O Ministério Público no Maranhão (MPF/MA) recomendou à Universidade Federal do Maranhão (Ufma) que verifique a autenticidade dos certificados de conclusão do ensino médio, apresentados pelos alunos que ingressam através do sistema de cotas para escola pública. Foram identificadas fraudes no ingresso de cinco alunas no curso de Medicina no Campus Pinheiro (MA). Após requerimento do MPF, as alunas tiveram suas matrículas canceladas ou optaram por desligamento voluntário do curso.
Segundo o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da recomendação, os candidatos apresentavam documentos supostamente falsos, em especial certificado de conclusão de ensino médio em escola pública, quando na verdade teriam cursado em instituição privada. Para o procurador, a política de cotas ainda é fundamental para reduzir as graves desigualdades sociais nacionais, “mas é indispensável que ela atenda rigorosamente as regras legais estabelecidas, sob pena de provocar mais distorções do que aquela que se busca combater,” enfatizou.
Além da recomendação à Ufma, o MPF recomendou ao secretário de Educação do Maranhão e ao diretor do Ifma (Instituto Federal do Maranhão) que façam cumprir rigorosamente os requisitos para emissão de certificados de conclusão do ensino médio com base nos resultados do Enem e ainda enfatizou a necessidade de que a Secretaria de Estado da Educação ateste que os alunos não tenham cursado anteriormente o ensino médio em instituição privada.
Em homenagem a um dos mais notórios jornalistas maranhenses, a Prefeitura de São Luís inaugurou a reposição do busto do jornalista Othelino Nova Alves, falecido em setembro de 1968. A solenidade, realizada no calçadão da Rua de Nazaré, onde está a imagem, ocorreu na tarde desta quinta-feira (28), com a presença do prefeito Edivaldo, autoridades políticas e familiares do homenageado, entre os quais o 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto. A área onde está o busto marca o local em que o jornalista foi morto e recebeu o nome de Espaço da Liberdade.
O prefeito Edivaldo pontuou a importância do comunicador para a mídia do Maranhão, reforçando o tributo. “É uma justa homenagem a um profissional da comunicação que deixou sua marca na imprensa maranhense, se destacando como um grande ícone da expressão, da liberdade da mídia e que muito nos orgulha. Nos alegra poder imortalizar a história profissional e de vida deste destacado comunicador”, pontuou o prefeito.
“Não é uma homenagem apenas ao jornalista Othelino Nova Alves, mas a todos os jornalistas que se dedicam à boa informação, no cotidiano do jornalismo para transformar os sentimentos e fatos em notícia. Meu muito obrigado e minha gratidão por esta deferência”, enfatizou o deputado estadual Othelino Neto. Bastante emocionado, o deputado marcou sua fala com leitura de trecho da notícia publicada no Jornal Pequeno referente à morte de seu avô, na edição de 1º de outubro de 1968.
Estiveram presentes à solenidade de entrega do busto os deputados estaduais Edivaldo Holanda,Glalbert Cutrim e Rafael Leitão; os deputados federais Juscelino Filho e Weverton Rocha; familiares do homenageado; e colegas da imprensa, entre eles o diretor do Jornal Pequeno, Lourival Bogea e o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Luís, Douglas Cunha.
O diretor geral do Jornal Pequeno, Lourival Bogea, empresa onde o jornalista homenageado militou por anos no fazer jornalístico, esteve presente à solenidade e parabenizou a iniciativa. “É uma memória que precisava ser preservada e ser contada às novas gerações. Othelino Alves foi aguerrido e destemido e deixou sua valorosa marca no jornalismo maranhense”, enfatizou Bogéa. Ele estava acompanhado da presidente do jornal, Hilda Bogéa.
“É o reconhecimento do trabalho do Othelino Alves como jornalista destemido que não se curvava aos poderosos e revolucionou a sua época, promovendo a defesa do cidadão”, reforçou o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Luís, Douglas Cunha. Othelino Nova Alves era cearense, radicado no Maranhão e presidiu o Sinjor-SLZ na década de 1960.
Ao final da cerimônia, prefeito e familiares do jornalista fizeram o desenlace da fita marcando a entrega do busto.
RESTAURAÇÃO – O busto, que é de bronze, foi totalmente restaurado seguindo normas de conservação, manejo e limpeza. Recebeu ainda polimento e teve traços de corrosão removidos. A escultura estava guardada nas dependências da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph).
