Reunião da bancada com os prefeitos maranhenses em outubro

Após muita discussão, os deputados federais e senadores do Maranhão apresentaram a proposta de emendas que cabe à Bancada maranhense no Congresso Nacional, para o ano de 2018. “Ao todo foram 20 emendas. Duas são impositivas, ou seja, é um dinheiro garantido, com execução obrigatória, por parte do Governo Federal em benefício dos municípios do nosso estado”, anunciou o deputado federal e coordenador da Bancada, Rubens Júnior (PCdoB).

Segundo o parlamentar, apenas para a saúde, serão R$ 70 milhões para os municípios, por meio do Governo do Maranhão. “Sabemos das dificuldades que as cidades passam, e sensíveis ao pleito dos prefeitos, lutamos para garantir o máximo de verba para a saúde”, ressaltou Rubens Júnior.

A outra emenda impositiva será destinada à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), no valor de R$ 90 milhões. O montante deverá ser investido ações voltadas ao fortalecimento da capacidade produtiva dos municípios, como a construção e recuperação de estradas, implantação e distribuição rural de energia, e aquisição de equipamentos agrícolas.

Outras tantas emendas, ainda que não impositivas, foram presentadas. “Lutaremos para liberação de verbas para a saúde estadual, para auxílio nas UTIs e centros de hemodiálise. Também estão na lista para receber verba para a manutenção da saúde os municípios de São Luís, Caxias e Buriticupu”, detalhou. Além disso, a Bancada indicou emenda para a canalização e urbanização do Canal Turu, em São Luís, e revitalização da Rua Grande, também na capital.

Rubens Júnior destacou que os parlamentares continuam investindo na educação do Maranhão. Na lista estão: ITA em Alcântara, Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Instituição Federal de Educação Profissional e Tecnológica do Maranhão (IFMA), além da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMA Sul). “Como exemplo, podemos citar a construção do Centro de Convenções da UEMA e a construção do Centro Esportivo e de Convivência Acadêmica da UEMA Sul”, detalhou o coordenador.

As rodovias federais no estado também foram contempladas com emendas. Historicamente, os parlamentares destinam verba para a duplicação das BRs 135 e 226, por exemplo. E em 2018 não será diferente, visto a importância dessas estradas para o desenvolvimento de todas as regiões maranhenses.

Por fim, o deputado Rubens Júnior reafirmou seu compromisso em garantir que a Bancada atue com responsabilidade, sem prejudicar o Maranhão. “Os parlamentares precisam trabalhar em conjunto, trazendo cada vez mais novas conquistas para o nosso estado”, finalizou.

A proposta de Orçamento do Governo do Maranhão para 2018 prevê a criação 931 vagas para contratação de pessoal em nove secretarias e órgãos da administração direta e indireta. As oportunidades serão oferecidas por meio de concursos públicos e seletivos, para nível médio e superior. De acordo com a proposta, enviada à Assembleia Legislativa, haverá investimentos de R$ 67,7 milhões para garantir as novas contratações.

Além de concurso da Polícia Militar do Maranhão, que vai abrir as inscrições nos próximos dias para 1.215 vagas, o Governo investe em recursos humanos para o sistema de Segurança Pública, com proposta de vagas também para reforço do Sistema Prisional. Com investimentos de R$ 4,45 milhões, serão 120 novas oportunidades para diversos cargos em Unidades Prisionais na capital e do interior do Estado.

Já a Secretaria de Estado da Educação vai oferecer, segundo a proposta, 457 novas vagas para ampliação da Rede Estadual de Ensino, com investimentos de mais de R$ 41 milhões.

Na educação superior foram destinados R$ 2,9 milhões para contratação de pessoal na Universidade Estadual da Região Tocantina (UEMASUL), com previsão de 30 novas vagas.

Para ampliar investimentos no sistema socioeducativo de adolescentes sob regime restritivo de liberdade, na Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), a proposta orçamentária prevê investimento de R$ 6,1 milhões para realização de Concurso Público com  100 novas vagas para preenchimento do cargo de socioeducador.

Há previsão para novas contratações no Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq); 100 vagas Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED); Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (SEPLAN), com  20 vagas; e Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), com 10 vagas.
Serviços melhores

A proposta orçamentária apresentada pelo governo propõe investimentos de 7,84 bilhões para pagamento de pessoal e outros encargos. Desde o início da gestão, o governador Flávio Dino tem investido em contratações para ampliar e melhorar a qualidade dos serviços públicos. O Maranhão tem sido um dos poucos estados a garantir o pagamento dos servidores em dia, com realização de concursos e seletivos para novos servidores.

