O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou, na Justiça Federal, Sílvio da Paixão Freitas e Josenildo do Nascimento Teodoro, brasileiros responsáveis por conduzir a embarcação que aportou no cais do Porto de São José de Ribamar, no dia 19 de maio, trazendo 25 estrangeiros de origem africana sem o cumprimento de qualquer regra ou registro de entrada no Brasil.

De acordo com os depoimentos de cinco dos estrangeiros à Polícia Federal, todos pagaram pela viagem, que começou no dia 17 de abril, no Porto de Mindelo, em Cabo Verde e tinham como destino a cidade de Areia Branca, no Rio Grande do Norte. Eles afirmaram também que, apesar de terem efetuado pagamento pelo transporte e alimentação, foram submetidos à situações degradantes, como privação de alimento e água por vários
dias. Assim, fica claro que os denunciados expuseram a saúde e a vida das vítimas a perigo direto e iminente.

Segundo o MPF/MA, a embarcação utilizada (catamarã), além de estar em situação precária, também não é própria para realizar travessias transatlânticas ou transporte intercontinental de pessoas. Dessa forma, entende-se que não apenas os tripulantes africanos foram vítimas dos delitos de Sílvio Freitas e Josenildo Teodoro, mas também o próprio transporte marítimo foi exposto ao perigo, por conta do risco para a navegação de outras embarcações. Esse fato caracteriza a prática de crime para obtenção de vantagem econômica.

A partir disso, o MPF/MA requer que Sílvio da Paixão Freitas e Josenildo do Nascimento Teodoro respondam pelos seguintes crimes, com base no Código Penal Brasileiro (CPB): promoção de migração ilegal (art.232 – A); perigo para a vida de outrem (art. 132); e atentado à segurança do transporte marítimo, majorada pela finalidade do lucro
(art. 261, caput 2º). Os denunciados devem ainda, restituir os valores que receberam dos estrangeiros, que totalizam R$ 87.500,00.

O deputado Edivaldo Holanda (PTC) destacou nesta manhã de quarta-feira (4), na tribuna da Assembleia Legislativa, o estudo feito pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) no qual da cidade de São Luís aparece como a terceira capital do Nordeste que mais se desenvolveu em 2016, coincidentemente, ano da reeleição do prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT).

Para o parlamentar, a boa performance da capital maranhense no levantamento da Firjan é reflexo dos investimentos do prefeito Edivaldo em setores essenciais. Ele explica que o estudo tomou como referência padrões de desenvolvimentos encontrados em países com elevados indicadores socioeconômicos, tendo como base dados da educação, saúde, emprego e renda. “Num resultado que monitorou os indicadores sociais em 5.471 municípios do país, o prefeito Edvaldo consegue atingir um patamar inédito para a cidade, mesmo enfrentando severa crise nacional”, observou.

O deputado disse que com trabalho e planejamento da atual administração, a curva de desenvolvimento no município foi retomada e a tendência é que, nos próximos levantamentos, a cidade apareça em posição de destaque ainda maior. “Os avanços são vistos em todos os setores da cidade. Na educação, o prefeito retomou e climatizou escolas, realizou concurso público, investiu na capacitação dos professores, reduziu a distorção de quatro para dois calendários, promoveu a queda de índice de analfabetismo em outras regiões ou em outras ações que foram sendo reforçadas e expandidas com o lançamento do Programa Educar Mais,”

Na infraestrutura, outro ponto analisado pelo estudo da Firjan, o deputado disse que o prefeito Edivaldo também conseguiu dar uma guinada na cidade. “O grande volume de obras espalhadas por São Luís é visível, indo de intervenções de trânsito até pavimentação de ruas e construção de pontes e rede de drenagem. Na saúde, outro setor analisado pelo estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, a gestão Edivaldo também se destaca com reforço da atenção básica, reforma de unidades de saúde, investimento em equipamentos e capacitação de pessoal. Outro marco da gestão Edivaldo que também contribuiu para o bom resultado no estudo, foi o pagamento em dia do funcionalismo público, uma injeção na economia da cidade”.

O parlamentar chamou ainda a atenção para o fato de que “administrar uma cidade como São Luís, dentro da crise que a Nação atravessa, é obrigado realmente ter planejamento, gestão pública, ter os olhos e as ações voltadas para multiplicação de recursos escassos, quase inexistentes para além de pagar uma folha altíssima, completamente em dia e muitas vezes com datas anteriores a que o calendário marca, desenvolver obras de intervenção, como intervenção de engenharia de trânsito, como bairros inteiros recuperados em um território imenso completamente destruído ao longo de décadas”.

Deputado Rubens Júnior é autor do projeto, agora transformado em lei pela Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (3), um projeto de lei que proíbe a suspensão de leis por decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), o projeto tramitava de forma conclusiva na Câmara e seguirá direto para apreciação dos senadores. A matéria foi protocolada em março do ano passado.

Quando apresentou o projeto de lei, o deputado Rubens Júnior afirmou que a iniciativa tinha como meta combater o “excesso de decisões monocráticas dos ministros do STF”, num momento em que o país “vive um processo de profunda judicialização em todos os aspectos, especialmente no que tange às questões políticas”. E acrescentou que o seu projeto era “uma resposta do Legislativo à monocratização do Supremo”.

As decisões monocráticas dos ministros do STF têm, geralmente, efeito provisório e imediato. O projeto proposto pelo maranhense altera o andamento de dois tipos de ações que podem questionar leis no Supremo. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e as Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) são questionamentos se as leis aprovadas e sancionadas estão de acordo com a Constituição.

