Com o objetivo de chamar a atenção da população sobre a importância das ciclovias para a mobilidade urbana, o deputado federal e candidato a prefeito de São Luís, Duarte Júnior (PSB), mobilizou um grande bicicletaço na manhã deste domingo (1º) na Avenida Litorânea, reunindo ciclistas de todas as regiões da cidade.
A ação é a primeira do tipo nestas eleições municipais e teve como mote a defesa de mais ciclovias e ciclofaixas para reduzir o volume de tráfego e a dependência dos veículos motorizados na capital maranhense.
“Em 2020, ainda como deputado estadual, garanti que São Luís tivesse sua 1ª ciclofaixa exclusiva. Hoje a onda do 40 chegou de bicicleta na Avenida Litorânea. Agora é a vez dos ciclistas. Muito obrigado às centenas de ciclistas que participaram”, agradeceu Duarte.
Ao lado da esposa, a advogada Karen Barros, e carregando na cestinha da bicicleta a sua cadelinha Judite, Duarte reforçou seu compromisso com o ciclismo, prática que tem impacto direto na mobilidade e na redução de gases poluentes.
“Realizamos o 1º Bicicletaço dessas eleições e isso fala muito sobre o nosso compromisso com a mobilidade urbana de São Luís e a nossa seriedade em buscar soluções para preservar o meio ambiente. Por uma São Luís com mais ciclovias: é Duarte 40!”, afirmou o candidato.
247 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (2) o julgamento da ordem do ministro Alexandre de Moraes para o bloqueio do X no Brasil. A decisão, emitida na última sexta-feira (30), foi motivada pelo reiterado descumprimento de ordens judiciais por parte da plataforma, que é controlada por Elon Musk. O julgamento, realizado no Plenário Virtual, deve ser concluído até as 23h59 desta segunda.
Até o início da manhã, Moraes e o ministro Flávio Dino já haviam registrado seus votos favoráveis ao bloqueio, e a tendência é que a maioria dos ministros da Primeira Turma acompanhe o relator. Além de Moraes e Dino, participam do julgamento os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Em seu voto, Moraes destacou a postura da empresa, que, segundo ele, mantém um ambiente de “total impunidade e ‘terra sem lei’” nas redes sociais brasileiras, permitindo a atuação de grupos extremistas e milícias digitais. O ministro argumentou que o X se tornou um veículo para a divulgação de discursos de ódio, antidemocráticos, racistas, e nazistas, o que justifica a medida extrema de suspensão imediata e integral da rede no Brasil. Moraes também determinou a aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil pelo descumprimento das ordens judiciais.
Flávio Dino fundamentou seu voto em três pilares: a soberania nacional como guia para a legislação aplicável, o respeito à autoridade das decisões do Poder Judiciário, e o entendimento de que a liberdade de expressão não protege a violação reiterada das leis.
A decisão inicial de Moraes ordenou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicasse mais de 20 mil empresas de telecomunicações para bloquear o acesso ao X. As empresas já cumpriram a ordem.
O desbloqueio da plataforma depende do cumprimento de várias exigências, incluindo o bloqueio de perfis determinados pela Justiça, o pagamento das multas aplicadas e a nomeação de um representante legal no Brasil. No entanto, Elon Musk, sócio majoritário da plataforma, deu sinais de que não pretende cumprir as determinações. Em resposta à ordem, Musk criou um perfil na rede social para criticar o ministro do STF e o que considera arbitrariedades.
A resistência da empresa às ordens judiciais ocorre em um contexto de investigações que apuram a atuação de uma organização criminosa para dificultar investigações contra milícias digitais e tentativas de golpe de Estado. Em agosto, Moraes ordenou o bloqueio de perfis suspeitos de disseminar desinformação e ataques à democracia, o que não foi cumprido pela rede social, levando à imposição de multas e, eventualmente, à decisão de bloqueio total do X no Brasil.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será indiciado antes das eleições. Segundo informações da coluna de Lauro Jardim, no Globo, a Polícia Federal (PF) conclui o inquérito que apura se houve uma articulação para um golpe de Estado em 2022 ainda neste mês de setembro.
Além de Bolsonaro, são indiciados também o general Braga Netto, o ex-chefe da Abin e candidato bolsonarista a prefeito do Rio de Janeiro, Alexandre Ramagem (PL), e ainda outros ex-ministro do governo do ex-presidente.
Segundo a investigação da PF, vários órgãos do governo de Jair Bolsonaro trabalharam em conexão para tentar impedir a posse de presidente Luiz Inácio Lula da Silva, numa clara tentativa de golpe, crime tipificado no Código Penal.
Vexame eleitoral – O indiciamento deverá atingir em cheio a campanha de Ramagem, que nunca decolou nas pesquisas. Nó último levantamento do instituto Quaest, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), aparece com 60% das intenções de voto. Ramagem aparece com 9% e o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL) tem 5%.
