O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta segunda-feira (29), a visita de cortesia do novo corregedor-geral de Justiça do Maranhão, desembargador Marcelo Carvalho. Os dois conversaram, longamente, sobre o papel da Justiça e do Poder Legislativo, atuando em harmonia com o Executivo em benefício da sociedade, além de uma possível parceria para veiculação de um programa do Judiciário na TV Assembleia.

Após o encontro, Othelino Neto falou sobre a importância e a pauta da visita. “Dente outros assuntos importantes que conversamos com o desembargador Marcelo Carvalho, corregedor de Justiça, também tratamos da possível veiculação de um programa da Corregedoria, do Tribunal de Justiça, dentro da grade da TV Assembleia. Eu disse a ele que será razão de muita alegria, porque queremos, cada vez mais, enriquecer a nossa programação. A TV Assembleia já cobre a atuação dos deputados e pautas da cidade. Assim teremos a chance de exibição de um programa mostrando para a sociedade as atribuições do Judiciário; e estaremos prestando um serviço, cada vez melhor, para a população”, explicou.

Sensibilidade – O diálogo é o momento mais importante do ser humano. A Constituição de 88, considerada a Constituição Cidadã ou a Carta de Ulysses, traz exatamente a independência e harmonia ente os poderes. Quando há essa independência com harmonia, quem ganha é a sociedade, porque não se verá desavenças entre os poderes”, garantiu o desembargador.

O presidente da Assembleia disse acreditar que a Corregedoria é o pulmão do Poder Judiciário; e que o fato de Marcelo Carvalho ter sido juiz de carreira o levou a conhecer, de perto, os problemas da população em relação à Justiça.

Ações da Corregedoria – O desembargador Marcelo Carvalho, que assumiu o cargo a um mês e meio, falou de forma detalhada sobre a atuação da Corregedoria e dos desafios que terá pela frente, para ajudar a descentralizar as ações da Justiça, defendendo que os juizados sejam localizados nos maiores bairros, visando facilitar a vida das pessoas.

O corregedor veio acompanhado da equipe de TV que poderá produzir o programa sobre o papel da Corregedoria de Justiça para a TV Assembleia, quando a parceria for fechada.

Othelino Neto lembrou que o presidente do TJ, desembargador José Jorge Figueiredo, esteve na Casa e também tratou de uma possível parceria com a TV Assembleia. O presidente da Casa enviou a equipe para conversar com o diretor de Comunicação, Edwin Jinkings, com o objetivo de tratar da parceria.

No final do encontro, o deputado Josimar de Maranhãozinho (PP) cumprimentou o novo corregedor de Justiça e o felicitou por estar desempenhando a função.

A semana teve início com a movimentação intensa de máquinas nas Ruas 10, 15 e 19 do bairro Maiobão, entre as Avenidas 13 e 14. É que a Prefeitura de Paço do Lumiar começou na Rua 19, desde a última sexta-feira, 26, os trabalhos de preparação do solo para o asfaltamento de 18 ruas no bairro. As máquinas estão fazendo raspagem, nivelamento, compactação e colocando o piche. A aplicação do asfalto deve ter início nesta quarta-feira. O prefeito Domingos Dutra (PCdoB) vistoriou os trabalhos e conversou com moradores.
“É com muita satisfação que iniciamos o trabalho de recuperação dessas 18 vias entre as avenidas 13 e 14 do Maiobão. Elas foram escolhidas em função das mudanças no trânsito nas duas avenidas, que transformarão algumas delas em acesso para o contorno de quadra”, afirmou o prefeito.
As mudanças às quais o prefeito se refere são as decorrentes das obras de urbanização feitas na MA-201 pelo Governo do Estado para melhorar o trânsito no local. Elas vão tornar a Avenida 13 de mão única desde a MA até o Caic Maiobão, e a Avenida 14 também de mão única, no sentido inverso, desde a Avenida 1 até a MA, para dar maior fluidez ao trânsito. Todas as ruas e avenidas, graças à municipalização do trânsito de Paço do Lumiar, serão sinalizadas para disciplinar o tráfego e evitar acidentes.
Ritmo acelerado – As obras de preparação das ruas para receber o asfalto seguem em ritmo acelerado. Os serviços estão sendo feitos com recursos próprios da Prefeitura. “Eu sei que a infraestrutura de Paço do Lumiar está destruída. Vão ser necessários tempo e muitos recursos para recuperar todas as ruas, avenidas, becos e estradas que estão danificadas, que foram destruídas por falta de cuidado e manutenção ao longo de mais de três décadas”, observou o prefeito Dutra.
Em conversa com alguns moradores da área, Dutra explicou que a Prefeitura está fazendo o que é possível. “Iniciamos o asfaltamento de algumas ruas em parceria com o Governo do Estado, e agora com recursos próprios. São 18 ruas que esperamos recapear e reconstruir. Vamos torcer para que as chuvas não atrapalhem”, afirmou o prefeito.
Ruas do Maiobão que serão recuperadas neste primeiro momento pela Prefeitura: 06, 10, 15, 19, 23, 26, 29, 36, 39, 42, 44, 47, 49, 50, 54, 81, 83 e 108.

