A partir desta sexta-feira (30), terá início o horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e de televisão referente ao 1º turno das Eleições Municipais de 2024. Nesta primeira etapa, o horário eleitoral vai até 3 de outubro. Espera-se que o espaço cedido pela Justiça Eleitoral seja utilizado para apresentação de propostas que visem melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e cidadãs de São Luís e não para agressões ou divulgação de fake news

“Estamos há 37 dias do 1º turno das Eleições 2024. Gostaria de lembrar que, por meio do horário eleitoral gratuito, se dá ciência, cada vez se informando mais, como é próprio de um processo eleitoral democrático, das propostas e dos candidatos. Será mais um espaço de exercício democrático de informação, que é livre, ressalvas feitas exclusivamente àquelas que não podem ser dadas. A propaganda eleitoral e o horário eleitoral gratuito são próprios do processo”, afirma a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.

O horário eleitoral gratuito relativo ao 1º turno das Eleições Municipais de 2024 começa nesta sexta-feira (30) e segue até o dia 3 de outubro. Será transmitido pelas emissoras de rádio e de televisão. Candidatas e candidatos aos cargos de prefeito e vereador devem utilizar esse espaço de propaganda para informar à eleitora e ao eleitor as ideias e propostas para as suas cidades.

A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019, que trata da propaganda eleitoral, define as regras de veiculação nas emissoras de rádio, inclusive nas comunitárias, e de televisão que operam em VHF e UHF, bem como nos canais de TV por assinatura sob a responsabilidade do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou das câmaras municipais.

Na disputa pela Prefeitura de São Luís, Flávia Alves (Solidariedade) defendeu que a capital maranhense deve protagonizar a articulação para tornar efetiva a metropolização da Grande Ilha, que nunca saiu do papel, desde 1998.

A candidata propõe iniciar o debate com os quatro municípios que compõem a Ilha – São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar – fundamentado em dois eixos principais: transporte público e arranjos produtivos locais (agricultura familiar e pesca).

Sobre o transporte público coletivo, a candidata defendeu como prioridade a implantação de um novo modal de transporte para atender a Ilha de São Luís, o trem urbano elétrico, interligando os demais municípios à área central da capital.

Flávia Alves reafirmou a viabilidade – de recursos e de malha viária – para implantar o trem urbano na região. Ela citou que veículos elétricos sobre trilhos já é realidade em várias capitais e até cidades do interior do Nordeste, a exemplo de Sobral, no interior do Ceará. “Então, por que São Luís também não pode ter um novo modal de transporte?”, indagou criticamente.

“Há um esforço do governo federal para liberar recursos para o desenvolvimento das cidades, através do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)”, informou. Como exemplo, Flávia Alves citou que, na mesma semana em que defendeu a implantação do trem urbano, o governo federal contratou estudos de viabilidade para reativar a malha ferroviária de Itapecuru a São Luís.

De acordo com Flávia Alves, iniciativas para implantação de novos modais de transporte devem estar conectadas e devem servir como eixo para a metropolização. Além de recursos do governo federal, através do PAC, a candidata também afirma a possibilidade de firmar parcerias público-privadas para somar e garantir a execução do projeto.

Outro ponto de conexão, segundo Flávia Alves, consiste nos arranjos produtivos locais envolvendo a agricultura familiar e a pesca. “Temos que conectar os municípios com suas aptidões. Podemos atender nossa região e até mesmo mandar para outros estados nossas produções”, disse.

Flavia Alves defendeu que a capital, que é polo entre as cidades circunvizinhas, deve chamar essa responsabilidade para si: “Eu coloquei no meu plano de governo que a Prefeitura de São Luís deve ser a protagonista desse processo, deve liderar o debate em favor do desenvolvimento de todas as cidades que integram a Região Metropolitana”.

A Região Metropolitana de São Luís é formada por 13 municípios:  São Luís, São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar, Alcântara, Bacabeira, Rosário, Morros, Axixá, Icatu, Santa Rita, Presidente Juscelino e Cachoeira Grande.

O deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (28), para falar sobre o rompimento entre o que classificou de dinismo e brandonismo no Maranhão, motivado por uma série de quebras de acordos políticos que não foram cumpridos. “A palavra do governador Brandão tem o mesmo valor que uma cédula de R$ 2,00”, alfinetou.

No grande expediente da sessão de hoje, o deputado falou um pouco mais sobre o notório rompimento do brandonismo com o dinismo que, segundo ele, já existe há muito tempo e tem reflexos na saúde, quando o sistema não funciona como antes, ou na demissão de quadros, como o vice-governador Felipe Camarão e a ex-secretária Joslene Rodrigues.