“Do ponto de vista fiscal, mesmo diante da atual crise, o Maranhão tem conseguido, de forma responsável, honrar as suas despesas, incluindo folha de pessoal, garantindo os recursos para manutenção dos serviços públicos e ampliar os investimentos nas diversas áreas de atuação governamental”, explicou o governador Flávio Dino ao encaminhar a proposta orçamentária para o ano que vem.

Veja o que está previsto na criação e/ou no provimento de cargos e empregos, admissão ou contratação:

– Secretaria da Justiça e da Administração Penitenciária (SEAP): 120 vagas;

– Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC): 100 vagas;

– Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON-MA): 51 vagas;

– Secretaria de Estado da Educação (SEDUC): 457 vagas

– Universidade Estadual da Região Tocantina (UEMASUL): 30 vagas;

– Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (INMEQ): 43 vagas;

– Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED): 100 vagas;

– Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (SEPLAN): 20 vagas;

– Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC): 10 vagas.

Como um morcego que vive imerso na escuridão de uma caverna com medo da luz do dia, o senador Edison Lobão reapareceu das profundezas da Lava Jato para se explicar com o povo maranhense. Ele, João Alberto e Roberto Rocha manobram para tirar R$ 160 milhões da saúde nos municípios do Maranhão e desvia-lo para abastecer o consórcio que está sendo formado para tentar vencer o governador Flávio Dino em 2018.

Senadores querem descumprir acordo com a Famem firmado com a presença de mais de 100 prefeitos para abocanhar 50% dos R$ 160 milhões de emendas impositivas da Bancada Federal que seriam destinadas para investimentos na saúde, como a ampliação de leitos de UTI e centros de hemodiálises em todas as regiões do estado.

Eis que Lobão aparece para se explicar sobre o assunto, como se estivesse sido orientado pelo peixe maior a ir para cima de Dino, integrando o grupo que vai se formando, e que é composto pelos outros dois senadores, a prejudicar o Maranhão em detrimento de um projeto de poder que quer voltar a desfrutar das benesses do poder público.

Com palavras vazias, Lobão não explica absolutamente nada em relação a denúncia de retirar do povo maranhense os investimentos na saúde. Ele apenas se limita a criticar com inverdades e falatório o atual governo.

Em anos como senador, Edison Lobão nunca mostrou para que serve um, como seu hoje aliado Roberto Rocha dizia em tempos de campanha. Ele apenas é mais um apaniguado de José Sarney que serve como massa de manobra para os interesses oligárquicos e é contra o povo do Maranhão, como sempre foi.

Os maranhenses até estranharam a manifestação de Lobão, que sumiu do mapa desde que a Operação Lava Jato foi deflagrada. Ele, todos sabem, é um dos mais citados nos rolos que envolvem uma série de corruptos brasileiros.

Que moral Lobão tem de dizer que alguém está mentindo? Nenhuma.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira, desmontou todas as falácias criadas por Adriano Sarney sobre o Projeto de Lei Nº 213/2017, que vai permitir ao governo do Estado renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do empréstimo do BNDES.

O neto de José Sarney criticou a aprovação do projeto e o governo do Estado, não se dando conta de que o pedido veio do governo Federal, do qual o seu pai, Sarney Filho, é ministro. Ele próprio faz parte da Bancada de Temer na Assembleia. “Ele está fazendo uma crítica não ao governador, ele está fazendo uma crítica ao governo federal que ele apoiou e apoia, apoiaram tanto no golpe quanto na administração, eu acho que essa crítica, caso o presidente Temer tome conhecimento, não deve ficar muito satisfeito, porque um benefício que ele concedeu aos estados diante da crise econômica que o País passa para que pudesse dar um fôlego aos estados”, detonou.

“Adriano demonstra ou grande desinformação ou má-fé. O deputado chegou aqui ontem a acusar o governador Flávio Dino de caloteiro, como se alguma parcela de algum empréstimo, de alguma operação de crédito do Estado do Maranhão tivesse sido desonrada pelo atual governo”, enfatizou.

Cafeteira disse que Adriano falou outra asneira ao dizer que o governador estava deixando uma dívida para a próxima governadora pagar. “Se eu usasse a mesma régua que o deputado usou aqui, eu diria que a ex-governadora, que é tia do parlamentar, fez uma dívida, gastou o dinheiro todinho e deixou para o governador atual pagar, o qual ele acusa de caloteiro”, ressaltou.