Congresso em Foco – Dos 32 partidos que participaram da eleição de 2014, 21 terão mais dinheiro em caixa para gastar com as eleições deste ano em comparação com quatro anos atrás. O aumento é decorrente da criação de um fundo eleitoral bilionário com dinheiro público criado pelo Congresso Nacional para compensar a proibição das doações empresariais. O levantamento é do jornal O Estado de S. Paulo. Entre os beneficiários estão, sobretudo, partidos pequenos e médios. O PRB, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, receberá a maior diferença (R$ 56,8 milhões a mais em 2018); seguido por PDT (R$ 53,9 milhões) e PR (R$ 36,2 milhões a mais).

Embora continuem com a maior fatia do bolo do fundo eleitoral, PT, MDB e PSDB perderão recursos públicos em comparação com 2014. No caso do PT, o montante cai de R$ 316,3 milhões para R$ 212,3 milhões; do MDB, de 376,6 milhões para R$ 234,3 milhões; e do PSDB, de R$ 321,7 milhões para R$ 185,8 milhões.

O levantamento feito pelo Estado, com base nos registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), compara apenas as doações feitas em 2014 aos partidos com o fundo eleitoral, sem computar recursos enviados diretamente para os candidatos. Os valores foram corrigidos pela inflação do período. Quando somadas todas as doações eleitorais, inclusive as que foram diretamente aos candidatos, o número de partidos que terão mais recursos neste ano cai para cinco: PRB, Podemos (ex-PTN), PSOL, PCB e PCO, mostra o Estadão.

Na prática, os números reforçam a análise de que a reforma política aprovada no ano passado favoreceu as cúpulas partidárias, que terão ainda mais poder sobre as candidaturas. Pelas regras, num cenário geral de menos recursos para as campanhas, caberá à comissão executiva de cada partido definir como será a divisão interna do fundo eleitoral entre seus candidatos.

Em entrevista ao Estadão, o diretor executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino, diz que o financiamento público eleitoral deverá reduzir o “abismo” que sempre existiu em relação aos valores disponíveis para as campanhas. Para ele, os grandes partidos ainda continuam com grande vantagem em relação aos demais.

“Proporcionalmente, esses partidos menores serão beneficiados, porque antes recebiam poucos recursos de empresas, era mais de outros partidos. Com a proibição de doação de empresas, eles não perderam, pois, além do que vão receber do fundo eleitoral, continuam podendo vender seu tempo de TV, sua aliança, em troca de mais dinheiro”, afirma o diretor da Transparência.

O financiamento empresarial de campanhas foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2015. Como alternativa, parlamentares aprovaram no ano passado a criação do fundo eleitoral, que terá R$ 1,71 bilhão e será abastecido com recursos do orçamento da União. A exemplo do que ocorreu nas eleições municipais de 2016, a doação de pessoa física também será permitida neste ano.

