Folha de São Paulo – O corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, não se declarou impedido e relata no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) uma representação feita por um cliente de seus filhos.

Os advogados Anna Carolina e Otavio Noronha, filhos do corregedor, defendem o prefeito de Bacabal (MA), José Vieira Lins (PP), que tenta reverter condenação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), de outubro, por improbidade administrativa, dano ao erário público e, como consequência, a suspensão de direitos políticos por três anos.

Vieira quer anular a decisão do STJ com uma ação rescisória no Tribunal de Justiça do Maranhão, cujo desembargador destacado para o caso, José de Ribamar Castro, adotou posicionamentos contrários a seus interesses.

Além disso, em dezembro, a Prefeitura de Bacabal entrou com representação contra Castro no CNJ, pedindo que ele seja impedido de julgar ações referentes ao caso. Noronha, que é também ministro no STJ, analisa o pedido no CNJ e ainda não emitiu decisão.

Procurado pela Folha, o corregedor não respondeu aos questionamentos sobre sua atuação no caso.

Seu filho, o advogado Otavio Noronha, disse que desconhecia a representação no CNJ até ser procurado pela reportagem e que, “se necessário”, informará formalmente que defende o prefeito maranhense no STJ.

O Código de Processo Civil veda expressamente a atuação de magistrados em processos de interesse de filhos.

Reportagem da Folha de abril de 2016 já havia identificado que o corregedor, na condição de ministro do STJ, julgou casos em que seus filhos atuavam como advogados.

No caso de Bacabal, Noronha analisa o desdobramento no CNJ e seus filhos advogam para o prefeito no STJ.

O professor titular de direito da USP Flávio Luiz Yarshell, ex-juiz eleitoral (2007-2012), vê razões para o impedimento do corregedor em casos como este.

Como acima hierarquicamente do corregedor há apenas a presidente do CNJ, a ministra Cármen Lúcia, “ela deveria ser ouvida para assumir a relatoria ou para indicar quem deverá substituir o impedido”, segundo Yarshell.

Alvo de diversos processos judiciais, o prefeito José Vieira se enquadra na Lei da Ficha Limpa e teve o registro de candidatura em 2016 negado pela Justiça Eleitoral, mas assumiu a prefeitura com uma liminar (decisão provisória) de Gilmar Mendes concedida em 29 de dezembro de 2016.

Como o relator, ministro Luiz Fux, desistiu três vezes de pautar o caso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Vieira ficou à frente da administração ao longo de 2017.

Procurada, a assessoria de Fux disse que ele está de férias e não responderá quando pretende pautar o caso até retornar ao tribunal.

AFASTAMENTO

Vieira foi afastado da prefeitura pela terceira vez na última sexta-feira (5) por determinação da Câmara Municipal de Bacabal. O vice, Florência Neto, do PHS, tomou posse na segunda-feira (8).

Caberá ao corregedor Noronha relatar o caso e levá-lo ao plenário do CNJ para julgamento do qual ele, ao lado dos demais conselheiros, participará. Se tirarem o desembargador Castro do caso no TJ, o processo volta às mãos da desembargadora Nelma Sarney, que emitiu decisões em favor do prefeito.

Cunhada do ex-presidente José Sarney, Nelma foi representada junto com a também desembargadora Cleonice Freire no CNJ pelo comportamento no caso de José Vieira. Também compete a Noronha analisar as alegações.

A autora da reclamação, a Câmara Municipal, aponta que Nelma anulou a própria decisão para emitir nova posição em favor de Vieira.

Cleonice, por sua vez, concedeu liminar pró-Vieira enquanto plantonista quando o plantão judicial já havia se encerrado.

Em novembro, Noronha decidiu que não as afastaria do cargo, como queria a Câmara Municipal, e abriu prazo para se manifestarem quanto às acusações.

Recursos protocolados pelo prefeito de Bacabal, conhecido como Zé Vieira, ex-deputado federal, provocaram uma queda de braço entre desembargadores no Tribunal de Justiça do Maranhão. Duas vezes desembargadores determinaram seu afastamento e duas vezes o mandato foi restabelecido. O último afastamento é consequência da quinta decisão pela corte.

“Toda essa saga tem o único objetivo de suspender a condenação e Vieira ter a chance de deferir a candidatura”, disse Roberto Costa (MDB), que perdeu a eleição municipal de 2016.

OUTRO LADO

O corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, não respondeu ao questionamento feito pela reportagem sobre sua decisão de conduzir no Conselho Nacional de Justiça processo de interesse de seus filhos.

