A composição do novo diretório estadual do DEM no Maranhão, nomeado por ACM Neto em reunião da executiva nacional realizada, nesta quinta-feira (21), em Brasília, representou uma pá de cal nas pretensões do ex-governador José Reinaldo Tavares usar a legenda para servir de sustentação a sua candidatura ao Senado e do deputado Eduardo Braide, pré-candidato ao governo nas eleições de outubro próximo.

A decisão de manter Juscelino no comando do partido no estado, deixa o ex-governador Zé Reinaldo em situação delicada, restando-lhe agora apenas opção do PSDB, do senador Roberto Rocha, já que o DEM está confirmado na coligação do governador Flávio Dino. O partido conta hoje com vários integrantes em postos do governo.

O governador Flávio Dino (PCdoB), prestigiou a posse do novo diretório estadual do DEM, em Brasilia, que confirmou os nomes de Juscelino Filho, Rogério Cafeteira e Neto Evangelista para a direção do partido no estado.

O governador também se reuniu a portas fechadas com ACM Neto, o novo presidente nacional do DEM, e com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, para tratar da aliança no Maranhão visando as eleições deste ano.

Com informações do Marrapá

Em atendimento à determinação da juíza da 7ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Luciana Raquel Tolentino de Moura, o Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão instaurou procedimento investigatório criminal para apurar irregularidades na contratação do escritório João Azêdo e Brasileiro Sociedade de Advogados em ações propostas para ressarcimento de verbas do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O escritório moveu ações em favor dos municípios de Lago Verde, no valor de R$ 36,9 milhões, e de Lago dos Rodrigues, no valor de R$ 18,8 milhões.

Segundo parecer do Ministério Público de Contas do Maranhão, após sessão plenária com participação dos Procuradores de Contas Jairo Cavalcanti Vieira e Flávia Gonzalez Leite, não foi localizada a publicação em órgão oficial do extrato do contrato para prestação de serviços advocatícios celebrado entre os municípios de Lago Verde, administrado pelo prefeito Francisco Clidenor Ferreira do Nascimento, e Lago dos Rodrigues, administrado por Edijacir Pereira Leite, e o escritório de advocacia João Azêdo e Brasileiro Sociedade de Advogados. A ausência de publicação retira a eficácia do contrato celebrado com os Municípios, de acordo com a Lei 8.666/93. Além disso, as prefeituras Municipais descumpriram as normas ao não enviarem o contrato ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE).

Para o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, “além das medidas necessárias para que os recursos do Fundef sejam utilizados exclusivamente em despesas referentes à educação, é fundamental que se investigue a eventual contratação ilícita de escritórios de advocacia pelas prefeituras, que muitas vezes se destinam à apropriação indevida dos recursos da educação”, disse.

Em agosto de 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou desvio de finalidade a aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef, sucedido pelo Fundeb), a título de complementação, para pagamento de advogados. A decisão foi em decorrência de representação do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), do Ministério Público Estadual (MPMA) e do Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC/MA).

O cenário é mesmo desolador para o grupo político do MDB. De forma nacional, o grupo vem perdendo espaços na política para o DEM.

Com a abertura das janelas partidárias, o esvaziamento do MDB foi grande e boa parte dos deputados debandaram para a ala democrata.

No Maranhão o desprestígio é pior ainda: o DEM engrossou as fileiras de união para a chapa de reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB), deixando o grupo da oligarquia, em sua maioria do MDB, em puro e evidente desespero. O partido não consegue também atrair filiações.

Até agora, 27 deputados no Brasil já mudaram de partido. Confira a lista abaixo:

Ao contrário do que noticia a mídia miranteana da oligarquia, a Capelania do Sistema Penitenciário sempre existiu em todo o território nacional em caráter voluntário, afirmou em nota de esclarecimendo o Governo do Maranhão.

De acordo com a nota, o atual Governo do Maranhão somente reconheceu o serviço religioso, criando lei reguladora, objetivando atender as necessidades religiosas, bem como, prestar apoio às famílias dos internos, cumprindo o dispositivo constitucional.

