um momento único em nossa cidade, onde a rede de ensino se renova para atender melhor à comunidade estudantil. Com mais essa entrega damos continuidade ao cronograma de reforma das escolas da rede. Essa escola recebeu toda a atenção e cuidado pela sua arquitetura, tradição e importância histórica. Assim estamos conduzindo o trabalho com entusiasmo e amor por nossa cidade”, disse o prefeito Edivaldo sobre as obras na escola.

A reforma integra o programa de valorização da educação promovido pela Prefeitura na gestão do prefeito Edivaldo com o programa ‘Educar Mais”, um conjunto de ações que inclui a reforma de prédios escolares e ações como a implantação do Sistema Municipal de Avaliação de São Luís, que visa melhorar os índices educacionais do município, bem como fortalecer a formação continuada dos professores.

“Fico muito feliz com mais esse avanço. A reforma das escolas é uma pauta da comunidade e ter este prédio recuperado, revitalizado nos estimula e anima para seguir em frente. As dificuldades enfrentadas são muitas, mas o prefeito Edivaldo vem conseguindo avançar e mudar esse cenário de impasses, tendo ao seu lado uma equipe batalhadora e compromissada. Esse trabalho de recuperação da rede é essencial para a melhoria da educação”, disse o vice-prefeito Julio Pinheiro.

Para o secretário de Educação (Semed), Moacir Feitosa, as ações do ‘Educar Mais’ somam para melhorar indicadores sociais e promover um ensino de qualidade e referência. “Esta escola é um bem do patrimônio da capital e a reforma foi um desafio que respeitou a arquitetura e a estrutura secular do prédio. Agora, os professores e estudantes têm uma escola renovada, assim como as demais do cronograma, graças ao trabalho firme do prefeito Edivaldo, que mantém as obras, apesar da crise que atropela o país. Melhorar escolas é uma ferramenta crucial para melhorarmos os indicadores educacionais, para termos um melhor diagnóstico sobre o aprendizado de nossos alunos e da educação municipal de modo geral. Com estrutura, condições adequadas de ensino e equipamentos, a educação se fortalece”, disse o secretário.

Participaram ainda do evento os secretários municipais de Obras e Serviços Públicos(Semosp), Antonio Araújo e de Segurança Alimentar (Semsa), Fatima Ribeiro; presidente da Agência Estadual Metropolitana (Agem), Pedro Lucas; vereadores Gutemberg Araújo e Paulo Victor; professores, alunos e familiares, além de lideranças estudantis.

“Um ambiente climatizado, equipado, estruturado é estimulante para os estudantes que têm a tendência de se concentrarem mais no aprendizado. As condições adequadas são fundamentais para o aproveitamento do conteúdo e domínio maior dos alunos. A gestão vem promovendo uma mudança importante na educação do município e apoiamos essas intervenções para melhoria da educação”, enfatizou a diretora geral da unidade, Lana Dolores Cardoso.

ESTÍMULOS

Para quem vai usufruir da nova estrutura, o ambiente mais digno favorece o aprendizado. “O prédio novo está maravilhoso. É outra sensação. Eu me sinto mais estimulada, com mais vontade de aprender e sinto orgulho da minha escola. Dá gosto estudar em uma escola assim”, afirmou Rebeca Paixão, 14 anos, estudante do 9° ano. Para a mãe, Juelina Paixão, 40 anos, “a escola reflete a educação que todo estudante quer e precisa e que eles sejam os primeiros a valorizar e preservar esta estrutura”.

Ex-aluna da escola e agora integrante do quadro de professores, Célia Regina Marques, falou da felicidade de ver o prédio recuperado. “A gente revive a adolescência e se alegra por estar colaborando, agora como mestre que ensina o caminho para essa nova geração. A restauração da escola nos estimula e motiva por poder proporcionar uma melhor aprendizagem aos nossos jovens”, observou a professora.

ESTRUTURA

As intervenções realizadas pela Prefeitura de São Luís transformaram a unidade que ganhou salas climatizadas, ampliação do espaço e novos materiais. O prédio recebeu melhorias na rede elétrica, hidráulica e hidrossanitária; manutenção de toda a instalação predial; restauração total dos telhados; colocação de novo piso e pintura; e recuperação das salas de aula.

Foram instalados 15 aparelhos de ar-condicionado, nas salas de aula, dos professores, diretoria e biblioteca. A quadra ganhou nova pintura, cobertura de segurança com tela e novas marcações para as práticas esportivas.

A U.E.B. Bandeira Tribuzzi oferece Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano, nos turnos matutino e vespertino. São 389 alunos regularmente matriculados, distribuídos em 14 turmas. Toda a obra de reforma e climatização foi realizada com recursos próprios da Prefeitura de São Luís. Durante os serviços, professores e alunos desenvolveram as atividades em prédio na Rua Rio Branco, Centro.

HOMENAGEM

A escola homenageia o intelectual Bandeira Tribuzi, pseudônimo de José Tribuzi Pinheiro Gomes, professor, humanista, jornalista, músico, compositor e poeta. Filho de pai português, até 1946 viveu em Portugal, estudando na Universidade de Coimbra. Ele nasceu em 2 de fevereiro de 1927 em São Luís e faleceu em 8 de setembro de 1977.

