Com base em uma Denúncia proposta pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim, no dia 14 de julho, a Justiça decretou a prisão preventiva de Lidiane Leite da Silva, ex-prefeita, e de seu marido, o ex-secretário de Articulação Política, Humberto Dantas dos Santos, conhecido como Beto Rocha.

A pedido do Ministério Público, a prisão preventiva de Lidiane Leite, efetivada nesta terça-feira, 24, pela Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), foi convertida em prisão domiciliar. A ex-gestora é mãe de duas crianças, tendo a mais nova apenas cinco meses de idade. Dessa forma, preserva-se os interesses das crianças, de acordo com a previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Constituição Federal.

Beto Rocha, apesar de também ter tido a prisão preventiva decretada pelo juiz Raphael Leite Guedes, titular da Vara de Bom Jardim, não foi encontrado pela Polícia, estando foragido. O marido de Lidiane Leite responde a cinco ações penais na Justiça Estadual e a outras duas em nível federal. Além disso, ele já é condenado a dois anos de reclusão por corrupção eleitoral.

Já Lidiane Leite, responde em quatro ações penais na Comarca de Bom Jardim e em outra que tramita na Justiça Federal. As penas previstas em todas as ações poderiam resultar em 50 anos de prisão para Beto Rocha e 40 anos para Lidiane Leite, em caso de condenação.

AÇÃO

As prisões preventivas foram decretadas com base em uma Denúncia, formulada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, a respeito de uma licitação fraudulenta para aquisição de caixões funerários para o Município de Bom Jardim. O valor pago pelo suposto fornecimento de 265 caixões teria sido de R$ 135 mil.

De acordo com a ação, o procedimento licitatório foi forjado, tendo como suposta vencedora a Funerária São João, de propriedade de Rosyvane Silva Leite, também alvo da Denúncia. Outro denunciado foi o então pregoeiro do Município, Marcos Fae Ferreira França.

Além da grande quantidade de urnas funerárias, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou uma série de irregularidades no suposto processo de licitação. Entre eles estão a ausência de justificativa para a contratação, a falta de pesquisa de preços prévia e o fato do parecer jurídico, que deveria embasar a licitação, ter sido emitido em 13 de março de 2013 enquanto o edital do certame é datado de 15 de fevereiro, quase um mês antes.

Também não foi comprovada a publicação do resumo do edital na internet e em jornal de grande circulação, bem como foram encontradas inconsistências na documentação apresentada pela empresa.

Na Denúncia, o Ministério Público aponta a existência de diversos crimes previstos na Lei de Licitações (8.666/93), falsidade ideológica, peculato e associação criminosa. Lidiane Leite teria cometido, ainda, crime de responsabilidade.

Weverton acredito que em mais uma semana oposição consegue criar o ambiente para a aceitação da denúncia”,

Os líderes dos partidos de oposição na Câmara dos Deputados anunciaram que vão tentar derrubar a sessão desta quarta-feira (25), quando está prevista a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer. A medida é uma estratégia para ganhar tempo até que se chegue aos 342 votos necessários à autorização da abertura da investigação pelo Supremo Tribunal Federal. “Acredito que em mais uma semana ou dez dias conseguiremos criar o ambiente necessário para a aceitação da denúncia”, afirmou em entrevista coletiva o líder do PDT na Câmara, deputado Weverton Rocha.

O deputado explicou que até o momento nem governo, nem oposição têm votos suficientes. Mas ele acredita que a mobilização popular, por meio das redes sociais, pode alterar o quadro. “Estou convicto de que muitos deputados que votaram na primeira denúncia com o presidente Temer vão rever o voto”, afirmou.

Weverton Rocha disse ainda que o governo vem tentando cooptar parlamentares para rejeitar a denúncia, em troca de promessas de liberação de emenda, ou medidas que atendem os interesses de determinadas categorias. Mas acredita que a pressão popular aliada e a proximidade do ano eleitoral podem frustrar a tática do governo.

