O governador Flávio Dino foi um dos participantes da abertura da 38ª Reunião Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), na noite desse domingo (1º). Realizada na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís, a cerimônia de abertura teve como um dos destaques a apresentação dos resultados dos programas Escola Digna e Sim, Eu Posso!, do Governo do Maranhão.

“Lançamos o Programa Escola Digna e com ele articulamos programas da educação infantil até a pós-graduação. Estamos lutando para valorizar os nossos professores, fizemos concurso público aqui, com remuneração inicial que vem a ser o dobro do piso nacional de salários, e estamos com um grande programa de valorização da infraestrutura da educação, que não é tudo, mas é muita coisa diante da situação que encontramos”, afirmou o governador.

O Escola Digna tem como meta entregar 300 novas escolas e reformar mais centenas de unidades escolares da rede estadual de ensino até 2018. Em outra frente, o programa de alfabetização Sim, Eu Posso!, que em sua segunda fase está alcançando mais de 20 mil pessoas, tem levado não apenas educação mas também inclusão social, premissa significativa da democracia, como demarcou Dino.

“Nós estamos na contramão da lógica transitoriamente hegemônica, mantendo os investimentos públicos em educação. Continuamos firmes, lutando para que haja um pouco mais de igualdade na nossa sociedade”.

Reunião – O evento, que este ano teve como tema “Democracia em risco: a pesquisa e a pós-graduação em contexto de resistência”, é um dos maiores do país no segmento e, para a presidente nacional da Anped, Andrea Gouveia, o exemplo maranhense é um alento diante do cenário nacional.

“Fazer um evento e contar com a parceria da Secretaria Estadual de Educação, neste momento em que a educação brasileira vive um desmonte do ponto de vista de direitos, como o direito ao piso salarial nacional, é fundamental, pois aqui a gente poder ver na prática o encontro entre o que dizem todas as pesquisas sobre valorização dos professores e a política pública aplicada no Maranhão, que consegue dar vazão a essa necessidade”, disse.

A 38ª edição da reunião acontecerá até o dia 5 de outubro na UFMA e deve receber cerca de 3 mil pessoas entre pesquisadores, docentes e professores, com apresentações de pesquisas e debates centrais sobre a Educação.

A conferência de abertura foi realizada pela pedagoga, pesquisadora e ex- ministra da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes (UFMG), que elogiou os investimentos do Governo do Maranhão.

“É um estado que nos traz esperança, que mostra como é possível investir em educação e não cortar em direitos sociais”.

Em pleno domingo, o presidente Temer reservou espaço na agenda pra receber Roseana Sarney. Segundo a jornalista Andrea Sadi, Da GloboNews, o tema das reuniões do dia, inclusive com Roseana, foi a nova denúncia contra Temer que foi ao Congresso.

Roseana, que tem passado mais tempo em Brasília que em São Luís, já virou uma espécie de líder informal do governo Temer no Congresso, onde cabala votos em favor do presidente mais impopular da história do Brasil desde seu pai.

O motivo de aceitar tão árdua missão é simples. Com a absolvição de Dino pelo Supremo após denúncia de delator e seus altos índices de popularidade, Roseana vê no apoio de Temer a única chance de salvar sua candidatura ao Leões em 2018 – o grande projeto político do velho Sarney para salvar seu clã.

Roseana já foi fotografada na semana que passou pelos corredores do Congresso, onde pediu votos para salvar Temer. E, por consequência, sua candidatura.

A Prefeitura de São Luís fecha o mês de setembro entregando mais um presente à cidade, que celebrou no último dia 08 aniversário de 405 anos de fundação. Neste sábado (30), o prefeito Edivaldo entregou a UEB Piancó, na Vila Embratel, completamente reformada e climatizada. A unidade está entre as cerca de 70 escolas municipais entregues amplamente reformada, por meio do programa ‘Educar Mais’, lançado em julho deste ano pelo prefeito Edivaldo. Até o fim deste ano serão entregues 120 escolas totalmente revitalizadas à população.