As explicações do líder do governo jogam por terra as mentiras criadas por Adriano Sarney.

Deputado Othelino chama Roseana para a disputa por considerar Roberto Rocha “sem voto”

Em um debate político quente, travado em plenário na sessão desta quinta-feira (19) com a oposição, o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) desafiou a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) a entrar mesmo na disputa pelo governo do Estado nas eleições do próximo ano. Segundo o parlamentar, o grupo do governador Flávio Dino (PCdoB) prefere enfrentar ela ao senador Roberto Rocha (PSDB) para, na oportunidade, comparar o Maranhão de hoje com o de ontem (período em que era governado pela oligarquia sarneysista).

“Nós queremos derrotar é a ex-governadora Roseana Sarney. Nós não queremos derrotar o senador Roberto Rocha porque ele me parece alérgico a voto. Ela está conclamada a ser candidata para nós mostrarmos que o Maranhão não quer voltar para o atraso e aí vamos comparar se está bom hoje ou se o povo quer voltar para os tempos em que o Estado só era notícia nacional por escândalos e pelos piores indicadores do Brasil. Está feito o desafio”, disse o deputado da tribuna da Assembleia.

Othelino disse, durante o debate com os deputados oposicionistas Adriano Sarney e Edilázio Júnior, ambos do PV, esperar que Roseana Sarney tope encarar as urnas, pela primeira vez, sem estar lotada no Palácio dos Leões. “As notícias negativas ainda vão acontecer porque o governador Flávio Dino não é mágico, e o estrago que vocês fizeram foi muito grande. Pegaram um estado próspero e transformaram no mais pobre do Brasil. Ratifico o convite à ex-governadora Roseana para entrar na disputa. Nós queremos é derrotá-la nas urnas para ela ver como é que o povo faz com relação a quem trabalha e a quem empobrece o Estado”, disparou o deputado.

Emendas de bancada – Durante o pronunciamento, Othelino fez também duras críticas aos senadores maranhenses Roberto Rocha (PSDB), João Alberto (PMDB) e Edison Lobão (PMDB) por se recusarem a assinar as emendas de bancada para ajudar a custear despesas de saúde nos municípios maranhenses. Para que elas tenham validade no ano que vem, são necessárias as assinaturas de 14 dos 18 deputados federais e de dois senadores. Doze já se dispuseram a firmar, mas, segundo o vice-presidente da Assembleia, nenhum dos três senadores se dispôs a fazer o mesmo, meramente, por uma represália política pensando na eleição do ano que vem.

“Parte desses recursos, a menor parte, ficaria com o governo e a maior parcela iria para os municípios que todos sabemos a situação que enfrentam. Usam o FPM (Fundo de Participação) para custear as despesas. Ocorre que esse recurso também não está mais dando. Então essa emenda de bancada serviria para socorrer os municípios na Saúde. Mas para a surpresa de todos nós, os três senadores se recusam a assinar”, detonou Othelino.

Em seu pronunciamento, o deputado destacou que o governador Flávio Dino disse, publicamente e pediu que transmitisse a quem de direito, que se o problema é porque o recurso chegará ao Estado, o governo abre mão do que ficaria, desde que ele vá, diretamente, para os municípios. Segundo o vice-presidente da Assembleia Legislativa, a gestão precisa, mas, para evitar que a sociedade seja punida, ele pode tomar essa medida.

“É um gesto de grandeza do governador Flávio Dino em reação a uma atitude pequena, mesquinha dos três senadores do Maranhão, que, somados os três, infelizmente, não estão valendo por um. E a prova de que o Maranhão hoje é diferente são momentos como esse de hoje, quando, para resolver uma questiúncula política, o governo abre mão de receber recursos, desde que eles se destinem aos municípios”, comentou Othelino.

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, contido em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, a Justiça determinou, em 10 de outubro, o afastamento liminar do atual prefeito de Olho d’Água das Cunhãs, Rodrigo Araújo de Oliveira.

A medida foi motivada por inúmeras irregularidades constatadas no procedimento licitatório n° 29/2016, destinado à contratação de empresa para limpeza pública e coleta de resíduos não perigosos. Propôs a manifestação ministerial a promotora de justiça Gabriele Gadelha Barboza de Almeida. A decisão foi assinada pelo juiz Galtieri Mendes de Arruda.