“Em nada me alegra vir à tribuna dizer que aquilo que foi construído com muito suor está sendo completamente destruído pelo atual governo. Todo governo faz as suas mudanças e elas têm uma motivação de ordem administrativa ou política. O que está se discutindo agora não é mais a questão do rompimento da bancada do PCdoB ou dos políticos, deputados ou não, mais ligados ao então governador Flávio Dino, que hoje, enfatizo, não mais milita na política, mas ele tem um legado e esse legado fica, independentemente, dele ser ministro do Supremo hoje ou não”, afirmou o parlamentar.

Na tribuna, Othelino Neto disse que não tem como negar que há rompimento político entre o brandonismo e o dinismo. O deputado citou exemplos claros de descumprimentos de acordos políticos pelo governador Carlos Brandão, como em Colinas, onde o grupo do deputado federal Márcio Jerry não encontrou o apoio acordado ao candidato a prefeito da Federação Brasil da Esperança, João Haroldo Barroso.

“Não há mais que se falar neste rompimento. O rompimento de pessoas cada um sabe o seu momento de romper. Eu mesmo esperei um ano para ver se as coisas aconteciam. Quando eu vi que o rumo era completamente outro daqueles compromissos que nós assumimos com o povo do Maranhão, eu disse: não, eu não serei mais cúmplice dessa história”, comentou Othelino Neto.

O deputado do Solidariedade alertou ainda, na tribuna, que é preciso haver probidade com recursos públicos e que o governo Brandão não vem demonstrando transparência administrativa. Ele chamou a atenção de órgãos de controle para isso e frisou que continuará fiscalizando a boa utilização dos recursos para proteger a população.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 29/8, a vigésima nona fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que participaram e incitaram os fatos ocorridos em 8/01/2023, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições.

Ao todo, estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal, nos Estados de Santa Catarina (5), Rio de Janeiro (3), Goiás (1) e DF (1). Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria se torna permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais cumpridos e pessoas capturadas.

Líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Neto Evangelista (União) acusa a oposição de tentar criar clima de desavença entre o ex-governador Flávio Dino, atual ministro do STF (Supremo Tribunal Federal),  e o governador Carlos Brandão (PSB), situação que, segundo ele, não existe.

Na sessão desta terça-feira (27), por exemplo, Evangelista usou a tribuna da Assembleia Legislativa para rebater críticas do líder da oposição ao governo, deputado Othelino Neto (Solidariedade) por conta da mudança na Secretaria de Educação feita pelo governador e que colocou o vice-governador Felipe Camarão fora da pasta, ato considerado normal pelo líder governista.

Evangelista disse estranhar o comportamento de alguns parlamentares, que sempre comparam o governo atual com o antecessor. “Fica tentando se criar uma situação que não existe, ou seja, de se jogar o governador Carlos Brandão contra o ministro Flávio Dino e vice-versa. Não é porque houve troca de cadeiras que, agora, vá se criar um clima de briga”, advertiu.

Neto fez questão de enaltecer o trabalho realizado pelo vice-governador Felipe Camarão (PT) na condução da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), substituído recentemente no comando da pasta por Jandira Dias. “Ao longo desses anos, Felipe Camarão prestou um grande serviço à educação de nosso estado. É uma justiça que a gente faz aqui e um reconhecimento”, enfatizou.

O líder do governo esclareceu que a secretária Lene, titular da Secretaria de Estado das Cidades (Sedes), que é um quadro do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), pediu para sair e foi substituída por um outro nome, também indicado pelo PCdoB. “Ficam o tempo todo querendo criar animosidades entre o governador Carlos Brandão e o ministro Flávio Dino. Acho que não é salutar para o Maranhão esse comportamento. Quando se tenta criar esse clima, tenta-se jogar contra o estado”, frisou.

Na avaliação de Neto Evangelista, o governador Carlos Brandão tem acertado, tanto na parte da gestão quanto na parte política. “Não vejo nenhum gesto do governador Carlos Brandão que reflita uma postura de confronto com o ministro Flávio Dino. É importante a gente restabelecer a paz no Maranhão. O ano de 2026 está muito longe. Até lá, tem muita coisa para acontecer”, finalizou.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) destacou na sessão desta terça-feira (27) o legado deixado pelo vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), que deixou o comando da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), após mais de oito anos.

