Estadão – Após o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se apresente voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba, base da Operação Lava Jato, nesta sexta-feira, 6, a defesa dele entrou com mais um pedido de habeas corpus para evitar a prisão.

De acordo com o corpo de advogados que representa o ex-presidente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) antecipou a possibilidade de execução da pena antes mesmo de o Supremo Tribunal Federal (STF) publicar o acórdão do julgamento do habeas corpus.

A votação terminou neste quinta-feira (5) e negou a possibilidade de Lula continuar em liberdade ate o final do julgamento em última instância.

Ainda não se sabe quando o novo pedido de habeas corpus da defesa será julgado pelo STJ. Ainda ontem, um advogado de São Paulo pediu um outro HC ao STJ, que será analisado pelo ministro Felix Fischer, da Quinta Turma da Corte.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de reclusão na Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá.

O Globo  — O juiz Sergio Moro determinou nesta quinta-feira que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se entregue à Polícia Federal em Curitiba até as 17h desta sexta-feira para início da execução da pena de 12 anos e um mês no caso tríplex do Guarujá. O magistrado recebeu do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) documento que da aval à prisão. A PF preparou uma cela especial para receber o ex-presidente. Ontem, o Supremo Tribunal Federal negou pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do petista.

“Em relação a Lula, concedo-lhe, em atenção à dignidade do cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até ás 17h do dia 6 de abril, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, escreveu o magistrado.

Moro vedou a utilização de algemas em qualquer hipótese e informou que foi preparada uma sala reservada, espécie de “sala de Estado Maior”, na própria Superintência da Polícia Federal, para início do cumprimento da pena. Nela, Lula ficará separado dos demais presos, “sem risco para a integridade moral ou física”.

Os detalhes da apresentação de Lula, de acordo com a decisão do juiz, deverão ser combinados diretamente entre a defesa e o delegado Maurício Valeixo, superintendente da Polícia Federal no Paraná.

Moro ressaltou que não cabem mais recursos suspensivos à decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e que hipotéticos “embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória” que deveria “ser eliminada do mundo jurídico”.

O magistrado ressaltou que embargos de declaração não alteram julgamento e que, portanto, a condenação não é mais possível de ser alterada em segunda instância.

Minutos antes, o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) enviara a Moro um ofício que dá aval à prisão de Lula. Assinado pelo juiz Nivaldo Brunoni, o documento informa que o processo terminou na segunda instância, embora a defesa de Lula ainda tenha direito a um recurso na corte: o embargo dos embargos.

Instantes antes de o TRF-4 enviar o ofício que permite a prisão do ex-presidente Lula, o advogado do petista Cristiano Zanin Martins disse que não havia nenhum risco imediato de prisão do ex-presidente. Segundo ele, a defesa ainda teria direito a recursos tanto na segunda instância como nos tribunais superiores.

— Não trabalhamos com essa hipótese de prisão porque entendemos que a decisão condenatória é frágil e será reformada com os recursos adequados e porque temos medidas jurídicas para tomar a fim de impedir qualquer restrição dos direitos do ex-presidente Lula — disse Zanin Martins, que deixou o Instituto Lula logo após a entrevista coletiva. Cerca de quinze minutos depois, voltou ao prédio.

EX-EXECUTIVOS DA OAS JÁ ESTÃO PRESOS

Além de Lula, também foram alvo do mandado de prisão Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS condenado no caso tríplex a três anos, seis meses e vinte dias de reclusão, o que lhe permitiria regime semiaberto, mas ele já cumpre pena por outra condenação na Lava-Jato.

Também foi determinado regime aberto para Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS, condenado a um ano, dez meses e sete dias de reclusão, que também está preso por outras ações já julgadas na Lava-Jato.

Secretário de Saúde Carlos Lula

A exitosa experiência do Fundo Estadual de Combate ao Câncer, em vigor no governo Flávio Dino, levará o Maranhão a ser o único projeto do Brasil a integrar o evento “Diálogo global sobre financiamento para prevenção e controle de doenças não transmissíveis – DNTs”, organizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), entre 9 e 11 deste mês, em Copenhague (Dinamarca).

O secretário estadual de Saúde, Carlos Lula apresentará a política do Fundo Estadual de Combate ao Câncer, no painel “Mobilizando recursos domésticos para as DNTs: Aprendendo com as experiências dos países”, na segunda-feira, dia 9. Essa é a primeira vez que o Governo do Maranhão representa o país num evento global na área da Saúde.