“Esta ação vai fazer com que a cidade e seus cidadãos conheçam a personalidade que foi o jornalista Othelino Nova Alves. Era um homem e profissional grandioso e hoje representa a liberdade na fazer comunicação com este espaço que leva seu nome”, destacou o presidente da Fumph, Aquiles Andrade.
O busto está instalado em frente ao Edifício São Luís, prédio de número 33, situado à Rua de Nazareth e que data de 1866. O edifício é considerado o de maior fachada de azulejaria da América do Sul. Em frente ao prédio, ocorreu o assassinato do jornalista.
A morte de Othelino Alves culminou com a criação da Lei Municipal nº 3.662, editada pelo então prefeito Jackson Lago, marcando a área como espaço da liberdade do jornalismo e símbolo da comunicação.
Em celebração aos 76 anos de fundação da rádio Nova 1290 Timbira, completados no mês de agosto, a Assembleia Legislativa do Maranhão prestou homenagem, nesta quinta-feira (28), à emissora do Governo do Estado. A honraria foi proposta pelo deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB) e aprovada por unanimidade pelos demais parlamentares da casa.
A solenidade contou com a participação do secretário de Estado da Comunicação Social, Márcio Jerry, do diretor geral da rádio, Robson Paz, do coordenador de Jornalismo, Ribamar Praseres, além de produtores, locutores e repórteres que integram a equipe de jornalismo da rádio mais antiga do Maranhão.
De acordo com Márcio Jerry, a rádio Nova 1290 Timbira tem uma forte presença na cena da radiodifusão maranhense e é considerada um patrimônio do povo do estado. “Patrimônio resgatado pelo governador Flávio Dino que tem investido muito para que a rádio possa cumprir esse papel tão importante que ela cumpre hoje, de oferecer informação com qualidade, de ser um espaço de diálogo, de participação da comunidade e ser, portanto, uma rádio cidadã”, ressaltou o secretário.
Para ele, muitos avanços foram conquistados nos últimos dois anos e nove meses, pois a Nova 1290 Timbira já aumentou seu raio de alcance em parceria com outras emissoras do estado, em determinados momentos do dia funciona como cabeça de rede dessas emissoras e também está em uma plataforma digital que faz com que ela possa ser alcançada através da internet, permanentemente, 24 horas por dia. “Além de ser uma rádio muito eficiente, plural, diversificada, é também uma rádio extremamente moderna”, reiterou Márcio Jerry.
Autor do requerimento que propôs a homenagem à Rádio Timbira, o deputado Marco Aurélio abriu a sessão solene enfatizando a justa homenagem que a Assembleia aprovou por unanimidade. “São 76 anos de uma comunicação social que por tempos chegou a, de forma proposital, ser tirada de uma pauta onde dava oportunidade para o povo participar. E no Governo Flávio Dino ela tem essa cara do resgate, de democratizar o espaço da comunicação social, onde a comunicação não se faz apenas com a informação de uma via, mas, acima de tudo, com a interação”, afirmou o parlamentar.
Para Marco Aurélio, um dos pontos fundamentais que norteiam tanto a comemoração dos 76 anos da Rádio Timbira quanto a homenagem prestada a emissora é a participação popular, pois o Governo se mostra disposto a ouvir as vozes e atender as reivindicações. “A gente fica extremamente feliz nessa homenagem aos 76 anos de história da Rádio Timbira, homenageando também todos que fazem essa comunicação em sua rotina”, completou o deputado.
História e resgate – Rádio mais antiga do Maranhão, que teve como primeiro nome Rádio Difusora, a Timbira reflete, em grande medida, a história da comunicação no estado do Maranhão, segundo o diretor geral da rádio, Robson Paz. “Ela foi a pioneira do estado, fundada em 1941, e tem uma história de muitas glórias na comunicação do estado, grandes nomes, consagrados apresentadores, expressões da cultura e da comunicação maranhense”, realçou.
Durante o seu discurso, Robson Paz lembrou que a Timbira também teve momentos de muitas dificuldades, de resistência, e agora está passando por um momento de completa reestruturação. “Desde que o governador Flávio Dino assumiu, ele prioriza a comunicação pública, fazendo a complementaridade da comunicação dos sistemas comerciais, estatais e a comunicação pública. A rádio tem tido um investimento muito significativo, com resultados concretos, com a participação dos ouvintes, com a melhoria da infraestrutura da rádio, e que culmina, também, em oferecer um conteúdo com absoluta qualidade para nossa população”, frisou Robson Paz.
A solenidade na Assembleia Legislativa contou com a participação de expoentes da história do rádio maranhense e de profissionais da radiodifusão de todo o estado. A rádio Nova 1290 Timbira opera no dial AM, na frequência 1290 kHz.