Acompanhado da primeira-dama, Camila Holanda; do vice-prefeito, Júlio Pinheiro; e do secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa; o prefeito Edivaldo visitou as instalações reformadas da unidade e destacou a importância da escola para a região.

“É fator primordial da nossa política educacional ofertar condições mais dignas de ensino aos nossos alunos e de trabalho aos educadores da rede municipal. Planejamos tudo com muita diligência e responsabilidade e agora estamos entregando a cada semana uma nova escola reformada, climatizada e dotada de toda a infraestrutura que a população almeja e merece”, destacou o prefeito.

Edivaldo reforçou ainda que o compromisso da gestão é entregar ambientes adequados para aprendizado das crianças. “Nossa preocupação é transformar nossas escolas em ambientes propícios ao processo ensino-aprendizagem, de maneira que toda a comunidade escolar possa ser beneficiada com as benfeitorias nelas implementadas. Dessa forma cumprimos o compromisso que firmamos com a população de São Luís de ofertar uma educação municipal cada vez melhor para nossas crianças”, afirmou.

A entrega da UEB Piancó reformada vem reafirmar o compromisso do prefeito com a Educação. A escola recebeu intervenções de melhorias na parte elétrica, com troca de lâmpadas; instalação de ventiladores e climatização geral; restauração hidrossanitária, troca de forro e retelhamento, pintura geral, troca de quadros e colocação de gradeados.

A UEB Piancó foi construída na gestão do prefeito Edivaldo e entregue à população em abril de 2015. Atualmente, atende 314 estudantes do Ensino Fundamental, beneficiando estudantes dos bairros Piancó, Paraíso e Vila Embratel, entre outros bairros adjacentes, nos turnos da manhã e tarde. Conta em sua estrutura com cinco salas de aula, banheiros, incluindo os adaptados; sala de vídeo/biblioteca, pátio interno e externo, secretaria, sala de professores, refeitório e cozinha.

O vice-prefeito Júlio Pinheiro destacou as ações realizadas pela Prefeitura para o desenvolvimento da educação municipal. “Estamos superando gargalos históricos da educação no município. A educação é um conjunto de fatores que precisam ser trabalhados permanentemente, desde a valorização dos professores com ações de formação continuada, passando pela melhoria da estrutura física das unidade, pois entendemos que a qualidade do ambiente escolar precisa ser um atrativo mais nesse processo. E isso tem sido evidenciado por meio das inúmeras ações na área, entre as quais a entrega dessas escolas amplamente reformadas e climatizadas”, observou Júlio Pinheiro.

No núcleo Itaqui-Bacanga, onde está inserida a UEB Piancó, a rede municipal de ensino possui seis escolas polos de Educação Infantil e 11 escolas polo de Ensino Fundamental, além de dois anexos de unidades Infantis e 9 de Fundamental. Neste núcleo, além da UEB Piancó, foram entregues ainda totalmente melhoradas a escola Henrique de La Rocque, na Vila Embtarel; e a Raimundo Chaves, na Vila Bacanga.

Ainda na região Itaqui-Bacnaga estão com serviços em execução as UEBs Orquídea Santos (Vila Embratel), Ministro Carlos Madeira (Anjo da Guarda) e Rosália Freire (Vila Isabel), que deverão ser entregues nos próximos dias. E já estão programadas para serem entregues nas próximas semanas as escolas Rubem Rosa, no Poeirão; a Gomes de Sousa e Tiradentes, ambas na Vila Maranhão, e a Rio Grande, entre outras que estão concluindo os serviços de reforma.

“O planejamento está sendo cumprido precisamente atendendo à determinação do prefeito Edivaldo. A intenção é ofertar ensino de qualidade em um ambiente escolar cada vez melhor às nossas crianças e aos trabalhadores”, observou o secretário Moacir Feitosa.

Particiapram também do ato de entrega da escola, os secretários municipais Lula Fylho (Saúde), Pablo Rebouças (Governo), Madson Leonardo (Urbanismo e Habitação), Antônio Araújo (Obras e Serviços Públicos), José Cursino Moreira (Planejamento), Maluda Fialho (Meio Ambiente) e, ainda, o vereador Paulo Victor, entre outras autoridades políticas e comunitárias da região.