Em seu discurso, Lula relembrou os desafios enfrentados pela educação no estado, comparando o cenário atual com o início dos anos 2000, quando o Maranhão tinha um número reduzido de escolas de ensino médio.

“Transformar a educação em uma política de Estado, e não apenas de governo, foi um movimento revolucionário no Maranhão. Essa mudança começou nos anos 2000, durante a gestão do então governador Zé Reinaldo Tavares, que deu início à implantação do ensino médio em todos os municípios. Naquela época, cerca de 70 cidades ofereciam esse nível de ensino, forçando muitos jovens a se afastarem de suas famílias para continuar os estudos”, destacou o deputado.

Lula também ressaltou o papel de Felipe Camarão na condução de importantes iniciativas educacionais, mencionando seu compromisso com a melhoria contínua da educação e sua atuação direta no planejamento e execução das ações da Secretaria.

“Um exemplo notável é o Programa Escola Digna, lançado em 2015 pelo ex-governador Flávio Dino, com o objetivo de substituir as precárias escolas de taipa por edificações de alvenaria. A partir de 2016, o programa foi ampliado, tornando-se a principal política educacional do estado, abrangendo desde a infraestrutura escolar até a gestão educacional, o regime de colaboração entre municípios e a implantação do ensino em tempo integral”, enfatizou o parlamentar.

De acordo com Carlos Lula, durante a gestão de Camarão na Secretaria de Educação, foram concluídas cerca de 1.500 obras educacionais, incluindo a construção de 350 novos prédios escolares, substituindo estruturas inadequadas. O programa também promoveu a reforma de Faróis do Saber, a construção de quadras poliesportivas, bibliotecas e outras melhorias. “Entre 2023 e 2024, já foram realizadas mais de 140 intervenções, incluindo revitalizações, reformas e novas construções”, detalhou Lula.

Um dos maiores marcos da gestão de Felipe Camarão, segundo Lula, foi a melhoria significativa no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que passou de 2,8 em 2013 para 3,7 em 2023. Além disso, a expansão do ensino em tempo integral nas escolas públicas estaduais foi outro ponto de destaque.

“Considero a implementação do ensino em tempo integral uma das conquistas mais relevantes dessa gestão. Antes, a rede pública estadual não contava com nenhuma escola nesse formato. Hoje, são 185 escolas oferecendo ensino integral, incluindo 137 Centros Educa Mais, 44 IEMAs, dois IEMAs Bilíngues e duas creches com funcionamento em tempo integral, beneficiando mais de 46 mil estudantes”, afirmou o deputado.

Lula ainda destacou outros programas significativos implantados sob a gestão de Camarão, como o Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão (SEAMA), o Pacto de Aprendizagem, o Programa Maranhão Alfabetizado, a Formação Continuada para Professores, o “Terceirão Não Tira Férias”, a Plataforma Gonçalves Dias e a reativação do Conselho de Educação Escolar Indígena no Maranhão.

Nos últimos dez dias, o aplicativo Pardal, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu mais de 14 mil denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral, o que dá, em média, uma denúncia por minuto.

A propaganda eleitoral começou oficialmente no dia 16 de agosto e deve seguir uma série de regras estabelecidas em resolução pelo TSE, seja nas ruas ou na internet, em especial no que diz respeito às redes sociais e utilização de ferramentas de Inteligência Artificial, por exemplo.

A maior parte das denúncias, até o momento, cerca da metade, diz respeito a campanhas para o cargo de vereador. A maioria foi no estado de São Paulo (2.891), seguido por Minas Gerais (1.605), Pernambuco (1.603) e Rio Grande do Sul (1.271).

O aplicativo Pardal – disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS (Apple) – existe desde 2012, sendo aprimorado desde então. “A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet”, informou o TSE.

Poder de Polícia –  ideia do aplicativo é contribuir com o poder de polícia da Justiça Eleitoral, que pode determinar a retirada de circulação de qualquer propaganda irregular. Segundo o TSE, todas as denúncias são encaminhadas a um juiz eleitoral responsável para que tome providências.

Após fazer a denúncia, o eleitor recebe um número de protocolo e pode acompanhar o andamento por meio do Pardal Web. Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo.

A Agência Brasil destacou as principais irregularidades relativas à propaganda eleitoral. O eleitor deve ficar atento.

Além do Pardal, o TSE disponibiliza também o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado para denúncias não relacionadas necessariamente à propaganda, como casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de Inteligência Artificial (IA), comportamentos ou discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares.