Vinte e quatro Estados da Federação, além do Distrito Federal, deram entrada, na segunda-feira (11), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para cobrar recursos que a União deve aos Estados. No dia 4 de abril, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, encaminhou ofício ao Governo Federal sobre o assunto, ao qual aderiram outros 15 estados e o DF, sem que o governo houvesse sequer respondido o expediente.
Diante de tal omissão, 25 governadores, juntamente com os respectivos procuradores gerais, assinaram a ação. O documento cobra o repasse de 20% dos valores de contribuições objeto da Desvinculação das Receitas da União (DRU). A estimativa é de que, levando em conta os resultados de 2017, os valores devidos aos estados cheguem a R$ 20 bilhões a cada exercício.
A DRU é um instrumento utilizado pela União para fins diversos, já que permite ao Governo Federal acesso a parcela das contribuições sociais (que têm finalidades específicas) sem compartilhar receita com os estados. O artifício permite que o governo federal retire do orçamento da previdência, por exemplo, 30% do montante que é arrecadado pelas contribuições sociais, que são incorporados ao caixa único do Tesouro Nacional para o Governo utilizar como achar melhor, sem compromisso de aplicar no segmento específico para o qual a contribuição foi criada.
A tese dos estados, então, é que as contribuições, na parte desvinculada, funcionam como um imposto disfarçado, com a única finalidade de não compartilhar 20% do montante com os estados. O prejuízo aos estados, assim, é enorme. Da mesma forma, perde a área social com os investimentos que poderiam ser feitos especificamente em políticas públicas definidas pelos entes subnacionais.
O argumento apresentado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é que a DRU, dessa forma, possibilita à União aumentar a carga tributária do país centralizando os recursos no ente federal, sem compartilhar receitas com os Estados, em patente fraude à constituição e ao princípio federativo. A carga tributária aumenta, mas os Estados não recebem os valores que lhes cabiam. Trata-se de prática que afronta a Constituição Federal, aumentando a centralização de recursos na União, em uma flagrante negação do princípio federativo.
A Prefeitura de São Luís, por meio do Decreto nº 50.810, determinou a proibição da venda de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas e recipientes de vidro por vendedores ambulantes, estabelecimentos informais. O decreto é válido até o dia 1º de julho, entre as 18h e 2h. A medida visa garantir a segurança da população durante o São João de Todos, promovido pela Prefeitura de São Luís e pelo Governo do Estado.
O secretário municipal de Cultura, Marlon Botão, destaca que a medida é necessária para garantir a segurança de todos, trabalhadores e o público. “A Prefeitura decreta em todos os eventos que realiza esta proibição, e no São João de Todos 2018 não será diferente. O objetivo é garantir a segurança nas festividades juninas. Esperamos um público grandioso e queremos que todos possam aproveitar da melhor maneira. Isso demonstra a precaução da gestão do prefeito Edivaldo na prevenção de acidentes durante o período junino”, diz o secretário.
A medida visa ainda colaborar com o trabalho da Polícia Militar, que estará atuando durante as festividades, na prevenção de ocorrências onde este tipo de material possa ser utilizado como arma. O decreto determina também a interdição imediata e apreensão das mercadorias nos pontos de venda que estiverem descumprindo as normas estabelecidas pelo poder público municipal.
O serviço de fiscalização contará com a atuação da Blitz Urbana, órgão ligado à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), que também acompanhará o trabalho do comércio informal, especialmente dos vendedores ambulantes cadastrados para a venda no entorno da Praça Maria Aragão. “Esse é um trabalho recorrente. A intenção do poder público é garantir a tranquilidade das festas juninas, trabalhando conjuntamente em prol dos cidadãos”, ressalta o diretor da Blitz Urbana, Joaquim Azambuja.
FISCALIZAÇÃO DE ALIMENTOS – A Prefeitura de São Luís, por meio da Vigilância Sanitária, realizou capacitação sobre Boas Práticas de Manipulação de Alimentos para os ambulantes cadastrados para trabalhar durante o São João. Na capacitação foram abordados assuntos como os tipos de alimentos permitidos para comercialização, as formas corretas de armazenamento e manipulação, aquisição e validade dos produtos e o vestuário adequado.
Equipes da Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), irão fiscalizar durante as festas os produtos disponibilizados à população, principalmente, em relação à manipulação de alimentos servidos pelos ambulantes que estarão trabalhando na Praça Maria Aragão.
Uma reunião ocorrida no Palácio dos Leões na noite de segunda-feira (11) selou a paz entre as correntes políticas que vão votar com o governador nas eleições de outubro próximo, no município de Pinheiro. Flávio Dino colocou o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto, e o prefeito Luciano Genésio, os dois acertaram os ponteiros e se comprometeram trabalharem juntos pela reeleição do chefe do Executivo.
