Deputados do PDT, PCdoB, PPS, PT, Rede e PSOL se reuniram mais uma vez nesta quarta-feira (27) na Liderança do PDT na Câmara para discutir a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer e defender a aprovação da licença para que o Supremo Tribunal Federal dê continuidade à investigação contra o presidente, que foi denunciado por obstrução de Justiça e organização criminosa.

“A sociedade espera que a Câmara dê uma resposta efetiva permitindo a continuidade desse processo. Não vamos julgar o presidente, apenas dar permissão para que o Supremo o investigue, pois ninguém deve estar acima da lei”, afirmou o deputado Weverton Rocha, líder do PDT na Câmara.

Os líderes dos partidos de oposição acreditam que a nova denúncia tem mais chances de ser aprovada, pois muitos parlamentares demonstram desconforto em votar a favor do presidente. Na primeira denúncia faltaram apenas 115 votos para que fosse aprovada a licença à investigação.

“As pessoas estão insatisfeitas e o Congresso precisa estar sintonizado com os anseios da população, que não vê legitimidade no presidente, principalmente depois das provas apresentadas. A única saída possível é a investigação para que a lei decida se ele pode ou não continuar presidindo o País”, avaliou o deputado Weverton Rocha.

A denúncia contra o presidente foi lida no Plenário na terça-feira (26) e segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça.

Em discurso feito na sessão desta quarta-feira (27), o deputado Edivaldo Holanda (PTC) falou sobre as dificuldades que os prefeitos de São Luís enfrentaram para desenvolver um trabalho de excelência devido ao desordenamento que vem ocorrendo na capital ao longo dos anos.

“As diversas ocupações não receberam o devido tratamento no sentido de dar cada vez mais condições de cidadania aos moradores. No entanto, o polo do Coroadinho, um dos mais populosos da capital, vem recebendo nos últimos anos uma série de obras e serviços implantados pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior”, afirmou o deputado.

Segundo Edivaldo Holanda, as ações feitas no polo do Coroadinho – que foi alvo do maior programa de urbanização desde o seu surgimento, há 40 anos – beneficiaram mais de 50 mil pessoas.  A última dela, disse o deputado, foi a entrega feita pelo prefeito na quinta-feira passada, do Residencial Rio das Bicas II, área prioritária de reassentamento do polo do Coroadinho.

“Com a entrega das casas, a prefeitura conclui o programa de recuperação ambiental e melhoria de qualidade de vida da Bacia do Bacanga. As pessoas que estão morando nestas casas antes estavam em palafitas. Estamos entregando estas residências e dando dignidade à população. O polo Coroadinho tem recebido um volume de investimento muito alto do Poder Público Municipal, na nossa gestão”, ressaltou o prefeito Edivaldo Júnior, naquela ocasião.

Outras obras feitas pela Prefeitura no Coroadinho foram:  a reforma da Unidade Mista de Saúde; asfaltamento de ruas e avenidas; regularização de títulos de terras; construção de espaços de lazer do Centro de Referências de Assistência Social, dentre outros serviços que visam mais e a melhor qualidade de vida do cidadão.

De acordo com o deputado, as casas entregues na última quinta-feira atendem a um remanejamento gerado por conta das obras de cunho ambiental e sanitário. Na oportunidade, o titular da SEMP,  Gustavo Marques, enfatizou que sem dúvida, essas famílias terão a partir de agora uma vida melhor e mais digna.

Bacia do Bacanga – O Projeto de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga foi coordenado e executado pela SEMP com financiamento do Banco Mundial. As residências entregues são geminadas, construídas duas a duas e divididas com dois quartos, sala de estar, cozinha, banheiro e área de serviço. O projeto contempla ainda a inclusão, pois há casas adaptadas para pessoas com deficiência.

O projeto da Bacia do Bacanga tem viés urbanístico, socioambiental e econômico institucional, contempla tanto na região da margem direta do rio que envolve o Coroadinho, quanto da margem esquerda chegando até o bairro do Sacavém. Na margem direita da bacia do Bacanga, foram executadas as obras do Parque Urbano do Rio das Bicas, constituídas de 5 praças situadas ao longo do canal nos bairros do Coroadinho e Salinas do Sacavém. As praças contêm playground, academia aberta, quadra de esportes, mesa de jogos, paisagismo nos espaços de lazer, recreação e pavimentação de ruas nos entornos.

Além disso, foram pavimentados mais de 30 km de 280 ruas, beneficiando mais de 50 mil moradores. Na lista de serviços consta ainda pavimentação asfáltica com bloquetes, além das obras de drenagem superficial com implantação de meio fio, calçadas e sarjetas. Algumas ações recebem ajustes para recuperar desgastes frutos do tempo. A Prefeitura também fez a requalificação de cerca de 7 km de vias e também melhoria da iluminação pública, beneficiando os 32 bairros do polo do Coroadinho.