A Justiça também afastou José Rogério Leite de Castro (presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL), Fredson Barbosa Costa (secretário municipal de Finanças), Francisco da Silva Leal Filho (chefe de Tributação e Cadastro), Cícero Alves Lima, Thales Freitas dos Santos e José Ribamar da Costa Filho (procurador do município) dos cargos que ocupam na administração municipal.

Igualmente foi decretada a indisponibilidade dos bens dos réus até o limite de R$ 630 mil. Foi determinada, ainda, a suspensão de forma parcial da execução do contrato nº 007/2017, relativo ao pregão presencial nº 29/2016, determinando que todos os pagamentos relativos ao documento sejam depositados judicialmente até posterior deliberação, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

IRREGULARIDADES – Em 18 de dezembro de 2016 o MPMA iniciou a apuração de supostas irregularidades nos pregões presenciais de números 027 a 035/2016. Primeiramente, foi atestado que os editais licitatórios não constavam na página do Município de Olho d’Água das Cunhãs, desrespeitando os deveres de transparência e publicidade.

Duas Recomendações foram expedidas para o Município. Uma para a suspensão dos pregões presenciais e outra para a republicação e correção dos editais.

Apesar de o Município ter prometido suspender as licitações, os procedimentos continuaram, com nova numeração, mantendo os mesmos vícios iniciais.

Outro detalhe é que, apesar dos problemas, o procurador do Município, José Ribamar da Costa Filho, emitiu parecer jurídico, garantindo a legalidade das licitações.

Sobre o pregão presencial nº 29/2016, cuja numeração foi alterada para n° 03/2017, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça constatou, entre outras irregularidades, ausência no processo de justificativa da necessidade para a contratação do objeto de licitação, ausência de informação do saldo da dotação orçamentária, imprecisão e insuficiência na informação sobre o objeto do certame e ausência de pesquisa de preço para estimar o valor a ser contratado pela administração.

Três empresas foram classificadas para o final do certame, mas foram consideradas inabilitadas. Todas entraram com recurso contra a comissão licitante. No entanto, mesmo antes do julgamento dos processos, a Construtora SG LTDA-ME foi declarada vencedora, tendo assinado com o Município o contrato nº 007/2017, no valor de R$ 630 mil.

O procurador do Município teria modificado, por ofício, a decisão da comissão licitante, habilitando a referida empresa. O certame foi homologado no dia 20 de janeiro de 2017.

A investigação do MPMA apontou, ainda, que a sede da empresa vencedora localizava-se em um quarto residencial. Além disso, a construtora não possuía nenhum funcionário, tampouco equipamentos ou veículos.

Vice-presidente da Câmara Federal, Fufuquinha critica comportamento dos senadores do Maranhão

Página2 – Os senadores Roberto Rocha (PSDB), João Alberto e Edison Lobão, ambos do PMDB, ameaçam não assinar a emenda impositiva da bancada federal do Maranhão, que destina R$ 160 milhões para investimentos na saúde dos 217 municípios maranhenses.

A manobra dos senadores foi condenada pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Fufuca (PP), e pelo líder do PDT na Câmara, Weverton Rocha (PDT), durante solenidade de entrega de máquinas motoniveladoras para municípios, no Palácio Henrique de La Rocque. “Não é justo que hoje, autoridades constituídas no Maranhão, eleitas com o voto do povo maranhense, se recusem a assinar um recurso que vai para os nossos municípios. Isso não é legítimo”, criticou Fufuca.

Ele pediu que prefeitos e população cobrem os representantes do Maranhão no Senado. “Cobrem dos senadores do nosso estado que nos ajudem”, disse.

Weverton explicou que para ser aprovada a emenda de bancada precisa ter assinatura de 14 deputados federais e dois dos três senadores pelo Maranhão. Resultado de acordo da bancada com a Famem (Federação dos Municípios do Maranhão), 12 dos 18 deputados já assinaram o documento. Contudo, os senadores Roberto Rocha, João Alberto e Edison Lobão ameaçam não assinar a emenda e propõe que metade dos recursos seja de livre destinação destes.

O governador Flávio Dino criticou a baixa política adotada pelos senadores e parte dos deputados federais de oposição. “é inadmissível que alguns senadores e deputados prejudiquem a população para supostamente me atingir.”, afirmou.

Flávio Dino anunciou que o governo do Estado abre mão dos recursos que seriam repassados para aplicar na rede estadual de saúde. “Os recursos oriundos de emenda da bancada federal para a saúde serão 100% repassados aos municípios”, assegurou, durante solenidade de entrega de máquinas motoniveladoras para municípios.