Questionado em 2016 pela Folha em situação análoga, Noronha afirmou que caberia à secretaria do órgão julgador informá-lo de eventual conflito.

Seu filho Otavio Noronha disse ter sido “surpreendido” pela reportagem ao ser informado de que o prefeito afastado de Bacabal (MA), José Vieira (PP), seu cliente, havia representado um desembargador no CNJ.

“Estou em férias, nem sei que procedimento é esse”, disse o advogado.

“Certamente irei informá-lo se houver qualquer tipo de impedimento. Mas nem sei do que a senhora está falando, nem sei que procedimento é esse, estou em férias. Caso haja [impedimento], adotarei a atitude necessária e vou informar que sou advogado dele no STJ”, disse Otavio Noronha.

O procurador-geral de Bacabal, Italo Gomes, afirmou que “não existe qualquer contrato e/ou vínculo entre o município e o advogado citado [filhos de Noronha], razão pela qual entendemos não haver qualquer impedimento legal”.

“O afastamento de Vieira não possui amparo legal. É público e notório que ele vem sendo vítima de forte perseguição política por seus adversários, que tentam tumultuar a administração”, disse.

A advogada do prefeito afastado, Marília Lago, afirmou que fez pedido durante o plantão judicial porque “a alternância do comando da municipalidade é medida maléfica aos munícipe”.

“O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é um braço do Poder Judiciário que tem um histórico de decisões embasadas na tecnicidade e, por isso, jamais se curvará por qualquer tipo de pressão política. Assim, a defesa entende que o registro de candidatura será deferido a unanimidade, pois não há qualquer condenação com efeitos válidos em desfavor do manifestante”, disse.

A assessoria do Tribunal de Justiça do Maranhão afirmou que “o posicionamento jurídico dos magistrados está nas próprias decisões judiciais, que podem ser divergentes ou convergentes dependendo da interpretação de cada um no julgamento do processo”.

Tucanos estão de malas prontas para a revoada rumo ao PRB

A direção nacional do PSDB deu um verdadeiro tiro no pé ao entregar o comando do partido no Maranhão ao senador traíra Roberto Rocha, o popular “Asa de Avião”. Se a intenção era formar um palanque forte para o candidato a presidente da República, Geraldo Alckmin, as pesquisas sobre sucessão mostram que Rocha como pré-candidato a governador do Estado, isolado, patina nas últimas colocações e não representa a menor esperança de voto dos maranhenses ao governador de São Paulo.

O vice-governador e ex-presidente Carlos Brandão, que havia organizado o PSDB em todos os municípios do Maranhão, saiu levando com ele toda a estrutura política da legenda, ou seja, os prefeitos, deputados, vereadores e lideranças regionais que não coadunam com o projeto político pessoal do senador ser candidato ao governo sem a menor perspectiva de vitória.

Dos 30 prefeitos tucanos eleitos em 2014, pelo menos uns 28 acompanharão Carlos Brandão em sua passagem para o PRB, partido que abriu as portas para a debandada. Porém, nem todos os chefes de Executivos municipais deixarão o PSDB, até porque não precisam, mas já comunicaram que estarão no palanque em que o vice-governador estiver.

A verdade é que o ninho dos tucanos após sofrer intervenção da direção nacional passa por um processo de esvaziamento total por conta da falta de liderança do senador e pelo histórico de traições. Com a chegada de Carlos Brandão no PRB, a maioria esmagadora de prefeitos e vice-prefeitos tucanos deverá migrar para o novo partido.

A debandada geral deverá ocorre em fevereiro, quando  prefeitos e vice-prefeitos deverão ingressar no PRB, mostrando, na prática, à direção nacional do PSDB a grande besteira que fizeram no Maranhão ao intervir no Diretório Estadual e entregar a legenda para o senador traíra Roberto Rocha.

Se a intenção era formar palanque próprio para o governador de São Paulo, as pesquisas indicam que Alckmin encontrará uma estrutura esvaziada. O pré-candidato a governador do PSDB não consegue chegar a casa dos 4% de intenção de votos e a classe política quer distância de quem se elegeu na sombra do governador e o traiu em seguida tramando contra os interesses do Maranhão e se aliando à oligarquia moribunda do ex-senador José Sarney.

Após 11 meses na presidência, o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), passou o comando do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (Cisab) ao prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva (PSDB), tonando-se assim vice-presidente do consórcio.  A eleição e a sucessiva posse aconteceram na manhã desta quarta-feira, (10), durante assembleia geral extraordinária, no gabinete do novo presidente do Cisab.