Se o projeto for aprovado também no Senado, os ministros do STF não poderão decidir sobre esses tipos de questionamento individualmente. As ADIs e ADPFs passarão a ser decididas pelo pleno do Supremo e as leis questionadas só poderão ser suspensas pela maioria absoluta dos ministros.

Depois de rusgas com o senador Edison Lobão, a ex-governadora Roseana Sarney saiu em defesa das várias acusações contra o parlamentar na Lava Jato.

Durante ato de pré-campanha em Lago da Pedra, Roseana minimizou os cinco inquéritos que recaem sobre Lobão, que ela chamou de “injustiças”. Sem pestanejar, a ex-governadora pediu apoio ao seu candidato.

“Nós vamos ter que defender o Lobão. E qual será a defesa do Lobão? A defesa do Lobão será o apoio que vocês vão dar ao Lobão, pré-candidato ao Senado”, pediu Roseana.

Acusações

Mas Roseana sabe que não vai ser fácil esconder do eleitorado as investigações que miram Lobão. O cacique do PMDB é alvo de inquéritos no STF por crimes de corrupção passiva, recebimento de propina em campanhas eleitorais, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro relacionada a recursos desviados da Petrobras e em contratos da construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

O presidente do Sindicato dos Professores da Icatu, Hailton, encaminhou comunicado à categoria denunciado as ameaças que sofreu do prefeito Dunga pelo fato  de liderar o movimento grevista que paralisou as atividades nas escolas da rede municipal. Os professores, além de cobrarem os salários atrasados (dois meses) denunciam a situação de caos em que se encontra o município e solicitam melhoria da infraestrutura das escolas que estão em estado precário e sem condições de receber alunos.

“Companheiros e companheiras, neste momento venho compartilhar um episódio que aconteceu comigo: hoje por volta das 6h30 da manhã sair para dá um volta com uma gaiola de passarinho e, segundo informação, o prefeito Dunga estava me atocaiando. Nessa minha volta com o passarinho passei em uma área que é de propriedade dele e assim que entrei ele chegou  escoltado pela Polícia. Dunga partiu em minha direção armado com um facão rabo de galo de expulsando área. Tomou a gaiola de minha mão e corto-a de facão. Acho que estava tudo planejado, se eu estivesse só, ou então se eu reagisse ele poderia ter me executado. O prefeito estava muito nervoso e descontrolado”, diz o comunicado do presidente do Sindicato.

Agenda do governador Flávio Dino prevê para esta tarde de quarta-feira (4) a inauguração da Maranet em Icatu e início de outras obras, município que vive hoje um verdadeiro caos administrativo por conta da péssima administração do prefeito Dunga, principal responsável pela greve dos professores que já dura alguns dias e não tem prazo para terminar enquanto a administração municipal não pagar os salários atrasados dos docentes e mandar recuperar as escolas da rede municipal.

Por conta da situação de caos em que se encontra a administração municipal, na sexta-feira (29/06), dia de São Pedro, o prefeito ao subir no palanque no arraial da cidade em companhia do deputado Eduardo Braide, pré-candidato ao Governo, levou uma estrondosa vaia que deixou o deputado mais vermelho que um pimentão.

Uma boa notícia aos luminenses. O município de Paço do Lumiar passou a contar com mais uma ambulância para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A entrega foi realizada nesta terça-feira, 3 de julho, no Palácio dos Leões, ao prefeito Domingos Dutra (PCdoB) pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e pelo representante da empresa Raízen, que está implantando uma base de distribuição de combustíveis na área industrial de São Luís e deu como contrapartida social 12 ambulâncias para municípios maranhenses, entre eles Paço do Lumiar.

“Esta ambulância será destinada ao SAMU de Paço do Lumiar, que atualmente tem duas. Vamos substituir a mais simples por esta. Estamos ainda licitando mais duas ambulâncias. Uma será para a sede do município e atenderá à zona rural, à população da sede, Mojó, Timbuba, Tendal, Iguaíba, Mercês, Cururuca e Pau Deitado. E a outra atenderá à população da área urbana. Paço do Lumiar terá cinco ambulâncias”, informou o prefeito Domingos Dutra, que estava acompanhado da vice-prefeita Maria Paula Azevedo, do secretário de Saúde, Juarez Lima, do adjunto Elizeu Costa e de servidores do município.

O prefeito anunciou ainda que a Prefeitura de Paço do Lumiar está licitando outros equipamentos para melhorar o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. “Daqui a alguns dias entregaremos as UBS’s das Mercês e da Maioba. Ainda este ano entregaremos a UBS Novo Horizonte e, em breve, iniciaremos o processo de construção da UBS da Vila Nazaré para completar essa rede de atenção básica à saúde no município”, enumerou o prefeito Dutra.

UPA e maternidade – O prefeito informou também que já foram recomeçadas as obras da UPA do Maiobão e do hospital-maternidade, que funcionará no local da Unidade Mista, na Avenida 13 do Maiobão, cuja ordem de serviço foi assinada desde março pelo governador Flávio Dino.

“O Governo do Estado já reiniciou as obras do hospital-maternidade. A empresa que ficou em segundo lugar está fazendo de tudo na justiça para anular a licitação. Ela recorreu, a obra ficou parada, o Tribunal de Justiça cassou a liminar e a obra recomeçou. Mas agora há outra reclamação da mesma empresa no TCE, o que pode atrasar as obras novamente”, detalhou o prefeito Dutra.

Segundo o prefeito, esses percalços nas obras do hospital-maternidade são obstáculos que atualmente muitos gestores têm de enfrentar. “Diante de suas necessidades, a população não entende, não compreende que há muitos problemas que não dependem da nossa vontade. Nós, gestores, estamos nas mãos da burocracia que acaba impedindo que se atenda à população na rapidez com que se quer”, resumiu o prefeito Domingos Dutra.