Mais uma vez, honrando o compromisso com o servidor e antecedendo o calendário de pagamento estabelecido para o ano de 2017, a Prefeitura de São Luís, efetuará o pagamento dos funcionários públicos municipais, neste sábado (30).
O pagamento antecipado mostra o compromisso e o empenho do prefeito Edivaldo em garantir a folha em dia. Para o secretário Municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, cumprir o calendário de pagamentos e antecipar as datas já estabelecidas é resultado de muito esforço, dedicação e é uma das prioridades da atual gestão.
“O mês de setembro é um dos mais difíceis para a arrecadação municipal. Apesar da crise financeira nacional e a baixa nas receitas transferidas pelo governo federal, a Prefeitura está trabalhando com planejamento e organização para cumprir o compromisso com o servidor”, disse Rodrigues.
Os servidores municipais têm acesso às informações de seus vencimentos nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. A informação também pode ser acessada através do site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, menu do lado esquerdo, informando o número da matrícula e senha.
Impopularidade de Michel Temer supera a do aliado José Sarney
A proporção de pessoas que consideram o governo do presidente Michel Temer bom ou ótimo passou de 5% para 3% da população entre julho e setembro, oscilando dentro da margem de erro. Já o percentual dos que avaliam a atual gestão como ruim ou péssima subiu de 70% para 77%, no período. Outros 16% avaliam o governo como regular e 3% não souberam ou não quiseram responder. Os dados são da pesquisa CNI Ibope, divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quinta-feira (28).
O aumento da impopularidade também foi registrado pelo número de pessoas que dizem não aprovar a maneira do presidente governar ou que não confiam no presidente. A pesquisa aponta que 89% disseram não aprovar a maneira de Temer de governar e 92% não confiam no presidente. Para 72% dos entrevistados, o restante do governo será ruim ou péssimo. O levantamento foi realizado com 2.000 pessoas, em 126 municípios, entre os dias 15 e 20 de setembro.
A aprovação do atual governo caiu mais entre os entrevistados com renda familiar mais alta. Das pessoas com renda familiar acima de cinco salários mínimos – faixa mais alta de classificação da pesquisa – o percentual dos que o consideram ruim ou péssimo subiu de 75% para 86%. Ainda assim, na comparação com os diferentes estratos de renda familiar, esse é o grupo onde a popularidade do governo é mais elevada (12%).
A análise por região do país mostra que a desaprovação do atual governo subiu mais entre os residentes do Sul. O total dos que o consideram ruim ou péssimo subiu de 61% para 79%. Com esse resultado, praticamente não há diferenças na popularidade do governo entre as diversas regiões geográficas, que oscila entre 76% no Sudeste, Centro-Oeste e Norte e 79% no Sul. No Nordeste, o índice de desaprovação é de 77%.
AVALIAÇÃO POR ÁREA – A pesquisa revela que a pior avaliação do atual governo refere-se aos impostos e à taxa de juros. Os índices de desaprovação nestas áreas são, respectivamente, de 90% e 87%. Em seguida, aparecem a saúde (86%), o combate ao desemprego (85%) e a segurança pública (85%). Duas áreas registram significativa variação no percentual de desaprovação no período, acima da margem de erro. A área de Meio ambiente, que em julho era desaprovada por 70% da população, passou a ter uma desaprovação de 79%. Já a desaprovação da área de educação subiu de 75% para 81%.
Entre as notícias mais lembradas pela população estão as que tratam da corrupção no governo, da Operação Lava Jato e a liberação de área na Amazônia para exploração de minério. Para 68% dos entrevistados, o noticiário recente é desfavorável ao governo.
Oposição desnorteada apela para criação de factoides contra o governo
Os parlamentares que fazem oposição ao Governo, sem ter algo palpável para atingir a imagem do governador Flávio Dino (PCdoB),estão apelando para a criação de factoide e sem qualquer preocupação em falar inverdades com a única finalidade de confundir a população sobre as medidas que vem sendo adotadas para o Estado continuar andando na contramão da crise e mantendo em dias todos os seus compromissos, inclusive pagamento de servidores.
Diante de tantas lorotas levadas à tribuna da Assembleia Legislativa pelos deputados, Sousa Neto, Andréa Murad, Eduardo Braide, Adriano Sarney e Edilázio Júnior, o líder do governo, deputado Rogério Cafeteira chama a atenção para a tentativa da oposição desvirtuar as ações do Governo. Ele apresentou como como exemplo o remanejamento orçamentário do FEPA, da parte referente a recursos do tesouro estadual, uma operação legal que a oposição tenta passar que é ilegal.
