O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou hoje (10) mais seis processos contra parlamentares para instâncias inferiores, aplicando o entendimento recém-firmado pelo plenário de que só devem tramitar na Corte investigações contra parlamentares que apurem fatos ocorridos durante e em razão do mandato.

Dos processos baixados de instância pelo ministro, três são ações penais, quando já houve denúncia aceita e o investigado passou à condição de réu. Outros três são inquéritos, ainda na fase de apuração pela autoridade policial e promotores, como é o caso do deputado maranhense Vitor Mendes.

Passada uma semana desde que o STF restringiu sua interpretação sobre o direito constitucional de parlamentares a foro especial, ao menos 50 processos já foram remetidos a instâncias inferiores.

Confira abaixo quais são e para onde foram os processos declinados nesta quinta-feira por Celso de Mello:

Ações penais

– Senador Dário Berger (MDB-SC) – denunciado por supostos desvios na construção de uma rodovia quando era prefeito de São José (SC), no ano 2000. O processo foi enviado para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

– Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) – denunciado por gestão fraudulenta de entidade previdenciária entre os anos de 2004 e 2005. O processo foi enviado para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

– Deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) – denunciado por calúnia em 2013 após atacar procuradores da República que o haviam denunciado em outro processo. O caso foi remetido para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Inquéritos           

– Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC) – Investigado por desvios de recursos públicos. O caso foi enviado para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina

– Deputada Shéridan (PSDB-RR) – Investigada por compra de votos durante a campanha eleitoral quando era primeira-dama de Roraima, em 2009. O caso foi enviado para a Justiça Eleitoral do estado.

– Deputado Victor Mendes (MDB-MA) – Não há detalhes sobre o caso, pois o processo tramita em sigilo. O inquérito foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Agência Brasil

Nunca o município de Paço do Lumiar havia passado por tantas obras de asfaltamento como na atual gestão. O prefeito Domingos Dutra (PCdoB) já asfaltou 31 ruas do Maiobão com recursos próprios do Município e 16 em parceria com o Governo do Estado, por meio do Programa Mais Asfalto. Uma dessas ruas é a 24, cuja pavimentação foi concluída nesta quarta-feira, 9, após 36 anos sem receber nenhum serviço de melhoria por parte dos prefeitos que administraram Paço do Lumiar desde a inauguração do Maiobão, em 1982.

Ao lado da vereadora Ana Lúcia (PDT), autora da indicação para o asfaltamento da Rua 24, o prefeito Dutra acompanhou pessoalmente parte dos serviços no local e conversou com moradores. “Nós estamos recuperando todos os serviços públicos de Paço do Lumiar, mas priorizando a infraestrutura. Estamos num período invernoso rigoroso, que não permite muitas obras estruturantes. Mas com recursos próprios e também em parceria com o Governo do Estado estamos recapeando dezenas de ruas do Maiobão, onde já existe uma estrutura para receber o asfalto, e também no Paranã, onde foi feito um serviço de implantação antes da pavimentação”, explicou o prefeito.

O Governo do Estado já recuperou este ano 12 ruas e a Avenida 7 no Maiobão, além da Av. Contorno Leste, no Upaon-Açu. E a previsão é de que mais 20 ruas sejam recuperadas no Maiobão pelo Mais Asfalto até o final de maio, totalizando 50% das ruas do bairro recapeadas em um ano e cinco meses, que é o período da atual gestão municipal.

“Fico muito feliz com a parceria entre o Legislativo e a Prefeitura Municipal. Nós temos ido às comunidades para saber das demandas e necessidades e estamos encaminhado-as ao Executivo. E o prefeito Domingos Dutra tem sido incansável em buscar realizar o serviço, com recursos próprios ou levando o pedido ao Governo do Estado, que tem nos atendido. Este trabalho em parceria nos tem feito avançar principalmente na infraestrutura, mesmo num período de crise e de inverno rigoroso”, afirmou a vereadora Ana Lúcia.

Para o morador Zenivaldo Ferreira da Silva, o trabalho feito pelo prefeito Dutra para melhorar a infraestrutura do município é digno de aplausos. “Se ao longo destes 36 anos que moro no Maiobão os prefeitos tivessem feito pelo menos 30% do que o Dutra já fez em menos de um ano e meio de governo, Paço do Lumiar estaria bem diferente, e não precisaria de tantas melhorias”, afirmou o morador.

Ministro Ricardo Lewandowski – Supremo Tribunal Federal Foto Andre  Dusek/Estadão

Estadão – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 9, um recurso do Estado contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que impede o jornal de publicar informações no âmbito da Operação Boi Barrica envolvendo o empresário Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney (MDB-MA).