Presente ao ato de entrega da escola, a dona de Josena Teixeira, mãe dos alunos Júlia, 9 anos, e Isaías, 11 anos, enalteceu os serviços realizados na unidade. “Está bem melhor agora e com mais estrutura para receber as crianças. Meus filhos gostam muito dessa escola e agora estão mais empolgados ainda para frequentar as aulas”, disse ela.

OBRAS

Dessa forma, a Prefeitura de São Luís encerra o mês de setembro efetivando uma intensa programação de entrega de obras, contemplando também outras áreas da gestão municipal. Além das dezenas de unidades escolares entregues, foram inaugurados também dois novos ecopontos: um no Renascença e outro no Residencial Paraíso; entregou as obras de restauração do Centro de Saúde Clodomir Pinheiro Sousa, no Anjo da Guarda;concluindo os serviços de iluminação artística do Forte Santo Antônio, na praia da Ponta d’Areia, como parte das obras de revitalização do mais importante monumento histórico-arquitetônico militar do Maranhão.

Ainda no período, intensificou as atividades realizadas da Feirinha São Luís, que obteve selo de qualidade internacional, conquistando o reconhecimento institucional e popular por projetos inovadores nos setores da agricultura, turismos, gastronomia, arte e cultura. Fortaleceu ainda ações pontuais no turismo local, como a realização do Sarau Histórico.

Na área da infraestrutura urbana, a cidade também foi presenteada com intervenções do programa Asfalto na Rua e o Mais Asfalto, este último em parceria com o governo do Estado. Os bairros São Cristóvão, Vila Olímpica e Anjo da Guarda são alguns dois locais já beneficiados com o ‘Asfalto na Rua’. Entregou ainda dois mil títulos de propriedade aos moradores Vila Olímpica e solucionou o problema crônico de engarrafamento na região do Turu, com intervenções no trânsito do local.

“Mesmo com todas as dificuldades e inseguranças que atormentam a gestão pública na atual conjuntura do País, o concurso público para a Câmara Municipal de São Luís inevitavelmente irá acontecer. Quando pensei na reestruturação e modernização desta Casa, tinha consciência de que, além das intervenções na estrutura física e da premente necessidade de aquisição de equipamentos, um dos maiores desafios seria a contratação de profissionais qualificados por meio de concurso público, uma vez que desde a sua obrigatoriedade, lá em 1988, a Casa nunca havia realizado nenhum”.

“Desde que assumimos o comando deste parlamento, não tivemos descanso, nem mesmo nos períodos de férias e recessos, visto que as obras nas instalações físicas tiveram que ser realizadas nesses intervalos. Encontramos problemas de todas as ordens. Para solucionarmos, tivemos que trabalhar duramente, aliás, muitos ainda não estão resolvidos plenamente. Mesmo assim, chegou a hora de nos debruçarmos sobre a questão do Pessoal. Temos pouco mais de um ano para o término de nossa gestão e por isso não se pode mais adiar o enfrentamento desse que sempre soube ser o maior dos desafios deste cargo”.

Segundo o Presidente, existem servidores com quase 30 anos de casa em situação irregular, os quais inevitavelmente vão ter que se submeter ao concurso, concorrendo em “desigualdade” de condição com jovens recém-saídos da escola e universidade. “Essa não tem como se negar ser uma questão extremamente complexa e delicada”, afirmou Astro de Ogum, que continua. “Se de um lado tem a lei que precisa obrigatoriamente ser cumprida, do outro, tem um universo de servidores que precisam ser considerados e respeitados por todos esses anos de serviços prestados nessa casa”, conclui, evidenciando a difícil posição de fiel da balança nesse capítulo impactante na história do Legislativo municipal.

“Assumi esse cargo no meio de uma das maiores crises econômicas já enfrentada nesse País, com o desemprego em patamares desesperadores, como poderia ser tão insensível partindo de cara para esse ponto? Preferi ir tratando de outros aspectos enquanto aguardava sinais de recuperação da economia e aí sim poder focar nesse problema”.