O prédio data de 1816 e abrigava o Colégio Conceição de Maria. A escola Bandeira Tribuzzi, que funcionava em prédio na Rua Afonso Pena, no Centro, está na atual sede desde 1982. Toda a estrutura é de pedra, resistente e firme e a reforma foi realizada respeitando a arquitetura do prédio histórico, uma bela construção, com fachada de azulejo português, do século XVIII.

Outras unidades entregues este ano foram as U.E.Bs Alberto Pinheiro (Centro), Hortência Pinho (Coqueiro), Tom e Jerry (Vinhais), Henrique de La Rocque (Vila Embratel), Menino Jesus de Praga (Vinhais), Meus Amiguinhos (Quebra Pote), Maria José Vaz dos Santos (João de Deus), José Assub (Santa Cruz), São José de Itapera (Itapera), Professor Luzenir Mata Roma (Vila Nova República), Rosilda Cordeiro (Quebra Pote); São José e Cleonice Lopes (Itapera); Casa Agricultura Familiar Rural (Santa Helena/ Quebra Pote).

A melhoria dos indicadores de segurança no governo Flávio Dino tem incomodado a oligarquia Sarney. Hoje, o jornal do coronel de Curupu traz como manchete “Um jovem é assassinado por dia em São Luís”. É mais uma tentativa de passar para a população um fantasioso clima de pânico.

O que o panfleto sarneysta sonega para seus leitores é que isto representa três vezes menos mortes violentas comparado a 2014, último ano do quarto mandato de Roseana Sarney. Nesse período, a média de homicídios na Ilha de São Luís era superior a três assassinatos por dia. Só em novembro de 2014 foram registradas 103 mortes violentas na região metropolitana de São Luís.

Naquele ano, o Mapa da Violência, baseado no Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) e em outros dados do Ministério da Saúde, mostrou o Maranhão entre os três estados com maior índice de homicídios do país.

Em dez anos (2002 a 2012), metade deles governado por Roseana Sarney, o Maranhão teve aumento de 203,6% no número de homicídios.

Todo esforço do sistema de comunicação dos Sarney é para minimizar o trabalho que vem sendo realizado pelo governador Flávio Dino, que em apenas dois anos e oito meses investiu na segurança pública com a contratação de três mil novos policiais, aquisição de 730 novas viaturas, mais armamentos e valorização dos policiais, cujo resultado é a redução dos índices de criminalidade, mais apreensão de armas, drogas e vidas sendo salvas. Mas, nada disto interessa à pauta belicista do sistema mentirante de comunicação, como cunhou o saudoso ex-governador Jackson Lago.

O titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), Lula Fylho, participou nesta sexta-feira (22) de audiência pública na Câmara Municipal de São Luís. O gestor da pasta mostrou aos vereadores e para a categoria o cenário da área na capital maranhense e as ações que a Prefeitura de São Luís está realizando para avançar, mesmo enfrentando problemas que fogem das competências da gestão.

O secretário mostrou que a pasta está se encaminhando para o rumo certo, resolvendo problemas crônicos herdados por gestões anteriores, como nos Socorrões. “Chega aos Socorrões I e II aproximadamente R$ 1 milhão para cada um dos hospitais. Só que os gastos mensais em cada unidade são superiores a R$ 10 milhões. Nessa conta, a Prefeitura tem que arcar com mais de R$ 8 milhões todo mês para manter cada um. Na crise que passamos não é fácil essa missão”, disse o secretário.

A parceria com o Governo do Estado tem dado suporte para essa melhoria não somente para manter funcionando as unidades com bom atendimento e sem a superlotação encontrada em gestões anteriores, mas também para trazer investimentos como novos equipamentos e reformas na estrutura dos hospitais.

Além da situação dos Socorrões, a reforma do Hospital da Criança, na Alemanha, também foi abordada. Um novo projeto está em fase de conclusão e na próxima semana as obras deverão ser retomadas. “Além disso, colocamos uma equipe da Semus para fazer a fiscalização do trabalho para que tudo saia conforme o previsto”, disse o secretário. A previsão para a entrega do hospital é abril de 2018.

O secretário também explicou os motivos que levaram a paralisação na construção da maternidade da Cidade Operária. Segundo o gestor, a obra está sem recurso, apesar da verba já ter sido empenhada. O Governo Federal – responsável por mais de 90% do valor a ser pago pela construção – não pagou o serviço já feito e a empresa que ganhou a licitação decidiu romper o contrato e não mais fazer a obra.

Por causa disso, a Prefeitura precisou fazer novo projeto de construção da maternidade para depois fazer nova licitação para contratar uma outra empresa. “A paralisação é algo que independe da Prefeitura de São Luís”, disse.

Lula Fylho também tratou sobre o problema no atraso salarial dos técnicos de enfermagem. Ele assegurou que a situação já está sendo resolvida e que na próxima semana os funcionários contratados receberão os vencimentos.

Já sobre o modelo de contratação de profissionais de saúde, está sendo estudado uma nova saída. Uma comissão foi formada na Semus para que se verifique se o melhor modelo é contratação por meio de Oscips, se deverá ser realizado um concurso público ou se deverá ser criada uma empresa pública para contratação dos profissionais da área.

“Depois que o estudo do melhor modelo for concluído, vamos apresentar ao Ministério Público”, afirmou Fylho.