O ato que oficializará a entrada de Luciano na pré-campanha de reeleição do governador acontecerá dia 30 de junho, em Pinheiro, com as presenças de Flávio Dino, Othelino, Luciano Genêsio e de todas as correntes e lideranças políticas do município envolvidas no projeto da reeleição. Contribuiu para o bom desfecho da conversação o desprendimento do presidente da Assembleia Legislativa em abrir mão de posições para facilitar o entendimento entre todos que colocam a reeleição de Dino em primeiro plano.
No encontro, o governador fez apenas um pedido ao prefeito de Pinheiro, que tem compromisso com Waldir Maranhão, caso este não seja candidato ao Senado, em favor da candidata Eliziane Gama, candidata a senadora pelo PPS, partido da base de sustentação da aliança dinista.
Em Pinheiro, Othelino Neto receberá o apoio do deputado federal Vitor Mendes.
Faltando pouco mais de um mês para as convenções, a pré-candidata da oligarquia Sarney ao governo continua sem agenda e sem previsão de retornar ao interior do Maranhão. Desde que oficializou a pretensão de concorrer ao Governo na eleição de outubro próximo, Roseana submergiu, viajou para acompanhar o tratamento de sua mãe nos Estados Unidos e esperava-se que, ao retornar, reiniciasse a “Caravana da Guerreira”, mas temendo ser hostilizada, voltou a se recolher e nunca mais deu qualquer declaração sobre voltar ao interior do Estado.
Seus aliados mais próximos procurados pelo blog não conseguem informar sobre quando a ex-governadora pretende retomar a campanha, já que após percorrer alguns municípios e não ter a recepção esperada (reuniões esvaziadas), suspendeu a tal “Caravana da Guerreira”.
Roseana anunciou aposentadoria da vida pública em 2014 quando entregou o Governo para o então presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo, e seu mandou para uma longa temporada de férias em Miami (EUA). Voltou em silencio e passou a ser pressionada pelo velho oligarca para ser candidata a governadora novamente e tentar salvar a família da cova elegendo pelo menos o irmão Sarney Filho senador. Para aceitar a difícil missão, exigiu que o pai conseguisse montar um consórcio de candidatos, mas nem isso foi capaz de mudar o quadro totalmente favorável à reeleição do governador Flávio Dino.
O temor da ex-governadora é ser atropelada nas urnas, a exemplo de 2006 e 2014, até porque os candidatos do consórcio, Ricardo Murad (PRP), Maura Jorge (PSL), Roberto Rocha (PSDB) e Eduardo Braide (PMN) estão tendo desempenho pífio nas pesquisas eleitorais e dificilmente terão fôlego para evitar que a eleição acabe logo no primeiro turno. A última pesquisa do Instituto Exata, por exemplo, revelou que os cinco adversários do governador Flávio Dino possuem índices de intenção de votos irrisórios; enquanto o chefe do Executivo estadual tem 57% de intenção de voto o consórcio criado por José Sarney só possuem 42%.
Pelo visto, o tiro do pai de Roseana, desta vez, vai sair pela culatra.
J.A.Puppio*
Hoje somos 208 milhões de brasileiros e estamos aguardando há mais de quatro anos o resultado completo das investigações para saber questões cruciais para a vida e futuro desse país. O Brasil precisa entender em profundidade o que está acontecendo de fato, além do que a mídia já noticia diariamente, ou melhor, a todo momento. Para se votar com certa segurança em outubro, informações precisas são essenciais. Não podemos mais ficar informados apenas com aqueles programas de televisão da propaganda eleitoral.
Uma questão central é quanto exatamente foi o rombo completo nas contas? É importante o cidadão conhecer os valores ou estimativas corretas dessa evasão, porque para arrecadar esse dinheiro, houve muito dispêndio de energia e suor a partir de suas horas trabalhadas. E depois disso, esse capital foi surrupiado com facilidade das contas do país e direcionado para os bolsos de espertalhões, que têm sugado sistematicamente as energias da nação durante séculos.
Está claro que não são poucos que estão sorvendo os recursos nacionais e, portanto, é preciso identificar quem exatamente são os ladrões que desviaram o montante, que nós pagadores de impostos temos custeado arduamente. Uma grande dúvida para todos é aonde foi parar os recursos roubados exatamente? Assim sendo, os Ministérios Públicos, Corregedorias, Tribunais de Contas, Polícias e outros órgãos fiscalizatórios precisam se empenhar muito mais do que ficar fazendo apenas o arroz com feijão trivial.
