O prefeito Edivaldo Holanda Júnior garantiu que as equipes da Prefeitura de São Luís permanecem mobilizadas para assegurar os serviços à população durante a paralisação dos caminhoneiros, que já vem provocando desabastecimento de combustível e outros produtos no país inteiro. Ele afirmou neste sábado (26), durante visita à edição do programa municipal Todos Por São Luís, no bairro Liberdade, que a Prefeitura está mobilizada para minimizar o máximo possível os impactos da greve na capital.

“O país tem passado momentos difíceis com a paralisação dos caminhoneiros, mas nós temos nos empenhado e trabalhado, com o apoio do Governo do Estado, no sentido de manter os serviços essenciais funcionado em São Luís. Temos reunido diariamente com nossas equipes, reunido com a equipe do governador Flávio Dino, a fim de buscar solução para esta crise”, ressaltou Edivaldo.

Em relação ao transporte urbano, o prefeito informou que a frota de ônibus iniciou a manhã deste sábado operando com 55% dos veículos, mas com abastecimento dos veículos garantido durante a manhã o percentual de ônibus circulando no sábado chegou a 70% da frota circulante aos sábados.

Edivaldo destacou também que o serviço de limpeza está operando regularmente. A paralisação ocasionou problemas à coleta de lixo apenas na quinta-feira (24), em razão dos pontos de interdição na BR-135, que inicialmente impossibilitou o transbordo para a Central de Tratamento de Resíduos Titara, no município de Rosário, mas ainda durante a madrugada o serviço foi regularizado, seguindo o cronograma nos bairros.

“Além de regularizar a coleta, também estamos conseguindo manter o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Temos combustível para o funcionamento das ambulâncias e vamos fazer tudo para dar continuidade a esse importante serviço e evitar que a greve afete o setor da saúde em nosso município”, frisou.

O prefeito afirmou ainda que também seguem sendo executados normalmente os serviços de capina, roçagem, varrição, manutenção da iluminação pública, fiscalização de trânsito, Guarda Municipal, Defesa Civil, entre outros.

Edivaldo pediu calma à população para manter a ordem pública nesse momento de crise que afeta a todos. “Esperamos também que prevaleça o bom senso de quem esteja na liderança do movimento para que a população seja minimamente afetada”, concluiu Edivaldo.

Desobstrução da BR – Outra medida da Prefeitura em relação à crise federal dos caminhoneiros foi o pedido de desobstrução da BR-135. O juiz federal Clodomir Reis, da 3ª Vara Federal Cível do Maranhão, concedeu a liminar determinando a intervenção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na entrada da cidade e no acesso ao Porto do Itaqui no sentido de liberar a rodovia, único acesso por terra ao município de São Luís e que encontra-se interditado desde a última quinta-feira (25).

O protesto federal dos caminhoneiros chegou, neste sábado, ao sexto dia causando muitos transtornos à população de todo o país.

Em visita à Grajaú, nesta sexta-feira (25), o presidente do PCdoB-MA, Márcio Jerry, reuniu com lideranças locais e testemunhou os relatos positivos da ações da gestão estadual no município. A agenda foi cumprida ao lado do deputado estadual Othelino Neto e da líder da cidade, Simone Limeira.

Após percorrer rádios locais, fazendo um balanço do Governo Flávio Dino e sobre prospeções para o pleito de 2018, que se aproxima, o grupo foi ao povoado Alto Brasil e numa reunião puxada pelo vereador Roldão, conversou com a comunidade local. Ao fim do dia, em jantar na residência do vereador Marquinhos, várias lideranças de Grajaú estiveram reunidas, para debater temas importantes sobre o município.

“A convite de Simone, que é uma grande líder na cidade, estive com o deputado Othelino em Grajaú, cidade que tem papel fundamental na região. Aqui, conversamos com a população e podemos constatar de perto os impactos positivos de ações do Governo Flávio Dino que transformam a vida da população, como construção de estradas, a chegada de asfalto e reforma de escolas”, pontuou Márcio Jerry.

O Sindicado dos Radialistas do Maranhão reagiu contra a tentativa do deputado e pré-candidato ao Governo do Estado, Eduardo Braide (PMN), retirar do ar a Nova 1290 Rádio Timbira, emissora oficial do povo do Maranhão por suposta campanha eleitoral antecipada. Veja abaixo a íntegra da nota oficial do SINRAD-MA.