Obras de impacto – As obras do Canal do Rio das Bicas estão entre as de grande impacto na população local promovidas pela Prefeitura no Coroadinho. A área foi toda urbanizada pela Prefeitura para a construção do Residencial Rio das Bicas I e, agora, o Residencial Rio das Bicas II. O trecho recebeu serviços de drenagem profunda, com galerias tubulares de concreto armado e micro drenagem dando fim às inundações e, consequentemente, ao acúmulo de dejetos no período chuvoso, vai facilitar o escoamento da água das chuvas.

“Este é um relato rápido do que o prefeito Edivaldo Júnior tem feito em uma das regiões mais populosas da nossa capital e mais sofrida, que é o polo do Coroadinho, que agrega 32 bairros e onde moram aproximadamente 50 mil pessoas. Parabenizamos o Doutor Gustavo Marques pelo trabalho importante realizado às margens  do Bacanga e ao prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior por esse trabalho de urbanização dessa área tão querida e tão importante do polo do Coroadinho”, finalizou Edivaldo Holanda.

O Governo do Maranhão recebeu parecer favorável para continuar a Operação Baixada Livre, que há duas semanas iniciou a retirada de cercas ilegais dos campos naturais pertencentes à Área de Preservação Ambiental (APA) da Baixada Maranhense.

Convocada pela juíza da Comarca de Anajatuba, Mirella Cezar Freitas, a audiência judicial de justificação aconteceu nesta terça-feira (25). Estiveram presentes os proprietários de terras que ajuizaram a ação e seus advogados, o promotor de justiça do município, Carlos Augusto Soares e os representantes do Governo.

Através de uma ação de interdito proibitório contra o Estado, os fazendeiros tentaram conseguir na justiça uma liminar para impedir o avanço da operação, alegando irregularidades no processo de fiscalização que comprometeriam a posse das áreas pertencentes aos autores do processo.

Após ouvir as partes, o promotor Carlos Augusto Soares discordou das alegações de defesa dos fazendeiros, declarou-se favorável ao Estado e endossou a importância da operação para a população local.

“Diante das alegações e defesa de ambas as partes, o que pude perceber é que toda a discussão em torno dos fatos ocorridos não cabe neste processo. O pedido requerido não procede, logo não há fundamentos para que se mova uma ação de interdito proibitório conta o Estado”, afirmou Carlos Augusto em seu parecer judicial.

O promotor sugeriu, ainda, a realização de uma audiência pública para esclarecimento da ação e conscientização sobre a importância de não cercar os campos inundáveis.

A juíza Mirella Freitas negou o pedido de liminar proposto pelos proprietários de terras pois, segundo ela, a ação do Estado em nada ameaça a posse ou propriedade dos fazendeiros da região, por se tratar de uma ação de fiscalização ambiental amparada pela legislação.

“Eu compreendo toda a preocupação dos autores da ação com relação à posse, mas quanto aos requisitos para concessão da liminar eu não enxerguei a ameaça. Por isso, eu entendo que não é possível extrair de tudo que aconteceu aqui o requisito claro, ou ainda indiciário, de que as partes sofreram uma ameaça efetiva sobre o seu direito. Sendo assim, declaro esta ação por indeferida”, decidiu.

O secretário adjunto de Direitos Humanos, Jonata Galvão, que esteve presente durante a operação de retirada das cercas e representou o Estado na audiência, defendeu a legalidade e a continuidade da ação. “A instalação de cercas nos campos inundáveis da Baixada Maranhense é uma prática ilegal, sendo dever do Estado fiscalizar e coibir tais atos”, disse.

“O processo judicial em que se questionou suposta ilegalidade do Estado para a retirada das cercas restou totalmente improcedente, com o reconhecimento da justiça de que a ação de fiscalização da Operação Baixada Livre não agride o direito de posse ou propriedade, por tratar-se de um dever do Estado em combater atos ilegais que resultem em danos socioambientais”, concluiu.

Para o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves da Conceição, a ação vem combater décadas de danos ambientais e impactos sociais.

“A derrubada desta liminar é mais uma prova de que o Governo Flávio Dino está no caminho certo. Estamos construindo um novo Maranhão e a continuidade da Operação Baixada Livre é fundamental para que possamos garantir a dignidade e o acesso das comunidades tradicionais aos direitos mais básicos do ser humano, que é o ir e vir, o direito ao trabalho, à água, à comida, sobretudo à vida”, afirmou.