Estes números somados ao escândalo do indiciamento, prenunciam um vexame sem precedentes para Bolsonaro e seu candidato em sua sede eleitoral.
Pelo segundo ano consecutivo, o deputado federal e candidato a prefeito de São Luís, Duarte Júnior (PSB) foi eleito o melhor deputado do Maranhão no Prêmio Congresso em Foco, premiação do site jornalístico homônimo, que celebra bons exemplos de atuação legislativa e que esse ano chegou à sua 17ª edição.
Os vencedores foram anunciados na noite desta quinta-feira (29), em Brasília, e a premiação também confirmou Duarte como o segundo melhor deputado de todo o Nordeste.
“Esse prêmio celebra e valoriza os bons exemplos de atuação legislativa, confirmando que estamos no caminho certo. Simbora, pois ainda temos muito a fazer!”, comemorou o parlamentar.
A cerimônia de premiação contou com a presença de dezenas de deputados e senadores premiados. Cerca de 500 pessoas compareceram ao evento, que foi transmitido ao vivo nas redes sociais do Congresso em Foco.
O objetivo do Prêmio Congresso em Foco é laurear parlamentares, valorizar os bons exemplos e incentivá-los a cumprir seu papel. Ao mesmo tempo, o prêmio também sinaliza ao eleitorado que melhorar a qualidade da representação política é possível.
“O trabalho compensa! Agradeço a cada um de vocês pelo apoio e confiança. Simbora, pois ainda temos muito a fazer!”, agradeceu Duarte.
(Reuters) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira que as redes sociais estão sendo instrumentalizadas para atacar a democracia e defendeu uma “regulamentação minimalista” das plataformas, durante fala em um evento jurídico em São Paulo.
“Nós temos o direito de não sermos agredidos pelas redes sociais, nós temos o direito de manter a defesa dos direitos fundamentais, da democracia e aqueles que atentem contra a democracia, atentem contra os direitos fundamentais, seja pessoalmente, seja pelas redes sociais, devem ser responsabilizados”, disse ele, que não citou o caso envolvendo a eventual suspensão das atividades no país do X, plataforma do bilionário Elon Musk.
Moraes disse que o mundo passa por uma nova realidade, que é a instrumentalização “ilícita e irregular” de algo que é bom, as redes sociais, para atacar a democracia e que os ordenamentos jurídicos buscam dar um tratamento diferente a essa situação, regulamentando a atuação das plataformas.
Após pressão feita pelas próprias big techs, o Congresso não levou adiante desde o ano passado uma proposta de regulamentar a atuação das plataformas. Diante da paralisia dos parlamentares, o STF pode promover em breve uma regulamentação a partir da discussão de pontos do Marco Civil da Internet que foram questionados perante a corte.
INFLUÊNCIA
Segundo o ministro do STF, a partir de um “algoritmo direcionado” as empresas conseguiram com sucesso aumentar a sua influência do poder econômico e passaram também a usá-lo também para obter poder político. Para ele, essa estratégia foi apropriada pelo populismo de extrema-direita na atuação nas redes sociais e que regulamentá-la não se trata de censura.
“Qual ramo de atividade que tenha reflexos na sociedade não foi regulamentado? Nenhum”, disse.
“Tudo que entra na casa das pessoas, tudo que afeta as pessoas, precisa de uma regulamentação, uma regulamentação minimalista”, reforçou ele, em discurso na 5ª Semana Jurídica Mackenzie, em São Paulo.
Para Moraes, ou se regulamenta essa questão, preservando valores básicos, ou haverá problemas pela frente.
“(As pessoas) estão sendo manipuladas por poderosíssimos grupos políticos e econômicos, que manipulam com algoritmos direcionados, com utilização maior da inteligência artificial, para manipular para conseguir seus interesses, sejam econômicos ou políticos, sem se preocupar com qualquer resultado catastrófico para a sociedade”, destacou.
Moraes não falou durante o discurso sobre a possibilidade de ordenar a suspensão do X, antigo Twitter, por não ter cumprido sua ordem de apresentar um representante legal para manter suas atividades no país.
O prazo que o ministro concedeu à plataforma encerrou-se na véspera e o próprio dono da rede social, Elon Musk, já admitiu que não deve cumprir a determinação do magistrado, alvo de duros ataques dele.
O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) divulgou em suas redes sociais um vídeo onde faz um apelo a candidatos e candidatas do Maranhão para que não soltem fogos com estampidos acima de 100db. Ele é autor do projeto que resultou na Lei 11.805/2022, a qual proíbe a prática e prevê multa de mais de R$ 4 mil a quem infringi-la.
“Faço um apelo a todos os candidatos do Maranhão: evitem a soltura de fogos acima de 100db. Comprem aqueles luminosos, que não têm tantos ruídos, para que não prejudiquem os autistas, os animais e idosos, pois eles têm hipersensibilidade auditiva”, disse o parlamentar.