De acordo com o vereador,  sua equipe técnica está debruçada em estudos para a viabilização do concurso, fazendo um minucioso levantamento a fim de detectar quantos e quais cargos serão oferecidos, bem como na elaboração do termo de referência para divulgação do edital de licitação para contratação da empresa que irá realizar o Concurso.

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Agência Nacional deTransporte Terrestres (ANTT), no último dia 20, recomendação sobre a análise do pedido da Vale de prorrogação antecipada do contrato de concessão da ferrovia Carajás. De acordo com o MPF, as prorrogações antecipadas devem ser precedidas do cumprimento das exigências legais e da vantajosidade da medida em comparação a um novo processo licitatório.

Segundo o MPF, foram encontrados diversos problemas quanto ao modelo de regulação vigente e à execução dos referidos contratos de concessão, tais como: desativação/abandono de trechos ferroviários; lesão ao patrimônio público (bens, histórico e cultural); falhas operacionais e acidentes; invasão da faixa de domínio; inexecução ou execução inadequada de obras de recuperação, manutenção e conservação da via; dano ambiental (falta de licenças, contaminação de área); não atendimento e baixa qualidade na prestação do serviço; tarifas abusivas, entre outros.

Por isso, o MPF defende que as possíveis prorrogações contratuais sejam precedidas de uma análise cautelosa e aprofundada, considerando os problemas resultantes do descumprimento das obrigações contratuais em vigor e sejam precedidas de prévia manifestação conclusiva do Tribunal de Contas da União (TCU).

Processo – De acordo com o procurador da República Hilton Araújo Melo, o MPF/MA acompanhará o pedido da Vale de prorrogação antecipada de concessão da Estrada de Ferro Carajás: “Queremos garantir que oprocesso não seja alheio ao interesse público da população maranhense que utiliza o serviço ferroviário e daqueles que são afetados diretamente pela presença da Ferrovia Carajás”.

Assinaram a recomendação os procuradores da República Hilton Araújo Melo, André Luiz Morais, Claudio Gheventer, Fernando de Almeida Martins, Osmar Veronese, o coordenador do grupo de Trabalho Transportes, Thiago Lacerda Nobre, e o coordenador da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica (3CCR/MPF), subprocurador-geral da República José Elaeres Marques Teixeira.

A ação nacional coordenada e estruturada pelo MPF tem o objetivo de acompanhar todos pedidos de concessão antecipada, sendo seis ferrovias passíveis de prorrogação antecipada no país.

Marcos pede que a PF investigue a deputada por fraude em documentos

O deputado estadual Marcos Caldas (suplente no exercício do mandato) apresentou ao blog do Jorge Vieira a minuta da Notícia Crime que seus advogados estarão encaminhando nos próximos dias à Procuradoria Regional Eleitoral, no qual solicita que sejam feitas novas diligencias no processo que pede o indeferimento do registro da candidatura da deputada estadual Nina Melo em face da mesma ser considerada inelegível por, supostamente, ter se desincompatibilizado fora do prazo do cargo que exercia na Sociedade Empresa Clinica do Coração LTDA, da qual era sócia responsável pela administração, e que mantinha convênio com a Secretaria de Saúde no Governo de Roseana Sarney (PMDB).

A Notícia Crime está bem fundamentada. Trata-se de um trabalho minucioso e que não deixa a menor dúvida sobre ilícitos cometidos por Nina Melo para poder participar do pleito de 2014, mesmo estando inelegível. Por isso, o autor da denúncia solicita que a Polícia Federal realize exames grafotécnicos para confirmação de autenticidades de documentos que estão sob suspeita e que podem esclarecer se ela, de fato, falsificou documentos para tornar possível a aceitação do seu pedido de registro, contestado desde que ela assumiu a candidatura de deputada no lugar do pai, o então presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Arnaldo Melo.