Presidente deve ser investigado

Weverton Rocha explicou que os deputados do seu partido votarão a favor da aceitação da denúncia contra o presidente, por entenderem que a investigação precisa prosseguir, como aconteceria com qualquer cidadão brasileiro. “A lei é para todos e o presidente não é está acima dela”, disse o parlamentar.

O presidente Michel Temer foi denunciado pela Procuradoria Geral da República por obstrução da Justiça e organização criminosa. Caso a denúncia seja aceita por uma maioria de 342 deputados, o STF poderá investigá-lo. Se for rejeitada, a investigação só acontecerá quando o mandato do presidente acabar, em 2019.

O ministro Marco Aurélio Mello foi sorteado, nesta segunda-feira (23), relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do mandado de segurança que pede a votação separada das denúncias contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) na Câmara dos Deputados. A análise das acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no plenário da Casa legislativa está marcada para quarta-feira (25) e, até agora, será de forma conjunta.

O mandado foi protocolado, também nesta segunda (23), pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). No documento, o parlamentar pede que a Câmara realize quatro votações. “O parecer faz uma avaliação conjunta de todos os denunciados e crimes. Ao nosso ver, isso fere um direito líquido e certo do parlamentar de ter um julgamento individualizado. Por isso, quero a anulação do ato da Mesa. Se existem quatro acusações precisamos ter quatro votações”, explica Rubens Júnior.

A primeira acusação é que Michel Temer é chefe de uma organização criminosa. A segunda e terceira são de que os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha são integrantes dessa quadrilha. A quarta diz que Temer praticou crime de obstrução da Justiça. “São quatro acusações diferentes, contra três autoridades e não podemos votar de uma única forma. Defendemos a votação individualizada”, ressaltou o deputado federal.

Segundo o parlamentar, a ideia não é atrasar a decisão. “Nós desejamos votar a denúncia o quanto antes. O Brasil não pode continuar a pagar o preço caríssimo de manter Temer no poder. Nosso desejo é que seja votado na quarta, mas garantido o direito do julgador de individualizar a responsabilização de cada um. Isso porque um parlamentar pode querer autorizar a denúncia contra o presidente e não contra os ministros; ou vice-versa. Ou acatar um crime e outro não. Estou vendo meu direito de individualizar as condutas sendo ferido e quem vai garantir a preservação do direito do parlamentar é o judiciário”, conclui.

Desesperados com a revoada de partidos, deputados, prefeitos e lideranças políticas em direção ao projeto de reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB), ex-auxiliares da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) já possuem uma resposta pronta quando questionados sobre a mudança de postura de políticos que em pleitos passados estiveram no palanque da   oligarquia: “Dirigente de partido não é dono de voto, eles estão prometendo o que vão entregar”, disse revelando um certo rancor.

O titular do blog Jorge Vieira conversou com um ex-secretário de Roseana (não cito o nome porque ele não me deu entrevista) e antes que eu perguntasse alguma coisa ele foi logo perguntando quais eram as novidades e já foi alertando que o deputado André Fufuca, presidente estadual do PP, que aderiu à reeleição de Flávio Dino e indicou o novo secretário de Esporte, “prometeu o que não vai entregar porque não é dono de voto”.

Falando em tomo agressivo, como se estivesse com raiva das recentes adesões ao palanque do governador, o ex-auxiliar de Roseana também soltou cobra e lagarto contra o prefeito de Caxias, Fábio Gentil, outro chefe de Executivo municipal que, semana passada, anunciou apoio a Flávio Dino, unindo assim as principais forças políticas da Princesa do Sertão contra o que restou da oligarquia Sarney.

Com a chegada de Gentil para unir forças com Humberto Coutinho , em Caxias, para desespero da turma que está sofrendo com a abstinência do poder, caso Roseana seja candidata novamente contará apenas com apoio do ex-deputado Paulo Marinho, atualmente preso na Penitenciária de Pedrinhas por se negar pagar pensão alimentícia ao filho.