Dando continuidade a agenda de descentralização dos serviços públicos, o governador Flávio Dino anunciou, por meio das redes sociais hoje, que o Centro Tático Aéreo (CTA) terá mais duas bases no Maranhão. Uma será em Imperatriz e a outra na cidade de Presidente Dutra.

O CTA era um serviço que só existia em São Luís, assim como os Restaurantes Populares e 90% dos Vivas. Com uma política voltada para a descentralização e o fortalecimento do municipalismo, Flávio Dino leva a outras cidades do Maranhão serviços que antes eram restritos a capital.

“Para fortalecer a segurança pública, nesta semana vou instalar 2 novas bases do Centro Tático Aéreo, com patrulhamento por helicóptero. Uma em Imperatriz e a outra em Presidente Dutra”, anunciou o governador.

A ação faz parte do fortalecimento da segurança pública. Antes sucateada, a área está recebendo maciços investimentos, como a contratação de novos policiais, compra de novas viaturas, realização de concursos para aumento do efetivo, além da melhora na infraestrutura de batalhões, companhias e delegacias.

A instalação de dois novos CTAs é mais um importante passo a melhoria da segurança pública e um atendimento ao clamor da população, que pedia pelo equipamento para cobrir duas grandes áreas do Maranhão: a Tocantina e a Central.

Os três senadores da oligarquia Sarney jogam contra os interesses do Estado do Maranhão

No momento em que o Maranhão se prepara para eleger dois senadores da República, o presidente estadual do PTB, deputado Pedro Fernandes fez um alerta durante entrevista ao programa Redação 1290, da Rádio Timbira, no último sábado (27), sobre a importância desta eleição e fez o alerta: “O Maranhão não sabe a falta que faz um senador. É importante que o Governo faça os dois senadores para equilibrar a correlação de forças e passe a trabalhar pelo Estado, como fazem as bancadas das outras unidades da Federação”.

A advertência do parlamentar é decorrente da atuação da bancada maranhense no Senado Federal contra os interesses do Governo do Maranhão e cita como exemplo recursos que seriam destinados à pública do Estado e que os três senadores (João Alberto,  Edison Lobão e Roberto “Asa de Avião” Rocha) colocaram o pé em cima, não permitiram que as verbas decorrentes de emendas fossem distribuídas aos municípios mais carentes e estão fazendo politicalha com os recursos.

Neste episódio citado por Fernandes, os três senadores cometeram crime de lesa pátria ao colocarem uma pedra e cima da saúde pública do Maranhão ao contrário, por exemplo, da bancada da Paraíba que está levando para o seu estado muitos recursos porque atua de forma unidade e em sintonia com as aspirações do povo paraibano, mesmo a Paraíba tendo menos da metade da população do Maranhão.

Pedro Fernandes condena a forma de atuação dos bancada maranhense no Senado e cita como exemplo o fato de “Asa de Avião”, Lobão e João Alberto terem colocados emendas para resolver a questão do lixo de Imperatriz e não destinarem um único centavo para capital São Luís, administrada muito bem pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT), e que também sofre com a falta de uma bancada no Senado que olhe para as carências da cidade.

Na avaliação de Pedro Fernandes, é importante que na próxima eleição o Maranhão eleja senadores comprometidos com os interesses do Estado para equilibrar a correlação de forças, hoje completamente desproporcional. “Eles não ajudam o Maranhão via Governo do Estado”, critica o dirigente do PTB, um dos partidos que já anunciaram presença no palanque da coligação anti-oligarquia Sarney.

A hora de mudar e varrer esses vampiros da política maranhense está chegando. Nas eleições de outubro próximo estarão em disputa duas das três cadeiras que o estado tem direito, o que significa dizer que uma nova composição da bancada no Senado depende exclusivamente da população, que está assistindo a tudo e certamente saberá apresentar um cartão vermelho aos parasitas sugadores dos recursos do Maranhão. As contas com o traíra Roberto Rocha fica para 2022 quando encerrar seu triste mandato de senador.