“Na gestão do governador Flávio Dino, o Maranhão construiu uma política de saúde de cooperação, já com resultados em curso. Seremos o único projeto do Brasil a fazer parte da programação da Organização Mundial de Saúde, em Copenhague”, disse Carlos Lula.

O Fundo Estadual de Combate ao Câncer é apontado como uma solução criativa para promover um melhor atendimento e ampliação da assistência. Os recursos financeiros são usados em unidades públicas de atendimento especializado, servindo também para expansão e descentralização dos serviços para os municípios do interior do estado. “Esperamos que a ideia possa servir de inspiração para novas fontes de financiamento dos sistemas de saúde”, afirma Carlos Lula.

O governador em exercício, Carlos Brandão, inaugura e vistoria obras de infraestrutura e assistência social em Grajaú nesta sexta-feira (6). A ocasião marca ainda o encerramento da segunda etapa de debates nas Escutas Territoriais. A agenda se realiza a partir do meio dia, com ações na sede e alguns povoados.

Na Câmara Municipal, ao meio dia, Brandão e comitiva acompanham a cerimônia de encerramento das Escutas Territoriais na cidade. Nos encontros, a população discute propostas que serão encaminhadas para votação e incluídas posteriormente no orçamento do Estado. O município integra o Território dos Cocais, que elegeu como prioridades investimentos na agricultura familiar e segurança pública.

O secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Francisco Gonçalves, enfatiza a importância da mobilização das comunidades para o momento. “As escutas são a oportunidade para que as populações sejam ouvidas. Então é preciso que participem ativamente e contribuam. O objetivo é que as demandas prioritárias sejam atendidas de forma democrática”, pontua.

A jornada de escutas territoriais iniciou dia 4 deste mês e prossegue até dia 27 com a realização de 15 plenárias em 15 territórios da cidadania, incluindo a capital. O Orçamento Participativo é uma realização do Governo do Maranhão, executado pela Sedihpop e Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan).

Ainda na Câmara, o governador em exercício reúne com empresários do Polo Gesseiro de Grajaú, a partir das 13h30. A cadeia produtiva conta com reservas de gipsita – a matéria prima do gesso – em grande quantidade e qualidade, fazendo com que o Maranhão ocupe o segundo lugar desta produção no país. Em 2017, foram 350 mil toneladas e tem capacidade para aumentar em 10 vezes essa produção, atendendo demanda de mercados consumidores.

A MA-006, no trecho entre Arame e Grajaú, vai receber obras de manutenção com ações de conservação e melhoramento. São 125 quilômetros de extensão contemplados com os serviços que têm investimentos de mais de R$ 22 milhões. O governador em exercício assina a ordem de serviço para início das obras, no trecho do bairro Canoeiro, a partir das 14h. Na ocasião, inaugura sistemas de abastecimento de água, beneficiando moradores dos povoados Macaúba e Novo Macambiral, totalizando dois mil metros de ligações distribuídas em 100 residências.

Assistência social – No bairro Trizidela, Brandão inaugura uma sede do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), em solenidade a partir das 15h na Avenida Antônio Borges. A unidade atende pessoas em situação vulnerável, além de crianças retiradas do trabalho infantil e inscritos no Cadastro Único e Bolsa Família. “É um importante passo no projeto de Governo para erradicação da extrema pobreza no Estado”, destaca o secretário de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), Francisco Oliveira Junior.

O titular da Sedes reforça que o Governo do Estado está ampliando esse serviço em todo o Maranhão com a construção e reforma destas unidades, que são porta de entrada para o acesso na assistência social aos grupos mais vulneráveis. A agenda encerra com visita às obras de pavimentação asfáltica no povoado Alto Brasil, às 16h.

A Câmara Municipal de São Luís aprovou Moção de Repúdio ao presidente da FMF (Federação Maranhense de Futebol), Antônio Américo, por ter se referido de forma caluniosa e injuriosa à atividade parlamentar exercida pelo vereador Marcial Lima (PEN).

O eterno presidente da FMF fez severas críticas ao se referir a manifestação do vereador sobre a realização de uma partida de futebol em horário inadequado, o que causaria inúmeros transtornos aos frequentadores dos estádios, como deficiência de público, exposição de pessoas a situações de insegurança, carência de transporte público aos torcedores após o final da partida.

Na Moção de Repúdio nº 051/2018, está exposto que “considerando que a citação (do membro da FMF), conforme documento anexo, agride este colegiado e em cumprimento da legislação vigente além de outras providências a serem tomadas posteriormente, este Parlamento decidiu apresentar ato fazendo publicar além do envio a Federação Maranhense de Futebol para o pronunciamento a respeito”.

Estadão – A notícia mais associada à gestão Michel Temer é a corrupção. É o que mostra pesquisa realizada, neste mês de março, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com o Ibope. O tema foi citado por 10% dos entrevistados, de acordo com o levantamento divulgado nesta quinta-feira, 5.

Em segundo lugar, aparecem “Operação Lava Jato”, sem especificação, tema lembrado por 4% das pessoas ouvidas no levantamento, e “intervenção militar no Rio de Janeiro”, também com 4% das menções.

Em seguida, o tema “adiamento da reforma da Previdência” aparece como uma das notícias mais lembradas, assunto citado por 2% dos entrevistados.

O resultado mostra que o governo Temer voltou a ser lembrado pelos casos de corrupção. Na última pesquisa, a notícia mais lembrada era justamente a reforma da Previdência, que estava para ser votada no Congresso.

De lá para cá, Temer se tornou alvo de uma investigação na Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a edição de um decreto envolvendo o Porto de Santos. O ex-assessor José Yunes, amigo de Temer há 50 anos, chegou a ser preso por ordem do Supremo Tribunal Federal, assim como outras pessoas próximas ao presidente.

Apesar disso, caiu a percepção de que o noticiário é menos desfavorável para o governo. Em dezembro, 56% das pessoas pensavam desta forma – agora são apenas 51%, enquanto 24% avaliam que os fatos do noticiário não são nem favoráveis e nem desfavoráveis. O porcentual de pessoas que acreditam que as notícias são mais favoráveis à gestão Temer caiu de 13% para 10%. Outros 15% não sabem ou não responderam.

A pesquisa foi feita entre 22 e 25 de março, com 2.000 pessoas em 126 municípios. A margem de erro estimada é de dois pontos percentuais para mais ou menos e o nível de confiança utilizado é de 95%.

O levantamento também mostrou que a avaliação negativa do governo oscilou de 74% para 72%, ante a última pesquisa, divulgada em dezembro. A avaliação regular foi de 19% para 21%, e os que consideram ótimo ou bom passaram de 6% para 5%.

A pesquisa CNI/Ibope mostrou que a aprovação da maneira de governar de Temer também pouco mudou em relação ao último levantamento. Continuou em 9% os que disseram aprovar a maneira de Temer governar, assim como em dezembro. Já o índice de desaprovação oscilou de 88% para 87% e os que não responderam se mantiveram na casa dos 4%.

A confiança no presidente da República oscilou negativamente de 9% para 8%. Os que disseram não confiar no peemedebista saiu de 90% para 89% neste ano.

Segundo o levantamento, 90% dos entrevistados rejeitam a administração peemedebista em relação ao tema dos impostos e apenas 7% o aprovam. O índice é o mesmo de dezembro.

Outra área mal avaliada do governo é a Saúde, com 87% de desaprovação. Na pesquisa, os temas “taxa de juros” e “combate ao desemprego” aparecem entre os quatro pontos com pior avaliação – ambos registram 85% de desaprovação. Das nove áreas analisadas pelos entrevistados, as melhores avaliações são em meio ambiente (74% de desaprovação e 19% de aprovação), Educação (80% de desaprovação e 18% de aprovação) e combate à inflação (80% de desaprovação e 16% de aprovação).

A avaliação positiva do governo Temer em relação ao governo Dilma Rousseff também teve uma ligeira melhora: caiu de 59% para 55% os que consideram o governo Temer pior que o da antecessora. Por outro lado, se manteve em 10% o índice dos que disseram que a gestão do peemedebista é melhor que a da petista. Aqueles que disseram que é igual oscilou de 30% para 33%.

Questionados sobre as perspectivas em relação ao restante do governo Temer, 67% dos entrevistados disseram que a expectativa é ruim ante aos 69% registrados em dezembro, data da última pesquisa. Ficou estabilizado em 7% os que disseram que a perspectiva é ótima ou boa e subiu de 20% para 22% os que classificaram como regular. (Por Renan Truffi e Beth Lopes)