“No Maranhão, a Lei nº 149 de 15.07.1843, criou a Capelania na Polícia Militar. O Governo do Estado seguidamente instituiu legislações reguladoras de Capelania em nosso Estado, como por exemplo: a Lei nº 306 de 17.11.1851; Lei nº 693 de 27.06.1864 ; Decreto Lei 1.526 de 07.07.1947”, completa.

Já a Lei 5.776 de 20.10.1993 criou 02 (dois) cargos isolados de oficiais capelães no posto de Capitão, na gestão Edson Lobão. Em 2004 e 2005 o Governo do Estado do Maranhão criou 05 (cinco) cargos, na gestão José Reinaldo Carneiro Tavares. E, em 2009, o Governo do Maranhão criou 07 (sete) cargos, na gestão Roseana Sarney Murad.

Além disso, a assistência religiosa dada pelas Capelanias das Forças Armadas e Forças Auxiliares, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Maranhão não tem cunho partidário algum.

Ao contrário, tem como objetivo dar apoio espiritual, pastoral com o objetivo de resgatar valores sensíveis com a comunidade, com a própria família do policial, havendo a necessidade do correspondente aumento de oficiais capelães, bem como, da regionalização dessas Capelanias.

Veja a nota na íntegra:

CAPELANIA: NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diante do exposto por alguns setores políticos, no que diz respeito às Capelanias das Forças Armadas e Forças Auxiliares, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Maranhão, a bem da verdade, vimos esclarecer os seguintes pontos:
1. Os Capelães Militares prestam assistência religiosa nas Forças Armadas e auxiliares em quase todos os países do mundo, sobretudo no ocidente, práticas exercidas há vários séculos.
2. A Constituição Cidadã de 1988, em seu art.5, inciso VII, afirma que: “é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva”.
3. Tendo como referência a Capelania da Polícia Militar do Maranhão afirmamos que houve um considerável aumento de oficiais ao longo da história.
a) No Maranhão, a Lei nº 149 de 15.07.1843, criou a Capelania na Polícia Militar.
b) O Governo do Maranhão seguidamente instituiu legislações reguladoras de Capelania em nosso Estado, como por exemplo: a Lei nº 306 de 17.11.1851; Lei nº 693 de 27.06.1864 ; Decreto Lei 1.526 de 07.07.1947
c) A Lei 5.776 de 20.10.1993 criou 02 (dois) cargos isolados de oficiais capelães no posto de Capitão, na gestão Edson Lobão.
d) Em 2004 e 2005 o Governo do Estado do Maranhão criou 05 (cinco) cargos, na gestão José Reinaldo Carneiro Tavares.
e) Em 2009, o Governo do Maranhão criou 07 (sete) cargos, na gestão Roseana Sarney Murad.
f) Em 2017 o Governo criou 06 (seis) cargos, na gestão Flávio Dino, na Polícia Militar.
4. Em decorrência do investimento do atual governo nas Corporações Militares, aumentando de forma significativa seu efetivo e, consequentemente o crescimento da necessidade de apoio espiritual, pastoral com o objetivo de resgatar valores sensíveis com a comunidade, com a própria família do policial, havendo a necessidade do correspondente aumento de oficiais capelães, bem como, da regionalização dessas Capelanias.
5. Em referência à Capelania do Sistema Penitenciário, afirmamos que ela sempre existiu em todo o território nacional em caráter voluntário. O atual Governo do Maranhão, portanto, somente reconheceu o serviço religioso, criando lei reguladora, objetivando atender as necessidades religiosas, bem como, prestar apoio às famílias dos internos, cumprindo o dispositivo constitucional.
Conclui-se, por fim, que a prestação da assistência religiosa por parte dos capelães não é uma atividade política partidária e sim um importantíssimo serviço de Ministério Pastoral. Não aceitamos distorções e inverdades movidas por oportunismo ou maldade.