Lewandowski não chegou a apreciar o mérito do processo. Segundo o ministro, o instrumento legal usado na apelação (o recurso extraordinário) não é válido em casos de medidas cautelares como as liminares. Ele determinou que o processo seja encaminhado à 12.ª Vara Cível de Brasília para que julgue o mérito da ação “como bem entender”. O jornal completa hoje 3.145 dias sob censura por causa da decisão judicial do TJDFT.

Ministro do STF Ricardo Lewandowski.  Foto: André Dusek/Estadão

A defesa vai avaliar se cabe recurso. “O que eu lamento é que a decisão aconteça 3 mil dias depois da censura e que o ministro Lewandowski só tenha descoberto isso todo este tempo depois de estar com o processo”, disse o advogado do Grupo Estado Manuel Alceu Affonso Ferreira. “Agora vamos ver se há recurso contra essa decisão dele e qual seria o recurso”, completou.

PARA LEMBRAR: Operação viu nepotismo

Sob a relatoria de Lewandowski desde setembro de 2016, o recurso extraordinário número 840.718 tramita em segredo de Justiça no STF. O caso chegou ao Tribunal em setembro de 2014.

A censura ao Estado diz respeito à publicação de gravações no âmbito da Operação Boi Barrica que sugerem ligações do então presidente do Senado, José Sarney, com a contratação de parentes e afilhados políticos por meio de atos secretos.

Na época, advogados do empresário Fernando Sarney alegaram que o jornal feria a honra da família ao publicar trechos de conversas telefônicas gravadas na operação com autorização judicial.

O diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, lamentou a decisão do ministro. “É lamentável que a censura contra o Estadão perdure quando a Constituição brasileira é tão clara no sentido de que não é possível impedir previamente a livre informação. Chega a ser surreal acompanharmos todos estes anos um jornal permanecer censurado, apesar da Constituição, e essa demora infinita da Justiça para tomar uma decisão final sobre o mérito”, disse.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) considerou a decisão inaceitável. “Este é um caso exemplar de desrespeito ao princípio constitucional que assegura a liberdade de imprensa. É lamentável que, após todos esses anos, o Supremo não tenha agido para deixar claro às demais instâncias que censura judicial é algo inadmissível”, disse o presidente da entidade, Daniel Bramatti.

Em 2017 a Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável ao jornal. Procurado ontem à noite, o órgão informou que ainda não tinha conhecimento da decisão e que não se manifestaria sobre o assunto.

DECISÃO DO TJ-DF PROÍBE NOTÍCIAS HÁ 3.145 DIAS   

O recurso do Estado contra a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que impede o jornal de publicar informações no âmbito da Operação Boi Barrica envolvendo o empresário Fernando Sarney – filho do ex-presidente José Sarney (MDB) –, tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) havia mais de três anos e meio.

O recurso extraordinário estava sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski desde setembro de 2016. O caso havia chegado ao Supremo dois anos antes – em 30 de setembro de 2014. Neste período, houve troca de relatoria e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.

Logo que o recurso foi protocolado na Corte, coube à ministra Cármen Lúcia a relatoria. Quando ela assumiu a presidência do Supremo, no início de setembro de 2016, o processo foi para as mãos de Lewandowski.

Em outubro de 2015, o Estado pediu à Cármen Lúcia que o recurso fosse levado a julgamento, considerando a urgência da matéria em questão e o fato de o jornal estar submetido à censura prévia.

Desde então, houve apenas a manifestação da PGR, em setembro de 2017. A Procuradoria encaminhou à Corte um parecer favorável ao provimento do recurso extraordinário do jornal. Na manifestação, a PGR destacava entendimento do próprio STF no julgamento de uma outra ação em que a Corte definiu que “antes de tudo prevalecem as relações de imprensa como superiores bens jurídicos e natural forma de controle social sobre o poder do Estado”.

O Estado foi proibido em 31 de julho de 2009 de publicar reportagens com informações sobre a Operação Boi Barrica. O pedido de Fernando Sarney chegou ao Tribunal do DF no fim de uma quinta-feira. Na sexta-feira pela manhã, o desembargador Dácio Vieira já havia decidido pela proibição.

Em dezembro de 2009, Fernando Sarney desistiu da ação, mas o Estado não aceitou. O jornal manifestou sua preferência pelo julgamento do mérito no STF para criar jurisprudência sobre o caso para toda a imprensa do País.

Embora seja considerado pouco importante no cenário político nacional por conta do pequeno eleitorado em relação a outros estados, principalmente das regiões Sul e Sudeste, o Maranhão definitivamente entrou na rota dos pré-candidatos à Presidência da República.