Relembrando um pouco desta história, tudo começou quando Arnaldo Melo aceitou o convite do seu grupo político para disputar o cargo de vice-governador na chapa de Edinho Lobão, em 2014, e decidiu lançar a candidatura da filha médica Nina Ceres Couto de Melo a deputada estadual, usando suas bases eleitorais. Ocorre que havia problemas com a filiação da filha no PMDB, o que levou a propositura de uma ação na Justiça Eleitoral. Enquanto aguardava o desenrolar da ação, o pedido de registro de candidatura de Nina foi impugnado por outro candidato, ao argumento de que houve fraude na obtenção da filiação partidária. Além da própria impugnação, foi ajuizado um incidente de falsidade documental.

Na denúncia que Marcos Caldas está encaminhando ao Ministério Público Eleitoral, diz que após o esgotamento do prazo para ajuizamento de ação de impugnação ao registro de candidatura, mas antes do julgamento do pedido de registro, uma cidadã de nome Maria Amélia Ataíde Pinheiro, protocolou uma notícia de inelegibilidade, e no bojo da mesma peça arguiu possível prática de falsidade ideológica pela pretensa candidata Nina Melo.

Conforme os documentos que deverão ser analisada pelo Procurador Eleitoral, a alegada inelegibilidade decorria do fato de que a candidata não teria se desincompatibilizado em tempo hábil da função de diretora de clínica que mantinha contrato de prestação de serviços com órgão do Poder Público, e era responsável pela direção da empresa Clínica do Coração Ltda, contratada pela Secretaria de Estado da Saúde por inexigibilidade de licitação. Segundo apontou a notícia de inelegibilidade, a situação perdurava até mesmo até a data do protocolo da notícia de inelegibilidade, em 22/07/2014.

“Acerca da alegada falsidade ideológica alegada naquela petição cidadã, arguiu-se que a candidata “sonegou um bem seu para tentar esconder a sua inelegibilidade”, sendo este bem exatamente a titularidade de quotas da pessoa jurídica Clínica do Coração Ltda, “50% das cotas da Sociedade Empresa Clínica do Coração LTDA, com CNPJ:10.608268/0001-64.. Quotas ou quinhões de capital 35.000,00”, bem que havia sido declarado em 2012 pela mesma candidata ao pretender disputar as Eleições 2012”, aponta Caldas.

O TRE-MA, no entanto, deixou de analisar o mérito da notícia de inelegibilidade ao fundamento de que era intempestiva e acabou deferindo o registro da candidatura de Nina Melo. Entretanto, acolhendo recurso ordinário do Ministério Público Eleitoral, o TSE determinou o retorno do processo ao TRE/MA para que a notícia de inelegibilidade fosse processada, oportunizando à candidata o direito de oferecer defesa sobre os alegados fatos.

Nesse momento, a candidata, agora já em pleno exercício do mandato parlamentar, segundo a Notícia Crime, pode ter cometido novo crime de falsidade ideológica, dessa vez ao “falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais”, o que, no entendimento dos advogados que acusam a parlamentar, adequando a sua conduta ao tipo do art. 349 do Código Eleitoral – Lei nº 4.737/65.

“Pela análise do inteiro teor do Processo de Registro de Candidatura nº 866-35.2014.6.10.0000, que está tramitando perante o Tribunal Regional Eleitoral, e que trata exatamente do pedido de registro de candidatura de Nina Melo ao cargo de deputada estadual, verifica-se a juntada em duas oportunidades de documento ideologicamente falso”.

Estão relacionados na Notícia Crime cópias dos processos administrativos de pagamento pela Secretaria de Estado da Saúde para a Clínica do Coração Ltda que revelariam que efetivamente a deputada Nina Melo não se afastou da direção da Clínica em 31/03/2014, só vindo a fazê-lo no mês de julho de 2014, após o protocolo da notícia de inelegibilidade. Ou seja, “somente depois de saber que a sua candidatura seria inviabilizada é que a deputada se afastou da direção e buscou forjar documento ideologicamente falso para alterar a verdade e obter o registro de candidatura”.