Para poder colocar tudo a limpo precisamos então saber em profundidade os detalhes dos fatos. Se faz necessário ter informação, por exemplo, de quantos assessores existentes nas autarquias recebem sem trabalhar… Por que isso ainda não foi levantado? Afinal, tudo de uma forma ou outra está nos arquivos de computadores dos órgãos estatais, nos bancos, nos armários ou cofres das casas desses meliantes, nos paraísos fiscais ou podem ser identificados com certa rapidez nos supercomputadores da Receita Federal, inclusive riquezas instantâneas e inexplicadas dos parentes de primeiro grau…. Hoje, dada a situação em que chegamos é necessário verificar com eficácia e precisão a quais deputados e senadores estes assessores ‘pertencem’, e se há alguma forma de repasses de valores a esses políticos nefastos.
É preciso ainda identificar em quais autarquias, repartições e empresas públicas esses ‘fantasmas’ estão inscritos ou foram nomeados. Há muitos que são contratados por empresas públicas, mas que às vezes são desviados para repartições onde não fazem nada ou quase nada a não ser ‘puxar o saco’ do chefe. Além disso, faz-se necessário saber o montante total que é destinado ao pagamento destes ‘fantasmas’, porque quando tudo isso for esclarecido, poderemos votar conscientes sem medo de errar. Há um provérbio que diz: “Quem tem informação tem o poder e o sociólogo Alvim Tofler escreveu uma vez: “Tem poder quem decide melhor e decide mais rápido”.
*J.A.Puppio é engenheiro, empresário e autor do livro “Impossível é o que não se tentou”
Líder maçom homenageia o governador Flávio Dino (Karlos Geromy)
“É acima de ótimo”, avalia o Sereníssimo Grão-Mestre da Maçonaria do Maranhão, Ubiratan João de Castro, sobre o Governo Flávio Dino. Cerca de 40 diretores da instituição almoçaram com o governador, nesta segunda-feira (11), no Palácio dos Leões. Na pauta, parcerias em programas sociais como o Mais IDH.
Segundo Ubiratan, a Maçonaria é parceira do Governo do Estado na busca pela redução de desigualdades e promoção da justiça social. Um exemplo disso é a colaboração da entidade em atividades do Mais IDH nos municípios mais pobres do Maranhão.
“Vamos dar continuidade a uma série de programas que a gente já vem fazendo junto”, frisa o Grão-Mestre, que na ocasião entregou ao governador o título de Venerável Honorário e o Malhete, símbolo de poder na Maçonaria.
Convergência de propósitos
Para Flávio Dino, a Maçonaria contribui com o desenvolvimento do Maranhão ao atuar em ações de caráter filantrópico, de alívio à pobreza. O apoio institucional da entidade ao programa político do governo demonstra a afinidade de objetivos entre ambos.
É o Governo do Maranhão e a sociedade civil trabalhando, lado a lado, pela melhoria dos indicadores sociais do estado.
“Em razão de toda essa pauta em comum, de toda essa convergência, foi um momento de troca de opiniões, de ideias, visando que em cada esfera de atuação – governo e sociedade civil – haja a reiteração dessa convergência de propósitos”, completa o governador.
Num momento mais que adequado para tratar da questão, a Universidade Federal do Maranhão realiza evento para discutir fake news, realidade virtual e o poder das mídias sociais para alterar o comportamento das pessoas e até influenciar o voto nas eleições. Esses serão alguns dos temas a serem debatidos no I Encontro da Associação Brasileira de Cibercultura – ABCiber, que acontece no Auditório Central da UFMA , nos dias 13 e 14 de junho.
Dez pesquisadores convidados vão debater a vida digital e suas transformações em diversas áreas , além da influência cada vez maior dos computadores e das redes em nosso dia-a-dia. A abertura acontece nesta quarta , às 16 horas, com entrada franca e duas conferências. Na quinta o evento prossegue durante toda a tarde.falando sobre o futuro do jornalismo , as notícias falsas e as novas formas de contar histórias através das narrativas imersivas.
Os grupos de trabalho são divididos em 5 temáticas: jornalismo digital, comunicação organizacional , mídia e poder, design e usabilidade e narrativas e entretenimento. Com exceção das oficinas, todas as sessões do ABCiber são abertas à comunidade, sem necessidade de inscrição.
O ABCiber São Luís tem realização do LABCOM/UFMA, apoio da FAPEMA e acontece num momento em que o tema fake news vem dominado os debates nesta pré-campanha eleitoral pela quantidade de lixo postado diariamente nas redes sociais com a única finalidade de atingir a imagem de adversários políticos, particularmente os envolvidos na disputa majoritária.
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