“Além do cunho ambiental, a operação tem o objetivo de proteger a vida humana, ameaçada pelo uso criminoso de cercas farpadas e elétricas, que já causaram diversos acidentes na região da Baixada”, declarou Gonçalves.

A segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, foi lida no Plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (26). Temer e políticos do PMDB, entre eles os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), foram acusados pela Procuradoria-Geral da República de participar de um suposto esquema com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

Segundo o deputado federal (PCdoB-MA), Rubens Júnior, Michel Temer tem pressa na votação da denúncia, mas sua base, não. “Tanto é que nas duas primeiras sessões, não foi possível alcançar o quórum de 10% para se fazer a leitura da denúncia. Isso se deve porque parte dos argumentos oferecidos pelo presidente à época da primeira denúncia não foram cumpridos”, destacou o parlamentar maranhense.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse na segunda-feira (25) que a denúncia tramitará de forma única. Segundo ele, uma mudança determinada pelo próprio STF poderia mudar esse entendimento. Ainda segundo Rubens Júnior, há uma dúvida para esta segunda denúncia. “Temer já chegou ao fundo do cofre? Porque com estes argumentos resta saber se o Brasil aguenta essa segunda votação”, questionou o deputado.

Após a leitura em Plenário, Temer deverá ser notificado. Depois disso, a denúncia passará então a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde o presidente da República terá prazo de dez sessões do Plenário para apresentar sua defesa. Na opinião do deputado maranhense, a tramitação na CCJ será idêntica da primeira denúncia, porém com resultados artificializados. “O líderes da base do governo já começaram a substituir os membros que votaram contra Temer na primeira denúncia. Isso faz com que o resultado não seja real. Será necessário, assim, aguardar o posicionamento soberano no Plenário da Casa”, finalizou.

Primeira denúncia – Em agosto, o Plenário da Câmara negou autorização ao STF para processar Temer por crime de corrupção passiva, objeto da primeira denúncia de Janot contra Temer.

Umas das estratégias de Temer para garantir o engavetamento da primeira denúncia foi a compra de votos, por meio de liberação de emendas parlamentares e a edição de medidas provisórias para beneficiar alguns setores, como o agronegócio.

Dos 263 votos de minerva, metade veio da bancada ruralista que garantiu a edição de uma medida provisória que alivia a dívida previdenciária de produtores rurais.

“O que ele fez na outra votação foi um verdadeiro balcão de negócios: troca de emendas, edição de medidas provisórias para garantir o voto corporativo de muitas bancadas, como a anistia das multas dos latifundiários em relação à dívida da Previdência. Ao mesmo tempo que o governo alega que é necessário vender o patrimônio público para resolver o ajuste ou diz que não tem dinheiro para manter as escolas, as universidades, os hospitais, utiliza desses artifícios para se manter no governo. Não vamos aceitar isso e vamos lutar para garantir que Temer seja investigado. É o mínimo que essa Casa pode fazer”, disse a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), presidente nacional da legenda.

Uma caravana formada por cerca de 150 prefeitos e prefeitas de várias regiões do estado estará em Brasília, na próxima quarta-feira (04), discutindo com a Bancada Maranhense pleitos dos municípios nos setores da saúde e educação.

A ida da caravana de gestores públicos à capital federal foi definida durante reunião de trabalho realizada pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Cleomar Tema, no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, nesta última terça-feira (26).

Representantes de 115 municípios – entre prefeitos e secretários municipais – participaram do encontro promovido por Tema, o que reforça, mais uma vez, a credibilidade e prestígio que o presidente da entidade municipalista possui perante os gestores. Durante o encontro, foram definidas pautas prioritárias para ambos os setores.

A reunião com a Bancada Maranhense já foi articulada por Cleomar Tema e demais integrantes da diretoria da Federação. A caravana de gestores também manterá agenda em Ministérios.

Na saúde, será apresentado como pleito principal a destinação aos municípios de novos recursos oriundos de emenda de bancada.

Atualmente, os municípios recebem apenas recursos de emendas individuais.

No setor da educação, os gestores solicitarão apoio dos deputados federais e senadores para que o governo federal cumpra decisão do juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara Federal Cível, que determinou a implantação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), dispositivo criado pelo Plano Nacional de Educação, como base de cálculo para repasse de recursos do Fundeb para as prefeituras maranhenses.

A efetivação do CAQi, em substituição ao Valor Mínimo Anual por Aluno, é fruto de uma ação judicial movida pela FAMEM e representará um incremento de recursos no setor da educação dos municípios estimado em cerca de R$ 6 bilhões.

