O PT não perdeu tempo e foi rápido na indicação de Creuzamar Pinho como substituta de Isabelle Passinho como candidata a vice-prefeita na chapa encabeçada por Duarte Jr. (PSB). Passinho desistiu por motivo de saúde.

O ato que confirmou a mudança na chapa ocorreu na noite desta sexta-feira com as presenças do governador Carlos Brandão (PSB), do vice-governador Felipe Camarão (PT) e do candidato Duarte Junior

O governador Carlos Brandão (PSB) e o vice-governador Felipe Camarão (PT) avalizaram a escolha e participaram do ato de confirmação, na sede do PT.

Creuzamar Pinho disputou a indicação com a escolhida Isabelle Passinho e se preparava para concorrer a um mandato na Câmara Municipal, onde já atua como suplente, mas diante dos problemas de saúde da companheira de partido foi indicada para a compor a chapa majoritária com Duarte.

Considerada militante histórica do PT tem forte atuação na área sindical e deve contribuir significativamente com a campanha nesta área. Seu nome foi bem recebido pelos líderes da ampla aliança formada para enfrentar o prefeito Eduardo Braide.

Através da rede social, o vice-governador Felipe Camarão externou seu contentamento com a indicação. “Ela é de luta, é do PT, é Creuzamar, a vice pra vencer! São Luís merece um prefeito e uma vice-prefeita que representem nossa cidade e sua população, e eles são @DuarteJr_e @creuzamarpinho! Neles eu apoio e assino embaixo!”.

A Câmara Municipal de Paço do Lumiar cassou nesta sexta-feira (9) o mandato da prefeita Paula da Pindoba (PCdoB). A grande maioria dos vereadores (15 favor e quatro contra) aprovaram o relatório da Comissão Processante que se manifestou pela cassação da agora ex-chefe do Executivo Municipal, que já estava afastada do cargo desde o dia 29 de maio após decisão da desembargadora Maria das Graças Amorim.

Paula da Pindoba foi alvo de ações judiciais após denúncias de irregularidade na gestão. Inicialmente foi afastada por 50 dias, retornou, mas foi novamente afastada, desta vez por 90 dias, se mantinha afastada do cargo e agora, com a cassação do mandato, está definitivamente fora do comando do município.

Eleita vice na chapa de Domingos Dutra em 2016, Paula o substituiu após o prefeito sofrer um AVC que o deixou impossibilitado de continuar administrando, se reelegeu em 2020, mas desenvolveu uma gestão cercada de denúncias de corrupção, tanto que os vereadores a cassaram com base em duas denúncias de irregularidades, sendo uma relacionada a contratação de empresa de locação de veículos e outra referente a adesão de preço de atas de registros que provocaram contratos milionários.

E assim encerra-se a novela Paula da Pindoba e sua gestão num município que não dá sorte com prefeito, todos que a antecederam, com exceção de Dutra que deixou o comando de Paço do Lumiar por problemas de saúde, tiveram problemas com a justiça. Que sirva de lição para o futuro governante.

Com 24 votos a favor e duas abstenções, a Câmara Municipal de São Luís cassou nesta manhã de sexta-feira (9) o mandato do vereador Domingos Paz (DC) acusado de violência sexual e estupro de vulnerável. Antes de iniciar a votação, o parlamentar encaminhou à Mesa Diretora da Casa carta renunciando ao mandato, como forme de tentar evitar o julgamento, mas o pedido não foi aceito e a sessão teve prosseguimento com a grande maioria optando pela perda do mandato.

Diante do pedido de renúncia, o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor, informou que comunicaria à justiça eleitoral, porém, avisou que não aceitaria e continuou com a sessão que aprovou o relatório da Comissão Processante pela cassação do vereador suspeito de estupro de vulnerável e assédio sexual.

“O que eu faço aqui, enquanto presidente desta Mesa, é comunicar imediatamente a Justiça Eleitoral. Então, a sua renúncia é recebida, mas não é aceita pela Mesa Diretora até que este processo finalize. A sua renuncia teria que ser feita antes de qualquer movimento processual aberto por esta Casa”, declarou Paulo Victor.

Desta forma chegou ao fim o longo processo onde os depoimentos e provas contundentes levantadas pela Comissão Processante levaram os vereadores a cortarem na própria carne punindo um dos seus membros com a perda do mandato.

Que sirva de exemplo.

O deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade) destacou, na tribuna, durante a sessão desta quinta (08), a convenção que homologou a candidatura do vice-prefeito José Haroldo (PCdoB) em Colinas. Lá, houve, segundo o parlamentar, uma quebra de acordo por parte do governador Carlos Brandão (PSB), que havia acertado apoiar o nome da Federação Brasil da Esperança e descumpriu a palavra.

Segundo Othelino, houve uma tentativa de tomar a federação para que João Haroldo não pudesse ser candidato. “Tomaram o PV, porque, na verdade, o partido é presidido por um auxiliar do governo e depois fizeram o mesmo com o PT local. Foi preciso o PT estadual intervir para que o João Haroldo tivesse o direito de disputar a eleição, porque ele estava em vias de ser punido pelo atrevimento de ousar enfrentar o clã Brandão na sua cidade natal”, frisou.