NOTA DO SINRAD-MA SOBRE A QUEIXA

DO  PMN PARA TIRAR DO AR  A TIMBIRA

O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Estado do Maranhão – Sindicato dos Radialistas – SINRAD/MA, atento às tentativas de afrontamento à liberdade de expressão e manifestação, de risco às garantias democráticas do livre exercício da profissão de radialista e de preservação do patrimônio público, vem manifestar-se sobre a proposta do PMN – Partido da Mobilização Nacional, com a finalidade de retirar do ar a Rádio Timbira do Maranhão, sob o pretexto de “fazer campanha aberta em período vedado” ou de suposta campanha eleitoral antecipada.

Como é de conhecimento de todos os radialistas, a Rádio Timbira do Maranhão se constitui em um patrimônio do povo maranhense com 70 anos de existência, não sendo inédita essa tentativa de retirá-la de suas atividades regulares de radiofonia e difusão, pois, ao longo dos anos, aos trancos e barrancos, tem sobrevivido a duras penas de ataques iguais a esse,  na tentativa dissimulada de setores empresarias por intermédio de prepostos, de reduzir suas atividades e praticamente “secá-la”, desativando até mesmo seus transmissores e deixando inativo seu registro junto ao Ministério das Comunicações.  Tal como hoje acontece com a profissão dos radialistas, atacada por um decreto de desregulamentação de suas  atividades no total de 34, por mero decreto presidencial, sem o mínimo diálogo com os interessados,  o que congregou ontem – 24 de maio de 2018, a partir das 19 horas,  no Brasil inteiro uma assembleia unificada de mais de 22 sindicatos sob a liderança de nossa Federação – a FITERT –  a repudiar esse instrumento arbitrário e tacanho de tentar dilacerar um ofício reconhecido por lei há vários anos em suas locações funcionais, também, os radialistas da nossa mais antiga estação de rádio maranhense – Rádio Timbira – sofrem esse ataque estranho e inusitado da  agremiação partidária que  tem como pré-candidato o deputado estadual Eduardo Braide.

É lamentável que um partido como o PMN não se importe com a condição dos radialistas que podem ficar desocupados e desempregados por força dessa tentativa  condenável de suspender a programação da Rádio Timbira por 24 horas a 6 meses, mesmo até que como  balão de ensaio ou factoide fosse, a esbarrar nos princípios das garantias individuais, sociais e dos fundamentais direitos da pessoa humana de se expressar e se manifestar livremente, preceituados na Constituição do País e nas Declarações Universais de Direitos Humanos, das quais o Brasil é assinante.

Só nos resta, no entanto, apelar para o bom senso e equilíbrio, peculiar ao Procurador Regional Eleitoral, e aos juízes eleitorais que julgarão essa queixa quixotesca e irresponsável quanto ao respeito dos trabalhadores de comunicação social – os radialistas – já duramente castigados por um decreto de desregulamentação de seu trabalho objeto de uma ADIN no STF, agora, no Maranhão,  alvos de semelhante perseguição de um partido político que deveria separar o joio do trigo – em suas futricas eleitoreiras – punindo profissionais, operadores e demais operacionais da Rádio Timbira  – com o desemprego ou suspensão de suas atividades profissionais cuja contribuição é inolvidável tanto para formação e informação da opinião pública como para a mantença desses e de suas famílias.

A DIRETORIA

O governador Flávio Dino informou, nesta manhã de sábado (26), que tomou todas as providências para garantir o abastecimento de setores essenciais, evitando assim maiores problemas para a população por conta da greve dos caminhoneiros, que chegou hoje ao oitavo dia e não tem previsão de quando vai acabar.

Para o governador, “a política de preços para combustíveis do Governo Federal é fruto de mentira do “Estado Mínimo” e da ideologia do todo poder ao mercado. Conforme o governador, “a sociedade só funciona bem quando o Estado atua com eficiência e firmeza”.

Flávio Dino postou junto com o texto fotos de comboios de caminhões com combustíveis, com proteção policial, para abastecer transporte coletivo, serviços essenciais e postos. “Estamos fazendo o possível para minimizar os efeitos do caos gerado pelo Governo Federal”, enfatizou.

O deputado federal maranhense, Weverton Rocha, líder da Minoria na Câmara, e outros cinco líderes de partidos na Câmara federal assinaram uma nota conjunta nesta sexta-feira (25), à noite, condenando o decreto do presidente Michel Temer que determinou o uso das forças federais para acabar com a greve dos caminhoneiros.

Os deputados classificaram o governo do presidente Michel Temer de “fraco e sem credibilidade” e afirmaram que “além de ser um absurdo usar da força para resolver um conflito que poderia ser resolvido com diálogo, o presidente mais uma vez nos coloca perigosamente no limiar de um regime de exceção.”

