O deputado federal José Reinaldo Tavares e a direção do Democratas, pelo visto,  não confiam um no outro e o impasse permanece em torno da filiação. Enquanto o ex-governador afirma que só ingressa no partido com a garantia de que será indicado como o segundo candidato ao Senado na aliança do governador Flávio Dino (PCdoB), a cúpula do DEM garante que só brigará por ele após assinar a ficha de filiação.

O presidente do Democratas, deputado Juscelino Filho, em recente entrevista a uma emissora de TV local, disse que no momento que ele se filiar a legenda passará a ser um dos nomes que estarão colocando para a formação da chapa. “Ele está com a disposição de disputar o Senado, entendemos que é um grande quadro com tamanho para compor a chapa e ir para o embate majoritário, só que eu só posso colocá-lo como uma das opções do Democrata após ele está aqui dentro conosco”, avisou.

A indefinição em torno da filiação leva a crê que o ex-governador desconfia que o  acordo que garantirá sua candidatura pelo DEM pode não ser garantido, enquanto que os dirigentes do partido alegam que sem ele filiado nada podem fazer, ou seja, sem o apoio do DEM, o sonho de ser senador pode ser adiado mais uma vez, pois sem o apoio do Palácio dos Leões dificilmente fará frente ás candidaturas às demais candidaturas postas até agora.

Enquanto Zé Reinaldo não consegue se acertar com o DEM, a deputada Eliziane Gama (PPS) vem crescendo internamente na aliança governista e já desponta como uma alternativa viável para compor a chapa para o Senado. A parlamentar está em pré-campanha e participado da grande maioria dos eventos do Governo do Estado, sempre recebendo elogios do governador, enquanto o ex-governador nunca aparece nas solenidades palacianas.

O bom andamento da administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e os investimentos na construção civil e no setor de serviços colocou São Luís em 1º lugar do Norte/Nordeste e entre as cinco cidades brasileiras com maior geração de empregos formais no país em 2017, segundo dados do Ministério do Trabalho (MTE) obtidos por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pela Exame.

Em postagem nesta quarta-feira (31), o prefeito de São Luís afirmou que o resultado é gratificante. “Estamos trabalhando com seriedade e responsabilidade, nomeando e empossando candidatos aprovados em concurso, e também desenvolvendo políticas na área fiscal que contribuem com o setor produtivo”, publicou.

Mesmo enfrentando a crise nacional, Edivaldo conseguiu manter a regularidade no pagamento do funcionalismo público, o que também contribuiu para a cidade atingisse a marca. Como veio ocorrendo durante toda a sua gestão, nesta quarta-feira (31) o prefeito anunciou mais uma vez que pagará o salário em dia, com vencimento no dia 2 de fevereiro.

Números – De acordo com o levantamento feito em 5.660 municípios do Brasil, no ano passado o saldo de empregos com carteira assinada em São Luís foi positivo, criando 2.636 vagas no mercado de trabalho. A cidade ficou atrás somente de Joinville (SC), Aparecida de Goiânia (GO), Bebedeouro (SP) e Goiânia (GO), única capital brasileira com saldo melhor que São Luís. Se levado em consideração somente as cidades do Norte/Nordeste, São Luís é a primeira em geração de empregos.

Ranking das 100 cidades que mais criaram empregos em 2017 (Fonte: Exame)