A Lei 10.698, que garante isenção de taxas de inscrição em concursos públicos para mesárias e mesários maranhenses, foi sancionada pelo Governo do Estado. Autor da Lei, o deputado Bira do Pindaré subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta segunda-feira (23), para comemorar a sanção que, segundo ele, representa um grande avanço no sentido de valorizar os eleitores convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral por ocasião dos pleitos eleitorais.

“Os mesários são pessoas indispensáveis para a atividade política, sobretudo no dia da eleição. Aqui, no Maranhão, são mais de oito mil pessoas convocadas a trabalhar no dia da eleição para garantir o exercício da democracia. Nada mais justo do que valorizar o trabalho e a importância dessas pessoas pela atividade que desenvolvem voluntariamente. Portanto, é uma conquista que se coloca para a democracia, fortalecendo essa atividade no Maranhão”, frisou.

A Lei, aprovada por unanimidade pela Assembleia, concede o benefício, segundo o socialista, como forma de reconhecimento ao trabalho prestado, mas também como um incentivo para que mais pessoas se disponham a servir à Justiça Eleitoral. A isenção é válida por cinco anos após o exercício da atividade.

Para Bira, o dispositivo facilita ainda o trabalho da Justiça Eleitoral, que agora vai iniciar uma nova campanha para arregimentar mesários voluntários. Ele acrescentou que, também por esta razão, a Lei foi recebida muito bem por todos. Parlamentares, executivo, mesários e cidadãos em geral.

“E é importante, porque nós temos aí muitos universitários, pessoas que estão se preparando para concurso público, querendo iniciar uma carreira e muitas vezes essa pessoa às vezes não consegue fazer o concurso, porque não tem o dinheiro para pagar taxa do concurso. Agora essa pessoa, se quiser, pode se inscrever para ser voluntária na eleição, trabalhar como mesário ou como mesária e a partir daí tem isenção na taxa de concurso”, destacou.

O parlamentar concluiu parabenizando a Casa Legislativa, o governador Flávio Dino (PCdoB) e a Justiça Eleitoral. “Eu destaco a sanção dessa lei cumprimentando ao governador Flávio Dino que acatou a nossa proposição e transformou em lei o reconhecimento desse direito aos mesários e às mesárias que exercitam essa atividade durante a eleição. E cumprimento também aos representantes da Justiça Eleitoral, que agora terão mais facilidade de mobilizar os voluntários e as voluntárias para exercer essa atividade tão importante para a democracia”, concluiu.

O prefeito Edivaldo empossa nesta terça-feira (24) os Monitores Escolares aprovados e classificados no concurso público realizado pela Prefeitura de São Luís por meio das secretarias municipais de Educação (Semed) e Administração (Semad).  A cerimônia está marcada para às 9h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, Avenida Marechal Castelo Branco, no São Francisco, com a presença do Prefeito Edivaldo.

O ingresso dos monitores de transporte escolar na rede municipal de ensino é parte de um conjunto de ações que estão sendo promovidas pela administração do prefeito Edivaldo para fortalecer a Educação no município, executadas por meio do Programa “Educar Mais”. O programa tem como prioridade a melhoria da infraestrutura das escolas, a inserção de novos profissionais visando à redução do déficit de professores na rede e a formação continuada dos educadores, entre outras ações para valorizar a categoria e elevar a qualidade das escolas municipais em todos os aspectos.

Monitores – O monitor de transporte escolar trabalha na área de educação, porém, com foco na infraestrutura do sistema educacional. É o profissional responsável por garantir a integridade física e moral de crianças e adolescentes no trajeto de ida e volta até a escola. Dentro da escola, suas funções são as mesmas do inspetor de alunos.

Também é importante que esse profissional tenha noções de primeiros socorros, para que ele esteja pronto para qualquer acidente. Assim como, habilidade de lidar com pessoas, principalmente com crianças.