Deputado federal Weverton Rocha é um dos autores da ADI

O PDT ajuizou, nesta sexta-feira (26/01), no Supremo Tribunal Federal, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a medida provisória que permite a privatização da Eletrobras.  O deputado federal Weverton (MA), que é um dos autores da ADI 884, junto com o deputado André Figueiredo (CE) e o presidente da legenda Carlos Lupi, argumenta que a MP altera e regulamenta leis ordinárias que “estruturam o setor elétrico nacional em campo que é justamente vedado à atividade regulatória da Medida Provisória”.

“Não podemos permitir que o governo entregue o controle de um setor estratégico para o desenvolvimento do País, sem discussão, por meio de uma medida provisória. É uma tentativa de atropelar a vontade do povo em benefício de alguns poucos investidores que não vamos aceitar”, declarou Weverton.

A MP 8147/17 foi editada pelo Governo Federal no final de dezembro do ano passado, para retirar da lei que trata do setor elétrico, o artigo que excluía a Eletrobras e suas controladas — Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) — do Programa Nacional de Desestatização.

Na avaliação de Weverton e dos outros autores da ADI, o objetivo do governo era “claramente fraudar o estatuto constitucional para implementar um novo modelo de exploração do sistema elétrico nacional pela via monocrática da Medida Provisória”. Eles avaliam que a medida trata de tema que não obedece ao requisito constitucional de urgência urgentíssima.

A privatização da Eletrobras é polêmica e encontra resistência mesmo entre os aliados do governo no Congresso Nacional, onde duas frentes já foram criadas contra a venda da empresa e suas subsidiárias. Esta é a terceira medida provisória editada pelo Executivo para possibilitar a venda da Eletrobras. Em junho de 2016 foi editada a MP 735, aprovada pelo Congresso e convertida na Lei 13.360/2016, que facilita a transferência do controle de ativos e as privatizações de distribuidoras da Eletrobras.

Quando deixou seu último ano como governadora em 2014, Roseana Sarney, em ato desesperado para eleger o seu sucessor Lobão Filho, realizou convênios milionários com as Prefeituras do Maranhão. Com o apoio do então secretário Hildo Rocha, que foi eleito deputado federal mais votado na esteira desse embuste, ela acabou traumatizando dezenas de prefeitos em todo o estado.

Em alguns casos, os gestores deram início a obras esperando o complemento com a verba que seria contrapartida do governo do Estado. Como o seu grupo perdeu a eleição, Roseana não honrou nem 10% do que havia prometido para os prefeitos em troca de votos para os seus candidatos.

A atitude revoltou dezenas de gestores em todo o Maranhão, que deixaram realizações por fazer e paralisaram várias obras pelo não cumprimento do acordo fixado por Roseana e Hildo Rocha. A conta do engodo criado há quatro anos chegou agora, e os prefeitos já estão vacinados com as lorotas contadas pela oligarquia, sobretudo em relação a convênios.

O sinal mais claro é a falta de apoio dos prefeitos à pré-candidatura de Roseana. Esporadicamente recebendo lideranças em sua residência, na maioria das vezes levadas pelos parlamentares que ainda são ligados a ela, a filha de José Sarney só é vista, no máximo, com vereadores, mas nunca com prefeitos. O histórico de ilusão dos gestores tem dificultado a integração dos mesmos no apoio à sua pré-candidatura.

Por outro lado, Roseana ainda tem que conviver com a comparação com Flávio Dino, que tem se mostrado um governador municipalista. O que antes eram convênios fantasmas, hoje são parcerias reais, com entregas de equipamentos agrícolas, ambulâncias, asfalto, obras de infraestrutura e tantas outras.

Os erros do passado ainda vão atrapalhar muito Roseana caso ela seja candidata. Sobretudo se os eleitores partirem para a comparação com Flávio Dino.