1º Joinville (SC) 5.588

2º Aparecida de Goiânia (GO) 4.342

3º Bebedouro (SP) 4.203

4º Goiânia (GO) 3.880

5º São Luis (MA) 2.636

6º São José (SC) 2.517

7º Matão (SP) 2.470

8º Uberlândia (MG) 2.175

9º Maraba (PA) 2.147

10º Boa Vista (RR) 2.145

11º São José do Rio Preto (SP) 2.120

12º Pato Branco (PR) 2.119

13º Votuporanga (SP) 2.081

14º Pirassununga (SP) 2.079

15º Colômbia (SP) 1.949

16º Itaquaquecetuba(SP) 1.911

17º Resende (RJ) 1.838

18º Patos de Minas (MG) 1.791

19º Boituva (SP) 1.764

20º Teresina (PI) 1.708

21º Parnaíba (PI) 1.678

22º Rondonópolis (MT) 1.660

23º Mogi das Cruzes (SP) 1.621

24º Gravataí (RS) 1.594

25º Chapecó (SC) 1.589

26º Anápolis (GO) 1.533

27º Aracruz (ES) 1.527

28º Sinop (MT) 1.519

29º Marília (SP) 1.473

30º Rio Verde (GO) 1.472

31º Palotina (PR) 1.435

32º Itajaí (SC) 1.416

33º Juazeiro (BA) 1.405

34º Várzea Grande (MT) 1.403

35º Goianésia (GO) 1.319

36º Araguaína (TO) 1.302

37º Comendador Gomes  (MG) 1.302

38º Mafra (SC) 1.301

39º Rio Claro (SP) 1.295

40º Suzano (SP) 1.289

41º Blumenau (SC) 1.286

42º Luis Antonio (SP) 1.261

43º Santo André (SP) 1.181

44º Monte Azul Paulista (SP) 1.136

45º Ji-Paraná (RO) 1.121

46º São Leopoldo (RS) 1.117

47º Brusque (SC) 1.093

48º Barcarena (PA) 1.092

49º Ponta Grossa (PR) 1.038

50º Santa Maria (RS) 1.020

51º Sapezal (MT) 1.014

52º Itaúna (MG) 1.009

53º Medianeira (PR) 981

54º Mogi-Guaçu (SP) 951

55º Passo Fundo (RS) 932

56º Cuiabá (MT) 929

57º Ribeirão Preto  (SP) 915

58º Sete Lagoas (MG) 896

59º Pirenópolis (GO) 879

60º Lucas do Rio Verde (MT) 872

61º Cascavel (PR) 871

62º Sobral (CE) 870

63º João Monlevade (MG) 867

64º Concórdia (SC) 855

65º Dourados (MS) 855

66º Caucaia (CE) 850

67º Extrema (MG) 840

68º Valinhos (SP) 830

69º Pouso Alegre (MG) 829

70º Rolândia (PR) 829

71º  Santa Cruz do Rio Pardo (SP) 818

72º Casa Nova (BA) 813

73º Castro (PR) 799

74º Tabatinga (SP) 790

75º Botucatu (SP) 785

76º Itapema (SC) 785

77º Ananindeua (PA) 783

78º Mirassol D Oeste (MT) 761

79º Morada Nova (CE) 760

80º Alfenas (MG) 760

81º Parnamirim (RN) 753

82º São Gonçalo do Amarante (RN) 749

83º São Jose dos Pinhais (PR) 743

84º Jataí (GO) 725

85º Apucarana (PR) 723

86º Varginha (MG) 722

87º Pontal do Paraná (PR) 722

88º São João da Boa Vista  (SP) 718

89º Senador Canedo (GO) 714

90º Primavera do Leste (MT) 713

91º Limeira  (SP) 712

92º São Gonçalo dos Campos (BA) 710

93º Iturama (MG) 707

94º Nova Odessa (SP) 707

95º Horizonte (CE) 706

96º Nossa Senhora do Socorro (SE) 706

97º Maringá (PR) 706

98º Luis Eduardo Magalhães (BA) 696

99º Toledo (PR) 689

100º Uruçuí (PI) 688

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), discutiu os desafios para a promoção do trabalho decente no estado e as perspectivas para seu fortalecimento como ferramenta de combate à escravidão contemporânea, em seminário promovido pela Superintendência Regional do Trabalho (SRTB-MA) nesta quarta-feira (31), no auditório da SRTB na Cohab.

Segundo dados do Ministério Público do Trabalho de outubro do ano passado, 61,5% dos procedimentos em curso no MPT/MA sobre trabalho em condições análogas à escravidão envolvem condições degradantes.

O evento reuniu auditores, membros do estado e sindicalistas, em alusão ao dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Dia Nacional do Auditor Fiscal do Trabalho, instituído em memória aos auditores assassinados no exercício de suas funções em Unaí, Minas Gerais, em 28 de janeiro de 2004.