O deputado federal Weverton (PDT) fez uma visita, nesta terça-feira, ao Hospital Aldenora Belo e à Fundação Antônio Jorge Dino para conhecer de perto o trabalho das duas instituições. Weverton apresentou duas emendas ao Orçamento da União destinando recursos para o hospital. Ele foi recebido pela presidente da Fundação, Enid Moreira Lima Jorge Dino, o vice-presidente Antônio Dino Tavares e a assessora Silvia Jorge Dino e reafirmou sua disposição de continuar cooperando como parlamentar em apoio ao trabalho realizado por eles. “O Hospital Aldenora Belo desenvolve um trabalho admirável no tratamento do câncer, sendo reconhecido por todo o estado, e a Fundação Antônio Jorge Dino tem sido incansável no sentido de conseguir recursos para manter o hospital e garantir atendimento à população mais carente sem cobrar por seus serviços”, disse Weverton.

Compra de equipamentos – Durante a visita, eles conversaram sobre a importância do apoio do governo e da bancada federal para a manutenção do serviço e sobre as emendas do deputado que estão ajudando o hospital.

Weverton destinou R$ 300 mil no Orçamento da União de 2017 para o hospital. O recurso já foi liberado e já está fase de licitação a compra de um endoscópio e de 36 venoscópios ambulatoriais, equipamento que ajuda a localizar a veia do paciente, reduzindo o sofrimento na coleta do sangue. No Orçamento de 2018, Weverton destinou mais R$ 300 mil para a  compra de um novo aparelho de Raio X.

“Esses novos equipamentos vão melhorar tanto o serviço quanto a qualidade do tratamento dos pacientes”,  afirmou Antônio Dino. “Para nós esses recursos são de grande importância. E com visitas como esta a gente vai subindo mais um degrauzinho”, comemorou a presidente da entidade Enid Jorge Dino.

Na manhã desta segunda-feira (19), o governador Flávio Dino recebeu o prefeito de Porto Franco, Nelson Fonseca. A reunião discutiu novos investimentos estaduais no município, entre eles, a ampliação do programa Mais Asfalto e a renovação do convênio de custeio do Hospital e Maternidade Aderson Marinho, de gerência municipal.

O prefeito Fonseca se diz satisfeito com o resultado do encontro com o governador. “Saio daqui muito feliz, sabendo que o governador Flávio Dino tem uma visão municipalista, cumprindo ações que fazem a diferença e fortalecem o vínculo com o nosso município”, afirma o prefeito Nelson Fonseca.

Para o deputado Rogério Cafeteira, que também acompanhou a reunião, a atual gestão se mostra bastante sensível às dificuldades dos municípios maranhenses. “O governador Flávio Dino, dentro do limite do possível, tem se prontificado a fazer parcerias com as cidades. Quem ganha com esse tipo de política é o povo do Maranhão”, defendeu.

Ações estruturantes – O Governo do Maranhão investe em ações estruturantes no município de Porto Franco, que melhoram significativamente a qualidade de vida da população. Na infraestrutura, a cidade recebeu mais de R$ 2 milhões de investimento em Mais Asfalto e uma motoniveladora, para melhorar os acessos às estradas vicinais.

Na saúde, além do repasse mensal que auxilia no custeio do hospital municipal, a cidade foi beneficiada com uma ambulância, para ajudar no transporte de pacientes e integrar a rede municipal à rede estadual de saúde. A reunião foi acompanhada também pelos secretários Marcelo Tavares, Chefe da Casa Civil, e Márcio Jerry, da Secretaria de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap).

O senador Edison Lobão (MDB-MA), atualmente em licença médica, aluga um escritório na Rua dos Búzios, no bairro do Calhau, uma das áreas mais nobres de São Luís, no Maranhão. O imóvel custa R$ 14 mil por mês ao Senado. Esse é o maior valor pago pela Casa em locação de imóvel para um parlamentar. A propriedade, com ampla área de lazer e piscina, pertence à família de um advogado que prestou serviços a Lobão Filho (MDB-PA), primeiro suplente e filho de Lobão.