“Mas não me surpreendo com o descumprimento desse acordo de Colinas, pois o governador descumpre tudo com muita naturalidade. Ficarei surpreso, sim, no dia em que Carlos Brandão fizer um acordo e cumprir até porque o principal compromisso dele foi com o povo e não foi honrado”, disparou Othelino Neto.

Em Colinas, segundo Othelino Neto, havia um acordo entre o deputado federal Márcio Jerry e Carlos Brandão de que, na sucessão da atual prefeita Valmira Miranda, o vice-prefeito seria apoiado pelo grupo familiar do governador. O parlamentar lamentou o que ocorreu no município.

“E lá não foi diferente. Tinha um acordo que foi feito e descumprido. Soube até que o governador chegou a pensar em cumprir o acordo, em uma conversa paralela, mas, ao que parece, um familiar desautorizou o governador a cumprir um acordo político que havia sido feito. E aí decidiu o grupo, liderado pelo deputado, lançar a candidatura, até para que a cidade de Colinas tivesse a opção. E achei uma atitude política correta”, frisou o deputado de oposição.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs, nesta quarta-feira (7), ajustes na tese firmada pelo Plenário no Recurso Extraordinário (RE) 1075412 sobre a responsabilização de veículos de imprensa pela publicação de entrevistas que divulguem mentiras, se não houve o cuidado de verificar sua veracidade.

A proposta foi apresentada em recurso em que o jornal Diário de Pernambuco pede esclarecimento sobre a decisão em que o STF confirmou sua condenação ao pagamento de indenização por divulgar informações falsas. No julgamento, o STF estabeleceu que a empresa só pode ser responsabilizada se ficar comprovado que, na época da divulgação da informação, havia indícios concretos de que a acusação era falsa e que o veículo não tenha cumprido, de forma adequada, seu dever de verificar a veracidade dos fatos e de divulgar esses indícios.

Como a matéria teve repercussão geral reconhecida, a tese será aplicada a todos os casos semelhantes nas demais instâncias da Justiça.

AJUSTES NECESSÁRIOS

De acordo com o relator, os ajustes são necessários para deixar claro que a responsabilização ocorre em situações concretas, como o conhecimento prévio da falsidade da declaração ou a negligência na sua apuração e divulgação sem resposta da pessoa ofendida. Fachin propôs retirar da tese inicialmente aprovada pelo colegiado a obrigação de remover conteúdo com informações que comprovadamente caracterizem injúria, difamação, calúnia ou mentira.

Em relação às entrevistas ao vivo, o ministro considera que o veículo não pode ser responsabilizado se o entrevistado acusar falsamente alguém de praticar um crime. Para evitar isso, o veículo tem de assegurar o direito de resposta em iguais condições, espaços e destaque.

O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino, que considera necessária uma maior reflexão sobre a retirada de conteúdos comprovadamente falsos.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou, nesta terça-feira, 6, com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, requerendo indisponibilidade liminar dos bens do prefeito de Imperatriz, Francisco de Assis Andrade Ramos; do secretário municipal de Governo e Projetos Estratégicos de Governo (Segov), Eduardo Albuquerque, e da ex-diretora executiva na mesma Secretaria, Lucimar Santos – que é mãe do ex-secretário municipal adjunto de Esporte, Juventude e Lazer, Weudson Santos.

A Ação foi formulada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e das Ordens Tributária e Econômica, Glauce Mara Lima Malheiros, com base em denúncia sobre nepotismo, feita à Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão.

A prática relatada causou prejuízos de R$ 173.513,17 aos cofres da administração de Imperatriz.

Nepotismo é nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para cargo em comissão, de confiança ou de função gratificada na administração pública direta e indireta.

 “O prefeito Assis Ramos insiste na nomeação de parentes seus e dos secretários para cargos no Município. Nomeou Lucimar Santos para cargo de diretora executiva na Secretaria de Governo, recebendo quase R$ 5 mil mensais”, destaca, na Ação, a promotora de justiça.

DOIS PERÍODOS

Lucimar Santos exerceu o cargo em dois períodos: maio de 2018 a abril de 2020, e novembro 2020 a abril de 2023.

O Município encaminhou ao MPMA relação de servidores cedidos para outros órgãos públicos, mas o nome de Lucimar Santos não constava na lista. Ela teria trabalhado para o Município de Imperatriz entre os anos de 2019 e 2021, ocupando o cargo de diretora executiva da Segov.

Em depoimentos ao MPMA, servidores da Segov afirmaram desconhecer Lucimar Santos. Uma funcionária lotada desde 2017 informou não saber onde ela trabalhava. Outra servidora, que trabalha na Secretaria há 30 anos, também declarou desconhecer a ex-diretora executiva da Segov.

PEDIDOS

O MPMA pediu a condenação dos acionados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, além do pagamento de multa.

Outra penalidade é a proibição de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo, no máximo, de 12 anos.