Para o secretário adjunto de Direitos Humanos e palestrante do evento, Jonata Galvão, o seminário possibilita ao estado prestar contas sobre as ações de combate ao trabalho escravo e promoção do trabalho decente.

“Neste momento em que o país apresenta queda na quantidade de empregos, no Maranhão, fechamos 2017 com saldo positivo, com mais de 200 mil novas vagas. Isso demostra que as políticas e ações do Governo do Estado estão no rumo correto”, disse Jonata Galvão.

“Além de efetivas, as ações direcionam para a promoção do trabalho decente, mudando o cenário histórico de atraso do estado. Atrelado a isso, o Governo tem incentivado, também, ações de combate à pobreza, educação, saúde, economia solidária, produção agrícola familiar, entre outras”, completou o secretário.

A atividade integra a programação da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que no Maranhão marcou o início da segunda etapa do Projeto Escravo, Nem Pensar. Desenvolvido pela ONG Repórter Brasil, em cumprimento à meta 41 do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, o projeto determina que os estados adeptos promovam a formação de professores e lideranças populares para que possam, nas escolas e na comunidade onde estão inseridos, atuar no combate ao trabalho escravo. O projeto também cumpre a Cláusula Primeira, item V, do Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2017 com o Ministério Público do Trabalho.

Trabalho decente na vida de gente – Ainda em cumprimento ao TAC assinado no ano passado, a Sedihpop inicia, a partir de fevereiro. e em parceria com a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/MA), a campanha de comunicação estadual Trabalho Decente na Vida da Gente, que tem caráter educativo e informativo para promoção do trabalho decente e conscientização das características da escravidão contemporânea, principalmente na zona rural, onde condições indignas de trabalho ainda persistem e são tratadas com naturalidade.

Atendendo pedido de entidades da sociedade civil de São Luís, em especial as ligadas aos setores da cultura e esporte, o vereador Raimundo Penha (PDT) reuniu-se, nesta quarta-feira (31), com o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues.

O parlamentar discutiu com o secretário uma série de regras previstas no novo Código Tributário da capital, aprovado pela Câmara Municipal ano passado, e que ainda estão gerando dúvidas.

Dentre os assuntos abordados, destaque para a isenção de alguns tributos municipais obrigatórios a estas entidades, tais como alvará de funcionamento, IPTU e ISS.

Outro ponto debatido tratou-se da concessão de dois alvarás para entidades diferentes que usam sede compartilhada — possuem o mesmo endereço.

Tal possibilidade é uma necessidade, uma vez que muitas agremiações culturais, por exemplo, realizam atividades nos períodos carnavalesco e junino utilizando CNPJs distintos.

Delcio Rodrigues explicou que o município já vem praticando as novas regras do Código Tributário, que manteve a possibilidade da concessão de dois alvarás, assim como a isenção de outros tributos.

De acordo com o secretário, a SEMFAZ, com o apoio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação e de outras pastas, realizará, em breve, um seminário, que terá como público alvo representantes de entidades, com o objetivo de esclarecer todas as dúvidas e apontar como as entidades devem proceder para fazer uso dos benefícios oferecidos pelo novo Código.

Raimundo Penha considerou a reunião como extremamente proveitosa e explicativa.

“Foi esclarecedora, primeiro para tranquilizar as entidades e comprovar que a SEMFAZ manteve o mesmo procedimento. Outro acerto do secretário é a realização deste importante seminário, que irá aproximar, ainda mais, a prefeitura e as entidades interessadas em dirimir as dúvidas sobre o Código Tributário”, disse o vereador.

O pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (31), proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre despesas com festividades realizadas pelo poder executivo municipal. A decisão atende a sugestão formulada conjuntamente pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pelo Ministério Público de Contas (MPC), no último dia 22.

De acordo com a medida aprovada, são consideradas ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal, qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretados.

A decisão fundamenta-se, na competência constitucional do TCE para fiscalizar os atos dos gestores públicos quanto ao aspecto da legitimidade, controle que vai além da legalidade; na prerrogativa do órgão de agir preventivamente em virtude da constatação de fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas públicos; além da atribuição do órgão de prevenir a responsabilidade dos gestores, evitar a repetição de ilícitos e preservar o interesse público dos municípios.