Após o pré-candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, cumprir uma extensa agenda em São Luís, no final da semana passada, hoje será a vez do ex-ministro e ex-deputado federal Aldo Rebelo conversar com os maranhenses do Solidariedade sobre a sua pré-candidatura.

Ex-dirigente do PCdoB, Aldo Rebelo migrou para o PSB e mais recentemente transferiu a filiação para o partido Solidariedade, usando como justificativa para a segunda mudança a falta de afinidade política e ideológica com ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa.

Por aqui já passaram os pré-candidatos Guilherme Boulos (PSOL) e Alckmin. Rodrigo Maia, outro pré-candidato, também já esteve aqui em São Luís ano passado na convenção do PDT que confirmou a candidatura do deputado Weverton Rocha ao Senado.

O próximo a pisar em solo maranhense será o candidato da direita Jair Bolsonaro, que deve ser recepcionado pela ex-deputada e pré-candidata ao governo, Maura Jorge (Podemos), sua principal cabo eleitoral no estado.

O ato de lançamento da pré-candidatura de Aldo Rebelo acontecerá sábado, às 9h, no Hotel Rio Poty, com as presenças do governador Flávio Dino (PCdoB) e do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Seguindo as ordens do seu sogro, o ex-secretário de saúde Ricardo Murad, o deputado Sousa Neto mirou sua fraca artilharia para a área da segurança pública. E aproveitou as armações do clã ao qual pertence para criticar a falta de coragem dos secretários do Governo em se explicar.

Em busca de palanque eleitoral, os deputados de oposição estão apelando para tudo, e querem usar os secretários para tentar lucrar politicamente. Sousa Neto, que cobra coragem dos auxiliares de Flávio Dino, é o mesmo que nunca deu um pio sobre o uso das aeronaves da Secretaria de Saúde, quando seu sogro era secretário, para fazer campanha.

A aeronave da Saúde fretada para socorrer emergências médicas, se deslocou à principal base eleitoral do então candidato a deputado estadual Sousa Neto no dia e hora da inauguração do primeiro comitê dele em Santa Inês.

Além de Sousa Neto, sua cunhada, a deputada estadual Andrea Murad, também se utilizou das aeronaves da saúde para fazer campanha eleitoral. Existe, inclusive, um processo no Ministério Público sobre o caso.

Enquanto cobra coragem dos secretários do governo, Sousa Neto se esquiva das denúncias contra ele. Que moral ele tem para falar sobre covardia?

O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) reuniu, nesta quarta-feira (09), como presidente do Partido Socialista Brasileiro, Carlos Siqueira, em Brasília. O parlamentar é pré-candidato a deputado federal e a eleição dele é considerada uma prioridade.

Bira do Pindaré avaliou o encontro como uma excelente e destacou a conversa sobre a conjuntura nacional e as perspectivas para 2018. “Aproveitei para agradecer o empenho da Direção Nacional no projeto da nossa pré-candidatura a deputado federal”, revelou.

Siqueira manifestou satisfação ao receber o correligionário e declarou que o deputado é um quadro jovem e muito qualificado do Partido. A opinião é unanime entre os socialistas, que comumente afirma que Bira é fruto de uma construção coletiva, escolhido em referência a história de sua vida política, atuação e experiência como gestor público.

O deputado foi superintendente da Delegacia Regional do Trabalho, secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação – oportunidade em que transformou uma pasta secundária em uma Secretaria estratégica para o desenvolvimento do Maranhão. E, atualmente, está no segundo mandato legislativo com vasta atuação em favor dos menos favorecidos e das lutas sociais.

Candidato a senador em 2016, Bira se consagrou como a grande revelação das eleições naquele ano, quando obteve mais de meio milhão de votos no Maranhão e 40% dos votos em São Luís.

E clima de tranquilidade foi realizada, nesta quarta-feira (9), a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís para o biênio 2019/2020. Os novos dirigentes da Casa, no entanto, somente tomarão posse em janeiro do ano que vem.

Tudo saiu como combinado ainda na campanha eleitoral que reelegeu Edivaldo Holanda (PDT). Astro de Ogum cumpriu a palavra empenhada de não concorrer a mais uma reeleição e apoiou a eleição do vereador Osmar Filho (PDT), aceitando compôs a chapa como primeiro vice da próxima gestão.

Desta forma a  nova Mesa Diretora da Câmara Municipal será composta por Osmar Filho (presidente), Astro de Ogum (1º vice-presidente), Nato Júnior (2º vice-presidente), Josué Pinheiro (3º vice-presidente), Chico Carvalho (1ª secretário), Francisco Chaguinhas (2º secretário), Beto Castro (3º secretário) e Concita Pinto (4º secretária) e Afonso Manoel (4º secretário).