Weverton, que está em viagem pelo interior do Maranhão, disse que foi surpreendido pela medida, que considera antidemocrática e equivocada. “Já vi crises mais graves resolvidas com negociação e mesmo um governo fraco e sem credibilidade como o do presidente Michel Temer poderia encontrar uma saída, se tivesse algum respeito pelo povo brasileiro”, afirmou ele.

Confira a nota na íntegra:

NOTA PELA DEMOCRACIA

Incapaz de conversar com os trabalhadores e de compreender os complexos mecanismos de organização da sociedade moderna, o presidente Michel Temer editou um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), determinando o uso de forças federais contra a greve dos caminhoneiros. Além de ser um absurdo usar da força para resolver um conflito que poderia ser resolvido com diálogo, o presidente mais uma vez nos coloca perigosamente no limiar de um regime de exceção.

A GLO editada por ele não é específica e possibilita o uso da força contra qualquer cidadão.

Isso é inaceitável!

Vivemos em um regime democrático de direito, que deve respeitar todos os cidadãos e seus direitos. Já vimos crises mais graves resolvidas com negociação e mesmo um governo fraco e sem credibilidade como o do presidente Michel Temer poderia encontrar uma saída , se tivesse algum respeito pelo povo brasileiro.

Se não consegue governar, o presidente deveria renunciar.

Como líderes partidários e de blocos partidários na Câmara dos Deputados não aceitamos a quebra do regime democrático de direito e pedimos a revogação da GLO e a retomada da negociação com os caminhoneiros.

Weverton Rocha (PDT/MA)
Líder da Minoria na Câmara e deputado federal

José Guimarães (PT/CE)
Líder da Oposição na Câmara e deputado federal

Orlando Silva (PCdoB/SP)
Líder do PCdoB na Câmara e deputado federal

Paulo Pimenta (PT/RS)
Líder do PT na Câmara e deputado federal

André Figueiredo (PDT/CE)
Líder do PDT na Câmara e deputado federal

Júlio Delgado (PSB/MG)
Líder do PSB na Câmara e deputado federal

A assessoria de imprensa do deputado estadual Eduardo Braide (PMN) classificou de fake news (notícia falsa) a informação publicada na coluna Estado Maior do jornal O Estado do Maranhão atribuindo ao parlamentar pedido de fechamento da Rádio Timbira do Maranhão.

Em contato telefônico com o programa Redação 1290 da emissora, o jornalista Igor Almeida disse que Braide desconhece tal informação de que esteja pleiteando a suspensão da programação da Timbira.

Para o assessor de Braide, trata-se de notícia falsa.

Segundo publicou o jornal de Sarney, o parlamentar teria entrado com representação junto à Procuradoria Regional Eleitoral na qual estaria solicitando o fechamento da emissora por no mínimo 24 horas ou até seis meses. Fato negado pelo assessor de Braide.

Deputado Rubens Júnior, autor do projeto

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, proposta que busca evitar que apenas um dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) possa decidir nos casos de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

O texto tramitou em caráter conclusivo e, portanto, seguirá para a análise do Senado, a não ser que seja apresentado recurso para votação em Plenário.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), ao Projeto de Lei 7104/17, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). O substitutivo prevê uma ressalva para os períodos de recesso, quando o presidente do Supremo poderá conceder medidas cautelares e liminares em ADIs e ADPFs – decisões que deverão depois ser confirmadas pelo plenário do STF até a sua oitava sessão após a retomada das atividades da Corte.

O projeto aprovado faz modificações nas leis 9.868/99 e 9.882/99 para estabelecer que medidas cautelares nas ações diretas de inconstitucionalidade e liminares nas arguições de descumprimento de preceito fundamental só podem ser tomadas pelo plenário do STF, com quórum de maioria absoluta dos seus membros.

Excesso de decisões monocráticas – Rubens Pereira Júnior afirmou que o País vive “um momento de extensa e profunda judicialização em todos os aspectos da sociedade, especialmente no que tange às questões políticas.” Para ele, “o maior complicador é que tais decisões se efetivam, via de regra, em sede de decisões cautelares, precárias por sua própria natureza jurídica.”

Segundo o relator, Pedro Cunha Lima, “o que vemos hoje é um aumento indiscriminado do número de decisões monocráticas proferidas por ministros do STF.” O deputado citou, como exemplo, decisão tomada pela ministra Cármen Lúcia, em 18 de março de 2013, para suspender os efeitos de dispositivos que criavam novas regras de distribuição dos royalties do petróleo contidas na Lei 12.734/12.