“Não há e nunca houve irregularidade sobre remanejamento orçamentário do FEPA . Todos os Governos os fizeram, eu fiz uma pesquisa muito breve, no ano de 2014. E no ano de 2014, a Governadora Roseana fez o mesmo tipo de remanejamento. Foram R$37.500 milhões, nos últimos meses. E aqui não é um ataque a ela, é um procedimento normal na administração. O que o Governo tem que garantir é o pagamento dos servidores inativos e pensionistas e isso nenhum Governo do Maranhão deixou de pagar até hoje”, destacou.
Cafeteira destacou que, em pesquisas feitas por ele, só nos últimos dois meses de governo de 2014, foram remanejados R$ 57,5 milhões. Ele lembrou também, que quando o ex-presidente da Assembleia, ex-deputado Arnaldo Melo, assumiu o governo, ele também fez o mesmo procedimento, somando R$ 20 milhões. O parlamentar ressaltou que nenhuma irregularidade, dessa ordem de remanejamento de recursos, foi detectada pelo Tribunal de Constas do Estado (TCE), já que a ação é prevista em Lei
Outro factoide criado pela oposição diz respeito a ETE – Estação de Tratamento de Esgoto -, no Recanto do Vinhais. Cafeteira também rebateu a deputada Andrea Murad e disse que em toda a história do Maranhão, somente três governos investiram de fato na Caema: João Castelo, Epitácio Cafeteira e Flávio Dino. Conforme o líder governista, o esgoto que chega às ETE`s é 100% tratado e que atende às determinações do órgão regulador, que é o CONAMA.
Cafeteira lembrou a deputada que o pai dela, o ex-secretário de Saúde Ricardo Murad, foi gestor responsável também pelo tratamento do esgoto, já que a Caema era vinculada à Secretaria de Saúde. Rogério destacou que Murad teve muito mais de 1000 dias e nunca determinou nenhum investimento para que o esgoto da capital fosse coletado para ser tratado, o que está acontecendo agora, com a implantação de uma rede interligada de esgoto.
Congresso em Foco – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o desmembramento do inquérito no qual foram denunciados os senadores peemedebistas Edison Lobão (MA), Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (PE), Valdir Raupp (SC) e Jader Barbalho (PA) por condutas enquadradas, em tese, no tipo penal de associação criminosa. No mesmo inquérito foram denunciados os ex-senadores José Sarney e Sérgio Machado que, embora, não detenham mais foro especial no STF por prerrogativa de função, continuarão a responder ao processo no STF.
De acordo com o ministro Fachin, o pedido do MPF para que a denúncia contra os ex-senadores permaneça no STF, embora seja hipótese excepcional, está amparado na Súmula 704 do STF – “Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.
Ao se referir a fatos narrados na denúncia e ao pedido do MPF, o ministro aponta que as condutas dos codenunciados José Sarney e Sérgio Machado “estariam materialmente imbricadas” com os fatos descritos na peça acusatória, e que há indicação de “estreito liame entre os denunciados detentores de foro por prerrogativa de função e os já nomeados que não ostentam tal condição”.
Segundo narrado na peça acusatória, todos fariam parte do chamado “núcleo político” do PMDB no Senado, incluindo o codenunciado Sérgio Machado, que, embora esteja classificado como pertencente ao “núcleo administrativo”, teria papel relevante por ser o agente público que supostamente viabilizava a prática de crimes no âmbito da subsidiária integral da Petrobras (Transpetro) por ele presidida.
O ministro afirma que, em juízo superficial, uma vez que ainda não foi apresentado contraditório, “há razão suficiente, neste momento, para mantê-los neste inquérito, como dito, na medida em que a narrativa constante da denúncia denota especial interligação nas condutas descritas, a recomendar pronunciamento abrangente desta Suprema Corte quanto aos fatos narrados e evitar decisões contraditórias”.
Assim, o ministro Fachin determinou a reautuação do inquérito, de forma a constarem no caso apenas os investigados que respondem à denúncia no STF e seus respectivos advogados. Determinou ainda a remessa à 13ª Vara Federal de Curitiba/PR da parte referente aos demais envolvidos na suposta organização criminosa que não têm foro no STF – Silas Rondeau, Milton Lyra e Jorge Luz. Fachin determinou ainda a notificação dos que responderão à denúncia perante o STF, para que apresentem defesa no prazo de 15 dias.
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