“Como se observa do Processo nº 60475/2014-SES/MA, em que figura como requerente a Clínica do Coração Ltda, a referida empresa solicitou à Secretaria de Estado da Saúde – SES/MA o pagamento de fatura correspondente ao período de Março de 2014 do contrato nº 375/2012-SES. O pedido de pagamento é assinado pela sócia Diana Cristina Couto de Melo Lehmkuhl, mas toda a relação de serviços prestados, dentre exames e consultas, é atestada pela deputada Nina Melo, que assina como “Diretora Clínica”. Percebe-se nos referidos documentos que consta a data dos fatos: “Competência: 03/2014”. Ou seja, indiscutivelmente, e nesse ponto até mesmo a deputada confessa que ainda era diretora na empresa”.

“O que se revela nos demais casos é que, efetivamente, a deputada Nina Melo não se afastou da diretoria da empresa, como alega. No Processo nº 85456/2014-SES/MA, instaurado em 20/05/2014, em que também figura como requerente a Clínica do Coração Ltda, a referida empresa solicitou à Secretaria da Saúde o pagamento de fatura correspondente ao período de abril/2014 do Contrato nº 375/2012-SES. O pedido de pagamento novamente foi assinado pela sócia Diana Cristina Couto de Melo, mas toda a relação de serviços prestados, dentre exames e consultas, é atestada pela deputada, que assinou nada menos que 600 (seiscentas) paginas como “Diretora Clínica”. Percebe-se nos referidos documentos que consta a data dos fatos: “competência: 04/2014”.

Para autores da Notícia Crime, eis a prova do ilícito, da fraude, da farsa, do crime de falsidade ideológica. “Apesar da deputada Nina alegar que em 31/03/2014 já teria se afastado da diretoria da empresa, em ABRIL/2014 assinou documentos atestando a prestação de serviços públicos de saúde, cobrados do Estado do Maranhão, na qualidade de Diretora Clínica”.

Ele cita ainda outros processos em que Nina assina com Diretora Clínica no período em que já era vedado pela Justiça Eleitoral a participação que mantinha na Sociedade Empresa Clínica do Coração, na cidade de Colinas que provam que a parlamentar estava inelegível quando requereu o registro da candidatura.

“Percebe-se que somente na fatura do mês JULHO/2014 do Contrato nº 375/2012-SES que houve alteração do procedimento e a deputada deixou de assinar o atesto dos serviços prestados, revelando que, naquela oportunidade havia deixado efetivamente da direção da empresa. O Processo nº 141086/2014-SES/MA foi protocolado em 11/08/2014, ou seja, foi o primeiro processo protocolado perante a SES/MA após o ajuizamento da notícia de inelegibilidade perante o TRE/MA (a notícia de inelegibilidade foi protocolada em 22/07/2014, como se vê no adesivo da folha de rosto da petição). E nesse caso, foi outra irmã da Deputada NINA MELO, a Dra. NATÁLIA MELO quem assinou o atesto dos serviços prestados na condição de “Diretora Clínica ”. Veja-se, exemplificativamente, umas das tantas páginas da relação de serviços, agora atestada pela irmã da Deputada, a Dra. Natália Melo:

Para Marcos Caldas, tem-se no caso, duas a uma, ou a revelação de que a deputada Nina Melo cometeu crime de falsidade ideológica eleitoral, ao incluir em uma alteração de contrato social uma informação ideologicamente falsa, no caso a data retroativa, ou a revelação de graves crimes contra a administração pública, caso afirme ser falsa a sua assinatura, posto que o atesto desses serviços nos meses de abril, maio e junho de 2014 serviu para que a Clínica do Coração Ltda recebesse centenas de milhares de reais de recursos oriundos do Serviço Único de Saúde – SUS. Ou seja, caso a deputada NINA MELO não reconheça que, efetivamente, não se desincompatibilizou em março de 2014, mas apenas em julho de 2014, o caso exige uma investigação ampla sobre a hipótese de falsidade ideológica e, alternativamente, a crime peculato contra o SUS.