Evangelista frisou que a pena para quem desrespeitar a lei é de mais de R$4 mil, podendo o valor ser dobrado em caso de reincidência.
“Para quem não tem sensibilidade e empatia com a causa, vale lembrar que a lei está em vigor para punir quem ainda insiste na soltura de fogos com estampido acima de 100db”, ressaltou.
A venda e a soltura de fogos de artifício com estampidos acima de 100 decibéis no Maranhão poderão ser denunciadas ao Corpo de Bombeiros por meio do número 193. A decisão está no decreto aprovado pelo Governo do Maranhão que regulamenta a Lei 11.805/22.
As denúncias poderão ser feitas no canal de atendimento do órgão, contendo a identificação do denunciante (garantindo o sigilo da sua identidade), do local da ocorrência (soltura dos fogos), do possível infrator e, quando possível, as imagens e vídeos para comprovar a materialidade.
Agentes da Polícia Federal cumpriram mandados de prisão na cidade de Elesbão Veloso, no Piauí, onde foram identificados 278 eleitores a mais do que o número de habitantes. O caso chama atenção, e não é o único no Estado do Piauí, onde foi deflagrada a Operação Águas Rasas, nesta quarta-feira (28). As denúncias levaram a polícia a investigar as supostas fraudes e as apurações levaram a um candidato a vereador.
Em abril, a PF já havia deflagrado uma operação para combater a transferência fraudulenta de eleitores em São José do Ribamar, no Maranhão. No esquema identificado pela PF, um recrutador aliciava moradores de cidades vizinhas e, pessoalmente, levava os eleitores até o cartório para que a transferência de domicílio fosse confirmada. A operação ainda se estendeu ao município maranhense de Paço do Lumiar. Dias depois, em Nova Castilho, interior de São Paulo, uma outra operação foi deflagrada pela PF para investigar o mesmo crime. Intitulada Voto Certo, a operação cumpriu mandados de busca e apreensão contra agricultores suspeitos de incentivar eleitores a transferir o título de eleitor.
O último Censo populacional mostrou que o número de cidades brasileiras com mais eleitores do que habitantes aumentou entre 2020 e 2022, saltando de 493 para 569 cidades. Em alguns casos, a diferença é tão grande que ultrapassa os 100%. Como o registrado em Assunção do Piauí, onde o crescimento do eleitorado foi tão exorbitante que levou alguns partidos a denunciarem o caso à Justiça Eleitoral.
Em maio, a PF deflagrou a operação Endereço Certo, para investigar a transferência de eleitores de Santa Catarina para favorecer um candidato de Guaratuba, no litoral Sul do Paraná. De acordo com a PF, títulos de eleitores de Guaruva, no Litoral Norte catarinense. Pontal do Paraná e Morretes foram transferidos para a área rural de Guaratuva. Na época, 11 mandados de busca e apreensão foram cumpridos.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população de Assunção do Piauí no último Censo é de 7.452 habitantes. No entanto, o número de eleitores registrados até junho de 2024 é de 7.906, conforme dados do Sistema de Informações do TRE-PI (STI). Esse número indica que o município possui mais eleitores do que moradores, uma anomalia que, de acordo com a legislação eleitoral brasileira, no mínimo levanta suspeitas.
De acordo com a Resolução nº 23.659/2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há três critérios que podem justificar a realização de uma revisão do eleitorado, sendo de competência do TSE:
Além desses critérios de competência do TSE, o TRE pode determinar correição se houver indícios de fraude na transferência de títulos eleitorais. Em Assunção do Piauí, a suposta fraude foi apontada como causa principal das irregularidades. Muitos eleitores teriam conseguido transferências de títulos apresentando apenas notas fiscais de compras para comprovar vínculo com o município, além de declararem residência sem de fato viverem na cidade, caracterizando falsidade ideológica, crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral.
O crescimento no número de eleitores em escalada também chama atenção e levanta suspeitas sobre a ação de grupos interessados em atrair eleitorado para cidades pequenas, com pouca visibilidade, e assim evitando investigações. Em 2021, Assunção do Piauí tinha 6.837 eleitores; em 2022, esse número subiu para 7.078; em 2023, foi para 7.166; e, em 2024, atingiu 7.906 eleitores, um aumento de mais de 24,52% em apenas três anos.
Segundo o IBGE, os números mostram que essas anomalias citadas nas denúncias estão presentes em vários estados brasileiros. Além de Assunção do Piauí, outros municípios do estado também são alvos de suspeitas de fraude eleitoral. Em Marcos Parente, da 46ª Zona Eleitoral, o número de eleitores ultrapassou em 93% o total populacional. Já em Massapê, o número de eleitores supera a população em 16%. A representação junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí foi ajuizada pelos Diretórios do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Social Democrático (PSD). As denúncias relacionadas a Assunção estão sendo apreciadas pela justiça, que analisa o pedido de revisão eleitoral.
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