
Ex-presidentes poderão ter seus privilégios reduzidos pelo projeto do deputado
O Projeto de Lei 8607/2017, apresentado pelo deputado federal Rubens Júnior (PCdoB-MA), propõe que os benefícios previstos para ex-presidentes da República sejam revistos. Atualmente, os privilégios são vitalícios. A proposta sugere que os mesmos sejam por tempo equivalente ao que o cargo foi ocupado.
O deputado Rubens Júnior concorda que tais garantias são relevantes para que aqueles que serviram o país e a cidadania, em seu mais relevante cargo público, possam ter tranquilidade e suporte nas atividades desenvolvidas pós-mandato. Porém defende que os privilégios sejam limitados.
“É necessário que a norma seja revista para estabelecer prazo para que esses benefícios sejam efetivamente assegurados e não se transformem em garantia de privilégio desnecessário”, justificou o parlamentar.
De acordo com a Lei em vigor, o presidente da República, terminado o seu mandato, tem direito a utilizar, de forma vitalícia, os serviços de quatro servidores, para segurança e apoio pessoal. Também tem à disposição dois veículos oficiais com motoristas. Todas as despesas são custeadas pela Presidência da República.


O projeto ambiental e arquitetônico para a Praia do Araçagi prevê que comerciantes, atualmente, em situação irregular, sejam transferidos para novos quiosques com estrutura adequada. A ideia é que eles possam continuar trabalhando e contribuindo para o desenvolvimento do turismo no local.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade o Projeto de Lei que institui a data 13 de dezembro como o Dia da Balaiada, o maior movimento popular do Maranhão que referenciou grandes lideranças como Negro Cosme. Autor da iniciativa, o deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) subiu a tribuna para destacar a importância de fazer esse resgate para a identidade e história do Maranhão.
Clodoaldo Correa – Mais um nome de peso da política maranhense que era do grupo Sarney está com Flávio Dino para o próximo pleito. O Clã segue perdendo lideranças e até antigos generais da tropa. O governador segue mostrando habilidade política ao trazer para seu lado o ex-ministro do Turismo, Gastão Vieira.
O Governo do Estado instalou a primeira Central 0800 de Monitoração Eletrônica do Maranhão. A iniciativa é mais uma ação idealizada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para atender as 28 unidades de suporte, as autoridades judiciárias, medidas protetivas e os monitorados por tornozeleira eletrônica em todo o estado.