Antes de entregar o cargo de presidente, o prefeito Dutra agradeceu o empenho de todos os membros do Cisab. “Agradeço a todos e, principalmente, ao prefeito Luís Fernando por esses 12 meses de serviços prestados. Fizemos tudo o que estava ao nosso alcance. Conseguimos mudar muita coisa no que diz respeito à prestação de serviço da BRK. Aplicamos multas, reduzimos tarifas e estamos em batalha na justiça para a saída da empresa, mas infelizmente as regras deste contrato nos deixam impotentes, mas a luta continua, o objetivo continua o mesmo, que é tirar esta empresa dos dois municípios”, ressaltou o prefeito Dutra.

Por determinação do novo presidente, os membros da Câmara de Regulação (cota dos consorciados), que tem como presidente Custódio Tavares, continuam os mesmos, assim como a diretoria executiva, que tem como secretário executivo Bruno Manoel de Freitas Borges e secretário executivo adjunto, Rubem Brito.

“Nada vai mudar em termos de estratégias, Dutra e eu somos irmanados do mesmo objetivo, romper esse contrato com a BRK. Somos depositários das mesmas reclamações dos moradores dos dois municípios que são explorados por essa empresa. Agradeço ao prefeito Dutra pelo posicionamento firme com que o Cisab foi conduzido e o que temos de fazer agora é continuar no bom combate e por isso não farei mudanças”, afirmou o presidente do Consórcio, Luís Fernando Silva.

Na ocasião foi feito um balanço das ações realizadas nos últimos 12 meses pelo consórcio, quando foi verificada a qualidade da água oferecida, feito acompanhamento e redução na cobrança de tarifa de água e esgoto, além dos serviços de esgoto para o melhoramento nos respectivos municípios.

O consórcio – O Cisab tem a finalidade de gerir toda a prestação de serviço de saneamento básico nos municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar. Com a criação do consórcio também foi instituída a associação pública, de natureza autárquica, denominada Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (Cisab).

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta quarta-feira (10) pela manhã, a visita de cortesia do secretário de Comunicação e Assuntos Políticos (Secap), Márcio Jerry (PCdoB), e conversaram demoradamente sobre temas relacionados ao Estado.

Othelino Neto agradeceu a visita e disse que essa harmonia entre os Poderes é boa para a população. “Existe harmonia entre o Legislativo e o Executivo, estendida ao Judiciário, e isso tem sido muito bom para o Maranhão. Com essa relação respeitosa, articulada e harmônica, com cada Poder com suas prerrogativas constitucionais, quem ganha mais é a população, que recebe os serviços públicos de melhor qualidade”, explicou.

Márcio Jerry estava acompanhado do secretário adjunto da Secap, Daniel Merli, e do encontro participaram também os deputados Vinicius Louro (PP) e Zé Inácio (PT). Os dois parlamentares destacaram também a importância da visita do titular da Secap.

O secretário de Comunicação e Assuntos Políticos afirmou que veio cumprimentar o presidente Othelino pela ascensão ao cargo, assim como esteve quando do início do mandato do presente Humberto Coutinho. De acordo com Márcio Jerry, o encontro serviu também para homenagear Humberto e reavivar a afinidade existe ente o Governo do Estado e o Poder Legislativo Estadual.

Márcio Jerry lembrou que, pela primeira vez na história, o PCdoB tem o Executivo, com o governador Flávio Dino, e o Legislativo, com Othelino Neto no comando da Assembleia.

“Vim cumprimentar o presidente Othelino, que tem dado uma grande contribuição na condução do Maranhão, antes mesmo de ser presidente da Casa, na medida em que é um colaborador muito eficiente e incessante do governador Flávio Dino, nas questões que o Executivo manda para a Casa; e fazer uma homenagem ao presidente Humberto, que prestou um grande serviço ao Maranhão, sendo vereador, prefeito, deputado estadual e presidente da Assembleia. Vim fazer votos que ele conduza a Casa à altura que merece e na grandeza que o presidente Humberto conduziu”, afirmou o secretário.

O vice-governador Carlos Brandão deu nesta quarta-feira (10) uma demonstração que ainda exerce forte liderança sobre os prefeitos que se elegeram pelo PSDB ao reunir num café da manhã do PRB, seu novo partido, 27 dos 28 prefeitos tucanos.

Segundo o presidente do PRB, deputado federal Cleber Verde, com a debandada tucana para a legenda republicana o “que nós queremos é fortalecer o partido e, juntos, ganharmos todos”. Disse ainda que  “a força política de nossa unidade, de nosso diálogo e de nossa transparência nos conduzirão a maior espaço nos governos estadual e federal”.