De abril de 2011 a dezembro de 2017, o Senado gastou R$ 826 mil apenas com o aluguel do imóvel. Desse total, R$ 426,8 mil só na atual legislatura. O pagamento desse tipo de despesa está previsto nas regras da cota para o exercício da atividade parlamentar, que garante aos senadores de todos os estados verba para locar um espaço onde possam receber eleitores e políticos para ouvir suas demandas.

Um dia antes de sair de licença por 120 dias, em 17 de dezembro do ano passado, Lobão entregou ao Senado uma carta dizendo que seu segundo suplente, Pastor Bel (PRTB-MA), ficaria responsável pelo escritório de apoio no período de 18 de dezembro de 2017 a 19 de abril de 2018. Bel já pediu ressarcimento referente ao aluguel da casa dos meses de novembro e dezembro de 2017.

De acordo com a assessoria do suplente de senador, o político ”recebe frequentemente lideranças políticas no escritório”. No início do mês, este site revelou que Bel utilizou parte da verba indenizatória em restaurantes de Fortaleza durante o réveillon, na companhia de familiares. Após a revelação do caso, ele devolveu os R$ 1,2 mil usados indevidamente.

Somados os gastos com aluguel, água e energia elétrica, a casa alugada pelo Senado para Lobão já consumiu R$ 880 mil nos últimos sete anos. Corretores de imóveis de São Luís estranharam o valor pago pelo imóvel, considerado muito acima dos praticados no bairro do Calhau, de R$ 4 mil a R$ 6 mil.

A assessoria do senador Edison Lobão, que é a mesma do Pastor Bel, disse que o imóvel foi alugado por valores de mercado e que, nos R$ 14 mil, estão incluídas as despesas com os móveis da propriedade. “O escritório está localizado em um imóvel que fica no bairro do Calhau. O valor está dentro do valor de mercado nesta região para um imóvel já mobiliado”, disse a assessoria.

De filho para pai

A casa foi alugada inicialmente por Lobão Filho. A locação foi feita em abril de 2011, quando o suplente estava à frente do gabinete do pai, então ministro de Minas e Energia. Na época, o contrato de aluguel foi fechado em R$ 10 mil mensais.

Em nome do filho, o imóvel foi pago pelo Senado até janeiro de 2015. Em março daquele ano, já sob os cuidados do pai, a casa passou a custar R$ 12 mil mensais e, com os sucessivos aumentos, no último ano já custava aos cofres públicos R$ 14 mil. A reportagem aguarda retorno da assessoria de Lobão Filho sobre o caso.

A proprietária do imóvel onde funciona o escritório de Lobão é Thereza de Maria Villas Boas Santos, mãe do advogado Ruy Eduardo Villas Boas Santos, que defende Lobão filho há anos, inclusive em causa trabalhista da Rádio e TV Difusora do Maranhão, afiliada do SBT no Estado, em que o filho do parlamentar é um dos sócios. Em uma reportagem de 2012, do portal iG sobre o assunto, Lobão Filho chegou a assumir que a residência era da mãe de seu advogado.

Relação antiga

Pelo site do Supremo Tribunal Federal (STF), é possível ver uma ação de instrumento (AI) protocolada em agosto de 2004 contra a empresa de Lobão Filho, já na época, defendida pelo advogado Ruy Eduardo Villas Boas. A ação pedia indenização por danos morais e teve a tramitação negada na Corte. A reportagem tentou contato com o advogado, mas não teve êxito. O telefone informado na página da OAB não atendia e, em uma de suas empresas, na qual tem sociedade, foi passado outro número. Dessa vez, porém, a ligação não se completou.

Edison Lobão Filho assumiu o cargo do pai no Senado quando ele se licenciou de sua cadeira no Congresso para comandar o Ministério de Minas e Energia, em 2008, durante o segundo mandato do governo Lula. Depois, novamente, em 2011, no governo Dilma Rousseff.

O caso vem sendo acompanhado pela Operação Política Supervisionada (OPS), organização da sociedade civil conhecida por fiscalizar o uso de recursos públicos e, em especial, da verba indenizatória. Até o momento, segundo a própria OPS, mais de R$ 5,5 milhões já foram poupados desde o início de suas atividades, em 2013.

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