“Estamos muito satisfeitos com a reunião, que demonstrou, mais uma vez, o poder de articulação do presidente Tema. Desde o início do ano, ele deu cara nova a FAMEM e a transformou em uma entidade que verdadeiramente representa os municípios de nosso estado”, afirmou o prefeito Miltinho Aragão (São Mateus).

Avaliação semelhante fez o prefeito Chico Freitas (Lagoa Grande). De acordo com ele, sob o comando de Cleomar Tema, a Federação está efetivamente funcionando e prevalece, desde o primeiro semestre, um sentimento de união jamais visto entre os atores que fazem o municipalismo no estado.

Tema agradeceu o apoio dos prefeitos, prefeitas e secretários municipais. Ele disse estar confiante de que, mais uma vez, os integrantes da Bancada irão demonstrar sensibilidade e abraçar os pleitos que serão apresentados.

“Só agradeço as manifestações de carinho e apoio que recebo diariamente dos prefeitos e prefeitas. Hoje, a FAMEM está forte, tendo saltado de 77 filiados, quando assumimos, para 186 atualmente, o que corresponde a 92% dos municípios do estado, uma marca histórica para entidade e para o municipalismo”, disse.

Durante a reunião de trabalho desta última terça-feira, também foi tratado sobre o cumprimento da carga horária dos professores das redes municipais de ensino.

Sobre o assunto, ficou acertado que a FAMEM irá se reunir para definir estratégias que serão adotadas pela entidade, que já se posicionou favorável ao entendimento do Ministério Público determinando carga horária por hora de relógio.

Um levantamento com todas as mortes violentas no país entre os dias 21 e 27 de agosto deste ano mostra que o Maranhão teve o menor índice de mortes por cem mil habitantes entre todos os Estados, juntamente com São Paulo.

Os números são do Monitor da Violência, uma parceria entre o portal G1 (Organizações Globo), o Núcleo de Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança.

Foram medidos casos de homicídios, latrocínios, feminicídios, mortes por intervenção policial e suicídios espalhados pelo Brasil. O monitor levou em conta todos os casos de que se tem notícia no período analisado.

No Maranhão, o índice de mortes foi de 0,19 a cada cem mil habitantes. Esse é o padrão mais aceito internacionalmente para comparar taxas de mortalidade.  O desempenho só é igualado por São Paulo. Todos os outros Estados tiveram índice acima disso.

O Maranhão também está entre os dez Estados com menos mortes absolutas (quantidade, independentemente da população) no Brasil durante o período analisado. Foram 13 mortes no total. Em relação ao Nordeste, apenas o Piauí, com 12 mortes, tem número menor.

Desde 2015, o Maranhão tem reforçado os investimentos em Segurança Pública. Com mais de 3 mil novas nomeações, o Estado tem hoje mais de 12 ml policiais, um recorde. Também já foram entregues 730 viaturas para aparelhar as forças de segurança.

Roseana Sarney e Geddel envolvidos em mais um escândalo de desvio de recursos

Continua repercutindo muito mal a descoberta de mais um escândalo da era Roseana Sarney (PMDB), aliada de Michel Temer (PMDB), envolvendo desvios de finalidade dos recursos públicos destinados à recuperação dos estragos provocados pelas enchentes de 2009, que provocou o surgimento de um contingente considerado de flagelados no interior do Maranhão.

O dinheiro que deveria ser aplicados na recuperação de escolas e postos de saúde atingidos pelas cheias, acabou sendo desviado para áreas não atingidas, o que levantou a suspeita. Neste episódio, a ex-governadora Roseana revela total falta de compromisso com as populações residentes nas áreas atingidas pelas cheias. Ao invés de aplicar os recursos para socorrer as vítimas, Roseana, segundo o relatório da CGU, teria desviado os recursos para outras finalidades.

Embora seja a principal acusada de desviar a finalidade dos recursos, Roseana continua em silêncio, nada fala sobre a grave acusação. O Ministério da Integração Nacional reprovou parcialmente a prestação de contas dos R$35 milhões destinados pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima. Segundo o parecer, R$ 18 milhões deixaram de ser devidamente utilizados no estado.

A acusação é muito grave, pois o governo Roseana Sarney utilizou o dinheiro que seria para a recuperação de escolas e postos de saúde atingidos pelas cheias em asfalto a vias que não haviam sido danificadas pela intempérie. Metade dos recursos foram utilizados de forma irregular. O relatório aponta desvios de finalidade, execução de projetos não emergenciais, possíveis fraudes em licitações e qualidade aquém do ideal nos serviços executados.

O relatório da CGU aponta que dos R$ 17.083.054,58 (valores da época) fiscalizados em 24 municípios, R$ 8.584.210,43 foram gastos de forma irregular pelo governo Roseana Sarney.