Com a chegada de Carlos Brandão no PRB, maioria esmagadora de prefeitos e vice-prefeitos tucanos deverão migrar o novo partido. A decisão foi tomada coletivamente.

“Foi algo que decidimos após muitas conversações e após ouvirmos todas as instâncias do PSDB. Esta decisão não foi tomada no impulso mas, sim, ao avaliarmos que o melhor para o nosso projeto para o Maranhão ser permanecermos unidos politicamente”, explicou o vice-governador.
Ao deixarem o PSDB no próximo mês, os prefeitos e vice-prefeitos confirmarão a péssima investida dos tucanos da executiva nacional. Em compensação, farão acontecer o maior crescimento até então nunca visto pelo PRB maranhense.

Gilmar Souza dos Santos, que assumiu ontem a Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano, do Ministério das Cidades e veio ao Maranhão só para prestigiar o evento. “A chegada de Carlos Brandão tem sido motivo de notícia no país todo. E quem ganha são as pessoas. Essa é a boa política que se faz. Com pessoas comprometidas”, observou. E acrescentou:
“Esta é a maneira de construirmos um Brasil melhor. Temos um projeto pelo país. Nós vamos continuar trabalhando pelo Maranhão com a cooperação de todos e a contribuição de gente como o deputado Cleber, que é homem de palavra”.

Antecedendo o café da manhã desta quarta-feira, ontem (09) aconteceu um almoço bastante estratégico que marcou o compromisso dos prefeitos do PRB e demais prefeitos aliados com o advento dos tucanos.

Os preparativos foram essenciais para que a atividade de hoje permaneça na memória dos republicanos maranhenses e também na de sua direção nacional.

Ainda fizeram parte do café da manhã de boas vindas aos tucanos, prestes a deixar o partido, a presidência do INMEQ, superintendência do INCRA, presidência do ITERMA, gerência do INSS, o suplente de senador, Pinto Itamaraty e deputados estaduais, a exemplo de Marcos Caldas, que retornará ao seu antigo partido.

A candidata da família Sarney parece não ter começado 2018 com o pé direito. Após terminar o ano atrás nas pesquisas, Roseana confirmou que terá dificuldades em compor uma coligação. Apesar da jogada do pai para amarrar PTB via governo federal, ouviu um sonoro “não” de Pedro Fernandes, que não aceitou um beija-mão a Sarney.

Terá dificuldade também de arrematar prefeitos usando os cofres federais, como anunciou. Prova disso que os tais milhões que Temer enviaria às prefeituras maranhenses nunca chegaram.

Acostumada a coligações robustas e fartura de recursos públicos, desta vez, se tiver coragem (muitos duvidam), Roseana terá que disputar a eleição sem dinheiro, sem partidos e sem votos, ou seja, a filha de Sarney tem o começo de pré-campanha mais difícil de sua carreira política.

A classe política já não teme mais as ameaças do velho oligarca, acostumado encher os palanques de Roseana com ameaça de cassar mandato de prefeitos ou perseguição de lideranças que não rezavam na cartilha da oligarquia. Sem o poder de outrora, José Sarney viu antigos aliados darem adeus ao seu grupo.

O município de Paço do Lumiar completará 57 anos de emancipação política no dia 14 de janeiro, domingo. O prefeito de Paço, Domingos Dutra (PCdoB), reuniu parte da equipe de Governo nesta terça-feira, 9, para acertar os últimos detalhes da programação de aniversário da cidade. Foi organizada uma movimentada programação no município, que começará na sexta-feira, 12.

A programação de aniversário inclui diversas ações, entre elas a inauguração da Praça da Bíblia, na Av. 10 do Maiobão; entrega de reformas em escolas da sede; entrega de Unidades Básicas de Saúde; obras que melhoram a acessibilidade na zona rural; oficialização da municipalização do trânsito de Paço; partidas de futebol masculino e feminino, missas, culto e shows gospel, corte do bolo, salva de fogos, entre outras ações.

No domingo, 14, dia do aniversário, haverá missa na Igreja Matriz (Nossa Senhora da Luz), na sede do município, às 16h; corte do bolo às 17h, e missa na Igreja Sagrada Família, no Maiobão, às 19h.

Para encerrar a programação de aniversário de Paço, haverá show com a banda Calcinha Preta, a partir das 20h do dia 14, domingo, na Praça do Viva Maiobão. Mas a movimentação na Praça do Viva começará bem mais cedo, às 15h, com a concentração do Bloco Me Leva, animação do Grupo Xavecada, Banda Click e outras atrações. Toda a área da Praça do Viva terá policiamento para garantir conforto e segurança à população que for assistir aos shows.