A Constituição Federal, em seu artigo 70, estabelece que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

O descumprimento da medida, ou seja, a realização despesas ilegítimas com eventos festivos, poderá comprometer a regularidade das contas relativas ao exercício quando da apreciação das contas anuais do chefe do executivo municipal ou dos gestores responsáveis. O Tribunal também poderá conceder medidas cautelares atendendo a representações junto à corte de contas.

“Disciplinar a utilização de recursos públicos na realização de eventos festivos será fundamental no combate aos desvios de finalidade, permitindo que os recursos sejam utilizados em áreas prioritárias para o atendimento das necessidades da população, como educação e saúde”, afirma a procuradora do MPC, Flávia Gonzalez Leite.

IEGM – A partir do próximo ano, a despesa em questão também será considerada ilegítima quando o município apresentar, na última avaliação anual realizada pelo TCE, baixa efetividade na gestão da saúde ou da educação.

A efetividade na gestão dessas duas áreas será aferida a partir dos dados coletados do sistema de medição da eficiência da gestão municipal, regulamentado por instrução normativa do TCE (IN nº 43/2016) e de acordo com a metodologia de apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).

O clima não anda nada amistoso entre o ministro do Mio Ambiente Sarney Filho (PV) e o senador Edison Lobão (MDB), por conta das eleições de outubro próximo. Pré-candidato ao Senado, Sarney Filho começa ser descartado mais uma vez de disputar uma eleição majoritária.

A razão do descontentamento é simples: o ministro tem consciência de que o grupo Sarney tem condições de eleger apenas um senador e as pesquisas indicam que Lobão, mesmo envolvido na Lava Jato, anda anos luz a sua frente, ou seja, sua possibilidade de vitória é zero.

O ambiente só não azedou ainda mais porque o senador João Alberto, obediente como sempre, aceitou não ser candidato à reeleição, mas a situação de Sarney Filho em nada melhorou, pelo contrário, a cada pesquisa fica mais evidente sua falta de capilaridade eleitoral na acirrada disputa que vai ser a eleição para o Senado.

E com receio de ficar sem mandato, Sarney Filho pressiona para tirar Lobão do páreo, que, por sua vez, já anunciou que não abrirá mão do direito de concorrer à reeleição. Lobão precisa mais do que nunca do mandato para fugir da espada afiada do juiz federal Sérgio Moro, o que torna o problema nas hostes da oligarquia ainda mais deliciado.

Todas as projeções indicam que a coligação que apoiará a reeleição do governador Flávio Dino fará, no mínimo, um senador e como só existem duas vagas, a outra poderá ser preenchida por uma representante do grupo Sarney e ai começa a briga interna, já que é consenso que as chances maiores são de eleger apenas Lobão.

Pelo visto, o destino de Sarney Filho, que fez carreira na vida pública desde os anos 70, é ser deputado federal e ocupar, vez por outra, o Ministério do Meio Ambiente pelas mãos do pai, um eterno bajulador de quem está no poder, seja de esquerda (Lula/Dilma) ou direita (Michel Temer).

A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito do município de Santa Luzia do Paruá (MA), José Nilton Marreiros Ferraz, por não cumprir o dever de prestar constas das verbas repassadas. No ano de 2011, o gestor teria recebido recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no valor de R$ 178.583,93, referentes ao Programa Nacional ao Transporte Escolar (Pnate).

Segundo o MPF, a prestação de contas deveria ter realizada até o dia 30/04/2013, mas passados dois anos desde o prazo final, a omissão ainda persistiu, mesmo sendo possível notar que o ex-gestor possuía todos os documentos necessários. Sendo assim, o fato é por si mesmo danoso ao patrimônio público, que por sua vez, exige transparência nas contas públicas.

Pela sentença, o ex-gestor foi condenado por ato de improbidade administrativa e teve seus direitos políticos suspensos por 3 anos, bem como foi decretada a proibição de contratar com o poder público, no mesmo prazo.

Além disso, José Nilton Marreiros Ferraz deverá pagar uma multa civil no valor de três vezes a sua última remuneração.